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    O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

    8 de novembro de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil, a mais nova atividade da juventude é a rave, festa em que crianças e adolescentes viram a noite. E não estamos atentos ao que está acontecendo. Há mais ou menos 15 dias, no Rio de Janeiro, 18 jovens foram internados com overdose, depois de participarem de evento dessa natureza.
    Estimula-se no Brasil o consumo de álcool. Sinto-me à vontade para falar sobre o assunto porque não sou abstêmio, pois tomo minha cervejinha de vez em quando. Mas percebo que agora as meninas estão sendo estimuladas a beber Ice, uma bebida docinha.
    Tenho certeza de que o consumo de álcool é a porta de entrada para outros vícios. Hoje, crianças e adolescentes saem das boates alcoolizados e agem de forma irresponsável no trânsito. Quanto mais deixarmos a situação correr, mais assistiremos a irresponsabilidades como a que acabei de referir.
    Estou colhendo assinaturas, pois precisamos impedir a ocorrência de novos fatos. Espero promover rapidamente um debate na Casa, a fim de encontrarmos uma solução para o problema enfrentado pela juventude.
    Nós e o Ministro Temporão temos de rever se é responsável permitir a divulgação na televisão dessas propagandas glamourosas. Não tenho nada contra a Juliana Paes, contra o Zeca Pagodinho. Vejam: não estou iniciando briga ou discussão com os artistas que fazem esse tipo de propaganda, mas enfatizando que elas não têm sido benéficas para a juventude. Portanto, precisamos rediscutir o assunto.
    Nos espaços públicos têm de ser proibidos efetivamente a venda e o consumo de álcool. Recentemente, numa universidade de Santa Catarina, assistimos ao consumo indiscriminado de álcool e drogas. Precisamos rever essas posições e ser mais sérios, mais pais dos nossos filhos.
    Sr. Presidente, esta a proposta que apresento e pela qual trabalho. Estou colhendo assinaturas com o intuito de acabar com as glamourosas propagandas de bebidas veiculadas na televisão, de não permitir mais que essas bebidas sejam usadas indiscriminadamente nos órgãos públicos, nas universidades e, o mais importante de tudo, de diminuir o número de acidentes e os custos sociais acarretados por esse problema, além, naturalmente, da grande perda de jovens, futuro do País.

    O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

    7 de novembro de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é a oportunidade, desta tribuna, de promovermos a recomposição proporcional da Câmara dos Vereadores.
    Trabalhamos nesse projeto por 3 anos, de forma séria, buscando, defendendo a representatividade. Buscávamos o direito de o povo ter seu representante. Em nenhum momento trabalhamos sob a ótica da oportunidade e do oportunismo. E como tudo que fazemos tem esse sentido e essa intenção, quero dizer de público que os trabalhos estão tendo prosseguimento e melhorando.
    Há hoje em andamento bom acordo no qual se consegue atingir melhor ainda o que deseja a sociedade: austeridade, controle dos gastos públicos.
    O Deputado Pompeo de Mattos, autor original da PEC; o Deputado Vitor Penido, do DEM, e eu estamos elaborando uma proposta que contemple principalmente 2 grandes interesses do povo, do poder originário: um, redução dos custos; outro, manutenção e reforço da representatividade.
    Não podemos entender nem criar o estigma de que o Legislativo Municipal seja menor ou pior que o Federal. Somos um Poder único, dividido federativamente, e damos aos membros do Legislativo Municipal o direito de legislar sobre suas Casas, sobre seus problemas. É claro que com isso estabelecemos um limite para que não haja excessos e nenhum constrangimento.
    Conclamo esta Casa, os amigos Deputados a entenderem o que fazemos: estamos legislando, cumprindo a função que nos tem sido seguidamente afrontada. Esse é o nosso papel. Não estaremos, em 2008, sob o estigma e a necessidade de uma norma novamente baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Cumpriremos nosso papel na certeza do que o povo quer e precisa: representatividade e austeridade.
    Estamos lutando contra porque a redução que nós propomos, inclusive com a proposta do Deputado Vitor Penido, que tem o acordo do Deputado Pompeo de Mattos, diminui drasticamente os repasses das Câmaras. Estas estarão, a partir de hoje, com um número definido, para que não ocorra, de maneira alguma, a malversação do dinheiro público.
    Espero contar com o apoio dos senhores, porque não podemos abrir mão da prerrogativa constitucional de legislar, senão estaremos, mais uma vez, jogando a culpa em terceiros. Hoje dissemos que as medidas provisórias estão enchendo a paciência. Daqui a pouco o Judiciário estará legislando, porque nós não o fazemos.
    Temos a oportunidade de recompor proporcionalmente as Câmaras de Vereadores e, mais do que isso, reduzir drasticamente os repasses. Isso fará com que o povo brasileiro se sinta representado numa Casa séria e que tenha limite de gastos.
    Muito obrigado.

    Mário Heringer parabeniza líderes por decisão de votar PEC 333/04

    6 de novembro de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    O dep. Mário Heringer, presidente da Frente dos Vereadores, e na condição de Vice-Líder do Bloco, participou da reunião de Líderes, encerrada a pouco, na Câmara dos Deputados.
    Segundo ele, a PEC dos Vereadores (333/04) será votada nesta quarta-feira, dia 07 de novembro.
    Como noticiado anteriormente, três propostas já são objeto de acordo para inclusão na Ordem do Dia: a conclusão da reforma política (Projeto de Lei 1210/07), a ampliação da independência e das prerrogativas das Defensorias Públicas (PEC 487/05) e a redefinição dos gastos e da composição das câmaras de vereadores (PEC 333/04). Mário Heringer conclama os parlamentares para votarem esta importante matéria, bem como convida todos os vereadores e suplentes a comparecerem em Brasília para acompanhar a votação em Plenário.


    O deputado Mário Heringer subiu à Tribuna ontem para parabenizar os parlamentares pela decisão de, finalmente, agilizar os trabalhos na Casa e colocar em votação a PEC 333/04. Veja na íntegra o discurso do deputado.

    SR. MÁRIO HERINGER – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) – Tem V.Exa. a palavra.

    O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT-MG). Pela ordem.
    – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar esta Casa pelo acordo realizado hoje na reunião de Líderes a fim de agilizar e otimizar as votações das medidas provisórias e colocar na pauta a PEC dos Vereadores. Acabei de assistir ao pronunciamento bastante inflamado do Deputado Inocêncio Oliveira, uma referência para todos nós. Quero agregar ao discurso do nosso companheiro o conceito de representatividade. É preciso entender que o que propomos na PEC nº 333, de 2004, é uma redução real dos custos com as Câmaras Municipais. Desta vez, vamos fazer o que foi prometido em 2004 — que estamos tentando fazer há 3 anos — , para que não cheguemos no ano que vem e sejamos submetidos outra vez à nova resolução.

    Entendemos que, da maneira como vai ser feita, com distribuição proporcional, com respeito ao direito do povo de escolher a qualidade e a quantidade de seus representantes, fazendo com que o Pacto Federativo seja cumprido, uma vez que determinamos que cada Câmara escolha seu número até um limite superior, vamos fazer o que todos deveríamos e devemos, com nossas ações legislativas. O que ocorre é que temos aberto mão das prerrogativas desta Casa e aceitado que a todo dia novos Poderes legislem. Além do Poder Executivo, agora, o Poder Judiciário. Mais grave, podemos vir a ter outros poderes paralelos ingerindo sobre nossas funções.

    Por isso, peço ao Plenário que amanhã votemos e aprovemos a emenda aglutinativa produzida por esta Casa para cumprirmos nosso papel.

    Muito obrigado.

    Anac responde Mário Heringer sobre situação de aeródromo de Manhuaçu

    6 de novembro de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    Preocupado com a situação do Aeródromo de Santo Amaro, em Manhuaçu, o deputado Mário Heringer pediu informações sobre o andamento da aprovação do funcionamento daquele lugar, junto ao Presidente da Anac – Agência Nacional de Avião, Mílton Zuanazzi.

    Para Mário Heringer, a regularização do espaço aéreo em Manhuaçu vai trazer benefícios para toda a comunidade local e regional. “Haverá mais emprego e renda, mais desenvolvimento econômico na região”. Em resposta ao deputado, a Anac declarou que ainda há alguns obstáculos que devem ser removidos no Aeródromo para que haja a homologação das operações visuais diurnas e, em seguida, seu normal funcionamento. Veja a seguir a resposta, na íntegra, da Anac ao deputado Mário Heringer:

    Ofício n° 503/2007/DIR/P

    A Sua Excelência o Senhor
    Deputado Federal Mário Heringer

    Câmara dos Deputados Anexo IV – Gabinete 212 – Esplanada dos Ministérios
    70.160.900 – Brasília/ DF

    Assunto: Homologação do Aeródromo de Manhuaçu (MG)
    Referência: Ofício n° 475/2007/ M. H., de 02 de outubro de 2007

    Senhor Deputado,

    1. Cumprimentando-o cordialmente, reporto-me ao Ofício em tela, por meio do qual Vossa Excelência solicita informações sobre o andamento do processo referente à homologação do Aeroporto de Santo Amaro, no Município de Manhuaçú (MG).

    2. A propósito, tenho a registrar que, em inspeção realizada entre os dias 10 e 13 de setembro de 2007, foi constatada a presença de uma antena da Telemar/OI, no setor Sul do Aeródromo em tela, cuja altitude compromete a sua rampa de aproximação, constituindo-se em obstáculo não permitido.

    3. Realce-se que tal fato é do conhecimento do Governo daquele Município, razão pela qual informou-nos estar procedendo às pertinentes tratativas para sanar a não conformidade.

    4. No contexto, tão logo seja removido o obstáculo, o Aeródromo sob referência poderá ser, imediatamente, homologado para operações visuais diurnas.

    5. Por fim, coloco este Gabinete à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

    Atenciosamente,

    Milton Zuanazzi
    Diretor-Presidente


    Autorizada a fabricação de genérico de anticoncepcional oral

    6 de novembro de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    A pílula anticoncepcional poderá ser comprada mais barata. A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, concedeu seis registros de remédio genérico para esse tipo de contraceptivo. Os laboratórios autorizados a fabricá-los são o Eurofarma e o Organon.

    A medida saiu no Diário Oficial e permite a produção dos genéricos do Microdiol, Mercilon, Gracial e Cerazzete. Segundo o deputado e médico Dr. Mário Heringer, os genéricos conquistaram a credibilidade dos profissionais da saúde e da população. “É importante a confiabilidade que esses produtos já conquistaram não só para nossa classe de profissionais como também para o bolso do consumidor e principalmente, para a saúde dele”.

    De acordo com a Anvisa, os anticoncepcionais genéricos devem custar cerca de 65% a menos do preço normal, o que pode resultar em uma economia anual para a mulher de até 90 reais. Atualmente, só os genéricos de contraceptivos injetáveis são vendidos no mercado.

    Comissão deve aprovar seguro-desemprego para agricultura familiar

    31 de outubro de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    A Comissão de Agricultura analisa o projeto de lei que estende o seguro-desemprego, de no máximo 3 salários-mínimos, a agricultores familiares que fazem suas atividades no norte do Estado e no Vale do Jequitinhonha.

    A medida tem chamado a atenção do deputado Mário Heringer, que luta em prol dos agricultores mineiros. “A ajuda tem de ser dada, mas é um equívoco estender o seguro-desemprego só nessas regiões. As pessoas acham que a pobreza e a dificuldade estão localizadas, mas não. Elas estão difundidas em todos os setores, e lógico, principalmente na agricultura familiar, que coloca toda a família pra trabalhar mas não dá garantia de nada, pois não há salário”, declarou.

    Para o deputado, a ajuda do seguro-desemprego não pode ser só para o norte de Minas e para o Vale do Jequitinhonha. Tem de ser também para outras regiões, como por exemplo Mucuri, Zona da Mata, ou seja, para onde tem agricultura de risco.

    Alongamento da dívida pode ser solução para cafeicultores mineiros

    30 de outubro de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    Em Tribuna, o deputado Mário Heringer fez um pronunciamento sobre o endividamento dos cafeicultores mineiros e o mais recente estudo da empresa de consultoria em agronegócios, a Agroconsult sobre o tema. No discurso, ele propôs a proteção da agricultura na região com medidas urgentes como o alongamento da dívida do produtor mineiro. Leia, na íntegra, o discurso do deputado.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

    Semana passada tivemos um encontro no Ministério da Agricultura no CDPC, para tratar do endividamento da cafeicultura de Minas Gerais. A empresa Agroconsult, que foi contratada por esse Ministério, mostrou que a situação é mais grave do que imaginávamos.

    O que se dizia choro do agricultor ficou constatado como uma grande realidade. Em nossa região da Zona da Mata, temos assistido diuturnamente situações insolúveis junto aos créditos do Banco do Brasil. Estamos propondo, junto aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que esse financiamento, esse alongamento da dívida seja feito também em cima das CPRs, física e financeira, que hoje já compõem 30% da dívida do agricultor mineiro.

    E a agricultura na região da Zona da Mata é de fundamental importância para o desenvolvimento e a manutenção daquela região. É a única e bendita monocultura que ainda faz com que as pessoas possam viver dignamente naquela região e, por isso, precisamos de protegê-la.

    Conselho cria Comissão para renegociação de dívida de cafeicultores

    25 de outubro de 2007 by Deputado Mário Heringer in /
    O Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) realizou no Ministério da Agricultura, com a presença do Ministro Reinhold Stephanes, deputado Mário Heringer e outras autoridades, reunião deliberativa com representantes da AGROCONSULT (empresa especiali-zada em consultoria para o agronegócio) para discutir a renegociação das dívidas dos cafeicultores mineiros.

    Mário Heringer, em intervenção forte, dado o trabalho apresentado pela AGROCONSULT, conclamou deputados, ministros e membros da cadeia produtiva do café a fim de formarem uma comissão para estudar as condições de rentabilidade, endividamento e capacidade de pagamento dos cafeicultores, comprovando o que ele já tinha relatado: “os pequenos agricultores estão pagando para trabalhar há mais de 8 anos e a situação é desalentadora”.

    Essa comissão terá representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da cadeia produtiva do café tendo como objetivo apresentar alternativas para equacionar a dívida dos produtores mineiros com os bancos e cooperativas, superior a R$ 2,2 bilhões. O deputado Mário Heringer conseguiu apoio para o refinanciamento da dívida, inclusive das CPR física e financeira que já representam mais de 30% do endividamento dos cafeicultores.

    Apresentou emendas no projeto de lei, aumentando a ação no financiamento da dívida e colocou-se como interlocutor na negociação com o Governo. “A luta está em andamento e, se quisermos ser país de primeiro mundo, devemos agir como tal: SUBSIDIAR NOSSA AGRICULTURA”, declarou o deputado que ainda solicitou uma audiência com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para reivindicar mais recursos no orçamento da União para o Min. da Agricultura.

    Jornal de Minas denuncia aumento de gastos em Câmara Municipal

    23 de outubro de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    Mais uma vez a mídia denuncia o aumento com o gasto nas Câmaras Municipais, independente da redução de vereadores, ocorrida em 2004 por Resolução do Tribunal Superior Eleitoral. A matéria, do jornal “Estado de Minas”, não traz nada de novo, mas confirma o que o deputado Mário Heringer vem alertando há muito tempo no Congresso, de que é preciso tomar medidas urgentes para reajustar não só repasse às Câmaras, como também o número dos vereadores em todo o país.
    Para isso, ele aguarda a votação da Proposta de Emenda Constitucional 333/04, conhecida como PEC dos Vereadores, que promete melhorar o funcionamento das Câmaras Municipais. “É por isso que lutamos para aprovar a PEC 333/04. A questão dos custos será inútil se não reordenarmos as Câmaras Municipais, já que não podemos esquecer a representatividade popular prejudicada com a redução do TSE. E o que vimos? Menos representantes, mais dinheiro, pior distribuição. Agora, temos de nos conscientizar de que não basta reduzir os custos, deve haver uma recomposição proporcional dos representantes do povo”, analisa o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar dos Vereadores e luta pela aprovação da proposta.

    A PEC 333/04 está pronta para votação no Plenário, mas antes disso, os deputados tem de analisar algumas medidas provisórias que trancam a pauta. Leia na íntegra a matéria do “Estado de Minas”.


    Cresce o gasto com câmaras municipais em Minas Gerais

    Despesas com 853 câmaras de Minas passaram de R$ 551,322 milhões, em 2005, para R$ 603,240 milhões, no ano passado, mesmo após redução no número de cadeiras, determinada pelo TSE

    As despesas com as 853 câmaras municipais de Minas Gerais subiram de R$ 551,322 milhões, em 2005, para R$ 603,240 milhões, no ano passado, um crescimento de 9,14%, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para o Estado de Minas. O custo médio de um vereador no estado, saltou, nesse período, de R$ 70,16 mil para R$ 76,7mil, alta de 9,6%.

    O aumento repete a tendência verificada no Brasil pelo segundo ano consecutivo, depois da redução de 16,48% do número de cadeiras de vereador, por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004. De acordo com o Ibam, enquanto naquele ano as câmaras municipais consumiram, no país, R$ 4,9 bilhões, em 2005 foram despendidos R$ 5,293 bilhões – um crescimento de 8%. No ano passado, houve um novo aumento de despesas, que subiram para R$ 5,382 bilhões, um acréscimo de 1,7% em relação a 2005.

    “As cadeiras de vereador diminuíram no país, mas foram contratados assessores, aumentaram as verbas de indenização nos gabinetes, foram feitos investimentos em prédios e computadores”, considera o economista e geógrafo François Bremaeker, coordenador do banco de dados municipais do Ibam. “Há um crescimento real das despesas legislativas que acompanham a alta das receitas dos municípios”, avalia Bremaeker, referindo-se ao fato de os repasses financeiros das prefeituras às câmaras municipais serem definidos pela Constituição federal. Os executivos municipais transferem aos legislativos entre 5% e 8% das receitas correntes líquidas, segundo as faixas populacionais. Cidades como Belo Horizonte, com mais de 500 mil habitantes, repassam 5% de suas receitas, o que definiu para este ano um orçamento de R$ 102 milhões para os vereadores.

    No Brasil e em Minas, as receitas das cidades cresceram nesse período, inchando, a reboque, os cofres legislativos. Entre 2005 e 2006, as despesas do conjunto de cidades brasileiras saltaram de R$ 148,63 bilhões para R$ 184,55 bilhões – o que indica um volume adicional nos caixas municipais da ordem de 24,2%. François Bremaeker assinala que também em Minas Gerais houve mais disponibilidade de recursos nos tesouros dos 853 municípios. Enquanto em 2005 as cidades mineiras gastaram em seu conjunto R$ 16,286 bilhões, no ano passado foram R$ 19,238 bilhões. “Este aumento corresponde a um incremento nas despesas das cidades de 18,13%”, explica ele.

    À medida em que o bolo das receitas municipais cresceu, a fatia das câmaras também engordou, embora tenha caído a sua participação na composição geral dos gastos dos municípios. Segundo o estudo do Ibam, a participação da função legislativa na composição dos gastos municipais oscilou de 3%, em 2005, para 2,9% ,em 2006. De forma análoga, em Minas, a participação das câmaras no total das despesas municipais caiu, nesse mesmo período, de 3,39% para 3,14%.

    Pelo país
    Hoje, são 51.875 cadeiras nas câmaras municipais do Brasil, das quais, 7.853 em Minas. A PEC 333/2004 eleva para 57.034 o número de vereadores no país, dos quais, 8.695 em Minas Gerais. A emenda aglutinativa que será apresentada à PEC reduz para 50.653 o número de vereadores no Brasil.

    Fonte: O Estado de Minas. Domingo, 21 de outubro, 2007
    www.uai.com.br

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