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Em debate da Comissão Geral da Câmara dos Deputados realizado, na terça-feira (30/03), o deputado federal Dr. Mário Heringer se posicionou a favor da liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no Brasil. “Defendo de forma clara e aberta a legalização do jogos porque é o melhor para o Brasil. Assim, vamos dar dignidade para quem trabalha na clandestinidade, gerar empregos formais e impostos. Não rendam-se ao discurso de que a liberação dos jogos vai contra a família cristã e pode favorecer a lavagem de dinheiro”, alertou o parlamentar.

Durante seu pronunciamento, o deputado Dr. Mário Heringer lembro que também é cristão e defende a família. “É um discurso fácil e cômodo dizer que os idosos gastam tudo no jogo e depois não têm o que comer e nem dinheiro para comprar remédios. Mas e os milhares de trabalhadores nas casas de jogos ficarão condenados à clandestinidade porque as casas de bingos estão ai, são uma realidade no país. Eles não tem famílias? Vamos acabar com hipocrisia e regulamentar estas atividades.”

Na opinião do Dr. Mário Heringer, por trás do fala de quem é contra a legalização dos bingos estão algumas posições no mínimo facciosas. Ele cita, por exemplo, a Caixa Econômica Federal que está notadamente interessada na reserva de mercado. “A Caixa não é contra a legalização dos bingos e sim a favor do privilégio.”

O deputado considera no mínimo absurda a alegação de que a Caixa e a Secretaria da Fazenda não têm como fiscalizar a atividade.“Admito que hoje possa não haver estrutura para isso, mas com o acréscimo na receita que os jogos pode gerar, será possível aparelhar e montar toda estrutura para uma fiscalização eficiente”, finalizou.

O debate na Comissão Geral da Câmara dos Deputados ocorreu porque está pronto para ser votado pelo Plenário o substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que legaliza os bingos no Brasil. O texto reúne oito projetos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07). No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer, informou que não há previsão para incluir o tema na pauta.

Para saber mais acesse o vídeo do Dep. Mário Heringer abaixo:

“O clima foi despedida e saudosismo.” É assim que o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) descreve o encontro de confraternização dos parlamentares mineiros com o governador Aécio Neves que aconteceu, no último dia 25, no Palácio Tiradentes (Cidade Administrativa). O governador Aécio Neves se desliga oficialmente do cargo no dia 31 de março e deverá disputar uma cadeira no Senado nas Eleições 2010.

Na avaliação do deputado federal Dr. Mário Heringer, Minas Gerais despede-se de um estadista que, mesmo que seja no Senado, dará uma contribuição importante para o país. “O Aécio fez um governo marcado pela competência administrativa e recolocou Minas Gerais nos trilhos do desenvolvimento. Além disso, deixou à prova o seu poder de aglutinar forças realizando um governo que reuniu vários partidos na sua base aliada, inclusive o PDT. Foi uma administração de inegável sucesso.”
O Dr. Mário Heringer parabenizou o governador Aécio Neves em clima de descontração, lembrando que espera encontrá-lo em 2011 no Congresso Nacional, já que o deputado disputará a reeleição este ano. “É um grande companheiro, que assim como o avô Tancredo, já escreveu parte da história de Minas Gerais e do Brasil”, finalizou.

Chega ao Senado, esta semana, o Projeto de Lei 4302/08, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel oferecerem serviços de roaming interestadual, independente de acordo prévio entre elas sobre a prestação dos serviços. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)  aprovou, em 20/4, o parecer do relator do PL 43002/2008, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto do Dr.Mário Heringer, de acordo com as alterações estabelecidas no Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)  aprovou, em 20/4, o parecer do relator do PL 43002/2008, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto do Dr.Mário Heringer, de acordo com as alterações estabelecidas no Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Segundo o Dr. Mário Heringer, o projeto visa garantir o acesso universal do roaming aos usuários da telefonia móvel. “As pequenas localidades serão as mais beneficiadas com isso porque nelas as operadoras não têm interesse de acertar os acordos de roaming. A ideia é contribuir para melhorar  a qualidade dos serviços prestados à população em todos os rincões deste país de dimensões continentais”, explica.

O roaming permite que o usuário obtenha o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. Para isso, entretanto, é preciso que a operadora, ou outra com a qual ela tenha acordo sobre o serviço, disponha de tecnologia compatível à do celular em uso. Se o celular for de tecnologia GSM, por exemplo, só fará roaming em redes GSM. Daí a necessidade de acordo de disponibilização do serviço entre diferentes operadoras com a mesma tecnologia.

COMO FICOU O PROJETO DE LEI APÓS ALTERAÇÕES NO SUBSTITUTIVO

Pelo projeto original, à Agência Nacional de Comunicações  (Anatel) ficaria encarregada de  regulamentar as soluções técnicas para compatibilizar tecnologias diferentes. Pelos ajustes feitos na proposta pelo relator Maurício Quintella Lessa foi estabelecido que, em caso de incompatibilidade entre a tecnologia do aparelho do usuário e a da rede da prestadora visitada, a obrigação deixará de ser da operadora.

O substitutivo estabelece ainda que se a prestadora não conseguir pactuar os termos do acordo para atender os usuários em roaming, a Anatel deverá arbitrar as condições do ajuste no prazo de noventa dias.

O texto do substitutivo foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em outubro de 2009, e  inseriu a proposta na Lei Geral de Telecomunições (LGT – Lei 9472/97), ao invés da lei autônoma prevista pelo projeto original. Por fim, o substitutivo estabeleceu prazo, também de noventa dias, após a vigência da nova lei, para a adaptação das prestadoras.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que é presidente da Frente dos Vereadores, participou do 3º Encontro Nacional de Vereadores, suplentes e lideranças do PDT.  Este ano, o evento teve como tema “O papel do vereador do PDT: 2010 e 2012” e aconteceu de 22 a 24 de março, na sede do partido, em Brasília. Além da solenidade de abertura, o Dr. Mário Heringer participou do IV Painel: PEC dos Vereadores: como foi, como fica.

No painel, o deputado relembrou sua luta junto com boa parte dos colegas parlamentares para a aprovação da PEC58/09, que propôs a recomposição do número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791 e a redução do valor dos repasses para as Câmaras Municipais. “Felizmente conseguimos a promulgação da Emenda Constitucional 58/09,  no dia 23 de setembro do ano passado. Lutamos por isso desde 2005. Só lamentamos que tenha ocorrido a intervenção do Supremo Tribunal Federal, que impediu a posse imediata dos suplentes de vereadores e determinou que a recomposição das Câmaras deverá ocorrer somente a partir das eleições municipais de 2012”, explicou o parlamentar.

Aos suplentes, o Dr. Mário Heringer lembrou, quando anunciada a decisão do STF, um ditado popular – cada derrota coloca um tijolo no caminho da vitória. “Lutamos contra uma organização desigual e imoral que atuou na tentativa de impedir a votação da PEC, que deu origem a esta emenda, no Congresso Nacional. A emenda constitucional é uma realidade mesmo que, infelizmente, não seja para já.”

O Dr. Mário Heringer esteve à frente da luta para que a Emenda Constitucional 58/09 entrasse em vigor, logo após a promulgação, por entender que isso já estava estabelecido na própria PEC e porque geraria economia imediata nas Câmaras Municipais de todo pais que também ganhariam em representatividade.

Também participaram do Painel sobre a PEC dos Vereadores, que aconteceu  na quarta-feira (24/03), no Encontro de Vereadores do PDT, o deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS),  deputado federal Wilson Picler (PDT-PR) e de Rogério Rodrigues da Silva – presidente da ABRACAM, presidente do PDT de Coromandel/MG e ex-vereador.

Pode entrar em votação, ainda esta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4302/08, de autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel oferecerem serviços de roaming interestadual, independente de acordo prévio entre elas sobre o serviço. O PL foi aprovado, este mês, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

De acordo com o Dr. Mário Heringer, o projeto objetiva garantir o acesso universal do roaming aos usuários da telefonia móvel. “As pequenas localidades serão as mais beneficiadas com isso porque nelas as operadoras não têm interesse de acertar os acordos de roaming. A ideia é contribuir para melhorar  a qualidade dos serviços prestados à população em todos os rincões deste país de dimensões continentais”, explica.

O roaming permite que o usuário obtenha o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. Para isso, entretanto, é preciso que a operadora, ou outra com a qual ela tenha acordo sobre o serviço, disponha de tecnologia compatível à do celular em uso. Se o celular for de tecnologia GSM, por exemplo, só fará roaming em redes GSM. Daí a necessidade de acordo de disponibilização do serviço entre diferentes operadoras com a mesma tecnologia.

Pelo projeto original, à Agência Nacional de Comunicações  (Anatel) ficaria encarregada de  regulamentar as soluções técnicas para compatibilizar tecnologias diferentes. Pelos ajustes feitos na proposta pelo relator, em outubro de 2009, ficou definido que, em caso de incompatibilidade entre a tecnologia do aparelho do usuário e a da rede da prestadora visitada, a obrigação deixará de ser da operadora.

O substitutivo estabelece ainda que se a prestadora não conseguir pactuar os termos do acordo para atender os usuários em roaming, a Anatel deverá arbitrar as condições do ajuste no prazo de noventa dias.

O texto do substitutivo foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em outubro de 2009, e  inseriu a proposta na Lei Geral de Telecomunições (LGT – Lei 9472/97), ao invés da lei autônoma prevista pelo projeto original. Por fim, o substitutivo estabeleceu prazo, também de noventa dias, após a vigência da nova lei, para a adaptação das prestadoras.

Sempre disposto a contribuir para o bom funcionamento das Câmaras Municipais em todo o país, o presidente da Frente dos Vereadores, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), participará novamente, este ano, do Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil. O evento será promovido pela Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM), de 7 a 9 de abril, em Belo Horizonte.

A participação do deputado Dr. Mário Heringer será no dia 8/4, às 15 horas, quando irá proferir palestra com o tema Valorização do Poder Legislativo Municipal: a interlocução com a sociedade. De acordo com o deputado, que tem até uma cartilha publicada com o título “Quero Ser Vereador” na qual orienta as pessoas que querem iniciar a carreira política, as Câmaras Municipais são de grande importância para o país.

“Os vereadores são os representantes mais próximos do povo e dão inclusive subsídios os trabalhos dos parlamentares nos Estados e em Brasília. As Câmaras Municipais servem como escolas onde os políticos aprendem a legislar para depois atuarem nas Assembléias Legislativas ou no Congresso Nacional”, conclui o parlamentar.

O deputado federal Dr. Mário parabeniza a iniciativa da ABRACAM em promover o Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil. Para o presidente nacional da entidade, Rogério Rodrigues da Silva, a capacitação e o aprimoramento tornaram-se imperiosos no tocante às funções e prerrogativas do Legislativo Municipal, da ética e da responsabilidade da atividade parlamentar. “Quanto mais conhecimento os vereadores e servidores tiverem para desenvolver suas funções, menor será a possibilidade de haver desvio de dinheiro público”, avalia.

Para saber mais acesse:
http://www.abracambrasil.org.br/

Durante sua passagem pela Zona da Mata, além de falar na abertura do 14º Simpósio de Cafeicultura de Montanha, em Manhuaçu, o deputado federal Dr. Mário Heringer participou da solenidade de colação de grau do Curso de Pedagogia da Unopar – Universidade Norte do Paraná.Na solenidade de formatura da Unopar Virtual (12/03), que mantém um de seus Pólos de Apoio Presencial em Manhuaçu, o deputado Dr. Mário Heringer parabenizou aos formandos de pedagogia pela escolha do curso.

“No momento em que o Brasil está à beira de uma crise no setor da educação, no qual num futuro próximo, segundos os reitores das Universidades Federais, podem até faltar professores capacitados, vocês como pedagogos têm o importante papel de lidar e orientar os professores. Que vocês sejam as sementes para despertá-los para a necessidade de fazerem mestrado ou doutorado visando suprir a carência de profissionais dentro das salas de aula no Ensino Superior”, incentivou o parlamentar.