Últimos Posts

GOVERNO DEFENDE AGILIDADE E SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA

MH3Licitacoes2

Em audiência pública realiza nesta quarta-feira (15), na comissão especial que analisa mudança na Lei de Licitações, representantes do governo defenderam uma maior agilidade e uma maior simplificação dos processos de licitação de obras públicas. O diretor do Departamento de Logística do Ministério do Planejamento, Diogo da Fonseca Tabalipa, explicou que, só no ano de 2014, 82% das contratações na administração pública ocorreram sem licitação. “Nós ainda temos 82% dos processos de compras governamentais ocorrendo por dispensa de licitação, seja por dispensa propriamente dita ou por inexigibilidade, e o volume desses 82% correspondem a 34% dos gastos, ou seja, alguma coisa precisa ser feita. A regra licitação tem sido invertida com a exceção que é a dispensa.”

Já o coordenador-geral de cadastro e licitação do Dnit, Arthur de Lima, defendeu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, RDC, que permite a contratação com responsabilidade compartilhada entre empresas e administração pública. Inicialmente, o RDC foi estabelecido para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas hoje, na prática, se estende a qualquer obra pública.

“Hoje nós temos uma legislação que é muito formalista. Isso acaba atrasando a entrega do produto para a sociedade. O que nós temos que pensar agora é em uma nova legislação, que traga os avanços tecnológicos, e traga as melhores práticas que são usadas no mundo para que possamos avançar na contratação eficaz e que traga o resultado esperado pela sociedade. O RDC trouxe uma extrema transparência aos gastos públicos, na medida em que tudo pode ser auditado e na medida em que os órgãos de controle têm acesso completo desde o início do procedimento.”

O relator da comissão, deputado Mário Heringer, do PDT mineiro, afirmou que o RDC favorece a formação de cartéis e empresas com informações privilegiadas. Para ele, a demora para concluir as licitações não é culpa da lei, mas, sim, dos gestores. Heringer quer unificar todas as regras relativas às licitações em uma única lei e propor, também, a responsabilização do gestor público pelos seus atos nas licitações.
 
https://soundcloud.com/mario-heringer

 

CPI da Máfia das Próteses vai ouvir jornalista e ministro da saúde

mh13042015

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, será ouvido nesta quarta-feira (15) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia de Próteses da Câmara dos Deputados. Além da cartelização na fixação de preços e distribuição dos equipamentos, a CPI também pretende esclarecer se há direcionamento da demanda dos serviços médicos por interesses privados.

 Entenda o caso
A máfia das órteses e próteses ficou conhecida nacionalmente após reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, exibida em janeiro. O programa mostrou um esquema para realização de cirurgias, muitas vezes desnecessárias, apenas para obrigar os pacientes a comprar próteses vendidas por empresas que pagam propinas a médicos. Esses profissionais receberiam entre 15% e 50% do valor dos produtos. A fraude estaria ocorrendo em cinco estados.

A reportagem revelou que, para justificar os repasses, eram assinados contratos de consultoria com empresas distribuidoras de próteses e implantes. Essas empresas chegavam a propor aos médicos que incluíssem nos relatórios materiais não utilizados nos pacientes. Muitas vezes, o paciente era incentivado a recorrer à Justiça para conseguir que a rede pública (SUS) ou o plano de saúde arcasse com um custo que poderia ser superfaturado.

Depoimento do jornalista
Antes de ouvir o ministro da Saúde, a CPI vai ouvir o jornalista da Rede Globo, autor da matéria veiculada no Fantástico sobre o desvio de recursos realizados pelos integrantes do esquema. O jornalista será ouvido nesta terça-feira, no plenário 12 a partir das 14 horas, mas apenas os parlamentares poderão acompanhar a reunião para preservar a identidade do jornalista que é repórter investigativo.

O depoimento do jornalista foi pedido pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG). “Em função das fortes repercussões sobre os custos médico/hospitalares com efeitos diretos sobre a qualidade do atendimento médico, se faz necessário que todos os segmentos envolvidos participem [das discussões]”, afirma o parlamentar.

Fonte: ‘Agência Câmara Notícias’

07/04/2015 – Pauta da Reunião Deliberativa

mafiaortese

Hoje (07/04/15) participei de mais uma reunião da CPI – MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL na Câmara dos Deputados. Na pauta, votação do roteiro de trabalho apresentado pelo relator, bem como os requerimentos de convites para ouvir autoridades envolvidas no processo de “órtese e prótese”.
Apresentei também o requerimento n. REQ 31/2015 CPIORTES<lupinha.gif> – onde “solicita sejam convidados o jornalista Sr. Giovanni Grizotti, o Presidente do Conselho Federal de Medicina Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, o Presidente da Associação Médica Brasileira Dr. Florentino de Araujo Cardoso Filho, o Diretor Executivo da ANAHP, Sr. Carlos Figueiredo e o Presidente da ABRANGE, Sr. Arlindo de Almeida, no âmbito dessa Comissão, para debater questões relativas a mesma”.

http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?Pagina=2&codReuniao=38455

Câmara aprova projeto que dobra a pena para estelionato contra idoso Pena poderá chegar a dez anos de prisão.

O deputado Mário Heringer votou no Plenário da Câmara dos Deputados a proposta que busca coibir golpes cometidos contra idosos nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 6920/10, que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto será analisado ainda pelo Senado.

Combate a golpes

Segundo o autor do projeto, cresce o número de golpes cometidos contra idosos com o intuito de retirar dinheiro deles. Ele cita exemplo de uma quadrilha que induzia os idosos a crer que tinham dinheiro para receber do Fundo 157, um fundo de ações que foi criado pelo governo militar no final dos anos 1960. “O golpe rendia entre R$ 7 mil e R$ 15 mil para a quadrilha. A mudança da pena desestimula esse tipo de crime em que os criminosos se valem da vulnerabilidade da vítima para dela tirar proveito”, afirmou o autor.

O Deputado Mário Heringer também participou das seguintes votações aprovadas na Câmara:

Câmara aprova pena maior para uso de explosivo no furto de caixa eletrônico

Ampliação de benefício a empresas de semicondutores

Urgência para projeto sobre investigação de pedofilia na internet

Reajuste para defensores públicos federais

Cotas para negros em concursos públicos

Determina que 20% das vagas em concursos públicos da administração federal sejam para candidatos negros. A medida vai valer pelo período de 10 anos, quando deverá passar por uma reavaliação.  Os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. Conforme a lei, declarações falsas serão punidas.

Deputado Mário Heringer destaca liberdade de escolha que PDT terá em 2014

Deputado Mário Heringer destaca liberdade de escolha que PDT terá em 2014

Partidos que apoiam nacionalmente a Presidente Dilma Rousseff (PT) e o Governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB) terão que se decidir em 2014 com a possível candidatura do Senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República.

O Presidente Estadual do PDT de Minas Gerais, deputado federal Mário Heringer destaca que em 2010, com a candidatura de José Serra à presidência, foi confortável fazer campanha para a Presidenta Dilma, contudo com Aécio Neves no pleito em 2014, a história muda. “Se o Serra for candidato, não temos compromisso nenhum, mas se for o Aécio, a conversa é outra”, explicou. Na avaliação do deputado, “a eleição não é verticalizada”, e as decisões irão depender das definições em nível nacional.

Fonte auxiliar: Jornal O Tempo

 

 

Base dupla terá que se definir para eleição do ano que vem

mh13 04Candidatura de Aécio à Presidência não permitirá às siglas apoiar PT e PSDB ao mesmo tempo
Com a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República em 2014, a situação dos partidos que, em nível nacional, apoiam a presidente Dilma Rousseff (PT) e, em Minas Gerais, integram a base do PSDB vai ficar ainda mais complicada que em 2010.
Naquele ano, como o candidato tucano à Presidência era o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), as legendas não se sentiam constrangidas em votar em Dilma para o governo federal e no governador Antonio Anastasia para o Estado. A dobradinha ficou conhecida como ‘Dilmasia’, assim como o ‘Lulécio’, em 2006 – quando predominou o voto em Lula para presidente e em Aécio Neves para o governo de Minas.
O PP, por exemplo, vive um impasse. O vice-governador Alberto Pinto Coelho é um dos nomes cotados para disputar o pleito estadual no ano que vem com o apoio do PSDB, mas ocupa o Ministério das Cidades, uma das principais pastas do governo federal.
Outros partidos também estão divididos, mas reafirmam a “independência” que possuem para decidir quem irão apoiar em Minas.
“O partido tem autonomia nos Estados para definir”, disse o presidente do PR em Minas, deputado federal Lincoln Portela. A sigla caminha com Dilma, mas, no governo do Estado, ocupa pelo menos dois postos de destaque.
O presidente estadual do PTB, deputado estadual Dilzon Melo, avaliou que o fato de o candidato do PSDB à Presidência ser Aécio acaba resultando em um cenário muito diferente na comparação com o nome de Serra.
“Nossa posição está bem definida. O Aécio saindo como candidato a presidente, nós estamos com ele”, afirmou. “A posição da Executiva Nacional é deixar os Estados independentes para escolher”, completou Dilzon.
O mesmo afirma o presidente do PDT em Minas, o deputado federal Mario Heringer. “Se o Serra for candidato, não temos compromisso nenhum, mas se for o Aécio, a conversa é outra”, explicou. Na avaliação do deputado, “a eleição não é verticalizada”, e as decisões irão depender das definições em nível nacional.
Singular. No caso do PV, que mantém posição de independência em nível estadual e nacional, a tendência é de caminhar conforme a afinidade das bancadas locais.
Caso os verdes lancem Fernando Gabeira candidato à Presidência, o posicionamento em Minas não será imposto pelas executiva nacional. Pela afinidade, da bancada, o partido tende a apoiar a base de Aécio, segundo o presidente estadual Ronaldo Vasconcellos.
Os cargos
Agraciados. Dos cinco partidos que são base de Dilma, em âmbito nacional, e do PSDB em Minas – PP, PDT, PV, PR e PTB – apenas o PV não tem cargos no governo. O PTB ganhou, há pouco, a Secretaria de Esportes, com a nomeação de Eros Biondini.

Repórteres Gustavo Prado, Larissa Arantes e Lucas Pavanelli – Jornal O Tempo

Aceito que meu WhatsApp seja incluído em uma lista de contatos para recebimentos de avisos sobre o webnário e outros assuntos.