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    Emendas Individuais ao Orçamento 2009

    12 de abril de 2009 by Deputado Mário Heringer in /
    individuais


    Emenda Funcional Programática – Título/Subtítulo GND MA Valor
    Mário Heringer – PDT/MG
    1405 0001 15.451.0310.1D73 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Ações de Infra-estrutura Urbana – No Estado de Minas Gerais 4 40 1500000
    1405 0002 27.812.8028.4377 – Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional – No Estado de Minas Gerais 4 30 480000
    1405 0003 27.812.1250.5450 – Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer – No Estado de Minas Gerais 4 40 1350000
    1405 0004 10.302.1220.8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Cataguases – MG 4 50 100000
    1405 0005 10.302.1220.6148 – Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde – Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais – Nacional 3 90 100000
    1405 0006 10.301.1214.8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – No Estado de Minas Gerais 4 40 1540000
    1405 0007 10.302.1220.8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – Juiz de Fora – MG 4 50 400000
    1405 0008 10.301.1214.8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – No Estado de Minas Gerais 4 30 300000
    1405 0009 23.695.1166.5701 – Implantação de Centros de Informações Turísticas – No Estado de Minas Gerais 4 40 400000
    1405 0010 23.695.1166.4620 – Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno – No Estado de Minas Gerais 4 40 1000000
    1405 0011 23.695.1166.4590 – Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo – No Estado de Minas Gerais 3 99 330000
    1405 0012 12.364.1073.0048 – Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais – Fundação Associação de Carangola – No Estado de Minas Gerais 3 30 250000
    1405 0012 12.364.1073.0048 – Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais – Fundação Associação de Carangola – No Estado de Minas Gerais 4 30 250000
    1405 0013 12.364.1073.2E14 – Reforma e Modernização de Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior – No Estado de Minas Gerais 4 90 2000000

    Municípios Beneficiados 2009

    12 de abril de 2009 by Deputado Mário Heringer in


    Cidades
    Valor proposto: R$ 1.500 mil

    Município                                           
    		Valor            
    		Destinação

    Cruzilia

    Jacutinga

    Barbacena

    Alto Jequitibá

    Taparuba

    Chalé

    Quartel Geral

    Juiz de Fora

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 400 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 150 mil

    R$ 250 mil

    Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Ações de Infra-Estrutura Urbana – No Estado de Minas Gerais.
    Saneamento Básico – Água e Esgoto, Drenagem, Calçamento entre outros.

    Emenda nº 14050001

     

    Esporte
    Valor proposto: R$ 480 mil

    Município                                          
    		Valor Destinação

    Igarapé

    Tupaciguara

    R$ 240 mil

    R$ 240 mil

    Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional -Construção de Quadra Esportiva em Escola Pública. – No Estado de Minas Gerais
    Mod. 030



    Emenda nº 14050002

     

    Esporte
    Valor proposto: R$ 1.250 mil

    Município Valor Destinação

    Muriaé


    São S. Vargem Alegre

    Chalé

    Rio Manso

    Manhumirim

    Pedra Dourada

    R$ 500 mil


    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e Lazer – No Estado de Minas Gerais Mod. 040

     

    Emenda nº 14050003

     

    Saúde – FNS
    Valor proposto: R$ 100 mil

    Município Valor Destinação

    Cataguases
    Hospital de Cataguases     		R$ 100 mil Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
    Mod. 050

    Emenda nº 14050004

     

    Saúde
    Valor proposto: R$ 100 mil

    Município Valor Destinação

    Rede Sarah R$ 100 mil Assistênica Médica e Qualificada – Hospital Sarah

    Emenda nº 14050005

     

    Saúde – FNS
    Valor proposto: R$ 1.540 mil

    Município Valor Destinação

    Santana do Manhuaçu

    Lajinha

    Espera Feliz

    Chalé

    Taparuba

    Rio Manso

    Reduto

    São João Nepomuceno

    Muriaé

    R$ 100 mil

    R$ 140 mil

    R$ 200 mil

    R$ 200 mil

    R$ 200 mil

    R$ 100 mil

    R$ 300 mil

    R$ 100 mil

    R$ 200 mil

    		 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – Em Minas Gerais – Mod. 040

    Emenda nº 14050006

     

    Saúde – FNS
    Valor proposto: R$ 400 mil

    Município Valor Destinação

    Juiz de Fora
    Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus         		R$ 400 mil Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
    Mod. 050

    Emenda nº 14050007

     

    Saúde – FNS
    Valor proposto: R$ 300 mil

    Municípios                                   
    		Valor Destinação

    Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Argirita, Caparaó, Caiana, Carangola, Chalé, Espera Feliz, Faria Lemos, Ipaba, Lajinha , Manhuaçu, Manhumirim, Miradouro, Perdões , Reduto, São Francisco do Glória, Santana do Manhuaçu, Taparuba, Galiléia, Capitão Andrade, Jampruca, Conceição do Pará, Congonhas, Pitanguí Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – Posto, Centro de Saúde e Unidade de Saúde na Família. Programa Saúde em Casa Kits – Mod. 030

    Emenda nº 14050008

     

    Turismo
    Valor proposto: R$ 400 mil

    Município Valor Destinação

    Argirita


    Catas Altas da Noruega

    Vieiras

    R$ 100 mil


    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    		 Implantação de Centros de Informações Turísticas no Estado de Minas Gerais – Portais Mod. 040

    Emenda nº 14050009

     

    Turismo
    Valor proposto: R$ 1.000 mi

    Município Valor Destinação

    Argirita Emp.2009NE901012

    Reduto Pag. 2009OB801083

    Carangola

    Lajinha

    Abadia dos Dourados

    Chalé Emp. NE901411

    Manhumirim

    R$ 100 mil

    R$ 150 mil

    R$ 100 mil

    R$ 150 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 150 mil


    		 Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno – no Estado de Minas Gerais. Md. 040

    Emenda nº 14050010

     

    Turismo
    Valor proposto: R$ 330 mil

    Município Valor Destinação

    ABRASEL – Manhuaçu R$330 mil Qualificação de Profissionais Associados ao segmento de Turismo – no Estado de Minas Gerais – Mod. 99

    Emenda nº 14050011

     

    Educação
    Valor proposto: R$ 500 mil

    Município Valor Destinação

    Carangola R$ 500 mil Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais – UEMG em parceria com a FAFILE de Carangola – Mod. 030

    Emenda nº 14050012

     

    Educação
    Valor proposto: R$ 2.000 mi

    Município Valor Destinação

    Universidade Federal de
    Juiz de Fora – UFJF    		 R$ 2.000 mil (Pago – 2009)
    		 Reforma e Modernização de Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior – No Estado de Minas Gerais

    Emenda nº 14050013

     
    Valor proposto: R$ 900 mi

    Município Valor Destinação

    Alto Jequitibá

    Alto Caparaó

    Caparaó

    Reduto

    R$ 330 mil

    R$ 130 mil

    R$ 140 mil

    R$ 300 mil

    Recursos obtidos via Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP – MG




    Emenda

    Negro em foco: Políticas Públicas e Igualdade Racial

    9 de abril de 2009 by Deputado Mário Heringer in
    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, no último dia 27, a Conferência “Negro em Foco: Políticas Públicas e Estatuto da Igualdade Racial”.

    O evento contou com a participação de parlamentares, representantes do movimento negro e estudiosos das relações raciais no Brasil.

    Em seu pronunciamento, o deputado Mário Heringer PDT/MG ressaltou a importância da implantação do Estatuto da Igualdade Racial e da compensação nas políticas públicas, já que a nação e o Estado brasileiro reconhecem a existência de manifestações de racismo no cotidiano e nas estruturas governamentais, o que contraria o discurso ideológico de que com a abolição da escravatura instituiu-se a democracia racial.

    O Deputado terminou o discurso afirmando que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, da qual é presidente, trabalhará para que a comunidade negra finalmente seja reconhecida como cidadã e que tenha os mesmos direitos de todos.

    Cargos assumidos no Congresso Nacional

    8 de abril de 2009 by Deputado Mário Heringer in
    CONGRESSO NACIONAL: COMISSÕES MISTAS: de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Titular, 2003-2004; Comissão Representativa do Congresso Nacional: Suplente.
     
    CÂMARA DOS DEPUTADOS: MESA DIRETORA: Quarto-Suplente de Secretário, 2005-2007; Ouvidor-Geral 2009-2011
     
    COMISSÕES PERMANENTES: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Suplente, 3/2013 14/2/2007-6/2/2008, 4/3/2008-; Agricultura e Política Rural: Suplente; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Titular, 14/2/2007-9/8/2007; Direitos Humanos e Minorias: 3/2013, Presidente, -3/2005, e Titular, -3/2005, 3/2005-3/2006; Finança e Tributação: Suplente, 14/2/2007-; Seguridade Social e Família: Titular, 9/8/2007-6/2/2008, 4/3/2008- e Suplente, -3/2005, 3/2005-3/2006, 3/2006, 14/2/2007-9/8/2007; Viação e Transportes: Suplente, -3/2005.
     
    COMISSÕES ESPECIAIS: Arquivos Governamentais Confidenciais: Presidente- e Titular-; Inspeção Técnica Veicular – ITV: Titular-; PEC nº 101/03, Reeleição da Mesa: Suplente-; PEC nº 272/00, Registro nos Consulados: Suplente-; PEC nº 333/04, Câmara de Vereadores: Presidente, 2/2006-, e Titular, 2/2006-; PEC nº 347/96, Sessão Legislativa: Suplente-; PEC nº 431/01, Recursos Assistência Social: Relator- e Titular-; PEC nº 479/05, Agentes de Combate às Endemias: Titular, 5/2006-; PEC nº 524/02, Revitalização Bacia do São Francisco: Titular-; PEC nº 533/06, Competência do STF (Perda de Mandato): Titular, 5/2006-; PEC nº 534/02, Guardas Municipais: Suplente-; PEC nº 544/02, Tribunais Federais Regionais: Suplente-; PL nº 146/03, Licitações e Contratos: Titular-; PL nº 203/91, Política Nacional dos Resíduos: Titular, 8/2005-; PL nº 2.109/99, Patrimônio Incorporações Imobiliárias: Titular-; PL nº 2.316/03, Código Brasileiro de Combustíveis: Titular, 4/2005-; PL nº 3.582/04: Programa Universidade para Todos: Suplente-; PL nº 3.884/04, Contratos para Consórcios Públicos: Suplente; PL nº 5.476/01, Tarifas da Telefonia Fixa: Titular, 05/2005-; PLP nº 184/04, Sudeco: Suplente-; Reforma Política: Suplente; PEC nº 007/03, Agentes Comunitários da Saúde: Titular, 6/2005-; Gestão do Funcafé: Titular, 12/2005-13/12/2006.
     
    COMISSÕES EXTERNAS: Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro: Titular. CPI: Planos de Saúde: Titular.
     
    CONSELHOS, FRENTES E GRUPOS PARLAMENTARES E OUTROS: FRENTES PARLAMENTARES: em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios: Membro; da Saúde: Membro; em Defesa da Economia Solidária no Brasil: Membro; de Desenvolvimento Vocacional dos Municípios: Membro; em Defesa da Emancipação de Novos Municípios: Membro; Informática: Membro; em Defesa dos Estados e Municípios Produtores de Petróleo: Membro; Pró-Hidrovias: Membro; em Defesa da Polícia Rodoviária Federal: em Defesa da Revitalização do Rio São Francisco: Membro; em Defesa das Instituições Universitárias Públicas, vinculadas aos Sistemas Estaduais e Municipais de Ensino: Membro; do Café: Membro; em Defesa da Fruticultura Nacional: Membro.
     
    GRUPOS DE TRABALHO: Remanejamento do Espaço Físico das Lideranças: Titular, 22/11/2007-.
     
    Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas:
    Diretor-Secretário, AHCRJ, Rio de Janeiro, RJ; Presidente, Grêmio Manhumiriense de Desportos, Manhumirim, MG.
     
    Condecorações:
    Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora, MG; Medalha Comemorativa ao Centenário da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Juiz de Fora, MG; Medalha Juscelino Kubitscheck de Oliveira (conferida pela Universidade Federal de Juiz de Fora, MG); Medalha de Honra da Inconfidência.

    Mandatos Eletivos

    8 de abril de 2009 by Deputado Mário Heringer in

    Dr. Mário Heringer é um incasável batalhador por mais justiça social em nosso país. Resolveu se candidatar a uma cadeira de Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais e assim resolveu lutar pelos direitos da população carente.

    Atividades Partidárias:
    Vice-Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, 22/8/2007; Vice-Líder do Bloco PSB, PCdoB, PDT, PMN, PRB, 18/3/2008-16/04/2008; Vice-Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, 16/04/2008-11/7/2008; Vice-Líder do PDT, 24/3/2009-.
    Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, no período de 11/07/2008 a 31/12/2008.

    Mandatos Eletivos:
    Deputado Federal: 2003-2007. PDT-MG
    Deputado Federal: 2007-2011. PDT-MG

    Filiações Partidárias:
    PDT, em 2001.

    Mandatos Eletivos

    8 de abril de 2009 by Deputado Mário Heringer in

    Dr. Mário Heringer é um incasável batalhador por mais justiça social em nosso país. Resolveu se candidatar a uma cadeira de Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais e assim resolveu lutar pelos direitos da população carente.

    Atividades Partidárias:
    Vice-Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, 22/8/2007; Vice-Líder do Bloco PSB, PCdoB, PDT, PMN, PRB, 18/3/2008-16/04/2008; Vice-Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, 16/04/2008-11/7/2008; Vice-Líder do PDT, 24/3/2009-.
     
    Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, no período de 11/07/2008 a 31/12/2008.

    Mandatos Eletivos:

    Deputado Federal: 2003-2007. PDT-MG
    Deputado Federal: 2007-2011. PDT-MG
    Deputado Federal: 2011-2015. PDT-MG

    Filiações Partidárias:
    PDT, em 2001.

    Experiência Profissional

    8 de abril de 2009 by Deputado Mário Heringer in
    Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
    Oficial Socorrista, Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, RJ; Diretor, Serviço de Traumatologia da Barra, Rio de Janeiro, RJ; Diretor, Serviço de Traumatologia de Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ; Chefe de Serviço, Casa de Saúde São Bernardo, Rio de Janeiro, RJ; Chefe de Serviço e Diretor-Presidente, Casa de Saúde Santa Maria, Rio de Janeiro, RJ.

    Estudos e Graus Universitários:
    Medicina, UFJF, Juiz de Fora, MG, 1976-1982; Ortopedia, HSE, Rio de Janeiro, RJ, 1983-1984; Fisiatria, PUC, Rio de Janeiro, RJ; Administração Hospitalar, Thomas Father do Brasil, Rio de Janeiro, RJ; MBA em Qualidade, Griffo, Rio de Janeiro, RJ.

    Seminários, Conferências e Congressos:
    Painelista: Annual Meeting, AAOS, São Francisco, Los Angeles, Nova Orleans e Atlanta, EUA; Congresso, SBOT, Belo Horizonte, MG, e Rio de Janeiro, RJ.

    Vereadores reivindicam mais representantes

    7 de abril de 2009 by Deputado Mário Heringer in

    TV Câmara – Câmara Hoje (seg a qui 21h)

    Telejornal com a cobertura dos principais acontecimentos do dia na Câmara. De segunda a quinta, às 21h, ao vivo.

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    Vereadores reivindicam mais representantes
    Integrantes da União dos Vereadores do Brasil estão em Brasília para discutir a valorização do Legislativo Municipal. Um dos principais pontos de discussão é a tramitação da chamada PEC dos vereadores, que regulamenta a proporcionalidade e repasse de recursos aos municípios.Integrantes da União dos Vereadores do Brasil estão em Brasília para discutir a valorização do Legislativo Municipal. Um dos principais pontos de discussão é a tramitação da chamada PEC dos vereadores, que regulamenta a proporcionalidade e repasse de recursos aos municípios.
    Os representantes dos parlamentos municipais estão preocupados com a Proposta de Emenda à Constituição dos Vereadores. O texto aprovado em Maio na Câmara aumentava em cerca de 8 mil o número de vereadores em todo o País e reduzia os repasses de recursos para o legislativo municipal. Em dezembro, o Senado substituiu o dispositivo que reduzia os gastos por um que mantinha os valores dos repasses, mas a Câmara não aceitou promulgar o texto modificado.
    Para a Presidência da Câmara, a PEC dos Vereadores só poderia ser promulgada se não houvesse modificações no texto enviado pelo Senado. Como o texto foi alterado, ela deveria recomeçar o ciclo de tramitação: ser discutida novamente pela Câmara e depois enviada ao Senado. Mas mesmo entre os deputados há dúvidas se esse procedimento está correto.

    Créditos:
    Bruno Angrisano – repórter
    Deputado Mario Heringer (PDT-MG)
    Deputado Vitor Penido (DEM-MG)
    Bento Batista – presidente da União dos Vereadores do Brasil

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