Mário Heringer quer melhor distribuição dos recursos da CPMF
Tramita na Câmara dos Deputados, proposta de emenda à Constituição – PEC, de autoria do Poder Executivo, sugerindo a manutenção da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que findaria em dezembro próximo, para o ano de 2011.
Inicialmente os recursos advindos dessa “contribuição” seriam utilizados para amenizar o caos na saúde. Hospitais receberiam mais dinheiro para priorizar o bom atendimento ao povo brasileiro.
Mário Heringer acredita que “seria melhor, antes do Governo propor apenas a prorrogação da vigência do imposto, um melhor estudo para que esses recursos cheguem, de fato, aos nossos hospitais.”
Sugere, inclusive, que parte desses recursos poderiam ser repassados aos governos estaduais e muncipais. “Hoje,
o imposto está totalmente nas mãos da União. Neste ano, essa contribuição deve render as cofres públicos cerca de R$ 38 bilhões. A estratégia seria utilizarmos a discussão da CPMF e da DRU para votarmos assuntos que interessam a Minas Gerais, aos outros estados e principalmente da população que precisa de atendimento em saúde. É um movimento suprapartidário para que os governos estaduais possam também se beneficiar dos recursos da CPMF, diz.
Mário Heringer também destaca: “Mas, se não vamos distribuir aos estados, se não vamos dirigir ao seu objetivo
original “a saúde”, temos então que promover uma retirada gradual dessa carga tributária que pode ser feito
por 4 anos até a sua extinção total.
O Plenário Ulisses Guimarães retoma quarta-feira (1º), as votações após 2 semanas de recesso dos parlamentares. A pauta segue trancada pela MP 374/07, entre outras, que prorroga por três anos o prazo para troca de informações entre os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social. O objetivo é garantir a compensação financeira entre os regimes.
A população mineira recebeu recentemente uma cartilha de informações sobre a mudança do sistema analógico de televisão para o digital. O lançamento da Cartilha sobre “Sistema Brasileiro de TV Digital” aconteceu em Belo Horizonte, e contou com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa e parlamentares.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral. O Congresso Nacional, em sintonia com os anseios da sociedade brasileira, começa esta semana, após compilamento das propostas na Comissão Especial, a analisar as propostas que alteram a estrutura política, tais como: as eleições, os partidos políticos, assuntos relacionados ao mandato e a representação política. 