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Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

A cada dia surge uma novidade que reforça a minha convicção de que estamos diante de um Governo dominado por uma inaceitável insensibilidade, principalmente em relação à área de saúde pública. As recentes notícias de que o Ministério da Saúde pretende criar rígidos critérios para o acesso de pacientes às Unidades de Terapia Intensiva é algo atroz. É absurdo imaginar a oficialização de parâmetros para o uso indiscriminado de ingerências externas à boa prática médica. Ninguém nega ou deveria negar o direito de o doente se posicionar frente ao seu tratamento, mas ao Estado é inadmissível essa ingerência.

Não bastasse o caos da saúde pública, causado principalmente pela incompetência dos responsáveis por administrar os seus recursos, ainda surgem idéias estapafúrdias como essa. Mais grave ainda é constatar que tal idéia parte de um profissional da saúde, alguém que pelo menos teoricamente deveria estar intrinsecamente dotado da sensibilidade necessária para sequer propor algo tão descabido. Mais ainda porque apenas a divulgação dessa idéia lhe trará inevitável desgaste e os resultados que poderiam ser alcançados são nulos.
Uma das piores conseqüências dessa discussão – ou decisão – seria a possibilidade de que os planos de saúde, apoiados nesses parâmetros, passassem também a adotar os mesmos critérios, criando com isso resistência “legal” aos nossos idosos.

Qualquer cidadão tem conhecimento, Sras. e Srs. Deputados, de que os médicos da rede pública de saúde são também vítimas dos desmantelos de um Estado dominado pela incompetência e que, por isso, já adotam compulsoriamente rigoroso critério para escolher quem deve e quem não deve ser internado em uma UTI, e que nessa escolha são sempre impelidos a optar pelo doente mais grave. Por mais desumano que seja, muitos morrem ao ser preteridos nessa escolha. Não é necessário, portanto, que o Ministério da Saúde, em busca de economizar os parcos recursos destinados à área, venha a introduzir regras ainda mais rigorosas para definir quem pode e quem não pode ser internado em uma UTI.

Na prática, Sr. Presidente, essa medida já é amplamente praticada. É impossível piorar mais ainda o nosso sistema de saúde pública. Basta visitar os hospitais e centros de saúde de qualquer localidade para constatar o inferno que é depender dele. Considero que há 3 estágios para quem adoece. O inferno, representado pelo sistema de saúde pública; o purgatório, para quem tem plano de saúde; e o céu, para quem pode pagar e até mesmo se dar ao luxo de contratar um jatinho para transportá-lo aos melhores centros de saúde de mundo. O pior é que a maioria da população vive no inferno, uns poucos no purgatório e menos ainda no céu.

Diante dessa cruel realidade, nobres colegas, discutir assuntos como eutanásia beira o surrealismo. É como discutir o sexo dos anjos. A eutanásia já é amplamente praticada na rede de saúde pública. Provavelmente, enquanto estou proferindo este discurso, alguém em algum lugar deste nosso tão maltratado País está sendo uma anônima vítima de eutanásia. E o pior é que nem se pode chamar de eutanásia o que se pratica contra as centenas de cidadãos que morrem à míngua nas filas dos hospitais. Isso é omissão de socorro, crime previsto em nosso Código Penal e passível de aplicação de pena restritiva de liberdade.

O que o Estado pratica hoje contra os despossuídos, Sras. e Srs. Deputados, é muito pior que a eutanásia. É a mistanásia, que possui requintes de crueldade ainda mais execráveis do que a eutanásia. A condenação ao opróbrio dos que um dia foram chamados de descamisados, dos que só são lembrados pelas estatísticas não sensibiliza os burocratas, que só enxergam os resultados econômicos e desprezam as centenas de mortes nas filas dos hospitais, por falta de atendimento. Creio até que essa insensibilidade, que os leva a minimizar os efeitos danosos de uma política de saúde pública falida, dá-lhes também a satisfação de contabilizar cada morte como um a menos para depender dos já escassos serviços prestados pelo Estado.

Seria cômico, se não fosse trágico, Sras. e Srs. Deputados, o espaço que a mídia brasileira deu até já poucos dias ao caso da americana Terri Schiavo, que culminou com sua morte. Durante longos dias não se falou em outra coisa que não o drama daquela pobre americana. Enquanto isso, milhares e milhares de brasileiros estavam sendo submetidos à cruel mistanásia. Mas são miseráveis que não merecem quaisquer espaços na mídia. A vida deles representa muito pouco. Quase nada.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

As políticas equivocadas do Estado na área educacional estão contribuindo inexoravelmente para condenar nossos jovens a um brutal empobrecimento intelectual e conseqüente alienação.

Apesar da chamada inclusão digital e do crescente número de crianças e jovens com acesso aos computadores, portanto, à Internet, a utilização dessas ferramentas está sendo mal direcionada. O que deveria servir de reforço ao aprendizado, sobretudo porque o acervo disponível para consulta na Internet é simplesmente fantástico, está sendo ignorado por nossas crianças e jovens, que a utiliza apenas para bate-papos, jogos eletrônicos e outras futilidades.

Recentemente, o Correio Braziliense publicou uma matéria que deveria servir de alerta a todos os responsáveis pela educação de nossos jovens, incluindo pais e professores. Pesquisas comprovam que crianças e jovens subutilizam a Internet para pesquisas, por desinteresse e falta de familiaridade com as ferramentas necessárias para tal fim, e que os adultos, apesar das dificuldades em assimilar essas novas tecnologias, conseguem tirar melhor proveito dela. Isso quer dizer que não adianta ter toda a tecnologia à sua disposição se ela não é convenientemente utilizada.

O salutar hábito da leitura, Sras. e Srs. Deputados, está sendo abandonado e desprezado pelos nossos jovens, e o computador, que bem utilizado poderia contribuir sobremaneira para o desenvolvimento intelectual de toda criança e jovem, está na verdade “emburrecendo-os” e tornando-os preguiçosos, porque passam horas e horas em chats e jogos eletrônicos. Há nesse pernicioso processo a indiscutível responsabilidade dos pais, que deveriam estar mais atentos ao teor de tudo o que os seus filhos acessam na Internet, que como todos os avanços e descobertas, tanto pode ser usado para o bem ou para o mal.

Vejo os órgãos responsáveis pelo sistema educacional brasileiro extremamente preocupados com o ensino superior e, conseqüentemente, negligenciando o ensino fundamental e médio, que deveria ser a principal preocupação de todo governo.

A revista Veja, em sua edição de 16 de fevereiro passado, publicou matéria de capa, comparando nosso falido sistema educacional com o bem-sucedido modelo de educação implantado na Coréia do Sul. Vergonhosamente temos muito a aprender com um país que até a década de 60 em nada diferia de nós. Éramos ambos subdesenvolvidos, envoltos em graves problemas estruturais e socioeconômicos e com taxas de analfabetismo que beiravam 35%.

Vale aqui, Sras. e Srs. Deputados, registrar as 7 lições extraídas da Coréia do Sul. Creio que bastaria adotá-las para que alcançássemos o mesmo sucesso. São as seguintes:
– concentrar os recursos públicos no ensino fundamental e não na universidade. Não se constrói um edifício pelo telhado. A sua solidez depende do cuidado na estruturação do alicerce;
– premiar os melhores alunos com bolsas e aulas extras para que desenvolvam seu talento. Não há no Brasil nenhum programa decente, desenvolvido pelo Ministério da Educação, para descobrir e incentivar talentos. Quantos e quantos jovens inteligentes e talentosos são desperdiçados, graças à negligência criminosa do Estado. E esse é o mais salutar dos investimentos, porque os benefícios que no futuro poderiam trazer para o Brasil seriam imensuráveis;
– racionalizar os recursos para dar melhores salários aos professores, uma categoria extremamente desvalorizada e mal paga;
– investir em pólos universitários voltados para a área tecnológica, principalmente direcionados para o agronegócio, nossa maior vocação;
– atrair o dinheiro das empresas para a universidade, produzindo pesquisa afinada com as demandas do mercado. O Brasil possui um dos mais pífios índices de participação das empresas na área. Não há a cultura de se investir na educação em busca do retorno a médio ou longo prazos;
– estudar mais. Os brasileiros dedicam 5 horas por dia aos estudos, menos da metade do tempo dos coreanos. Vale ressaltar que há poucos anos nossa carga horária era de cerca de 3 horas diárias. Para aumentar essa carga há, no entanto, necessidade de grandes investimentos, sobretudo em instalações confortáveis e incrementos tecnológicos e lúdicos que torne agradável a permanência na escola por tão longo período;
– incentivar os pais a se tornarem assíduos participantes nos estudos dos filhos. Trata-se de uma questão de extrema relevância. Hoje os pais acreditam que, propiciando aos filhos os suportes técnico e pedagógico necessários para seu desenvolvimento, isso naturalmente acontecerá. Ao contrário. Com isso tornam-se negligentes na fiscalização do que estão de fato assimilando. O mau uso do computador por nossas crianças jovens é um exemplo candente de tudo isso.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

a defesa da regionalização dos livros didáticos utilizados pelas escolas públicas tem sido encarecida pelos educadores, pedagogos, pelas autoridades e pela comunidade em geral. O próprio Ministério da Educação é favorável à proposta, embora até agora não a tenha implementado. Para Ennio Candotti, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), é necessário abordar em sala de aula aquilo que acontece nas esquinas. É importante que se possa recuperar os nossos escritores. Precisamos produzir conhecimento, produzir textos, encontrar no nosso quintal o laboratório dos conflitos.

Atualmente, Sr. Presidente, o livro didático utilizado pelas turmas do ensino fundamental na rede pública é o mesmo em qualquer lugar do País. Isso porque a distribuição é feita através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o material é custeado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Como é o mesmo livro em todo o País, as diferenças culturais de cada Estado não são retratadas. No Pará, por exemplo, o cachecol e o pulôver, peças do vestuário não utilizadas em regiões quentes como a Norte, ilustram os textos das cartilhas. Da mesma forma se fala da primavera, outra realidade distante.

Os livros didáticos utilizados pelas crianças brasileiras em nada refletem a realidade histórica e social da região em que vivem. Os livros trazem, em sua maioria, como referências familiares, pessoas brancas, embora a etnia predominante em algumas regiões seja indígena e negra. As figuras de animais são sempre representadas pelo urso, pela girafa e pelo leão, e não por aqueles do universo brasileiro como macaco, jabuti ou peixe-boi. Nos livros de História, são mostrados os sítios arqueológicos somente do Sul ou Sudeste, quando poderiam também se referir aos existentes no Pará, no Piauí e em Pernambuco.

A idéia, Sr. Presidente, não é absolutamente defender o separatismo, mas de aproximar os textos dos livros da realidade local para facilitar a compreensão e o aprendizado nos primeiros anos de formação da criança. A defesa da regionalização do livro didático tem base no método de ensino Paulo Freire, em que foi estabelecido que o que é próximo é mais fácil de se aprender.

O livro didático é apenas um elemento da política que se quer ver implantado para o avanço da ciência. Outro ponto essencial é a montagem de laboratórios onde a flora e a fauna local também possam despertar os estudantes para a pesquisa. A fantasia representada pelos leões e pelas girafas não é descartada, mas a realidade dos animais da fauna brasileira é necessária. É necessário e conveniente que os livros didáticos contemplem as realidades locais. É necessário que os livros didáticos, que formarão os cidadãos da próxima década, falem das coisas dos Estados e das regiões brasileiras. É necessário retirar as antologias do livro didático, em que a girafa é mostrada como se estivesse no quintal da casa das crianças. O livro didático deve fortalecer a identidade brasileira, mas respeitar a pluralidade regional. Outro desafio que deve ser abraçado pela universidade é qualificar o professor para que possa abordar os temas locais de forma universal. O livro didático deve utilizar linguagem simples, mas sem perder qualidade de conteúdo.

Devemos, Sr. Presidente nos libertar da ditadura do livro didático inadequado, ultrapassado, fortalecer a identidade brasileira, ao mesmo tempo em que respeitamos a pluralidade regional. O conteúdo do livro didático precisa ser reorientado para a valorização da cultura e dos autores regionais, obviamente sem esquecer os aspectos globais e gerais. O que se deseja é ressaltar um maior grau de contextualização com a cultura regional. Em algumas regiões, principalmente da Região Norte, há experiências marcantes de produção de livros didáticos indígenas bilíngües produzidos por professores indígenas, ilustrados por índios.

Tendo em vista esses fatos que acabo de relacionar, Sr. Presidente, desejo comunicar que estou dando entrada em um projeto de lei que determina a regionalização do livro didático em todo o País, fazendo coro com a unanimidade dos cientistas e dos educadores que se dedicam à educação de nossas crianças e nossos jovens, muitas vezes sem contar com um instrumento adequado de aprendizado. Espero contar com o apoio de todos os nobres Parlamentares para a rápida tramitação e a aprovação dessa proposição para o bem de todos os que amam e acreditam na educação como ferramenta indispensável para o crescimento desta Nação, para a superação de nossa cidadania, para a construção de mentes críticas e preparadas para os desafios tremendos que temos pela frente.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.