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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

11 de dezembro de 2003 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2003

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para expor, com imensa preocupação, a situação humilhante a que se encontram submetidas as nossas universidades públicas, e para cobrar desta Casa a assunção de um compromisso inadiável e irreversível para com a recuperação e a reestruturação de uma universidade pública gratuita e de boa qualidade para todo o Brasil e todos os brasileiros, que possa ser, como qualquer sociedade espera daquelas instituições que guardam a inteligência nacional, a alavanca maior para impulsionar, em sólidas bases de justiça, racionalidade e equilíbrio social, nosso mais que esperado desenvolvimento.

Já é passada a hora de nós, Parlamentares eleitos pelo voto e pelas esperanças populares, assumirmos a tarefa de não deixar que nossas universidades sucumbam aos ditames de um neoliberalismo estrangeiro, distante das nossas necessidades e das nossas potencialidades, que só se comunica por meio da linguagem da exploração dos patrimônios das nações em desenvolvimento e da desestruturação de seus Estados nacionais, em favor de uma internacionalização que não existe senão em discurso e que, na prática, representa tão somente a nacionalização da miséria, da ignorância e da desigualdade social. É esse modelo quem está asfixiando lentamente nossas instituições, enquanto nós, crédulos idólatras de um futuro melhor, aguardamos, passivos, seus benefícios até o momento fictícios.

Até quando nos disporemos a esperar? Até que não sobrem as telhas sobre os telhados de nossas universidades? Até que nossos doutores tenham que lecionar em 3 turnos fazendo bicos de toda sorte para poder sobreviver? Até que percamos, em meio ao matagal da ignorância, da alienação e da incomunicabilidade, o caminho da autonomia e da soberania nacionais, esse que é, inegavelmente, o caminho da ciência e da tecnologia de ponta?

Não somos e não podemos ser escravos de um modelo econômico mundial que tanto tem aviltado algumas de nossas mais caras instituições. E podemos mostrar isso. Falo aqui, Sr. Presidente, nobres colegas, de trabalharmos conjuntamente em favor da liberação integral das verbas relativas à emenda ANDIFES, que até o momento encontram-se parcialmente bloqueadas no Ministério da Educação, contribuindo decisivamente para que vejamos nossas universidades expostas às mais vexatórias, contraproducentes e desmoralizantes situações, tais como a falta de dinheiro para pagamento das contas de água, luz e telefone, para mencionar apenas as menores perdas.

Ademais, Sr. Presidente, como representantes dos interesses do povo brasileiro, homens e mulheres empenhados na defesa de um projeto de nação autônoma e soberana, temos de assumir como um dever civil que nos cabe a todos, a aprovação da suplementação orçamentária referente ao Orçamento de 2003 para as universidades públicas, pois se trata de um recurso da ordem de 60 milhões de reais que, em face do lamaçal de endividamento criado pelo déficit orçamentário a que se encontram submetidas nossas instituições de ensino superior, é mais que impreterível, para assegurar-lhes uma mínima sobrevida.

Por fim, e já para concluir, Sr. Presidente, urge que esta Casa, unindo forças, unindo Situação e da Oposição, lute com todas as suas energias, nos anos que se seguem, para garantir uma universidade pública de excelência e renome mundiais, que retorne ao cidadão brasileiro de todas as classes, de todos os credos, de todas as origens étnicas e de todas as ideologias políticas os impostos pagos ao Estado e os esforços dedicados à Nação brasileira em favor de seu desenvolvimento e de seu sucesso.

Não podemos assistir calados, passivos e omissos, à agonia de nossas universidades. Precisamos lutar para construir um outro amanhã para esta que é o berço da ciência, da tecnologia, da sensibilidade e da criação nacionais. Esse é um dever de todos nós, em todos os tempos.
Obrigado.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

2 de dezembro de 2003 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2003

.Sras. e Srs. Deputados, as medidas anunciadas pelo Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amauri Dimarzio, na última semana de novembro, trouxe um conjunto de medidas de apoio à cafeicultura nacional.

Essas medidas, que tratam do alongamento das dívidas da cafeicultura, bem como dos recursos a serem destinados para o reordenamento da safra 2004/2005, trouxeram esperança de políticas corretas e sérias para a cafeicultura brasileira.

O Ministro Roberto Rodrigues esforçou-se junto ao seu colega da Fazenda, Antonio Palocci, para beneficiar os agricultores cafeeiros. Foram concedidos ao setor prazo de espera de até 60 dias para as dívidas vencidas ou a vencer até dezembro deste ano, no valor estimado em 189 milhões de reais ou equivalente a 2 milhões de sacas.

Ressaltamos a contribuição sempre firme e atuante da FAEMG Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais, da CNA Confederação Nacional da Agricultura, da CNC Confederação Nacional do Comércio, de sindicatos de produtores rurais e de associações para que essas conquistas fossem aprovadas.

Mas vejam bem, Sras. e Srs. Deputados, sou da Zona da Mata de Minas Gerais, região que é a segunda maior produtora de Minas, e nossos agricultores reclamam que não foram contemplados nessas medidas emergenciais anunciadas pelo Ministério da Agricultura. Mais uma vez a Zona da Mata foi excluída no contexto das medidas de apoio à cafeicultura nacional anunciadas pelo Governo.

Isto é devido aos fatos que passamos a mostrar a seguir:

1- O Governo deve conhecer o perfil das dívidas, isto é, sabe que dos 189 milhões de reais prorrogados menos de 5% contemplaram a Zona da Mata e dos 419 milhões de reais que serão prorrogados, referentes à estocagem das safras 2000/2001 e 2001/2002, 0% isto mesmo: nada é referente a dívidas da região da Zona da Mata.

2- O Governo sabe que a Zona da Mata (Matas de Minas) é a segunda maior produtora de Café em Minas Gerais, é a região cafeeira que mais emprega no Brasil e é formada principalmente de pequenos e microprodutores, que sentem na pele a dificuldade de ver suas lavouras sem tratos culturais e eles sem condições de honrar os compromissos assumidos.

3- O grupo de trabalho que auxilia nas proposições de apoio à cafeicultura, acredito, não desconhece o perfil da dívida acima e preferiu negociar excluindo nossa região.

4- A exclusão dos financiamentos de colheita da safra 2002/2003, a vencer em 15 de dezembro de 2003 e que representam a maior parte das dívidas dos produtores, sob a alegação de que podem ser transformadas em estocagem, esbarra em alguns fatores impeditivos para a região da Zona da Mata, como seguem:

4.1- Não existe mais café para a estocagem. Os produtores não receberam recursos para os tratos culturais, venderam o café a preços inferiores ao de custo de produção.

4.2- Não existem na região armazéns para que eles possam fazer a estocagem; a CONAB não opera os armazéns do Governo na região.

5- A liberação de 100 milhões de reais para tratos culturais precisa ser feita de forma a atender todas as regiões cafeicultoras, em função do peso de suas colheitas e do parque cafeeiro.

Sras. e Srs. Deputados, vendo o movimento deste Governo no sentido de atender a cafeicultura, setor que fez e fará história nas nossas vidas, não podemos deixar de lado milhares de cafeicultores e de trabalhadores rurais desamparados. É necessário incluir os financiamentos de colheita da safra 2002/2003 no tempo de espera de 60 dias e em seguida no alongamento de 18 meses.

Acredito na revisão da medida e confio na habilidade da equipe ministerial, especialmente do Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para que perceba os diferentes problemas regionais, a fim de que todos possam estar integrados nas medidas anunciadas.
Era o que tinha a dizer.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

26 de novembro de 2003 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2003

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com profundo pesar que registramos hoje o falecimento de Olímpio Pires, membro ilustre desta Casa na Legislatura de 1999-2002, eleito pelo Partido Democrático Trabalhista. Em nome do PDT e de sua Liderança na Câmara dos Deputados e, também, dos companheiros do nosso partido em Minas Gerais, que tenho a honra de representar, sinto-me no dever de fazer uma breve reconstituição de sua biografia, que dignifica a memória e as lutas do trabalhismo na defesa do emprego e da renda do povo brasileiro, da soberania e dos recursos naturais do País.

Como dirigente máximo do nosso partido em Minas Gerais e no mandato de Deputado Federal, Olímpio Pires foi incansável na defesa das teses do PDT e soube, com coragem e abnegação, impregná-las do espírito e dos anseios do povo de seu Estado.

Com os olhos voltados para o passado das lutas nacionalistas que tiveram como palco o Estado de Minas Gerais, foi um dos entusiastas da Frente Parlamentar do Petróleo e do Gás, criada em maio de 2002. Nesta como em tantas lutas, o Deputado Olímpio Pires soube traduzir as teses de nosso partido na memória dos anseios e tradições de sua querida Minas Gerais.

Como representante do Partido Democrático Trabalhista, rendo a homenagem àquele que intransigente e fielmente defendeu os princípios da legislação trabalhista brasileira quando se quis retirar direitos históricos dos trabalhadores. Com igual integridade moral, foi um dos Deputados que esteve à frente na luta contra a corrupção e pela transparência na utilização dos recursos públicos no Brasil.

Em defesa da cultura nacional e da literatura nacional, o saudoso Deputado Olímpio Pires dedicou tempos preciosos de seus afazeres como Parlamentar à luta para que o ano de 2002 fosse instituído como Ano Carlos Drummond de Andrade, em homenagem ao centenário de nascimento do poeta que imortalizou Minas e o Brasil. Neste particular, também fazia parte de suas qualidades avaliar a devida importância da poesia e da literatura para afirmação da alma e dos sentimentos nacionais.

No campo social, o Deputado Olímpio Pires teve a sensibilidade para ser autor de proposições legislativas para tornar obrigatória a inclusão de mensagens educativas nas propagandas de automóveis veiculadas pela mídia. Uma iniciativa, Sr. Presidente, de contínua e plena atualidade diante dos abusos e da carência de medidas que regulamentem as atividades dos meios de comunicação no País.

Na defesa de tantos Municípios mineiros, com solos dotados de abundantes riquezas minerais e que, no passado, alimentaram os primeiros sonhos de independência nacional, o Deputado Olímpio Pires patrocinou iniciativas e debates legislativos que vieram ao encontro da valorização da produção e do amparo das comunidades locais e regionais. Nesse sentido, lutou para que fossem aumentados os repasses às municipalidades onde existissem indústrias minerais instaladas, para ressarci-las dos danos ao seu meio ambiente causados pela extração e pelo beneficiamento de seus recursos.

Para finalizar, gostaria de lembrar que seu trabalho parlamentar foi oficialmente reconhecido e seu nome figura como um dos Deputados mais atuantes da Câmara dos Deputados, em avaliação feita no ano de 2002. Seu nome, portanto, honra esta Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

9 de outubro de 2003 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2003

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade em que nesta Casa homenageamos o Dia Mundial do Coração, comemorando igualmente os 25 anos da Fundação Zerbini/INCOR e os 60 anos da Sociedade Brasileira de Cardiologia, para lançar uma reflexão a respeito do espaço que vem sendo ocupado pelos problemas cardíacos no mundo atual e para discutir nosso papel social na prevenção e no tratamento desses males do coração.

Há no mundo milhões de pessoas que morrem todos os anos vítimas de problemas cardíacos. No Brasil país em que a primeira causa de morte é o coração , registram-se anualmente mais de 200 mil mortos.

Não há dúvida de que as cardiopatias são um verdadeiro flagelo mundial e nacional que precisa ser urgentemente combatido. Mas esse combate, por surpreendente que possa parecer, uma vez que sua base se encontra na prevenção e não na cura, não é de modo algum uma tarefa fácil. Isso porque o que se esconde por trás das terríveis estatísticas de mortalidade por causas do coração não é algo que está sob o domínio pleno e exclusivo de médicos e especialistas em saúde. As cardiopatias que conduzem tantas pessoas à morte não são uma questão biológica isolada, mas sim um problema complexo, sanitário e cultural, um problema típico da moderna civilização. No caso brasileiro, a coisa ganha ainda maior gravidade porque a civilização moderna, produtora endógena de cardiopatas, irmana-se aqui a uma sociedade desigual, de capitalismo tardio e periférico, e a escassez material, o desamparo social e a violência generalizada dão a tônica de uma vida coletiva frenética, desequilibrada e perigosamente temerosa.

É importante dizer que os corações humanos não são atualmente mais frágeis ou necessariamente mais doentes do que os de nossos antepassados. O que temos hoje, razão primeira de tantas cardiopatias, é um estilo de vida amplamente comprometedor de nossa saúde cardíaca. Por força das necessidades de trabalho e das condições espaciais e de transporte de nossas cidades, somos compelidos a um ritmo de vida paradoxalmente acelerado e sedentário. Vivemos correndo de um lado para o outro, sempre preocupados com questões de trabalho, dinheiro, estudo, temendo a violência, o desemprego e outros “fantasmas”. No bojo dessa “louca vida” não encontramos tempo, espaço e, muitas vezes, sequer dinheiro para nos alimentarmos, descansarmos ou nos exercitarmos corretamente. Vivemos de lanches, comidas rápidas ou alimentos industrializados repletos de gorduras e carentes de nutrientes. Comemos quando o tempo do trabalho e não do organismo nos autoriza a tanto, e o fazemos em pé, sempre com pressa, sempre preocupados. Dormimos não quando temos sono ou cansaço, mas somente quando as obrigações nos permitem. Quando, enfim, temos direito ao descanso, no pouco tempo que nos sobra entre tantas coisas a fazer, não nos resta muita energia para as atividades físicas. Preferimos o repouso absoluto, e assim nos entregamos à perigosa cultura do sedentarismo. Muitos de nós, vítimas da indústria da morte, somamos a isso tudo o vício do tabaco, verdadeiro veneno para a circulação humana e o coração.

Diante desse quadro conturbado, não há, de fato, como evitar que as doenças do coração vitimem tantas e tantas pessoas, ano após ano.

Como sociedade, e não apenas como indivíduos isolados e incomunicáveis, devemos assumir a tarefa de construir uma nova experiência social, em que a vida de cada um e a vida de todos tenham valor supremo e a saúde não seja mera oposição à doença, mas sim uma riqueza em si mesma.

Como dito, Sr. Presidente, senhoras e senhores, essa não é uma tarefa fácil para uma sociedade de capitalismo voraz como a nossa, onde parte da população sucumbe aos tormentos da mais absoluta exclusão fome, desnutrição, contaminações decorrentes da ausência de saneamento básico e de saúde pública preventiva , enquanto outra parte padece justamente dos males advindos da inclusão em uma modernidade anômala, imperfeita, tardia e parasitária da saúde humana e aí falo de infortúnios como a obesidade, o tabagismo, o estresse e o sedentarismo.

É preciso que a luta pela saúde cardíaca no Brasil seja também uma luta pela inclusão social em um modelo de sociedade que possa superar as imperfeições e os desequilíbrios de nossa sociedade atual. Nosso desafio é justamente construir, no corpo do sistema capitalista global que todos sabemos se fundamenta em valores como o desperdício, a competição e a desigualdade , uma sociedade mais justa e equilibrada para todos, que não negue a seus filhos o direito ao trabalho e à inclusão, mas que o faça assegurando igualmente qualidade de vida e saúde. Nosso desafio moderno é, pois, conciliar as exigências do capital com as necessidades do corpo. Não se trata somente de “consciência”, mas igualmente de condições sociais e econômicas favoráveis a que os cuidados com a saúde e a vida sobreponham-se em investimento e importância aos cuidados com a doença ou a morte.

Para concluir, Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero falar da fortuna que é para uma nação deficitária, mas promissora como a nossa possuir um conjunto de especialistas tão devotadamente comprometidos com a construção desse novo amanhã para nossa saúde cardíaca. Falo aqui dos homens e das mulheres que formam e dignificam essas duas instituições, verdadeiros patrimônios da saúde nacional: Sociedade Brasileira de Cardiologia e Fundação Zerbini, reconhecido instituto médico de pesquisa, prevenção e tratamento das patologias do coração.

Vendo as vitórias que os cardiologistas brasileiros têm conseguido ao longo de anos de luta em favor de corações saudáveis penso aqui nos sucessos alcançados pelas campanhas de prevenção, nos transplantes, nas pesquisas de ponta , sentimo-nos tanto orgulhosos quanto confiantes de que não sonhamos sozinhos com um outro amanhã para o Brasil. Reconhecemos, com tranqüilidade, que nossa luta pela construção desse novo futuro encontra-se ao amparo de grandes brasileiros e brasileiras, médicos e pesquisadores, verdadeiros idealistas que, com seu trabalho e competência, vêm transformando para melhor o triste quadro da saúde cardíaca brasileira.

Parabéns, senhores, pelo trabalho.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Walter Fe

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

9 de outubro de 2003 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2003

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal anunciou ampla liberação de recursos para a safra agrícola de 2003/2004 e informou no início desta semana que o Banco do Brasil teria colocado à disposição para o financiamento mais 3,4 bilhões de reais, o que totalizaria 10 bilhões de reais, volume 70% superior ao aplicado no mesmo período da safra anterior.

De igual modo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez circular material de publicidade muito bem elaborado e impresso, sob o título 32,5 bilhões para a agricultura. Um investimento com retorno garantido para o setor que mais gera empregos e dólares para o nosso país.

Sr. Presidente, não pretendo colocar em dúvida as afirmações e os números apregoados pelo Governo. Imagino que a referida peça publicitária, de custo certamente elevado, esteja correta quando afirma que “este ano, o Governo Federal destinou R$ 32,5 bilhões para financiar a agricultura brasileira por meio do Plano Agrícola e Pecuário 2003/2004”.

Porém, quando leio essas informações oficiais, inclusive as do Banco do Brasil, fico a me indagar: por que não são liberados recursos para a região das Matas de Minas, a segunda maior produtora de cafés do Brasil e que está vivendo situação de penúria em sua principal atividade, por absoluta falta de financiamento?

De fato, Sr. Presidente, os necessários recursos para o período agrícola de 2003/2004, com prazo de contratação de julho a dezembro de 2003, não tiveram qualquer valor liberado, fato que inviabiliza a manutenção das lavouras, na maioria constituídas por pequenos produtores de economia familiar.

Seria ocioso afirmar que o produtor rural do setor cafeeiro depende de prazos pré-determinados pela própria cultura, por exemplo, para a adubação, a aplicação de calcário, os tratos fitossanitários, enfim, todas as etapas do ciclo, que precisam ser cumpridas rigorosamente naqueles períodos.

Ora, a região das Matas de Minas experimenta uma das maiores secas de sua história. As lavouras, que já estão com os tratos culturais reduzidos devido à falta de condições financeiras dos produtores, ficam ainda mais debilitadas com a estiagem prolongada. Lá, Sr. Presidente, persiste grande carência de armazéns e estrutura para a estocagem do café, em razão do que se verificam elevados custos de remoção do produto para outras regiões, provocando mais perdas e insegurança aos pequenos produtores. Infelizmente, começam a dominar a desesperança e a frustração, pois já está chegando o tempo das chuvas, e não há recursos para os tratos culturais mínimos necessários.

É importante ainda considerar que, no período agrícola de 2002/2003, os recursos para custeio, além de bastante limitados, tiveram sua liberação no final do ano, quando os produtores, em geral, já tinham perdido toda a sua produção e se endividado a juros elevados para cumprir os seus compromissos. Houvesse ocorrido a liberação no tempo oportuno setembro , os produtores teriam mantido seu produto, para vender a preços melhores praticados na entressafra.

Esperávamos todos que no corrente ano, com o nosso Governo, que canalizou tantas esperanças no País, sobretudo no meio rural, a situação fosse completamente diferente. Todavia, constata-se a repetição do problema que tanto aflige o setor da cafeicultura, pois estamos no mês de outubro, e ainda não ocorreu a tão esperada chegada dos recursos para a safra, ao contrário dos anúncios oficiais, conforme há pouco fiz referência.

Novamente, pequenos produtores das Matas de Minas estão sendo obrigados a vender o pouco estoque de café que ainda lhes resta, sujeitando-se aos baixos preços hoje praticados, e até a vender parte da propriedade e outros bens, a fim de honrar seus compromissos.

Por tudo isso, Sr. Presidente, renovo meu veemente apelo ao Governo Federal, em nome de toda a região da zona das Matas de Minas, para que sejam adotadas providências urgentes para liberação dos recursos para a safra de 2003/2004.
Obrigado.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

25 de setembro de 2003 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2003

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu intuito ao estar aqui nesta tribuna neste dia é tentar trazer um pouco de cooperação ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Este Governo nasceu de uma grande luta dos segmentos menos favorecidos da nossa sociedade e assumiu, de maneira correta, um grande compromisso com a dignidade e a cidadania do povo brasileiro. Defendeu de forma intensa e firme a necessidade de diminuir as desigualdades existentes no País.
Nós, partícipes desse processo e dessas promessas, estamos aqui fazendo a nossa parte, acreditando nas intenções e propondo soluções que atinjam esses objetivos.

É difícil assistir a críticas, às vezes pertinentes, e permanecer impassível. Os problemas sociais são tão fortes e urgentes que não nos permitem perder tempo. Precisamos construir o futuro agora. O povo brasileiro perde saúde, educação, força e dignidade a cada minuto que deixamos passar.

E o pior, Presidente Lula, é que nosso povo está perdendo a esperança, aquela que, em momento vital, foi usada para vencer o medo. Está perdendo também a capacidade de sonhar são 9 meses esperando, esperando, esperando…

Agora já não é mais o começo, estamos caminhando para o final do ano, o mundo já entendeu que o vosso Governo é sério, cumpridor de compromissos, respeitador de regras e perfeitamente integrado ao contexto mundial de boas relações.

Nossas contas estão sendo pagas, nossos sacrifícios já estão sendo feitos, creio ser a hora de perguntarmos se podemos olhar as coisas práticas e sociais do nosso País e dizer ao mundo que queremos respirar.

Sr. Presidente Lula, não vim a esta tribuna criticar, vim propor, e é isso o que posso fazer agora, lembrando que V.Exa. pediu ação, resultado, projetos em andamento, o retorno da esperança.

Nosso povo pede pouco, é pacífico, ordeiro e saberá perceber nos pequenos atos a firmeza de propósitos para obtenção e retorno da cidadania.

Sugiro que os bancos em nosso País comecem, imediatamente, a abrir suas portas ao público às 8h e fechá-las às 16h. Com essa medida, serão criados em torno de 100 mil novos empregos diretos, e serão empregos geradores de outros empregos. Apresentamos um projeto de lei a esta Casa tratando desse assunto. Os bancos são lucrativos e têm mecanismos para absorver esse novo custo, mesmo que à custa dos correntistas, como sempre.

Nós, os correntistas, pagaremos por esses empregos; eles aumentarão uma taxa aqui, outra ali, comprarão alguns novos computadores ou softwares. Não se preocupe, eles sabem se defender.

Está aí a reforma tributária. Vamos transformá-la em um gerador de dignidade! Por que não diminuir o imposto sobre serviços para todas as empresas prestadoras de serviços? São empresas que alimentam gente de carne e osso. Por que não diminuímos as tarifas dos ônibus urbanos, para que o transporte para o trabalho seja mais barato e haja menos discriminação? Uma passagem mais barata vai permitir ao trabalhador morar melhor, um pouco mais distante, e não amontoado nas favelas, porque os patrões, ao avaliarem a ficha de proposta de emprego, escolhem aquele que custa menos, o que mora mais perto.

As tarifas dos ônibus intermunicipais e interestaduais poderiam ser menores ou até nulas, no sentido inverso ao fluxo migratório nacional e estadual. Isso, Sr. Presidente, daria direito ao arrependimento, daria o direito de voltar para casa, daria o direito de rever as famílias deixadas para trás no fluxo da esperança.

Caros companheiros, saudade é gênero de primeira necessidade; se não fosse, não daria resultado nos programas dominicais de televisão. Não estaríamos nós, milhares de brasileiros, chorando ao vermos pais e filhos se reencontrando, após dezenas de anos de afastamento decorrente da falta de parcos reais para a compra de uma passagem de ônibus para voltar para casa.

Presidente Lula, algumas decisões são difíceis, mas precisam ser tomadas.

Quem vive no campo ou nas pequenas cidades precisa ter um salário mínimo maior. Lá ele produz comida, lá ele cria sua família longe da violência, das drogas, da prostituição, do desrespeito às crianças, mazelas encontradas com fartura na periferia das grandes cidades. O salário mínimo tem que ser maior, para promover o fluxo inverso da migração.

Os pequenos comerciantes, os empregadores dessas pequenas cidades teriam, na medida exata e justa, uma redução da sua carga tributária para pagar a diferença do emprego gerado. O dinheiro ficaria lá, não teria que passear pelo Brasil, para depois voltar vilipendiado. A renda estaria sendo distribuída diretamente. Restaurar-se-ia o desejo de permanecer em casa.

No Município, Presidente Lula, está a demanda, o sofrimento, a necessidade, a dor. É lá que o Prefeito e os Vereadores fazem os papéis de padres, pastores, médicos, amigos e irmãos; e se esses papéis não são suficientes ou se não têm os recursos suficientes, são obrigados a fazer o papel de exportadores da dor e apontar as grandes cidades como solução. E aí sai o pobre de lá para ser o miserável de cá.

Devemos aproveitar o momento, devemos dar a essa reforma tributária uma cara municipalista!

Não se preocupe com a gestão do dinheiro, aparelhe a Corregedoria Federal e ela fará esse papel, aumentando os sorteios, investigando denúncias fundamentadas. Reforme nossos tribunais, dê ao nosso sobrecarregado Judiciário pessoal, equipamentos e treinamento. Eles saberão fazer o bom trabalho.

Presidente Lula, cidades pequenas não precisam de um ginásio poliesportivo, elas precisam de várias quadras simples e que possam ser usadas concomitantemente e não apenas em eventos especiais. Quando, em parceria com os Municípios, o Governo Federal criar, nas pequenas cidades, clubes municipais com diversas quadras simples de diversos esportes, piscinas, áreas de lazer para pequenas reuniões e festas à beira de alguma churrasqueira e um pequeno palco para as manifestações artístico culturais, os pais poderão estar com seus filhos no mesmo ambiente, sob o olhar da sociedade, integrando e interagindo com todos os segmentos.

O clube municipal seria absolutamente de todos, sem discriminação. Ali se fariam avaliações médicas, controles epidemiológicos, prevenção de doenças, treinamentos em saúde pública.

Com essas medidas teríamos o retorno da dignidade e da cidadania, a diminuição da migração por meio da esperança, o aumento do número de empregos, a melhoria das relações familiares, a diminuição do crescimento das favelas e todas as mazelas decorrentes delas e um melhor desenvolvimento esportivo das crianças.

Sr. Presidente, na era da tecnologia é compreensível que o homem seja substituído pela máquina nas concepções de qualidade, velocidade e custo. Só não é admissível que o Poder Público não saiba conviver com isso nem criar mecanismos de compensação.

É função do Poder Público criar soluções para o bicho gente. Abrir novas fronteiras de esperança e trabalho.
Nosso Brasil é imenso, inexplorado e desprotegido. Nossa fronteira seca é um convite aos aventureiros; o direito de propriedade se adquire com a ocupação e uso dessas terras.

Se o Presidente Juscelino Kubitschek trouxe a Capital para Brasília, por que o Presidente Lula não avança para o oeste, cria um novo eldorado, leva o poder para atrair investimentos e trabalho e começa, finalmente, o esplendor do desenvolvimento?
Muito obrigado.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

25 de setembro de 2003 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2003

Sr. Presidente, Srs. Deputados, cabe-me representar o PDT neste momento. Na verdade, essa representação seria melhor se feita por Luciano Leitoa, Deputado mais jovem do Brasil e que pertence ao nosso partido. Mas S.Exa. está licenciado.

Já um pouco mais velho, tive os mesmos sonhos dos que aqui agora estão presentes, e por isso quero, ao parabenizá-los e incentivá-los, tentar transmitir-lhes o que penso a respeito da juventude do Brasil.

Anteontem recebi uma foto de mais de 30 anos. E lá estava eu, sentado com um grupo de amigos no Pico da Bandeira, ainda com cabelos na cabeça e muitos sonhos dentro dela. Alguns deles se perderam no tempo; outros consegui realizar, mas efetivamente o que não perdi de lá para cá foi a capacidade de sonhar.

Essa percepção todos nós, jovens e adultos, devemos manter. É por isso que vocês têm de exigir que sejam vistos como adultos e não só como jovens aqueles que não são crianças nem adultos, que estão numa posição intermediária , uma vez que não compõem apenas o futuro, mas também são o presente desta Nação.
Não podemos esperar que as coisas sejam feitas para nossos filhos ou nossos netos. Precisamos construir esta Nação agora, e para tanto é imprescindível a participação de todos nesse processo.

Parabenizo o Deputado Reginaldo Lopes pela promoção da Semana Nacional do Jovem e por ter conseguido mobilizar a juventude para defender uma postura que não é mais segmentada, mas nacional e universal, pois vocês vão passar por coisas pelas quais ainda não passamos, porque estamos vivendo um tempo de mudanças; e como nossos pais não conviveram com elas, não são as pessoas indicadas para nos ensinar. Além de autodidatas, vocês têm de ser pontas-de-lança e promover uma nova dinâmica para fazer o País funcionar.

Parabenizo todos os presentes e agradeço a oportunidade de estar aqui com vocês. Boa sorte. (Palmas.)

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

14 de agosto de 2003 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2003

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. João Roberto Marinho, senhoras e senhores presentes, reunimo-nos hoje nesta sessão solene para prestar uma homenagem à memória de Roberto Marinho, brasileiro que, pelo seu trabalho de jornalista e de empresário de comunicação e pela sua inegável sensibilidade e iniciativa, viveu e registrou cada acontecimento marcante da vida nacional nos últimos 80 anos. É legítimo afirmar que a quase totalidade do século XX no Brasil contém um pouco de sua energia, sempre canalizada por uma vontade que jamais deixou de ser alimentada por particular e única postura de amor e dedicação ao País, aos seus valores e às raízes culturais de seu povo. Read More

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

3 de julho de 2003 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2003

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de membro efetivo da Comissão de Seguridade Social e Família, fui designado para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.349, de 1996, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de assistentes sociais.

A proposição intenta obrigar todas as instituições urbanas e rurais brasileiras, tendo caráter empresarial ou não, de acordo com determinado número de empregados ou de pessoas a quem prestam serviços, a contratarem assistentes sociais. Assim, além de empresas de maior porte, escolas, hospitais, clínicas, entidades assistenciais ficariam com a obrigação de incluir em seus quadros de pessoal profissionais com atuação naquela área.

Trata-se, o Assistente Social, de pessoa dedicada a desenvolver atribuições da maior importância no campo das relações humanas, desempenhando um trabalho de grande significado, sobretudo diante da complexidade que o mundo moderno tem imposto aos padrões de convivência social.

Entendo que deve fazer parte da própria cultura das organizações em geral, sejam elas de caráter mercantil, sejam de natureza assistencial e filantrópica, o compromisso com as questões relacionadas ao bem-estar tanto dos que integram sua estrutura de atuação quanto dos contingentes de pessoas abrangidas como sua clientela, beneficiários ou campo de atuação.

Na verdade, esse é um princípio de boa administração que vem sendo aplicado crescentemente no Brasil e que deve ser incentivado, sobretudo em face do aumento da competição típica de modelos de livre iniciativa, em que os mais diversos segmentos de produção e de prestação de serviços são levados a disputas acirradas para a própria preservação de sua continuidade no sistema e no contexto em que atuam. Entretanto, a despeito do mérito de tal iniciativa, não se deve promover uma interferência no princípio constitucional da livre iniciativa, elaborando leis que, exigindo a contratação de determinados profissionais, acabem forçando a criação de reservas de mercado para as respectivas áreas de trabalho.

Uma possível intervenção na economia, em favor de determinada categoria, além de não condizente com os pressupostos do regime da livre iniciativa vigente no País, iria significar perigoso precedente para que profissionais de outros ramos de atividade também reivindicassem isonomia no tratamento de ordem corporativa, criando-se novas demandas que não poderiam ser atendidas pela maioria de empresas e de outras organizações, hoje em situação de absoluta dificuldade para sobreviver, que se obrigam inclusive a demitir, em vez de realizar as desejadas contratações.

Se, atendendo ao PL considerássemos somente os hospitais/clínicas do Brasil, estaríamos retirando compulsoriamente dos já parcos recursos do segmento médico-hospitalar a importância de R$ 200.000.000/ano. Já das escolas e estabelecimentos de ensino a retirada seria em torno de R$ 350.000.000/ano; segmento já sufocado pela crise econômica que afeta os País, no que tange ao pagamento das mensalidades escolares, e com certeza aumentaria a inadimplência do setor.

Por tudo isso, a Comissão de Seguridade Social e Família, na reunião do dia 25 de junho de 2003, votou, por unanimidade dos presentes, o parecer por mim proferido, rejeitando o PL nº 2.349, de 1996, após longa análise, inclusive com a participação de técnicos em elaboração legislativa da Câmara dos Deputados.
Era o que tinha a dizer.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

13 de maio de 2003 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2003

Sr. Presidente, o PDT, sintonizado com a sociedade e verificando que há neste plenário a unanimidade com relação a essa medida provisória, votará favoravelmente. Essa pode ser uma das primeiras medidas que a Casa toma junto com a Presidência da República para que tenhamos novamente segurança no País.