Latest Posts

    O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

    24 de fevereiro de 2005 by Deputado Mário Heringer in /

    Sr. Presidente,
    Sras. e Srs. Deputados,

    Dois assuntos têm alcançado ampla repercussão na pauta dos trabalhos desta Casa e nos debates realizados pelo mais diferentes setores da opinião pública nacional: a reforma política e a reforma tributária.

    De fato, há um verdadeiro consenso quanto à necessidade de mudanças na área política, com medidas que consolidem os partidos políticos e ordenem melhor o próprio funcionamento do Poder Legislativo. Verifica-se urgência ainda maior por uma nova ordem tributária, mais justa para quem produz e mais equilibrada na distribuição dos recursos a Estados e Municípios.

    Mas, Sr. Presidente, paralelamente a essas mudanças tão essenciais, a sociedade anseia que o Governo cumpra efetivamente o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, sobretudo, executando os programas e ações que beneficiem comunidades do interior, carentes de recursos e sem condições financeiras próprias para atender suas necessidades básicas.

    Lamentavelmente, o que vem acontecendo, na maioria dos casos, é o não-atendimento, pelo Poder Executivo, do que estabelece a lei orçamentária para a realização de obras, ações e projetos, mesmo os de pequeno porte, como a aquisição de uma ambulância visando melhorar os serviços de assistência em saúde, tão importantes para os nossos Municípios.

    Para o Orçamento Geral da União de 2004, amplamente debatido no Congresso Nacional durante o segundo semestre de 2003, consignei recursos destinados a inúmeros Municípios de Minas Gerais, os quais passo a mencionar com os respectivos valores e projetos de interesse das comunidades.

    Para Manhumirim, foram aprovados R$ 300.000,00 visando à construção de quadras de esportes, e outros R$ 180.000,00 para a aquisição de uma ambulância.

    Para Governador Valadares, aprovou-se emenda de minha autoria, no valor de R$ 250.000,00, destinada à ampliação do Hospital Bom Samaritano, além de R$ 20.000,00 para atender a programas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

    Aos Municípios de Carangola, Alto Caparaó, Quartel Geral e Faria Lemos, destinamos R$ 60.000,00, para o Projeto Estruturador de Eletrificação Rural.

    O Congresso Nacional aprovou igualmente, Sr. Presidente, a destinação de valores entre R$ 110.000,00 e R$ 118.000,00 a cada um dos seguintes Municípios: Alto Caparaó, Caiana, Carangola, Durandé, Juiz de Fora, Alto Jequitibá, Barroso, Faria Lemos, Ipaba, Manhuaçu, Martins Soares, Muriaé, Reduto, Tombos e Taparuba, a fim de que eles pudessem também adquirir ambulâncias.

    Pois bem, as referidas administrações municipais cumpriram suas obrigações para a devida habilitação aos recursos orçamentários: elaboraram os projetos, encaminharam a documentação, celebraram os convênios necessários com os Ministérios correspondentes. Os empenhos foram autorizados, já ao final do exercício de 2004, mas até o momento não houve a competente liberação do dinheiro.

    Verifica-se uma grande frustração em todos aqueles Municípios mineiros, seja por parte do Poder Público local, que fica impossibilitado de prestar serviços importantes à população, seja no sentimento da própria comunidade, que se vê privada de um direito assegurado na lei do Orçamento da União.

    Por isso, Sr. Presidente, reitero apelo ao Governo Federal para que determine, com a máxima urgência, o repasse dos recursos provenientes das emendas que apresentei ao Orçamento de 2004 e que foram devidamente aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República, em benefício de tantos e importantes Municípios de Minas Gerais.

    Continuarei trabalhando, com muita firmeza, no sentido de viabilizar a liberação dessas verbas, assim como as das emendas relativas ao Orçamento de 2005, cujos dados irei detalhar em um próximo pronunciamento.
    Muito obrigado.

    Frente Parlamentar cobra aplicação de recursos da CPMF na Saúde

    23 de fevereiro de 2005 by Deputado Mário Heringer in
    frentesaude_04
    “O importante da aplicação da CPMF na Saúde é que a contribuição tem um fluxo constante: todo dia entram recursos. Por isso não queremos que se desvincule o 0,20%.”
    Mário Heringer
    A Frente Parlamentar da Saúde reúne 240 deputados e 23 senadores. Na próxima reunião serão discutidas a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a Política Nacional de Medicamentos.

    Os membros da Frente Parlamentar da Saúde, dentre eles o Deputado Mário Heringer, defendem a efetiva aplicação dos recursos da CPMF na área de Saúde e pedem que União, estados e municípios cumpram corretamente a lei da CPMF e a Emenda Constitucional 29, que fixam os recursos que devem ser destinados para a área.

    A intenção dos deputados da Frente é evitar que o Poder Executivo desvie a verba da Saúde para outros setores, como saneamento e combate à fome. Do índice de 0,38% arrecadado pela contribuição, 0,20% destina-se à Saúde; 0,10% à Previdência Social; e 0,08% ao Fundo Nacional Contra a Pobreza.

    De acordo com o Presidente da Frente, neste ano, mais de R$ 37 bilhões devem ser investidos no setor e a CPMF representa uma arrecadação de R$ 24 bilhões, aproximadamente. As demais fontes do orçamento da Saúde vêm da Contribuição sobre o Lucro Líquido e da Contribuição sobre o Finsocial (Cofins).

    Mário Heringer e os deputados da Frente argumentam que esses recursos ainda são insuficientes, quando comparados aos de outros países em desenvolvimento. “Com todos esses valores aplicados corretamente, o País vai chegar em torno de 125 dólares (R$ 325) per capita por ano, menos do que Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Colômbia. Mas já é um avanço razoável”, compara.

    O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

    23 de fevereiro de 2005 by Deputado Mário Heringer in

    Sr. Presidente,
    Sras. e Srs. Deputados,

    Gostaria de compartilhar com os nobres colegas minha apreensão com os destinos da Medicina em nosso País. Preocupa-me, especialmente, a intenção expressa pelo Governo Federal de alterar as atuais normas para validação de diplomas de Medicina emitidos no exterior. Conforme relata insistentemente a imprensa, essa alteração teria o objetivo direto e exclusivo de beneficiar os 40 primeiros brasileiros egressos do ensino superior cubano na área, os quais, vale dizer, foram selecionados por critérios partidário-ideológicos entre os quadros do MST, do PT e do PCdoB, e admitidos no sistema de ensino cubano por força da boa relação pessoal existente entre o Presidente Lula e o Presidente Fidel Castro.

    A questão parece-me grave e urgente, não apenas porque pode – se verdadeiras as informações noticiadas – vir a abalar as estruturas morais, éticas e democráticas do Estado brasileiro e da política nacional e internacional, mas também, ou principalmente, porque pode abrir sério precedente para que se desestabilizem as bases de constituição do sistema meritocrático sobre o qual está assentada uma das mais antigas, tradicionais, sérias e importantes profissões do mundo: a Medicina.

    Sr. Presidente, não consigo vislumbrar uma razão justa e racional para justificar tão equivocada opção. O que vejo, até o presente, não passa de uma manobra legal para manter intactas as boas relações diplomáticas Brasil-Cuba, cujas bases, todos sabem, sustentam-se prioritariamente na amizade entre nosso Presidente e o Presidente cubano. Ao menos foi o que declarou ao jornal O Estado de S.Paulo, em 29 de março de 2004, o Sr. Arsênio Becker, Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, ao dizer que a questão possui “razões ideológicas e políticas”, pois “o Presidente Lula é amigo de Fidel”! Posso estar enganado, mas como pensar diferentemente se o próprio Governo não foi capaz de apresentar à sociedade uma explicação que permitisse interpretar a decisão como isenta, imparcial e baseada no interesse nacional?

    Aliás, quanto mais procuro na intenção de validação automática de diplomas estrangeiros algum benefício para o povo brasileiro, mais me deparo com a apropriação patrimonialista dos recursos do Estado – aí incluído seu instrumental legal -, com o uso ideológico das relações internacionais e a aplicação oportunista do poder. Por isso, me pergunto: será possível o Governo Lula, com o histórico, o potencial e o perfil democrático e progressista que apresenta, autorizar-se a se portar exatamente como os governos autoritários, que tanto combateu? Pois bem, corrijam-me se estiver errado, mas não é típico dos governantes autoritários usar o instrumental legal do Estado para se auto-excluir da obrigação moral de subordinar seus próprios interesses ao interesse coletivo, conforme determina o ordenamento contratual do Estado de Direito?

    O que vejo ao observar a questão são indícios de uma gestão autocrática da coisa pública. E isso, todos sabemos, não é absolutamente condizente com a história pessoal e política do Presidente Lula nem com as razões pelas quais o povo brasileiro o elegeu para presidir a Nação. Daí minha incredulidade diante de um esforço político cujo resultado prático não é outro senão o comprometimento da qualidade da Medicina praticada no território nacional.

    Sr. Presidente, nobres colegas, desde 1996 os estudantes de Medicina formados em universidades estrangeiras submetem-se às regras de validação de diplomas determinadas pelo art. 48, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394. Essas regras, cujo objetivo central é a garantia de qualidade da Medicina exercida legalmente no País, determinam que a validação de diplomas é um processo não-automático, diretamente dependente de avaliação externa. As universidades públicas, responsabilizadas por validar os diplomas, têm por hábito estudar a coincidência curricular entre os cursos oferecidos no Brasil e o curso estrangeiro, de modo a evitar que médicos formados em outros contextos socioculturais, políticos, administrativos e epidemiológicos venham a exercer a Medicina no território nacional sem o adequado conhecimento das doenças existentes em nosso País – muitas delas já erradicadas em outras realidades -, das condições socioeconômicas subjacentes à disseminação de novas patologias, das políticas de saúde e do sistema de administração da saúde. Evidentemente, poucos são os cursos em que a coincidência curricular é suficiente para garantir uma validação automática de diplomas. Por isso mesmo, as universidades costumam submeter os estudantes a exames de proficiência, a fim de comprovar o mérito requerido para seu exercício profissional. Não raro, a validação dos diplomas é condicionada, ainda, à complementação curricular em universidades brasileiras. Tudo isso, Sr. Presidente, para permitir, sim, o exercício da Medicina aprendida em contexto estrangeiro, mas com absoluta garantia de qualidade.

    Esse sistema, é evidente, onera em tempo e estudo os acadêmicos de Medicina graduados fora do Brasil, mas, por sua vez, tem o respeito das mais sérias instituições deste País, justamente por ser cauteloso e rigoroso em termos de qualidade. É exatamente esse sistema justo e equilibrado que o Governo pretende desmantelar para instituir um modelo de validação automática de diplomas que beneficiaria os estudantes formados em Cuba, sem submetê-los à prova de proficiência pela qual todos os outros estudantes têm obrigatoriamente de passar. Por mais que não queiramos, Sr. Presidente, somos obrigados a nos perguntar se os médicos formados em Cuba têm tão baixa qualidade técnica que não possam se submeter às mesmas regras de validação de diplomas de outros formados no exterior.

    Desconheço os reais motivos do esforço demonstrado pelo Governo Federal para beneficiar os estudantes egressos do ensino superior cubano, mas, honestamente, não consigo ver nele qualquer benefício para a Medicina ou para o povo brasileiro.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há mais de 20 anos prestei o juramento de Hipócrates e assumi a Medicina como profissão de vida e de fé, e não será agora, justamente quando tenho um mandato legislativo destinado à luta pela saúde, que me calarei diante de tão despropositada iniciativa. Faço este pronunciamento para alertar os nobres pares, a imprensa, as associações médicas, os estudantes e toda a sociedade brasileira sobre o risco que nossa Medicina está correndo. Peço a todos que se mantenham vigilantes e que não permitam, sob qualquer pretexto não comprovado, a validação automática de diplomas, sob pena de autorizar um verdadeiro crime contra a ciência e a prática médica neste País.

    Confio na capacidade de discernimento do Presidente Lula, mas, infelizmente, diante de questão de tamanha gravidade, não posso me furtar a ser vigilante, cauteloso e responsável. Nesse sentido, informo que protocolei requerimento convocando o Sr. Ministro da Educação a prestar esclarecimentos sobre o assunto à Comissão de Seguridade Social e Família. Lembro que será preciso muita argumentação para convencer os integrantes da Comissão, homens e mulheres dedicados à luta pela saúde no Brasil, de que a proposta do Governo tem de fato alguma relação com o interesse nacional.
    Muito obrigado.

    Debate aponta soluções para conflitos de terra no Pará

    22 de fevereiro de 2005 by Deputado Mário Heringer in

     
    O pacote de medidas lançado pelo governo federal em resposta à violência no sul do Pará não atende totalmente as demandas de deputados ligados a questões ambientais e direitos humanos. Pressionado com a repercussão do assassinato da irmã Dorothy Stang, o presidente Lula decidiu restringir a exploração da Floresta Amazônica e instalar um gabinete no Pará para dar suporte aos órgãos federais atuando na região dos conflitos. Parlamentares propuseram, entretanto, soluções estruturais para democratizar o acesso à terra e viabilizar medidas concretas de prevenção à violência.

    O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mário Heringer (PDT-MG), propõe a criação de um tribunal espe- cializado em litígios agrários. Heringer afirma que, se as questões forem dirimidas de pronto, as disputas não vão se radicalizar nem provocar mortes. O deputado mineiro lembra que a irmã Dorothy veio a Brasília denunciar as ameaças que estava sofrendo, mas não houve nenhuma reação do Estado. “O problema é que estamos acostumados a correr para apagar incêndio, em vez de evitá-lo”, disse. Heringer aposta que um tribunal para tratar exclusivamente de conflitos agrários, mais que solucionar os casos de violência, vai servir para evitá-los.

    Terra sem lei
    A deputada Luci Choinacki (PT-SC) afirmou que a punição dos assassinos da missionária Dorothy Stang é imprescindível, mas é preciso desarmar os pistoleiros, fazendeiros e grileiros, e também realizar a Reforma Agrária. Choinacki mostrou-se chocada com a existência de lista de pessoas marcadas para morrer. Ela cobrou que a Agência Brasileira de Inteligência descubra quem fez essa lista. Caso contrário, sustenta a parlamentar, “a matança vai continuar”. A região dos conflitos, na sua visão, está transformando-se numa “terra sem lei”. Para Luci Choinacki, a Reforma Agrária que vem sendo realizada no Governo Lula é “muito lenta”. Ela pensa que, além de distribuir terras, é necessário solucionar a questão da violência e a questão cultural. “Há os senhores que se acham donos da terra. Os trabalhadores são tratados como escravos.”

    Choinacki denuncia que o sistema social vigente no campo é o escravista. “É preciso romper uma cultura de conservadorismo”, defendeu. A parlamentar afirma que a terra é um bem de acesso a todos os trabalhadores que “precisam tirar dela o seu sustento e tratá-la como um recurso da humanidade”. Luci Choinacki conclui que, se der atenção à questão social, o Governo Lula terá mais força para resolver os conflitos agrários no interior do País.

    O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) declarou que é “urgente uma solução político-social para a região, que é muito complexa”. Para Gabeira, o assassinato da religiosa repercute muito mal para o País no exterior. “Dorothy dedicou a vida dela aos trabalhadores brasileiros e à floresta e agora é morta dessa forma violenta?”, indagou. O deputado lembrou que a missionária fez pedidos de proteção e, ainda assim, nada foi feito. Gabeira cobra investigação do crime e punição dos responsáveis, mas entende que apenas isso não basta.

    Publicado em: Jornal da Câmara, de 22 de fevereiro de 2005.

    Entrevista com o deputado Mario Heringer

    17 de fevereiro de 2005 by Deputado Mário Heringer in

    		Programa Palavra Aberta

    Veja o aqui o vídeo do programa

    Para salvar: Clique com o botão direito e selecione:
    “Salvar destino como…”
    É necessário o Windows Media Player.


    Resumo: A Câmara dos Deputados – especialmente a bancada petista – ainda se encontra sob o impacto da eleição do deputado Severino Cavalcanti, do PP de Pernambuco, para a presidência da Casa. Nesta edição do “Palavra Aberta”, vamos examinar a escolha do 99° presidente da Câmara, que quebrou a tradição do princípio de proporcionalidade entre os partidos pela primeira vez na história republicana. O nosso convidado, deputado Mario Heringer, do PDT de Minas Gerais, é o encarregado dessa análise sobre o processo eleitoral na Câmara.

    Fonte: TV Câmara

    Prefeitos de Durandé-MG e São José do Mantimento-MG

    16 de fevereiro de 2005 by Deputado Mário Heringer in


    O Dep. Mário Heringer recebeu na tarde de 16/02 os prefeitos dos municípios mineiros de Durandé, o Sr. Hélio Paiva e de São José do Mantimento, o Sr. Hélio Márcio Gomes. Os Prefeitos vieram reiterar seu apoio e seu agradecimento ao Deputado Mário Heringer e solicitar ao parlamentar mineiro que destine recursos federais para seus municípios. “Nosso gabinete em Brasília está a disposição dos amigos de Durandé e São José do Mantimento e estaremos aqui atentos às causas que envolvem o bem estar e a justiça social do povo da nossa querida Minas Gerais”.

    CCJC abre caminho para que suplentes assumam os mandatos

    13 de fevereiro de 2005 by Deputado Mário Heringer in
    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados abriu hoje o caminho para que os suplentes de vereadores de todo o Brasil, que ficaram de fora em 2004 por força de uma resolução do TSE – Tribunal Superior Eleitoral que reduziu o número de cadeiras nas Câmaras Municipais, assumam os seus mandatos ao aprovar por unanimidade a PEC 333/04. A matéria trata da representação proporcional nos municípios brasileiros em relação ao número de habitantes das cidades.

    vereadores_40

    Segundo o deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente dos Vereadores, a medida é de grande importância para o país, pois irá estabelecer regras claras à respeito da representação proporcional nos municípios brasileiros, além de dispor sobre o limite de despesas das Câmaras de Vereadores. Mais de 200 deputados já aderiram ao movimento, que conta ainda com o apoio de 12 senadores, além de importantes lideranças da Câmara e do Senado, como o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “A nossa ação é suprapartidária e pretende corrigir um equivoco cometido pela Justiça Eleitoral ao reduzir o número de vereadores nas câmaras municipais,” diz Heringer.

    Para o deputado, a medida além de ter tirado o direito de milhares de brasileiros de serem representados nos legislativos de suas cidades, não trouxe economia alguma aos cofres públicos, pois não houve redução de repasse para as câmaras municipais. “A resolução do TSE cassou justamente o voto do pobre, aquele cidadão que mais necessita de voz,” lamenta o deputado. Em todo o Brasil foram reduzidas 8.528 cadeiras. Minas Gerais perdeu 1.240 vereadores.

    A Frente agradece a efetiva participação dos deputados presentes na sessão da CCJC, especialmente os deputados Fernando Coruja (PPS-SC) e Mauro Benevides (PMDB-CE), que ao pedirem a inversão de pauta, tornaram acessível a rapidez na aprovação da matéria.

    Agradecemos a compreensão do deputado Inaldo Leitão (PL-PB), que solicitado pelo deputado Ademir Camilo (PDT-MG), cedeu seu espaço vez, também tornando viável a apreciação da matéria no dia de hoje.

    Ao relator da PEC, o deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), e ao presidente da CCJC, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), os agradecimentos da Frente pela promessa cumprida na inclusão da PEC para votação.

    Vereadores presentes na sessão de votação da PEC 333/04:

    João Cruz
    Natanael Caetano do Nascimento
    Amauri Rodrigues dos Santos
    Waltermir Antunes Ferreira
    Gabriel Stalim Gomes da Silva
    José Fernando G. Feitoza
    José Euripedes Andrade
    Alexandre Cotta Pachero    		 Valdeir Jesus de Oliveira
    Divino Olimpio
    Ednon Cândido Vieira
    Sebastião Alves
    Valdivino Duarte
    Antônio Barbosa Silva
    Valdy Borbosa
    Sebastião H. Sobrinho    		 Ronilton Cândido Ribeiro
    Gilsoane Ferreira
    Dorvil Leite
    Maria Givanete Santana de Souza
    Carlos Cézar de Souza
    Airton Corretor

    Deputados mineiros apóiam candidatura de Virgílio Guimarães

    21 de janeiro de 2005 by Deputado Mário Heringer in


    O líder do PPS na Câmara, Júlio Delgado (MG), desqualifica as interpretações de que Virgílio Guimarães está sendo apoiado pelo “baixo clero”. Lembra que, dos 58 deputados que compareceram ao lançamento da candidatura avulsa, dois presidem comissões da Casa – Mário Heringer (Direitos Humanos), José Militão (Turismo e Desporto) – e os demais são, no mínimo, vice-líderes de seus partidos. E se o são, emendou, é porque têm respaldo das bancadas.

    Publicado em: Jornal O Tempo, de 21 de janeiro de 2005.
    Coluna Aparte, por Isabella Tavares.
    Site: www.otempo.com.br

    Diário entrega documentos ao governo

    13 de janeiro de 2005 by Deputado Mário Heringer in

    Diretores do Diário do Nordeste entregaram ao governo estadual documentos do Dops referentes à ditadura
    Já está sob a tutela do governo do Ceará a primeira documentação encontrada no Ceará sobre a atuação do Departamento de Ordem e Política Social (Dops) referentes ao período de 1964 a 1987. Ontem pela manhã, na sede do Diário do Nordeste, o diretor superintendente e o diretor editor, respectivamente, Pádua Lopes e Ildefonso Rodrigues, entregaram o material para Papito de Oliveira, presidente da Comissão de Anistia Wanda Sidou. Parlamentares, que compõem a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, acompanharam a cessão desses papéis.

    A documentação continuará no prédio do jornal por aproximadamente mais dois meses. Durante esse tempo, será catalogada por funcionários do Arquivo Público do Estado do Ceará. Em seguida, cópias serão entregues para a direção do Diário do Nordeste, para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e para o governo do Estado. O material, que originou a série de reportagens “Segredos da Ditadura”, foi cedido ao governo do Estado, atendendo a uma solicitação do governador Lúcio Alcântara. O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, também solicitou cópias dos documentos.

    Papito de Oliveira revelou que tem encontrado dificuldade em conseguir qualquer documento desse período. “Na sede do antigo Dops não há nada sobre esse período (1964 a 1987)”, assegura. Ele garantiu que a documentação ajudará “no ponto de vista comprobatório” dos cidadãos que solicitam indenização ao governo do Ceará por terem sido presos políticos na época da ditadura. Ele disse que o Estado não “tem idéia” de como essa documentação caiu nas mãos de particulares. Mário Heringer explicou que, ao analisar a documentação, a comissão poderá “entender como funcionava a cabeça do regime militar”. O deputado federal João Alfredo (PT-CE) disse que os documentos poderão ajudar o governo federal no momento de conceder indenizações às pessoas perseguidas pela repressão e na busca dos restos mortais daqueles que ainda se encontram desaparecidos.

    Os deputados federais Luís Couto (PT-PB) e Luís Alberto (PT-BA) também salientaram a importância da documentação. Luiz Couto inclusive disse que a comissão quer ter acesso a todas as reportagens da série. Mário Albuquerque, presidente da Associação 64/68 – Anistia, frisou que o jornal “prestou um serviço à consolidação da democracia no Brasil, através das matéria publicadas (com base nos documentos do Dops)”. Ele reconheceu que o material pertence ao governo do Estado, mas disse querer ter acesso aos papéis.

    Depois de catalogada, a documentação será enviada para o Arquivo Público do Estado do Ceará. Contudo, segundo o ex-guerrilheiro Carlos Thmoskhenko, esses documentos precisam ser abertos à consulta pública. O deputado estadual Chico Lopes (PCdoB) também defende a abertura dos arquivos referentes ao período da ditadura militar que estejam sob a responsabilidade do governo. Ele apresentou um projeto de lei, que foi aprovado pela Assembléia Legislativa, mas foi vetado pelo governador.


    Matéria original do site: Diário do Nordeste
    http://diariodonordeste.globo.com/

    Mário Heringer e Comitiva de Direitos Humanos já estão no Ceará

    12 de janeiro de 2005 by Deputado Mário Heringer in
    “É uma questão de justiça e de compromisso histórico.”

    – Mário Heringer
    (Fortaleza – 12/01/2005)
    A comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara que vai apurar as denúncias de destruição de documentos do Regime Militar no Ceará já está em Fortaleza. A delegação é composta pelos deputados Mário Heringer (PDT-MG), João Alfredo (PT-CE), Luiz Alberto (PT-BA) e Luiz Couto (PT-PB).

    Eles vão visitar o quartel da 10ª Região e, às 16h30, encontram-se com o governador do Estado, Lúcio Alcântara. Os deputados também devem se reunir com a associação de anistiados daquele período.

    Programação
    O deputado João Alfredo, autor do requerimento que pedia a realização dessa viagem, informou que a Câmara vai fazer um trabalho de levantamento, pressão e acompanhamento de todos os documentos do governo militar no Estado. “É necessário apurar, de forma cuidadosa, as denúncias sobre esse atentado contra a memória do povo brasileiro, especialmente aqueles que lutaram em defesa dos direitos humanos e pelo retorno da democracia ao País”, disse João Alfredo.

    O parlamentar lembra que também é necessário reparar as famílias de mortos e desaparecidos, “seja na descoberta dos restos mortais dos entes queridos, seja através do processo de indenização que já existe em curso hoje em nosso País”.

    Denúncias
    Há cerca de um mês, os jornais cearenses O Povo e Diário do Nordeste publicaram denúncias sobre a destruição de documentos das décadas de 60 e 70 na 10° Região Militar, além de revelar que outros papéis da ditadura foram encontrados por um professor em uma escola pública do Estado.

    No mês passado, a Comissão de Direitos Humanos esteve em Salvador (BA) para apurar denúncias de destruição de documentos secretos na Base Aérea da cidade. A comitiva verificou que vários documentos foram queimados criminosamente.

    Para Luiz Couto, o trabalho que a Câmara vem fazendo de acompanhar e investigar essas denúncias é um resgate da memória do Brasil. “É uma questão de justiça e de compromisso histórico”, resumiu.


    Comissão especial
    O deputado Mário Heringer (PDT-MG) é presidente da Comissão Especial de Arquivos Governamentais Confidenciais, criada em dezembro pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha. A tarefa dessa nova comissão é analisar os nove projetos de lei que tramitam na Casa sobre o assunto. A intenção é elaborar uma lei que regulamente o sigilo de documentos e seu acesso pelo público, universidades, pesquisadores e interessados.

    A Constituição assegura o acesso a documentos públicos que sejam de interesse pessoal ou coletivo, mas esse direito pode ser limitado no caso de papéis considerados sigilosos. O sigilo de documentos públicos também é tema da Medida Provisória 228/04, que tramita na Casa.

    Veja as matérias publicadas em jornais do Ceará:

    13/01/2005 • Diário do Nordeste – Diário entrega documentos ao governo
    12/01/2005 • Diário do Nordeste – Mário Heringer pedirá abertura dos relatórios

    Aceito que meu WhatsApp seja incluído em uma lista de contatos para recebimentos de avisos sobre o webnário e outros assuntos.