 Mário Heringer discursa na Audiência sobre Direitos Humanos e Moradia. |
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 Nelson Saule Júnior, o indiano Millon Kothari,
Silas Câmara e Mário Heringer. |
Os presidentes da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Silas Câmara (PTB-AM), e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Mário Heringer (PDT-MG), acompanharam AudiÍncia Pública conjunta, no dia 3 de junho, sobre “O Direito à Moradia e Direitos Humanos”, com a participação de Nelson Saule Júnior, da Relatoria Nacional de Direito à Moradia, e do relator especial sobre Habitação Adequada, da Comissãao de Direitos Humanos da ONU, o indiano Millon Kothari.
Após ouvir dos deputados Mário Heringer e Silas Câmara um resumo das ações das duas Comissões, o representante da ONU disse que estava muito satisfeito por ver a Câmara dos Deputados, “tão preocupada e engajada nos problemas urbanos, passando pelos habitacionais, de serviços públicos e dos direitos de cidadania”.
Kothari reconheceu as dificuldades de recursos do Brasil e, para superar o problema, sugeriu a adoção de soluções e projetos criativos, como acontece em outros países que tem visitado. O indiano esteve com vários ministros e conheceu diversas cidades brasileiras, devendo ir também ao Nordeste.
Ele manifestou perplexidade ao saber que, na periferia da cidade de São Paulo, a maioria das famílias pobres gastava quase toda a renda para pagar as contas de água e luz. Segundo Kothari, o governo tem muitos e bons programas sociais, mas são necessários subsídios para poder implementá-los. Nesse sentido, quis debater com os parlamentares.
Nova visita
O debate, contudo, estava difícil. Naquele mesmo momento, os parlamentares encontravam-se no plenário da Câmara, discutindo e votando o Projeto de Lei 2710/92 – a criação do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Popular (SNHIP).
Kothari elogiou a iniciativa, mas advertiu que o novo Sistema precisaria ter verbas orçamentárias garantidas por lei. E prometeu voltar ao Congresso para prosseguir o debate, quando apresentará experiências que a ONU tem acompanhado em todo o mundo.
O indiano lembrou, em seguida, que o seu país tem problemas semelhantes aos do Brasil. No mundo atual, afirmou Kothari, surgem os novos discriminados, não mais apenas pela raça, como antigamente, mas pela pobreza em geral. Corroboraram, os números apresentados pela deputada Terezinha Fernandes (PT-MA): o Brasil tem um déficit de seis milhões de moradias, enquanto quatro milhões de habitações se encontram desocupadas.
A deputada pediu para Kothari o apoio da ONU no embate brasileiro para mudar uma regra do FMI – nos países pobres, os gastos sociais são considerados como despesa no cálculo do déficit público. Já, para o mesmo FMI, os mesmos gastos em países do 1º Mundo ficam fora do cálculo. São considerados como investimentos.
Fonte: Cidade Cidadã
