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    Parlamentares investem contra crimes cibernéticos

    22 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    crimes_06 A dificuldade de reprimir os crimes pela Internet é uma das principais queixas das autoridades policiais. Casos de extorsão, tráfico ilegal de armas, drogas, órgãos, crianças, fraudes e pornografia infantil são os mais significativos.

    Ao analisar essa situação, o deputado Mário Heringer (PDT-MG), apresentou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, uma indicação sobre a criação de uma Divisão (na Polícia Federal) de Repressão a Crimes Cibernéticos e de Superintendências Regionais de Repressão a Crimes Cibernéticos nas principais capitais do Brasil.

    A idéia do deputado é, posteriormente, solicitar um audiência pública para debater a questão na comissão de Ciência e Tecnologia, da qual faz parte.

    Pernambucanos mostram força na mobilização pela aprovação da PEC

    18 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    Há 15 dias em Brasília, os suplentes de vereador de Pernambuco, capitaneados pelos coordenadores do Modeve-PE, Alexandre Guedes e Fernandes Moura, acreditam que a PEC 333/04 será votada em Plenário assim que a pauta for desobstruída.

    Para eles, esse é o anseio da Casa. “Estamos vendo os deputados mobilizados, todos sabem da Proposta, estão apoiando e querem votá-la”, dizem. Nos últimos dias, os suplentes de Pernambuco, apoiados pelos deputados Carlos Batata e Jorge Gomes têm demonstrado uma garra e determinação jamais vista. Num árduo trabalho de corpo-a-corpo junto aos parlamentares de todos os estados, eles tentam convencê-los da importância de votação da matéria. “Acreditamos que a nossa luta será coroada de êxito”, propagam.

    Para eles, a injustiça cometida pelo TSE será resgatada pelo Congresso Nacional. “Somos os legítimos representantes do povo, pois fomos tolhidos em nosso direito de assumir uma vaga legitimamente conquistada em nossas cidades”. Além de resgatar a proporcionalidade perdida com a medida equivocada do TSE, a PEC irá trazer economia para os cofres públicos.

    Estão em Brasília os supletes Morica, José Jaco, Seu Criado, Gerson Benedito, Irmão Bau de Ipojuca, Irmão Genival, Alexandre Guedes, Fernando Miguel, Fernandes Moura e o casal Mário da Farmácia e Ilka Priscila, acompanhados de sua filinha Brenda Violane, mascota do grupo, representantes das cidades pernambucanas de Toritama, Exú, Bodocó, Sirianhem, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Sertânia.

    Segundo o deputado Mário Heringer, o exemplo de luta dos suplentes de Pernambuco é motivo de orgulho para todo o movimento.”Eles viajaram 3 dias de ônibus até Brasília, são mais de 50 horas para acompanhar a tramitação da matéria. Essa luta pode parecer estar no final, mas a batalha somente será vencida se continuarmos juntos, unidos e fortes”, diz .

    Líder do governo garante prioridade para PEC

    11 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu aos suplentes que a PEC 333/04 poderá entrar em pauta no Plenário da Câmara a qualquer momento. Chinaglia disse ainda que a bancada governista está de acordo com a matéria e que poderá até pedir inversão de pauta para que ela seja apreciada rapidamente.

    Dep. Mário Heringer, Zeca do PT e dep. Arlindo Chinaglia

    A notícia foi dada em reunião com os suplentes, no auditório Freitas Nobre, anexo IV, da Câmara dos Deputados. Participaram do encontro, além do presidente da Frente dos Vereadores, deputado Mário Heringer, diversos deputados que apóiam o movimento. Segundo o líder do governo, a assinatura dos líderes partidários já foram colhidas e isso garante prioridade para a Proposta.

    Dep. Milton Barbosa (PSC-BA) e Ângelo Almeida

    O deputado Mário Heringer lembrou, no entanto, que o trabalho de corpo-a-corpo junto aos parlamentares deve continuar. “Não podemos relaxar agora na reta final. Devemos continuar procurando os deputados que nos apóiam para garantirmos os votos necessários para aprovação”, disse.

    Mário Heringer recebe suplentes mineiros no Salão Verde da Câmara

    11 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    Depois de cumprir extensa agenda de trabalho no interior de Minas Gerais, o deputado Mário Heringer chegou a Brasília e encontrou-se, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com os suplentes mineiros que vieram à Capital Federal trabalhar pela aprovação da PEC 333/04.

    Ontem eles tiveram a garantia do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, de que a matéria será colocada em pauta. Mais de 600 suplentes de 16 estados da federação estão desde o início da semana, nos corredores do Congresso Nacional, tentando sensibilizar os deputados para a importância da votação da PEC.

    Reunidos no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, eles conseguiram o apoio de parlamentares de vários partidos. Hoje, juntamente com o deputado Mário Heringer, eles deverão encontrar-se com o presidente Aldo para entregar as assinaturas do líderes partidários pedindo urgência na tramitação da proposta.

    Mário Heringer pede informações sobre provedores de internet no Brasil

    10 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    Uma das queixas mais correntes da autoridade policial que atua na repressão de crimes cibernéticos no Brasil é a dificuldade enfrentada em autuar os criminosos em flagrante.

    Os policiais não conseguem ter acesso ao endereço físico da máquina utilizada pelo infrator porque os provedores de internet argumentam que esse dado constitui informação sigilosa, legalmente protegida.

    A fim de esclarecer a dúvida quanto à natureza dos dados cadastrais de usuários de provedores de internet, o Deputado Mário Heringer apresentou Requerimento de Informações à ANATEL, agência estatal que regula os serviços de telecomunicações no território nacional. A ANATEL tem até o dia 27/05/2006 para responder às informações solicitadas.

    PEC 333/04: líderes vão pedir urgência, urgentíssima ao presidente Aldo

    10 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    Depois de conseguir a assinatura de todos os líderes partidários, o deputado Mário Heringer convoca os deputados membros da Frente Parlamentar e também da Comissão Especial, para ato de entrega, amanhã, dia 10 de maio, às 14 horas, na sala da presidência da Câmara dos Deputados, documento requerendo urgência urgentíssima e inclusão na pauta da PEC 333/04. ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo.
    O evento contará com presença dos suplentes de vereadores de todo Brasil que estão em Brasília trabalhando para sensibilizar os parlamentares da importância da inclusão na pauta ainda neste mês, já que estamos as vésperas do início das convenções partidárias.

    Pressão dos suplentes deve agilizar votação da PEC 333/04

    10 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    A pressão dos suplentes hoje em Brasília deve agilizar a votação do substitutivo à PEC 333/04 na Câmara dos Deputados. Mais de 600 estiveram reunidos no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, com os deputados da Frente Parlamentar, o relator da PEC e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que se comprometeu mais uma vez a colocar a matéria em votação.

    Marta Leão

    O deputado Mário Heringer, líder do movimento, enviou mensagem de apoio aos suplentes, lida pela representante do Modeve São Paulo, Marta Leão, já que se encontrava no interior do estado, cumprindo agenda de trabalho.

    Na oportunidade, o relator, Luiz Eduardo Greenhalgh, elogiou o trabalho da Comissão Especial e lembrou a importância do deputado Mário Heringer para o movimento. “Os fatos e a luta levaram o nobre deputado a assumir a presidência da Comissão, cuja lealdade e fidelidade contribuíram para que o parecer aprovado viesse ao encontro das expectativas da maioria dos suplentes”, disse.

    Marcão e João Cruz, de Betim-MG

    Aldo promete pôr na pauta mudança em vagas de vereadores

    10 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, prometeu há pouco a vereadores, na reunião do MODEVE e da Frente dos Vereadores, que vai colocar na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece nova composição de vagas nas Câmaras Municipais.

    Aldo Rebelo elogiou o substitutivo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), aprovado em comissão especial, presidida pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também reduz o percentual máximo das receitas municipais a ser gasto com o legislativo local. O presidente da Câmara observou que a aprovação da PEC depende de um esforço conjunto do Plenário e dos líderes partidários, já que é necessário o voto de pelo menos 308 deputados (3/5 do total).

    O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), líder do movimento dos vereadores, não pôde estar presente na reunião dos suplentes em Brasília, em razão de compromissos assumidos no interior do estado. Na oportunidade foi lida uma mensagem onde ele faz uma breve retrospectiva da Frente dos Vereadores pedindo a todos que continuem unidos na luta. “Agora mais do que nunca precisamos unir corações e mentes para vencer a batalha final. O plenário é nosso, vamos em frente companheiros”, concluiu.

    PRO TESTE é contra “one click buy”

    9 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    A PRO TESTE denunciou ao Ministério Público de São Paulo os sites que entregam e cobram os produtos que receberam apenas um clique dos consumidores.

    A PRO TESTE denunciou à Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado de São Paulo, a prática comercial abusiva de empresa, que em parceria com sites de vendas, emite boletos de cobrança de produtos que são enviados aos consumidores, sem que eles tenham percebido que apenas com um clique nos sites, já tenham consumado a compra.

    Tal prática induz o consumidor a erro, e ele recebe em casa um produto que num primeiro momento não tinha interesse em comprar, e depois encontra dificuldades para devolver. São desrespeitados os direitos à informação clara e adequada, à liberdade de escolha e igualdade nas contratações, assim como o de reparação de danos materiais e morais.

    Dezenas de associados da PRO TESTE, e vários Estados, reclamaram que a compra indesejada foi fechada ao clicar no link para o produto, que os direcionavam para os sites específicos de ofertas: www.scopioantispyware.com; www.otimizarpc.com; www.instantfatblockbrasil.com; e www.slimshapeweb.com. Essa prática abusiva foi adotada para venda dos produtos “Scopio Anti-Spyware”, “Otimizar PC”, “Instant Fat Block” e “Slim Shape”.

    Ao acessar os sites indicados para se informar sobre o produto, os interessados são obrigados a preencher um formulário com nome, endereço e CPF, e em seguida, têm que clicar em “continuar” ou “comprar” para continuar navegando pelo site. Diferentemente de outros sites de compras, em que, após clicar em “comprar”, o consumidor pode escolher como quer pagar o produto, ou mesmo refletir antes de fechar o negócio, esta possibilidade não é dada por esses sites. Os associados relatam que apesar de terem apenas feito a consulta, sem consumar a compra , ainda assim receberam o produto e um boleto de cobrança com ameaça de protesto em caso de não pagamento.

    Os boletos emitidos pela empresa, vêm certificados digitalmente, por meio de entidade certificadora autorizada pelo ICP Brasil – Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – (instituída pela MP 2.200-1/2001 para emitir os selos que agregam valor legal aos documentos virtuais). A empresa de cobrança alega que o boleto bancário é documento válido para inserção do nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC, ou para cobranças judiciais.

    A empresa reclamada pelos associados da PRO TESTE – Net Cobranças Ltda -, informou que adota o sistema “one click buy”, prática que é utilizada mundialmente, mas reconheceu que esta modalidade de serviço não é bem compreendida pelo consumidor brasileiro, e se comprometeu a cancelar de imediato as compras de quem reclamou e cancelar as cobranças emitidas. No entanto, a prática continua ativa nos sites.

    Apesar do direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor de arrependimento da compra em até sete dias após o recebimento do produto, nos casos de compras feitas fora do estabelecimento comercial , os internautas lesados têm dificuldade de obter um endereço para cancelamento da compra e devolução do produto.

    Vera Lúcia Ramos
    Assessora de Imprensa PRO TESTE
    e-mail:[email protected]
    Tel (11) 5573-3595 r. 202
    (21) 9419-8852

    Empresa que promove vendas indesejadas pela internet é denunciada

    8 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) denunciou à Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado de São Paulo, a empresa Net Cobranças Ltda, com sede em Santos (SP), por prática comercial abusiva e que infringe o Código de Defesa do Consumidor.

    As pessoas que encaminharam reclamações à Pro Teste, à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) alegam ter sido cobrados por produtos não solicitados. A empresa, segundo eles, também ameaça incluir o nome de quem se recusa a pagar no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

    Segundo a Pro Teste, a Net Cobrança atua em parceria com sites de vendas de produtos como os softwares “Scopio Anti-Spyware” e “Otimizar PC”; e produtos para emagrecimento, como “Instant Fat Block” e “Slim Shape”. As vendas são feitas pelo sistema conhecido como “one click buy” (compra com apenas um clique). Ou seja, quando o internauta clica pensando em obter mais informações, já está, na verdade consumando a compra.

    – Isso para mim é má fé explícita. Primeiro, porque a empresa se utiliza de spams para efetuar a venda. Além do mais os telefones para reclamação estão sempre ocupados. E para amedrontar as pessoas, ela ainda ameaça com o SPC – reclama Rafael Loturco Orsi, de Osasco (SP), um dos consumidores prejudicados. De acordo com ele, a Net Cobrança prometeu, depois de muita insistência, cancelar a cobrança, o que ainda não ocorreu.

    Rafael também reclama do fato de a empresa se utilizar de sites “.com”, em vez de “.com.br”, que permitiria a localização, identificação e até a idoneidade das companhias que anunciam os produtos. Além de ser induzido a erro, o consumidor ainda encontra dificuldades para devolver o produto enviado.

    Segundo a Pro Teste, a prática configura desrespeito à informação clara e adequada, à liberdade de escolha e igualdade nas contratações, assim como concede ao consumidor o direito de reparação de danos materiais e morais. ( clique aqui e saiba como evitar problemas em compras pela web )

    Em alguns casos, quando os consumidores reagem e ameaçam processar a empresa, acabam atendidos. Um dos que ameaçou apelar para a Justiça foi Ronaldo Luiz de Almeida, de Vitória (ES), que alegou ter sido “vítima de um golpe”. Já o internauta Carlos Elizeu Garcia, de São Paulo consegui um final feliz, depois de muitas dores de cabeça.

    – O site resolveu de maneira rápida e eficiente a minha queixa, não tendo mais nada a ver, graças a Deus, com essa empresa Net Cobranças. Mas, pelo que tenho acompanhando, ela ainda continua atuando da mesma forma, ou seja, agindo de má fé – informou Carlos, por e-mail.

    A empresa, por sua vez, se defende das acusações alegando que os sites representados por ela deixam bem claras as opções de “consulta” ou de “compra”, informando que o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) – telefone (13) 3219-4252 – está à disposição para atender todas as reclamações, inclusive de devolução de dinheiro.

    – Nossa empresa é idônea e faz questão de agir com toda a correção. Infelizmente há pessoas que assumem compromissos pela internet e depois voltam atrás, achando que estão protegidas por estarem atrás de um computador – diz a gerente de atendimento ao cliente, Katya Treiger.

    – Para provar que não desrespeitamos consumidores, prometemos devolver, em dobro, a quantia paga por clientes que comprovarem ter sido prejudicados pela empresa – desafia a gerente.

    De acordo com a Fundação Procon-SP, de 2000 a 2005, a Net Cobranças Ltda foi alvo de 322 reclamações de consumidores. Desse total, 197 resultaram em acordo entre as partes, 105 encontram-se ainda em andamento, 17 foram solucionadas e três foram rejeitadas pela empresa.

    Matéria escrita por Rui Pizarro,
    Retirada do site O Globo Online em 08/05/2006.

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