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Araguaia: deputado denuncia mais 8 ossadas não identificadas


DEPUTADO Mário Heringer está em Fortaleza para apurar denúncias sobre destruição de documentos militares (Foto: CLÁUDIO LIMA)
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Mário Heringer (PDT/MG), afirma que existem na verdade oito ossadas não identificadas que podem pertencer a ex-guerrilheiros que atuaram na região do Araguaia nos anos 70. Na edição de ontem, O POVO publicou com exclusividade dados obtidos do relatório da Equipo Argentino de Antropologia Forense (EAAF) – responsável pela identificação das ossadas dos desaparecidos políticos exumados do cemitério público de Xambioá (Tocantins) há nove anos – indicando a existência de duas caixas com esse material. Uma dessas ossadas poderia ser do cearense Bergson Gurjão Farias.

O deputado teve acesso ao material no segundo semestre de 2004 através do envio de ofício do Instituto Médico Legal (IML) de Brasília à Comissão, logo após a divulgação de possíveis fotos do jornalista Vladimir Herzog, em situação constrangedora, e sem a identificação do local exato onde estaria preso. Posteriormente se confirmou que a foto era do padre canadense Leopold d’Astous. Segundo o deputado, o laudo apresentado pelo IML, na época, detalhava apenas elementos antropométricos (detalhes de tamanho) das ossadas, impossibilitando saber a quem pertenceriam. O deputado, que é ortopedista, estranhou por que não teriam sido realizados exames de DNA para futura comparação com os de familiares e os devolveu ao órgão, solicitando a realização dos mesmos.

Ele ressalta que depois não obteve resposta do IML, mas com a matéria veiculada pelo O POVO deverá requerer formalmente ao órgão que providencie os exames de DNA e a comparação com os dados dos familiares. O parlamentar considerou descaso e falta de respeito com os parentes das vítimas dos desaparecidos o fato de as famílias não terem sido contactadas até então. ”Os exames de DNA precisam ser feitos para que não pairem dúvidas, independente de confirmação ou não”.

Mário Heringer está em Fortaleza para apurar denúncias sobre destruição de documentos militares relacionados à ditadura militar. Além dele, participam da visita os parlamentares federais petistas João Alfredo (CE), Luis Couto (PB) e Luis Alberto (BA). Hoje, a comissão se reúne às 16 horas com o governador Lúcio Alcântara, onde deverá solicitar formalmente que sejam liberados documentos que estejam sob a guarda de órgãos estaduais. Na avaliação do parlamentar, a atuação das polícias militar e civil no período da ditadura foi preponderante. ”Por isso deve haver muita coisa guardada”.

Antes do encontro com o governador, o grupo estará reunido às 10 horas com membros da Associação 64/68, na sede do órgão, localizada à avenida Carapinima. A comissão já visitou os estados da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nos dois últimos, obteve a confirmação dos governadores Aécio Neves e Germano Rigotto, respectivamente, de que os arquivos serão abertos. O parlamentar ressalta que o objetivo das visitas não é criar clima de revanche com os militares, mesmo porque, diz, ”muitos deles cumpriam ordens e acreditavam no que faziam. O que me parece grave é que ainda hoje se mantém a doutrina daquela época, e precisamos ter cuidado em relação a isso”.

Matéria original do site: O Povo
http://www.noolhar.com/opovo

Mário Heringer pedirá abertura dos relatórios


Mário Heringer defende a criação de lei definitiva
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Mário Heringer (PDT-MG), pedirá ao governador Lúcio Alcântara, hoje à tarde, durante audiência, a abertura dos documentos da época do Regime Militar que estão sob a guarda do Estado.

Em Fortaleza desde ontem, o deputado informou que o mesmo pedido foi feito aos governos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul e foi acatado. “A sociedade quer essa abertura e se nós, autoridades, não fizermos isso, ela própria faz”, disse. Ele diz que o desaparecimento dos documentos é um comportamento “humano” compreensível. “Se estão queimando ou rasgando documentos é porque existem e comprometem”, frisou. “Eles (os que cometeram delitos) não querem manter provas contra si e não confiam nessa anistia que está aí”, argumentou.

No entender de Heringer, que fica no Ceará até amanhã com os deputados Luís Couto (PT-PB) e Luís Alberto (PT-BA), também da comissão, o governo brasileiro deve ser responsabilizado pelo armazenamento adequado desses arquivos. Diz que a discussão do tema na Câmara dos Deputados e no Congresso motivou o aparecimento de documentos secretos pelo País. Ele, porém, preocupa-se, pois “ao mesmo tempo que aparecem arquivos, outros podem ser destruídos”.

Atualmente, avisa, outra comissão estuda a viabilidade de criar legislação definitiva que permita a abertura de documentos sigilosos.

Publicado em: Jornal Diário do Nordeste
Site: diariodonordeste.globo.com/

Relator apresentará substitutivo sobre papéis sigilosos

“Para nós é fundamental abrir esses arquivos. Temos a expectativa de que eles dêem conta do paradeiro dos corpos de pessoas que desapareceram durante o regime militar.”

– Augustino Veit
Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça

(Brasília – 04/01/2005)
A pedido do presidente da Comissão Especial de Arquivos Governamentais Confidenciais, Deputado Mário Heringer (PDT-MG), o seu relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), anunciou que apresentará substitutivo para reunir todos os textos legais que existem hoje sobre o assunto.

A Comissão Especial foi criada em dezembro pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para analisar os nove projetos de lei que tramitam na Casa sobre o assunto.

A pedido do Deputado Mário Heringer, que deseja uma lei não só para a época do regime militar, mas para o Estado brasileiro, que regulamente o sigilo de documentos e seu acesso pelo público, universidades, pesquisadores e interessados deve ser observada pelo relator e sugeriu ao grupo que estude a legislação de países da América Latina e da Europa que tratam do acesso a arquivos públicos.

Legislação nacional
Embora a Constituição Federal garanta ao cidadão o acesso a documentos públicos que sejam de interesse pessoal ou coletivo, esse direito pode ser limitado no caso de papéis considerados sigilosos. O tema é regulamentado pela chamada Lei de Arquivos, sancionada em 1991 e que resultou de debates entre instituições acadêmicas e o Arquivo Nacional, órgão atualmente vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Ainda tratam do assunto os decretos 2134, de 1997; 4553, de 2002, alterado no último mês de dezembro pelo decreto 5301; e a Medida Provisória 228, assinada pelo presidente Lula.
De acordo com a legislação em vigor, os documentos públicos podem ter o acesso vedado ao público pelos prazos máximos de 5 a 30 anos, renováveis por uma vez. Já os papéis que tratam da vida privada, honra e imagem das pessoas têm acesso restrito por um século.

Brasil está atrasado
O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça, advogado Augustino Veit, alerta que o Brasil está atrasado em relação a outros países na definição de uma lei de acesso a informações públicas. Segundo ele, essa lei facilitará o trabalho da Comissão, que já reconheceu a morte e o desaparecimento por questões políticas de quase 500 pessoas. “Para nós é fundamental abrir esses arquivos”, disse. “Temos a expectativa de que eles dêem conta do paradeiro dos corpos de pessoas que desapareceram durante o regime militar, sobretudo aqueles que estiveram na Guerrilha do Araguaia”.
Na Guerrilha do Araguaia, movimento político que aconteceu no início da década de 70, desapareceram 59 militantes do PC do B. As famílias lutam até hoje na Justiça para obter informações sobre o local onde os corpos foram enterrados.

Comissão aprova lei de Mário Heringer que beneficia médicos

“Propomos essas alterações na lei por acreditar que é salutar o aprimoramento da legislação que regulamenta os Planos de Saúde, pois os profissionais médicos não podem mais esperar.”

– Mário Heringer

“Prezados Colegas,
Como Deputado Federal, eleito por Minas Gerais, apresentamos nesta Casa o Projeto de Lei 2.056/2003, que visa aperfeiçoar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, no que respeita às relações comerciais e trabalhistas existentes entre as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e os profissionais das áreas médica e odontológica que lhes prestam serviços, quer como contratados, credenciados ou cooperados.

O principal objetivo da proposição é suprir a ausência de legislação específica que proporcione o equilíbrio nas relações entre operadoras e prestadores de serviço de saúde.

Temos a satisfação de informar que a matéria foi apreciada no último dia 15 pelo plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, e o texto APROVADO traz as seguintes garantias a serem inseridas na Lei 9.656/98:

1) “Todo procedimento previamente autorizado pelas operadoras de planos de assistência à saúde será considerado dívida líquida e certa, não cabendo, para esses casos, os recursos de glosa ou supressão de pagamentos.” Pretende-se com este dispositivo, evitar a protelação ou suspensão de pagamento de procedimentos, uma vez que só foram realizados em virtude da autorização por parte da operadora.

2) “Fica facultado aos prestadores a emissão de fatura e boleto para desconto na rede bancária oficial. Feita a opção, será garantido tal procedimento em contrato.” A utilização da rede bancária oficial tornará mais ágeis e práticas as transações comerciais entre as pessoas físicas ou jurídicas que negociam diretamente com as Operadoras de Planos de Saúde.

3) “O prazo máximo para pagamento pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos profissionais de saúde, entidades hospitalares ou centros diagnósticos por elas contratados, a elas credenciados ou delas cooperados é de trinta dias contados a partir da data de apresentação da fatura dos serviços prestados no decorrer de um mês.
§ 1º O prazo limite para que as operadoras de planos de assistência à saúde apresentem as contas em divergência, para que sejam corrigidas em comum acordo com os prestadores, é de quinze dias.
§ 2º O não cumprimento do disposto neste artigo incorrerá nas penalidades previstas pelos arts. 25 e 27 da Lei 9656/98.”
O objetivo deste artigo é evitar prejuízos aos prestadores, subordinando o descumprimento dos prazos fixados às penalidades legais previstas na Lei 9.656/98.

Estas são algumas das alterações que estamos propondo. Temos outras em andamento, pois entendemos que o aprimoramento da legislação que regula os Planos de Saúde não pode mais esperar. O setor de saúde suplementar no Brasil atende hoje a mais de 37 milhões de pessoas que necessitam do empenho e dedicação dos profissionais das várias áreas de saúde. Estamos falando de relacionamento, e nesse sentido, não podemos concordar que existam posicionamentos que favoreçam apenas uma das partes em detrimento de outras. Defendemos a eqüidade neste relacionamento.

Para a comemoração final do nosso projeto, fruto de muito esforço e negociações entre as lideranças partidárias e todos interessados na área de saúde, resta-nos ainda mais uma etapa a ser vencida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde serão analisadas a constitucionalidade, a regimentalidade e a técnica legislativa.

Aguarde, manteremos conta to em breve. A luta continua!
Desejamos à todos um ano novo repleto de realizações. MÁRIO HERINGER
DEPUTADO FEDERAL
PDT/MG

Comissão de Direitos Humanos vai ao Ceará investigar documentos sigilosos da época da ditadura militar


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O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, vai à Fortaleza apurar denúncia de destruição de documentos confidenciais da época do regime militar. Luiz Couto estará acompanhado dos deputados João Alfredo, Luiz Alberto e Mário Heringer, presidente da Comissão de Direitos Humanos. O grupo também pretende ouvir vítimas de tortura.

Fonte: TV Câmara

Deputado Mário Heringer defende abertura imediata dos arquivos da ditadura

“O governo está demorando para resolver o assunto. Defendo uma abertura imediata dos arquivos da ditadura militar.”
– Mário Heringer
No dia de hoje o Dep. Mário Heringer, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, foi entrevistado pelo programa Câmara Agora da TV Câmara, sobre a descoberta de documentos secretos e confidenciais da época da ditadura queimados em Salvador.

O Deputado Mário Heringer, classificou como gravíssima a queima de documentos confidenciais na Base Aérea de Salvador. O deputado acha que o governo está demorando a resolver o assunto e defende a abertura imediata dos arquivos da ditadura militar.

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Mário Heringer defende abertura imediata dos arquivos da ditadura


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O deputado Mário Heringer, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, classificou como gravíssima a queima de documentos confidenciais na Base Aérea de Salvador. O deputado acha que o governo está demorando a resolver o assunto e defende a abertura imediata dos arquivos da ditadura militar.

Fonte: TV Câmara

Instalada a Comissão de Arquivos Confidenciais

“Precisamos convencer os militares de que não estamos fazendo caça às bruxas. Queremos dar uma satisfação às famílias dos mortos e desaparecidos.”
– Mário Heringer
Foi instalada pelo Presidente Dep. Mário Heringer, a Comissão Especial de Arquivos Governamentais Confidenciais, tendo como membros os seguintes parlamentares: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) – Relator, Mauro Benevides (PMDB-CE), Vicente Cascione (PTB-SP), Lincom Portela (PL-MG) e Vilmar Rocha (PFL-GO).
Ao final, foi aprovado o roteiro de trabalho:

1) Instalação da Comissão;

2) Propostas
a) Visitas:
• Ministro da Defesa
• Ministro da Justiça
• Ministro da Casa Civil
• Presidente da Câmara dos Deputados
• Presidente do Senado Federal
• Presidente do Supremo Tribunal Federal

3) Reunião deliberativa para apresentação de requerimentos: Convites
a) Ministro da Defesa
b) Ministro das Relações Exteriores
c) Ministro da Justiça
d) Tortura Nunca Mais
e) Anistia Internacional

4) Deputados:
a) Alice Portugal
b) Maninha

Comissão de Direitos Humanos discute a emasculação de crianças no Norte e Nordeste


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Programa Câmara Agora

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou nesta manhã audiência pública para discutir crimes que chocaram todo o país: a morte e a mutilação de crianças nas regiões Norte e Nordeste. De 1988 a 92, 14 crianças foram seqüestradas e assassinadas em Altamira, no Pará. Eram meninos pobres, com idades que variavam de 8 a 13 anos.

Todos tiveram os órgãos genitais mutilados. Crimes semelhantes foram cometidos entre 89 e 2003, no Maranhão. Outras 30 crianças foram mortas da mesma maneira. As investigações apontaram o mecânico Francisco das Chagas como responsável pelos crimes. Ele está preso, mas outras 04 pessoas também cumprem pena, apesar da confissão de Francisco das Chagas.

A audiência pública contou com a participação de advogados, delegados, promotores, peritos e de parentes dos dois médicos, um empresário e um policial militar que estão presos. Segundo o presidente da Comissão, deputado Mário Heringer, é necessário verificar se existe realmente conexão entre os crimes dos dois Estados e se essas pessoas estão presas indevidamente.

Fonte: TV Câmara

Mário Heringer e o fim da crise no Exército


“O Governo não pode abrir mão de tornar públicos os documentos do período do regime militar (1964 a 1985), porque é uma postulação da sociedade.”
Mário Heringer

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Mário Heringer (PDT-MG), afirmou ontem que a crise militar no Governo Lula tende a acabar hoje com a posse de José Alencar. Ele entende que Alencar, além da sua autoridade natural, tem a legitimidade do voto, e que isto faltava ao ex-ministro José Viegas.

Mas, segundo Heringer, para o presidente Lula mostrar que não quer problemas com as Forças Armadas, terá de recuperar o equipamento e a defasagem salarial do Exército, Aeronáutica e Marinha. “O equipamento do Exército Brasileiro hoje é inferior ao da Colômbia. Constatei isto pessoalmente na visita que fiz recentemente ao Amazonas, precisamente nas cidades de Tabatinga, no Brasil, e Letícia, na Colômbia”. Mário Heringer acha ainda que o Governo não poderá abrir mão de tornar públicos os documentos do período do regime militar (1964 a 1985), porque é uma postulação da sociedade. Ele anunciou que ainda nesta semana o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), vai indicar os cinco parlamentares que vão constituir a comissão especial para estudar e definir os critérios legais para a liberação e publicação dos documentos considerados sigilosos no país.

Sobre os documentos que estão em poder da Comissão de Direitos Humanos, e que já foram catalogados, Heringer garantiu que até sexta-feira eles serão doados ao Museu da República, no Palácio do Catete, onde ficarão à disposição da população.

Aceito que meu WhatsApp seja incluído em uma lista de contatos para recebimentos de avisos sobre o webnário e outros assuntos.