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Agência Câmara informa novidades sobre o andamento da PEC 333/04

A Comissão Especial que analisou a PEC 333/04, presidida pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), aprovou, no último dia 12, substitutivo que possibilitará o aumento do número de vereadores em todo o País a partir de janeiro de 2007 e reduzirá o limite de despesas das câmaras municipais. A matéria agora será votada pelo Plenário.

O texto incorpora, com modificações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que basicamente revoga os efeitos da Resolução 21702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2004, a resolução extinguiu 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios do Brasil. A proposta em tramitação também reduz os percentuais das receitas municipais que podem ser gastos pelas câmaras.

O substitutivo apresentado, segundo Mário Heringer, “configura uma situação intermediária, isto é, aumenta o número de vereadores em relação à resolução, sem no entanto retornar ao quantitativo existente nas eleições de 2000”.

Legislação
O artigo 29 da Constituição em vigor – que serviu de fundamento para a resolução do TSE – fixou apenas três grandes faixas populacionais para determinação do número de vereadores em cada município. Os municípios com até um milhão de habitantes poderiam, pelo texto, ter entre 9 e 21 vereadores; os municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes teriam direito a ter entre 33 e 41 vereadores; e os municípios com mais de cinco milhões de habitantes poderiam eleger entre 42 e 55 vereadores.

Menos autonomia
Diante dessa aparente flexibilidade, as próprias câmaras vinham fixando o número de seus integrantes, tendendo a adotar o limite máximo em cada faixa. De acordo com o TSE, os parâmetros fixados na Constituição não dão margem para as próprias casas legislativas determinarem o número de seus integrantes, já que este seria decorrente de uma simples operação aritmética partindo das três faixas indicadas pelos constituintes. A fim de facilitar a aplicação da norma, a corte definiu, na resolução, 36 faixas populacionais derivadas das três originais presentes na Constituição. Pela resolução, por exemplo, municípios na menor faixa, com até 47.619 habitantes, têm 9 vereadores. Os municípios na maior faixa, com população acima de 6.547.612, têm 55 vereadores. Por meio dessa metodologia, para verificar o número de vereadores em cada município basta apurar seu número de habitantes.

Os críticos desse critério afirmam que ele atinge a autonomia municipal, já que o número de vereadores em cada município só pode ser aumentado ou diminuído se houver crescimento ou diminuição de sua população suficiente para que seja enquadrado na faixa superior ou inferior. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da resolução.

Em vez de fixar um número definido por faixa, o substitutivo estabelece o número máximo de vereadores por faixa de população. Além desse critério, o texto prevê que o teto será maior em quase todas as faixas. Mário Heringer acredita que o substitutivo, “sem desrespeitar o princípio da autonomia municipal, estabelece faixas mais precisas para o número de vereadores tomando como base o número de habitantes dos municípios”.

Perdas e ganhos
De acordo com o substitutivo, municípios de até 15 mil habitantes, a menor de 24 faixas, poderão ter no máximo nove vereadores. Já os municípios na maior faixa, com população superior a oito milhões de habitantes, poderão ter até 55 vereadores. Percebe-se que municípios com população superior a 6.547.612 habitantes, mas igual ou inferior a oito milhões, perderão vereadores se confirmado o texto do substitutivo pelo Congresso Nacional.

Na proposta original apresentada por Pompeo de Mattos, municípios muito pequenos, com população abaixo de cinco mil habitantes, perderiam vereadores – o número seria reduzido de nove para sete. Na maioria dos casos, porém as câmaras municipais ganhariam vagas. Um município com população entre de 250 mil habitantes hoje tem 14 vereadores. Pela proposta, esse número sobe para 21.

Menos despesas
Um dos objetivos da resolução do TSE foi reduzir os gastos das câmaras de vereadores. Esse tema também aparece na PEC 333/04. A proposta reduz de 8% para 7,5% o percentual máximo das receitas municipais a ser gasto com o legislativo local de municípios com até 100 mil habitantes. Em vez das atuais quatro faixas populacionais, a PEC fixa percentuais para seis diferentes faixas. O valor mínimo, que valerá para municípios acima de três milhões de habitantes, é reduzido de 5% para 4%.
O substitutivo aprovado na comissão remete à lei complementar a fixação desses percentuais, mas estabelece percentuais provisórios, que valerão até a edição da referida lei. O relator optou por manter apenas quatro faixas, mas reduz em meio ponto percentual os limites em vigor. A proposta agora será votada pelo Plenário

Propostas relacionadas:

PEC 333/04

Novo presidente do Modeve Brasil quer colocar mil suplentes no Congresso

Indicado para assumir a presidência do Modeve Brasil, o suplente de vereador goiano, Amauri Rodrigues dos Santos, está desde o fim de agosto de 2005 lutando para restabelecer a justiça.

Contrariado com a decisão do TSE de reduzir o número de cadeiras nas câmaras municipais, Amauri se juntou aos demais suplentes, que percorriam os corredores do Congresso Nacional em busca de apoio para a causa.

Com o deputado Mário Heringer (PDT-MG), lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Vereadores, que busca aprovar a PEC 333/04. Após vários meses de luta e de algumas conquistas, ele agora vê o sonho de assumir o mandato cada vez mais próximo.

Indicado para assumir a presidência do Modeve Brasil, Amauri Rodrigues já tem o primeiro desafio pela frente: colocar pelo menos 1 mil suplentes no Congresso Nacional no dia 9 de maio próximo. A convocação já começou.

Segundo ele, o momento é agora. “Se não fizermos pressão e não colocarmos a PEC em votação em maio, dificilmente a matéria terá êxito nos próximos meses”, acredita. Ele, no entanto, está confiante no apoio do deputado Mário Heringer, que já conseguiu as assinaturas necessárias dos líderes partidários.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

A pujança da economia americana pode e deve ser creditada em boa parte aos imigrantes, ilegais ou não, que vivem nos EUA. Nos últimos dias, os meios de comunicação do mundo inteiro deram ênfase à greve relâmpago engendrada pelos mais de 40 milhões de pessoas que vivem nessa situação. É um considerável contingente populacional e que exerce forte influência em todos os setores econômicos e culturais dos Estados Unidos. Desses milhões de cidadãos que formam um país à parte, cerca de 12 milhões ainda vivem na clandestinidade: por eles o movimento foi deflagrado. A decisão de paralisar todas as atividades por um dia foi com o objetivo de alertar as autoridades para os riscos que existem em ignorar a importância estratégica que esses imigrantes representam para economia americana. Todas as armas de repressão que o Governo americano sempre fez questão de utilizar contra a imigração ilegal no intuito de coibir o seu incômodo aumento podem ser inúteis se novas greves forem registradas, sobretudo se a adesão for maciça e bem-sucedida como foi a paralisação relâmpago do último final de semana.

Esse protesto, Sras. e Srs. Deputados, foi motivado pela forte tendência das autoridades americanas em adotar medidas rígidas no combate à imigração ilegal, como é o caso do projeto de lei que prevê o aumento do controle sobre os estrangeiros ilegais, punindo as empresas que contratarem imigrantes em situação irregular e também aumentando a segurança nas fronteiras. A pretensão de alguns políticos americanos, sobretudo os mais conservadores, é de transformar em delinqüentes mais de 12 milhões de pessoas que, premidas pelas dificuldades que enfrentam em seus países, buscam melhor sorte nos Estados Unidos. Querem ser vencedores em terra estranha, já que a sua pátria não lhes deram essa oportunidade. Mesmo que seja para ocupar os mais baixos postos de trabalho.

O Governo americano não contava, no entanto, com a possibilidade de aglutinação dessa enorme massa de trabalhadores. Mesmo pressionado pela necessidade de refrear o incômodo processo de imigração ilegal, que ameaça inclusive acabar com a hegemonia dos nativos americanos em curto espaço de tempo, todos sabem que caso venha a ser deflagrada uma greve de maiores proporções a economia americana sofrerá um enorme abalo. Pela primeira vez os imigrantes mostraram que não podem mais ser tratados como escórias da sociedade.

O Brasil ocupa, Sr. Presidente, um dos mais elevados postos entre os demais países que contribuem para suprir os Estados Unidos de mão de obra barata, e disposta a executar tarefas menos dignas que são recusadas pelos nativos. É lamentável constatar a nossa leniência com essa diáspora provocada por um crescimento econômico pífio, por uma carga tributária excessiva, que inibe o crescimento do emprego, por um Estado falido e incapaz de prestar os serviços mais elementares e por uma política que privilegia a usura e a especulação em detrimento da produção. Perde o Brasil e perdemos todos nós quando muitos brasileiros qualificados abandonam o nosso País em busca de oportunidade em outros cantos. Milhares e milhares deles poderiam contribuir sobremaneira para nosso crescimento econômico, pois são em sua grande maioria altamente qualificados, mas mesmo a contragosto são impelidos para o exílio forçado em outros países porque aqui apenas a desesperança lhes resta. Somos o país das oportunidades perdidas.

E doloroso constatar, Sras. e Srs. Deputados, que mesmo os países que mantinham conosco uma relação de cordialidade já começam a apertar o cerco aos nossos compatriotas. O Reino Unido, por exemplo, está negando a maioria dos vistos solicitados por brasileiros, e o Governo daquele país já pressiona o nosso Governo para que desestimule esse processo migratório. Há inclusive ameaças de revogação do acordo de isenção de visto entre os 2 países.

A única maneira que temos de desestimular esse processo migratório seria a retomada do crescimento, a criação de postos de trabalho. Infelizmente, para que isso aconteça é necessária uma soma de esforços que exige sobretudo um desprendimento difícil de ser alcançado numa sociedade onde os privilégios são tão arraigados que ninguém consegue deles abrir mão.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Evento da Pastoral da Criança em Manhuaçu-MG


O deputado Mário Heringer participou nesse último fim de semana, dia 30 de abril, de evento realizado pela Pastoral da Criança da Igreja Católica do Bairro Bom Jardim, em Manhuaçu.


Mário Heringer doou vários brindes, para a realização de rifas e sorteios, cuja finalidade é arrecadar recursos para a reforma da Igreja que serve os fiéis daquela comunidade. A equipe da Pastoral foi composta pela Dona Nilda, Dona Irene, Paula, Cláudia, Bahiano, Wallace e o saudoso Hélio Mansur.

Na tarde festiva ainda teve tempo para a realização de um Torneio Quadrangular de Futebol.

Mário Heringer reúne assinaturas de líderes na Câmara dos Deputados

O deputado Mário Heringer (PDT-MG) passou o dia de ontem (26/04/06) trabalhando para obter as assinaturas necessárias dos líderes partidários para incluir, imediatamente, a PEC 333/04 na pauta da ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Em conversa com vários líderes partidários, o deputado Mário Heringer disse: ” não encontrei resistências por parte deles e isso é um bom sinal. Infelizmente essa semana a Câmara estava com a pauta obstruida em função das MP´s 283, 284, 285, 286/06 e a minirreforma,” disse. Ele acredita, no entanto, que em breve a matéria irá a Plenário.

Direitos Humanos promove debate sobre crimes na internet

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje audiência pública sobre o combate a crimes na internet. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que considera preocupante o caráter multiplicador dos ilícitos e as novas práticas criminosas surgidas na rede mundial de computadoras. “A distribuição de conteúdos racistas, homofóbicos e de pornografia infantil, a prática de ameaças, a disseminação de calúnias e de vírus vêm causando danos recentes, de difícil dimensionamento, face à ausência de instrumentos de controle e informação”, afirmou Greenhalgh. O deputado destacou a necessidade de reunir propostas para enfrentar esses crimes a partir de diversas denúncias recebidas pela comissão.

Orkut
Muitas das denúncias encaminhadas aos deputados relacionam-se à comunidade virtual Orkut, que tem quase 14 milhões de usuários cadastrados, sendo 72% deles brasileiros. As denúncias indicam que a rede de relacionamentos tem abrigado “comunidades” com o claro propósito de cometer violações contra os direitos humanos. Neste mês, a Justiça Federal de São Paulo quebrou, pela primeira vez, o sigilo de comunidades no Orkut para investigar práticas de racismo, pedofilia e nazismo. Para se ter uma idéia da amplitude dos crimes cometidos via internet no Brasil, a organização não-governamental SaferNet Brasil afirmou ter recebido 2.250 denúncias somente entre 8 e 28 de março. O crescimento exponencial dessas violações expõe o Brasil ao risco de ser visto como paraíso de crimes cibernéticos.

Tipificação
O Congresso Nacional conta com diversas propostas para regulamentar a utilização da internet. Entre as principais lacunas na legislação penal está a ausência de tipificação de ilícitos como a posse de pornografia infantil, já criminalizada em vários países. Também não há regulamentação sobre provedores da internet e suas responsabilidades. Com isso, os provedores atuam por seus próprios critérios, em geral movidos por razões puramente econômicas. A colaboração dos provedores é fundamental para localizar os responsáveis por páginas e endereços eletrônicos de onde partem ações criminosas.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o diretor jurídico do Google (empresa que administra o Orkut), David Drummond; – o representante da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e integrante do Comitê Gestor de Internet do Brasil Antônio Tavares;
– o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama;
– o delegado da Polícia Federal Cristiano Barbosa Sampaio;
– o perito criminal da Polícia Federal José Helano Matos Nogueira;
– o representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Alexandre Reis;
– o representante da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) João Tranchesi; e
– o presidente da SaferNet do Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

Fonte: Agência Câmara

Evento reúne suplentes de Ibirité-MG e da Região Metropolitana de BH

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) reuniu-se nesta segunda-feira, dia 24, com suplentes de vereador e lideranças políticas de Ibirité e cidades da Região Metropolitana de BH. Acompanhado do deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB-MG), o presidente da Frente dos Vereadores disse aos presentes como será a aplicação da PEC 333/04 após a aprovação em Plenário.

Mário Heringer também falou do processo de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados e traçou um breve histórico da luta pelo restabelecimento da proporcionalidade nos municípios brasileiros empreendida pela Frente dos Vereadores.O movimento conta hoje com o apoio de quase 500 parlamentares.

Suplentes de vereador de Betim-MG

Derli, Geraldo Matos, Mário Heringer e Emir Bicaria

Organizado pelo companheiro João Cruz, a reunião contou com a presença de mais de 50 suplentes de vereador de vários partidos e municípios da Grande Belo Horizonte como Ibirité, Nova Lima, Sarzedo, Brumadinho, Betim e Contagem. Para o deputado Mário Heringer, os suplentes mineiros estão cada vez mais perto do mandato. “Vamos conseguir reconquistar 858 cadeiras que foram tiradas pela insensatez do TSE”, afirmou.

Suplente Juvêncio de Nova Lima-MG

Suplentes de vereador de Nova Lima-MG

Suplentes de vereador de Ribeirão das Neves-MG

João Cruz e Mário Heringer

Suplentes de Brumadinho-MG

Deputado estadual Ivair Nogueira e Mário Heringer

PEC dos Vereadores: Agora é no plenário da Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, disse que irá se empenhar para colocar em votação o mais breve possível o parecer do relator a PEC 333/04. O compromisso foi feito nesta quinta-feira em audiência com os membros da Comissão Especial que analisou a PEC dos Vereadores.

O presidente da Comissão, deputado Mário Heringer (PDT-MG), acompanhado dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Jefferson Campos (PTB-SP), Rubens Otoni (PT-GO) e Maria do Carmo Lara (PT-MG) entregou ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, o parecer do relator Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) à PEC dos Vereadores. O texto foi aprovado na ùltima semana por unanimidade na Comissão Especial e agora deverá seguir a plenário.

Na oportunidade, o deputado Mário Heringer traçou um breve histórico do movimento dos vereadores, desde o lançamento até a votação final do relatório. Ele destacou ainda a importância da Frente Parlamentar criada no Congresso Nacional para carregar a bandeira dos suplentes de vereador prejudicados pela resolução TSE. “A Frente acompanhou todas as linhas do processo legislativo e conta hoje com o apoio de 436 deputados e 38 senadores,” disse.

O presidente Aldo Rebelo se mostrou otimista com a tramitação da proposta e demonstrou especial interesse ao ser informado pelo deputado Mário Heringer, que a economia de recursos para os cofres públicos com a aprovação da medida seria em torno de R$ 2,5 bilhões/ano. “Podem contar comigo”, disse Aldo, ao se despedir dos deputados e suplentes que estiveram presentes ao ato.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

O Governo pagou 10 milhões de dólares pela viagem de um astronauta ao espaço. Entretanto, parece que chegou a hora de investir em pesquisa em ciência e tecnologia, de procurar melhorar a educação, os equipamentos e laboratórios das universidades, que andam abandonadas, entregues à própria sorte.

O biólogo Fernando Reinach escreveu um interessantíssimo artigo para o Estadão de 5 de abril, intitulado “150 doutores foram para o espaço”. Nesse texto, ele questiona se o melhor uso que o Brasil pode fazer com 10 milhões de dólares é enviando um astronauta para o espaço.

É que o desenvolvimento de setores de alta tecnologia depende primordialmente da existência de pessoas qualificadas e de um programa de financiamento consistente. O programa espacial americano teve na sua origem um grupo de cientistas europeus que migrou para os EUA durante a Segunda Guerra Mundial. No Brasil, o surgimento da EMBRAER, hoje o terceiro maior fabricante de aviões comerciais do mundo, pode ser creditado, em grande parte, à formação de engenheiros especializados pelo Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA), localizado em São José dos Campos.

Será que o Brasil possui um número suficiente de doutores em engenharia aeroespacial? É difícil determinar o numero necessário, mas é possível estimar o número de engenheiros aeroespaciais que se dedicam à pesquisa científica no País.

O Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) tem um banco de dados (http://lattes.cnpq.br) com os currículos dos cientistas que atuam no Brasil. Uma lista de todos com o título de doutor que se classificam como engenheiros aeroespaciais produziu 124 nomes. Mesmo que esse número subestime a realidade, é fácil concluir que são poucos – talvez a décima parte para tantas outras academias.

Quantos cientistas é possível formar com 10 milhões de dólares? Para formar doutores, o CNPq disponibiliza bolsas de estudo. No Brasil, essas bolsas pagam ao estudante 1.267 reais por mês. Formar um doutor no País, o que leva 5 anos, custa ao CNPq 76 mil reais. Com 10 milhões de dólares (22 milhões de reais), é possível formar 290 novos doutores. Mas o Brasil, que ainda não possui um programa espacial de primeira linha e cujo último experimento resultou na explosão do foguete ainda na base de lançamento em Alcântara (20 técnico morreram em agosto de 2003), talvez devesse enviar seus engenheiros para serem treinados no exterior. Para tanto, o CNPq distribui bolsas de doutoramento que custam ao contribuinte 1.100 dólares por mês. Assumindo que sejam necessários 5 anos para formar um doutor no exterior, ele não sai por menos de 66 mil dólares. Um cálculo rápido mostra que com 10 milhões de dólares é possível formar 150 doutores no exterior.

Mas será que formar mais 150 doutores no exterior faz alguma diferença? As estatísticas no site do CNPq ajudam a compreender o significado desse número. Em 2000, o CNPq financiava 420 estudantes de doutorado no exterior. Em dezembro de 2004, esse número havia sido reduzido a 220 doutorandos, distribuídos por todas as áreas do conhecimento. Esse número permite formar 45 doutores por ano. Com o dinheiro gasto para enviar um astronauta ao espaço, o CNPq poderia praticamente duplicar o número de bolsistas de doutoramento no exterior ou formar quase 300 doutores no Brasil. Infelizmente, esse é mais um caso em que investimentos em educação foram trocados por publicidade.

O que foi para o espaço nesta semana também foi a possibilidade de formar 150 cientistas. É uma pena, porque, com o emprego desse dinheiro público, poderíamos acrescentar mais 300 doutores às nossas universidades. Seria algo mais próximo do “espetáculo do crescimento” prometido pelo Governo, que por enquanto não cansa de nos fornecer tão-somente o crescimento do espetáculo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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