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Na opinião do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), o Projeto Ficha Limpa sancionado sem vetos pelo presidente Lula, no dia 4, deverá valer já para as Eleições 2010. “Penso que prevalecerá o precedente aberto com a Lei das Inelegibilidades, que foi aprovada em 1990 e entrou em vigor no mesmo ano”, lembra o parlamentar. A Lei Ficha Limpa foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (7/6) e estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.

A nova lei também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

O texto final do projeto, aprovado pelo Senado, gerou dúvidas se a Lei Ficha Limpa só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas. Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, não há o que se discutir quanto a isso. “A questão não é  retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas  aplicá-la para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão cumprindo mandatos e que quiserem se candidatar novamente”, explicou.

A validação ou não do Ficha Limpa para as Eleições 2010 será definida pelo Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) acompanhou a visita da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao presidente da Câmara Michel Temer, no dia 25/5, para pedir empenho na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que prevê a desapropriação das propriedades rurais que têm trabalho escravo.  Também foi  entregue ao parlamentar um abaixo assinado com 285 mil assinaturas pedindo a aprovação da emenda. A PEC tramita na casa há sete anos e foi aprovada em primeiro turno em 2004.

Segundo o Dr. Mário Heringer, o presidente Michel Temer não estimou uma data para a votação da PEC, mas se comprometeu a causa. “O deputado negou pressão da bancada ruralista para segurar a avaliação da matéria, disse que apoia a emenda pela erradicação do trabalho escravo e prometeu se esforçar pela votação em segundo turno, após os entendimentos entre os líderes.”

Na audiência com o presidente da Câmara, os parlamentares também foram acompanhados pelo titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; pela relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, além dos atores Wagner Moura e Sérgio Mamberti.

E uma manifestação em frente ao Congresso marcou o encerramento, no dia 27/5, do I Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, que contou com a participação de representantes dos três poderes da República, líderes empresariais e representantes de organizações sociais nacionais e internacionais. Os participantes do Congresso foram responsáveis pelo abaixo assinado entregue à Presidência da Câmara.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) é apontado, pelo segundo ano consecutivo, dentre os cem parlamentares de maior relevância no Congresso Nacional em levantamento anual realizado pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). A lista dos “Cabeças do Congresso Nacional 2010”, divulgada na sexta (28/5), traz o nome de quatro deputados federais de Minas Gerais, incluindo o Dr. Mário Heringer que, como coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, teve papel decisivo nas articulações para aprovação na casa de

matérias como a PEC dos Vereadores, o Reajuste dos Aposentados, o Projeto Ficha Limpa e o fim do Fator Previdenciário.

De acordo com o deputado Dr. Mário Heringer, constar na lista do “Cabeças” representa mais do que ter o trabalho reconhecido. “É uma demonstração de que a bancada mineira atua unida, de maneira apartidária, em prol dos interesses do Estado no Congresso Nacional. Enquanto coordenador de mais 54 deputados e 2 senadores, aproveito para agradecer a cada um deles pelo apoio e pela confiança em mim depositados.”

Além do nome do Dr. Mário Heringer, constam na lista dos cem parlamentares de maior relevância no Congresso Nacional mais três deputados federais de Minas Gerais: Gilmar Machado (PT), Paulo Abi-Ackel (PSDB) e Virgílio Guimarães (PT).

Na definição do DIAP, os “Cabeças do Congresso Nacional” são os parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas das atividades parlamentares, isoladamente ou em conjunto com outras forças. Para a classificação e definição dos nomes que lideram o processo legislativo, o DIAP adotou critérios qualitativos e quantitativos que incluem aspectos posicionais (institucionais), reputacionais e decisionais.

Breve histórico

Deputado Mário Heringer (PDT-MG) cumpre seu segundo mandato, é médico formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, e administrador hospitar. Na Câmara presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2004 e em 2005/2006 foi membro da mesa diretora. É o atual coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional Ouvidor-Geral da Câmara Federal.

Veja o que foi dito na edição em 2009:

Mário Heringer – PDT/MG

Deputado, 2º mandato, médico. Parlamentar com excelente formação acadêmica, é especialista em Ortopedia, Fisiatria e Administração Hospitalar. Na Câmara, é membro ativo das frentes parlamentares da Saúde e em Defesa da Fruticultura Nacional, dentre outros grupos suprapartidários. Foi relator da PEC 431/01, que trata de recursos para a Assistência Social. Parlamentar ativo, com forte articulação e influência nos trabalhos de bastidores, foi escolhido Ouvidor-Geral da Câmara e coordenador da bancada de Minas Gerais na Comissão Mista de Orçamento.

Já exerceu a vice-liderança do PDT e foi líder do bloco PSB, PCdoB, PDT, PMN e PRB no momento de maior destaque do chamado bloquinho. Com bom trânsito no Congresso, destaca-se como articulador.

“Surgiu uma luz no fim do túnel para que possamos avançar, ainda este semestre, em busca de melhorias salariais para os policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros de todo o país.” É assim que o coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) avalia o acordo firmado, na quarta-feira 27/5, entre líderes partidários e representantes das associações de policiais em torno do texto da Proposta de Emenda à Constituição PEC 446/09, que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.

O deputado Dr. Mário Heringer explica que a PEC 446/09 tramita apensada à PEC 300/08, que propõe um piso salarial provisório nacional que varia de R$3.500 a R$7 mil conforme os cargos ocupados. “As associações de policiais já concordaram em retirar do texto esses valores que vigorariam até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. Foi superada essa expectativa é estamos no caminho para uma negociação viável no sentido de criar um fundo que sustente os ganhos salariais dos policiais e bombeiros”, revelou.

A votação da PEC 300 em primeiro turno ainda não foi concluída devido à pendência na análise de destaques. Com acordo firmado, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, levará o novo texto ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1), uma nova reunião definirá se a votação ocorrerá no próprio dia ou na semana seguinte em função do feriado do dia 3 junho. “Acredito que temos condições de votação a matéria na terça-feira e certamente irei me empenhar por sua aprovação em plenário”, avisou o deputado Dr. Mário Heringer.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) espera que, apesar da polêmica aberta com a mudança na redação do texto do Ficha Limpa feita pelo Senado, onde foi aprovado no dia 19 deste mês, o projeto seja sancionado o quanto antes para que haja uma definição em torno de sua validade já para as Eleições 2010. O projeto torna inelegível quem for condenado em decisão colegiada da justiça, mas permite que apresente recurso com efeito suspensivo para viabilizar a sua candidatura. Pelo texto, recurso será julgado com prioridade.

O texto original, aprovado na Câmara, diz que não poderiam se eleger “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”. Fala-se que a mudança no tempo verbal do texto para o futuro poderia ter livrado políticos com ficha suja. Para o presidente do TSE, do jeito que foi aprovado no Senado, o Ficha Limpa só vale para quem for condenado após a aprovação da lei.

Para o senador Demóstenes Torres, relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em nenhuma democracia uma lei produz efeitos retroativos. Já aquele que esteja respondendo a processo, mesmo em fase de recurso após condenação inicial, poderá ter seu direito de concorrer cassado, se a decisão for tomada por um coletivo de juízes.

O deputado Dr. Mário Heringer concorda com o argumento do Senador. “Esse é o raciocínio mais sensato para essa alteração no texto e não podemos tirar o mérito do Ficha Limpa, que até poderia ser mais abrangente sim, mas é um primeiro passo importante para acabar com a tese de que o Brasil é o país da impunidade.  Espero que entre em vigor ainda este ano”, concluiu.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que, se referendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 5 de junho, o Ficha Limpa poderá valer nas eleições de outubro. Os senadores apoiam este entendimento. A decisão final, no entanto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) espera que o presidente Lula sancione os dois projetos de interesse dos aposentados aprovados pelo Senado na semana passada. “Os 78 senadores presentes votaram a favor do reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo, proposto pela Câmara, e pelo Fim do Fator Previdenciário. A expectativa agora está em torno da sanção ou veto do presidente Lula. O reajuste é praticamente certo que passará, mas fala-se em num possível veto à derrubada do dispositivo para o cálculo das aposentadorias.

Cabe ao presidente avaliar o desgaste que terá com isso”, disse o coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional.

O Senado aprovou em menos de cinco minutos, na quarta-feira (19/5), a medida provisória que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo. Em votação simbólica, fruto de acordo entre as lideranças do governo e da oposição, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara.

Para o deputado Dr. Mário Heringer a votação foi mais uma demonstração de independência do Legislativo. “A aprovação do reajuste de 7,7%,, que sabemos não corrigir todas as perdas, e do Fim do Fator Previdenciário mexeram numa ferida aberta. O Governo tem uma dívida histórica com os aposentados. Com a aprovação dessas duas matérias, o Congresso Nacional começa a corrigir uma série de injustiças contra os aposentados que ajudaram a construir o país”, concluiu o parlamentar.

Fator Previdenciário

O Fator Previdenciário é o índice é aplicado nas aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que reduz o valor das aposentadorias. A emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Medida Provisória 475/09, agora também aprovada no Senado, acabará com o fator previdenciário valerá a partir de 1º de janeiro de 2011.