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Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

As políticas equivocadas do Estado na área educacional estão contribuindo inexoravelmente para condenar nossos jovens a um brutal empobrecimento intelectual e conseqüente alienação.

Apesar da chamada inclusão digital e do crescente número de crianças e jovens com acesso aos computadores, portanto, à Internet, a utilização dessas ferramentas está sendo mal direcionada. O que deveria servir de reforço ao aprendizado, sobretudo porque o acervo disponível para consulta na Internet é simplesmente fantástico, está sendo ignorado por nossas crianças e jovens, que a utiliza apenas para bate-papos, jogos eletrônicos e outras futilidades.

Recentemente, o Correio Braziliense publicou uma matéria que deveria servir de alerta a todos os responsáveis pela educação de nossos jovens, incluindo pais e professores. Pesquisas comprovam que crianças e jovens subutilizam a Internet para pesquisas, por desinteresse e falta de familiaridade com as ferramentas necessárias para tal fim, e que os adultos, apesar das dificuldades em assimilar essas novas tecnologias, conseguem tirar melhor proveito dela. Isso quer dizer que não adianta ter toda a tecnologia à sua disposição se ela não é convenientemente utilizada.

O salutar hábito da leitura, Sras. e Srs. Deputados, está sendo abandonado e desprezado pelos nossos jovens, e o computador, que bem utilizado poderia contribuir sobremaneira para o desenvolvimento intelectual de toda criança e jovem, está na verdade “emburrecendo-os” e tornando-os preguiçosos, porque passam horas e horas em chats e jogos eletrônicos. Há nesse pernicioso processo a indiscutível responsabilidade dos pais, que deveriam estar mais atentos ao teor de tudo o que os seus filhos acessam na Internet, que como todos os avanços e descobertas, tanto pode ser usado para o bem ou para o mal.

Vejo os órgãos responsáveis pelo sistema educacional brasileiro extremamente preocupados com o ensino superior e, conseqüentemente, negligenciando o ensino fundamental e médio, que deveria ser a principal preocupação de todo governo.

A revista Veja, em sua edição de 16 de fevereiro passado, publicou matéria de capa, comparando nosso falido sistema educacional com o bem-sucedido modelo de educação implantado na Coréia do Sul. Vergonhosamente temos muito a aprender com um país que até a década de 60 em nada diferia de nós. Éramos ambos subdesenvolvidos, envoltos em graves problemas estruturais e socioeconômicos e com taxas de analfabetismo que beiravam 35%.

Vale aqui, Sras. e Srs. Deputados, registrar as 7 lições extraídas da Coréia do Sul. Creio que bastaria adotá-las para que alcançássemos o mesmo sucesso. São as seguintes:
– concentrar os recursos públicos no ensino fundamental e não na universidade. Não se constrói um edifício pelo telhado. A sua solidez depende do cuidado na estruturação do alicerce;
– premiar os melhores alunos com bolsas e aulas extras para que desenvolvam seu talento. Não há no Brasil nenhum programa decente, desenvolvido pelo Ministério da Educação, para descobrir e incentivar talentos. Quantos e quantos jovens inteligentes e talentosos são desperdiçados, graças à negligência criminosa do Estado. E esse é o mais salutar dos investimentos, porque os benefícios que no futuro poderiam trazer para o Brasil seriam imensuráveis;
– racionalizar os recursos para dar melhores salários aos professores, uma categoria extremamente desvalorizada e mal paga;
– investir em pólos universitários voltados para a área tecnológica, principalmente direcionados para o agronegócio, nossa maior vocação;
– atrair o dinheiro das empresas para a universidade, produzindo pesquisa afinada com as demandas do mercado. O Brasil possui um dos mais pífios índices de participação das empresas na área. Não há a cultura de se investir na educação em busca do retorno a médio ou longo prazos;
– estudar mais. Os brasileiros dedicam 5 horas por dia aos estudos, menos da metade do tempo dos coreanos. Vale ressaltar que há poucos anos nossa carga horária era de cerca de 3 horas diárias. Para aumentar essa carga há, no entanto, necessidade de grandes investimentos, sobretudo em instalações confortáveis e incrementos tecnológicos e lúdicos que torne agradável a permanência na escola por tão longo período;
– incentivar os pais a se tornarem assíduos participantes nos estudos dos filhos. Trata-se de uma questão de extrema relevância. Hoje os pais acreditam que, propiciando aos filhos os suportes técnico e pedagógico necessários para seu desenvolvimento, isso naturalmente acontecerá. Ao contrário. Com isso tornam-se negligentes na fiscalização do que estão de fato assimilando. O mau uso do computador por nossas crianças jovens é um exemplo candente de tudo isso.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

a defesa da regionalização dos livros didáticos utilizados pelas escolas públicas tem sido encarecida pelos educadores, pedagogos, pelas autoridades e pela comunidade em geral. O próprio Ministério da Educação é favorável à proposta, embora até agora não a tenha implementado. Para Ennio Candotti, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), é necessário abordar em sala de aula aquilo que acontece nas esquinas. É importante que se possa recuperar os nossos escritores. Precisamos produzir conhecimento, produzir textos, encontrar no nosso quintal o laboratório dos conflitos.

Atualmente, Sr. Presidente, o livro didático utilizado pelas turmas do ensino fundamental na rede pública é o mesmo em qualquer lugar do País. Isso porque a distribuição é feita através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o material é custeado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Como é o mesmo livro em todo o País, as diferenças culturais de cada Estado não são retratadas. No Pará, por exemplo, o cachecol e o pulôver, peças do vestuário não utilizadas em regiões quentes como a Norte, ilustram os textos das cartilhas. Da mesma forma se fala da primavera, outra realidade distante.

Os livros didáticos utilizados pelas crianças brasileiras em nada refletem a realidade histórica e social da região em que vivem. Os livros trazem, em sua maioria, como referências familiares, pessoas brancas, embora a etnia predominante em algumas regiões seja indígena e negra. As figuras de animais são sempre representadas pelo urso, pela girafa e pelo leão, e não por aqueles do universo brasileiro como macaco, jabuti ou peixe-boi. Nos livros de História, são mostrados os sítios arqueológicos somente do Sul ou Sudeste, quando poderiam também se referir aos existentes no Pará, no Piauí e em Pernambuco.

A idéia, Sr. Presidente, não é absolutamente defender o separatismo, mas de aproximar os textos dos livros da realidade local para facilitar a compreensão e o aprendizado nos primeiros anos de formação da criança. A defesa da regionalização do livro didático tem base no método de ensino Paulo Freire, em que foi estabelecido que o que é próximo é mais fácil de se aprender.

O livro didático é apenas um elemento da política que se quer ver implantado para o avanço da ciência. Outro ponto essencial é a montagem de laboratórios onde a flora e a fauna local também possam despertar os estudantes para a pesquisa. A fantasia representada pelos leões e pelas girafas não é descartada, mas a realidade dos animais da fauna brasileira é necessária. É necessário e conveniente que os livros didáticos contemplem as realidades locais. É necessário que os livros didáticos, que formarão os cidadãos da próxima década, falem das coisas dos Estados e das regiões brasileiras. É necessário retirar as antologias do livro didático, em que a girafa é mostrada como se estivesse no quintal da casa das crianças. O livro didático deve fortalecer a identidade brasileira, mas respeitar a pluralidade regional. Outro desafio que deve ser abraçado pela universidade é qualificar o professor para que possa abordar os temas locais de forma universal. O livro didático deve utilizar linguagem simples, mas sem perder qualidade de conteúdo.

Devemos, Sr. Presidente nos libertar da ditadura do livro didático inadequado, ultrapassado, fortalecer a identidade brasileira, ao mesmo tempo em que respeitamos a pluralidade regional. O conteúdo do livro didático precisa ser reorientado para a valorização da cultura e dos autores regionais, obviamente sem esquecer os aspectos globais e gerais. O que se deseja é ressaltar um maior grau de contextualização com a cultura regional. Em algumas regiões, principalmente da Região Norte, há experiências marcantes de produção de livros didáticos indígenas bilíngües produzidos por professores indígenas, ilustrados por índios.

Tendo em vista esses fatos que acabo de relacionar, Sr. Presidente, desejo comunicar que estou dando entrada em um projeto de lei que determina a regionalização do livro didático em todo o País, fazendo coro com a unanimidade dos cientistas e dos educadores que se dedicam à educação de nossas crianças e nossos jovens, muitas vezes sem contar com um instrumento adequado de aprendizado. Espero contar com o apoio de todos os nobres Parlamentares para a rápida tramitação e a aprovação dessa proposição para o bem de todos os que amam e acreditam na educação como ferramenta indispensável para o crescimento desta Nação, para a superação de nossa cidadania, para a construção de mentes críticas e preparadas para os desafios tremendos que temos pela frente.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Parece que há muito o açodamento e o improviso contraditório passaram a ser determinantes nas decisões adotadas pelo Poder Executivo. Várias das decisões tomadas, principalmente a edição de medidas provisórias, são caracterizadas por duvidosa eficácia, questionável constitucionalidade ou propósitos nada meritórios.

Não quero crer, Sras. e Srs. Deputados, que haja má-fé por parte do Poder Executivo. Prefiro, sim, acreditar na total desorganização dos órgãos responsáveis pela edição dessas medidas estapafúrdias que trazem enormes desgastes para a credibilidade do Governo.

Entre todas, a MP nº 232, que elevou de 32% para 40% a base de cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, e do Imposto de Renda para amplo conjunto de empresas, em especial prestadoras de serviços, houve exacerbado casuísmo, porque se aproveitou a mesma medida provisória que atendia os anseios da população, ao corrigir as tabelas progressivas do Imposto de Renda da Pessoa Física para incluir diversas anomalias, como o aumento da carga tributária para os prestadores de serviços, disciplinando a retenção na fonte de tributos para produtores rurais, restringindo a competência do Conselho de Contribuintes e estabelecendo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro para a variação cambial de investimentos no exterior.

Considero a edição dessa medida provisória, Sr. Presidente, um escárnio a este Poder. Há muito que o Poder Executivo tem exorbitado de sua competência para editar medidas provisórias, principalmente ao incluir matérias totalmente alheias no corpo de uma só. No caso da MP nº 232, houve o claro propósito de “dar com uma mão e tirar com a outra”, pois a mesma só deveria tratar da correção da tabela do Imposto de Renda. Mas, diante da perda de arrecadação gerada por essa correção, decidiu-se tirar um naco maior ainda dos prestadores de serviços, como se fosse possível onerar mais ainda esse setor produtivo.

Para se ter idéia da nocividade dessa medida provisória, Sras. e Srs. Deputados, segundo dados do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a sua vigência já está permitindo à Receita Federal arrecadação extra de cerda de 3 bilhões de reais até o final de março, apenas com a aplicabilidade do seu art. 10. Segundo o Presidente do IBPT, esse artigo limita às Delegacias da Receita Federal de Julgamento a apreciação de causas tributárias, eliminando a possibilidade de recurso aos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Com isso, 90% das decisões são favoráveis ao Fisco porque são tomadas por quem tem interesse na arrecadação e não por um colegiado mais equilibrado. Joga-se por terra o sagrado princípio do contraditório, cláusula pétrea da Constituição Federal, pois, quem se sentir lesado, fica impedido de recorrer a outra instância.

O pior de tudo é que a mão pesada do Poder Executivo, com essas decisões precipitadas, tem sido sempre um “tiro no próprio pé”, porque leva sempre a enormes desgastes e a justificáveis pressões por parte dos segmentos envolvidos. No caso da MP nº 232, foram tantas as vozes dissonantes que o próprio Ministério da Fazenda já aceita rever boa parte de seu conteúdo.

Tudo isso seria desnecessário se o Poder Executivo deixasse de agir com poderes absolutistas e buscasse ouvir a sociedade antes de tomar suas decisões, sobretudo porque essa mesma sociedade não agüenta mais carregar o peso de um Estado perdulário, incompetente e pródigo em “fazer caridade com o chapéu alheio”; que, para atingir seus objetivos, busca sempre tirar do setor produtivo, já extremamente onerado por carga tributária européia e contrapartida africana.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Comumente nos deparamos nas grandes metrópoles com pessoas dormindo em bancos de praças, em calçadas e marquises. Isso tornou-se tão corriqueiro que nem nos causa mais espécie. Aquilo que deveria nos incomodar e despertar em todos nós um misto de revolta e inconformismo, por permitir que seres humanos sejam relegados a condições tão abjetas, acaba se incorporando à paisagem, deixando-nos indiferentes.

O que considero mais grave, Sras. e Srs. Deputados, é que uma boa parcela dessas pessoas que passam a noite em condições tão precárias e humilhantes, não são mendigos, sem teto ou errantes, mas trabalhadores. Sim, são trabalhadores que não podem retornar para suas casas no final do expediente porque não têm dinheiro para pagar o transporte. Muitos só retornam aos seus lares nos finais de semana. E como meros espectadores somos indiferentes a esses dramas pessoais ao ponto de ignorarmos a sua existência, pois ninguém concebe que hajam trabalhadores dormindo ao relento porque lhes falta míseros trocados para sua passagem, mas que no final do mês representam muito para os seus já minguados orçamentos.

Essa situação execrável, Sr. Presidente, iniciou-se com o acelerado processo de êxodo rural desencadeado na década de 70, responsável pelo excessivo inchamento das grandes cidades e a conseqüente expulsão da população menos favorecida para as periferias. Agregado a isso há ainda uma política equivocada de transporte público, em que o Estado não assume as suas responsabilidades nem exerce devidamente a fiscalização pública.

Um dos maiores símbolos de nosso egoísmo é a predominância do transporte individualizado. O aumento considerável de automóveis está tornando o trânsito tão caótico em todos os quadrantes do planeta que muitas cidades da Europa, como Paris, Londres, Roma e Berlim, já estão adotando rígidas medidas visando inibir e até mesmo inviabilizar a utilização de automóveis, com aplicação de pesadas sanções para motoristas que não compartilham o uso de seus veículos. Enquanto isso aqui no Brasil adotamos o caminho inverso.

Acredito, Sras. e Srs. Deputados, que o transporte público deveria ser responsabilidade do Estado, como o são a saúde, a educação e a segurança pública, e toda a sociedade, independentemente de utilizá-lo ou não, deveria custeá-lo. Nos países desenvolvidos a sociedade transfere naturalmente recursos para o transporte público, visando sobretudo ao seu custo operacional, e reconhecendo-o como importante componente da cesta básica do trabalhador.

Somos movidos pelo natural egoísmo da raça humana, e agindo assim nos deixamos levar pela indiferença ao nos depararmos com esse grave problema. Como não utilizamos o transporte público, pouco nos importa se os trabalhadores são transportadores de forma pior que gados. Ledo engano, pois a falência do sistema e o conseqüente aumento da frota de automóveis traz prejuízos a todos, indistintamente. A partir daí deixa de ser um problema apenas de quem o utiliza e passa a ser de todos nós.
Era o que tinha a dizer.