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O deputado Mário Heringer, após o último caos aéreo e a diferentes interpretações divergentes sobre a questão da autonomia política das Agências, criou um Projeto de Lei que visa resgatar a competência privativa do Presidente para dispor sobre a organização e o funcionamento das mesmas. Essa medida evitará eventuais interesses político-eleitoreiros, por parte dos dirigentes das Agências, como se tem visto na mídia.

Saiba mais sobre esse projeto no Portal da Câmara dos Deputados:

Baseado na Lei Rouanet, especialmente criada para financiar com recursos públicos o setor artístico-cultural do país, o deputado Mário Heringer considerou que parte desses investimentos devem se converter em benefício de acesso garantido para consumidores de baixa renda.

“Não estou falando para acabar com o incentivo a artistas, mas deve haver uma contra-partida social para que o Estado cumpra o que está na Constituição”, diz o parlamentar.

Conheça na íntegra o Projeto de Lei:

Dessa vez, Mário Heringer deu preferência à educação, do ensino básico ao ensino superior, destinando recursos, num montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para reformas, ampliação e aquisição de equipamentos para melhor servir os jovens estudantes mineiros. As obras serão coordenadas pela DEOP – Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais. Veja abaixo o nome dos Colégios e Instituição de Ensino que receberão os recursos:

O deputado Mário Heringer está atento a essa questão. Segundo ele, “há a necessidade de regulamentar as relações de trabalho o mais rápido possível. Não podemos deixar essa categoria sem amparo de uma legislação especial. Inclusive no que diz respeito à saúde dos teleatendentes, que, devido às 8 horas diárias de trabalho, estão cada vez mais com problemas na audição, cordas vocais e lesões por esforço repetitivo (LER)”, declarou.

No debate estarão presentes o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, Marco Aurélio Coelho.

Durante 5 dias, você poderá acompanhar a rotina da Casa, ir nas Comissões e no Plenário, além de ter a chance de assistir a palestras e aulas sobre o processo legislativo, ministrados por or ientadores do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento/Cefor.

A despesa com hospedagem e alimentação ficam por conta da Câmara, mas as despesas com passagens ficam por conta do acadêmico. O programa Estágio-Visita existe desde 2003 e já contemplou 350 universitários. Cada deputado tem o direito a duas indicações por ano, portanto, se você tem interesse, não deixe de se inscrever.

Segundo ele, esse tipo de publicidade estimula o crescimento da ingestão do álcool pelos jovens e adolescentes, principalmente em festas rave e boates, causando muitas vezes overdose ou até morte. Mário Heringer declarou que está recolhendo assinaturas para a realização desse debate, o mais breve possível. Leia na íntegra o discurso do deputado:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

No Brasil, a mais nova atividade da juventude é a rave, festa em que crianças e adolescentes viram a noite. E não estamos atendos ao que está acontecendo. Hámais ou menos 15 dias, no Rio de Janeiro, 18 jovens foram internados com overdose, depois de participarem de evento dessa natureza. Estimula-se no Brasil o consumo de álcool. Sinto-me à vontade para falar sobre o assunto, porque não sou abstêmio, pois tomo minha cervejinha de vez em quando. Agora, as meninas estão sendo estimuladas a beber Ice, uma bebida docinha. Tenho certeza de que o consumo de álcool é a porta de entrada para outros vícios.

Hoje, crianças e adolescentes saem das boates alcoolizadas e agem de forma irresponsável no trânsito. Quanto mais deixarmos a situação correr, mais assistiremos a irresponsabilidades como essas. Estou colhendo assinaturas, pois, neste momento, precisamos impedir a ocorrência de novos fatos. Espero promover rapidamente um debate na Casa, a fim de encontrar uma solução para o problema enfrentado pela juventude. Nós e o Ministro Temporão temos de rever se é responsável permitir a divulgação na televisão dessas propagandas glamourosas. Não tenho nada contra a Juliana Paes, contra o Zeca Pagodinho, não estou iniciando briga ou discussão com os artistas que fazem esse tipo de propaganda, mas elas não têm sido benéficas para a juventude.

Precisamos rediscutir o assunto. Nos espaços públicos têm de ser proibidos efetivamente a venda e o consumo de álcool. Recentemente, numa universidade de Santa Catarina, assistimos ao consumo indiscriminado de álcool e drogas. Precisamos rever essas posições e ser mais sérios, mais pais dos nossos filhos. Sr. Presidente, esta a proposta que apresento e pela qual trabalho.

Estou colhendo assinaturas com o intuito de acabar com as glamourosas propagandas de bebidas veiculadas na televisão, de não permitir mais que essas bebidas sejam usadas indiscriminadamente nos órgãos públicos, nas universidades e, o mais importante de tudo, de diminuir o número de acidentes e os custos sociais acarretados por esse problema, além, naturalmente,da grande perda de jovens, futuro do País.

Para Mário Heringer, a regularização do espaço aéreo em Manhuaçu vai trazer benefícios para toda a comunidade local e regional. “Haverá mais emprego e renda, mais desenvolvimento econômico na região”. Em resposta ao deputado, a Anac declarou que ainda há alguns obstáculos que devem ser removidos no Aeródromo para que haja a homologação das operações visuais diurnas e, em seguida, seu normal funcionamento. Veja a seguir a resposta, na íntegra, da Anac ao deputado Mário Heringer:

A medida saiu no Diário Oficial e permite a produção dos genéricos do Microdiol, Mercilon, Gracial e Cerazzete. Segundo o deputado e médico Dr. Mário Heringer, os genéricos conquistaram a credibilidade dos profissionais da saúde e da população. “É importante a confiabilidade que esses produtos já conquistaram não só para nossa classe de profissionais como também para o bolso do consumidor e principalmente, para a saúde dele”.

De acordo com a Anvisa, os anticoncepcionais genéricos devem custar cerca de 65% a menos do preço normal, o que pode resultar em uma economia anual para a mulher de até 90 reais. Atualmente, só os genéricos de contraceptivos injetáveis são vendidos no mercado.