Conselho aprova alteração do 0300 e reduz em quase 90% custo da ligação
A decisão do Conselho diminui de R$ 0,29 (sem impostos) para R$ 0,051 (com impostos) o valor do minuto cobrado na telefonia fixa do usuário de serviços de atendimento que utilizem o 0300. Em Brasília, a diferença entre o preço cobrado hoje em uma ligação de telefone fixo para números iniciados com o código (R$ 0,46, com tributos) e o novo valor representa uma redução de 88%.
O valor aprovado equivale a 50% da tarifa de Telefone de Uso Público (TUP), contada a cada dois minutos de conversação, e poderá ser alterado a partir de 2006, quando novos contratos de concessão entrarão em vigor e substituirão o pulso pela tarifa do minuto local.
CELULAR
Nas ligações feitas por um telefone celular, o minuto da chamada vai variar entre R$ 0,60 e R$ 0,67 (com impostos), de acordo com a região do país onde a ligação for originada. Atualmente, o minuto cobrado está acima dos R$ 0,70 (com impostos). A referência para a alteração é o menor valor do VC-1 (Valor de Chamada) cobrado no Plano Básico da chamada fixo-móvel. A medida também determina que as prestadoras Agência Nacional de Telecomunicações – APC Assessoria de Imprensa – Atendimento aos Jornalistas Fones: (61) 2312-2186 / 2745 / 2242 / 2580 / 2394 Fax: (61) 2312-2726 – E-mail: [email protected] do Serviço Móvel Pessoal (SMP) encaminhem todas as ligações destinadas a códigos 0300. Hoje, elas não são obrigadas a completar a chamada.
Tanto nas ligações originadas na telefonia fixa como na móvel, o custo da chamada será compartilhado, ou seja, o detentor do código – a empresa a quem se dirige o usuário – também remunerará a prestadora do serviço telefônico com o valor restante da ligação. A decisão do Conselho está aderente ao Código de Defesa do Consumidor e também determina que a numeração não poderá ser utilizada pela empresa para atendimento de reclamações de clientes.
Como medida técnica, a Revisão da Norma 6/99 ainda destina o código 0303 para serviços que possam gerar congestionamento de tráfego, como votações em programas de TV. O documento deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) até essa sexta-feira, 10. A partir de então, as empresas terão 120 dias para se adequar à alteração e prazo de até 180 dias para manifestar o desejo de continuar ou não prestando o serviço. Assessoria de Imprensa – Anatel.
O novo ouvidor-geral da Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirmou que pretende implementar um sistema de pesquisa e avaliação com os cidadãos, principalmente nos pequenos municípios, para saber a opinião da população sobre os temas em discussão no Legislativo. O deputado disse que esse tipo de iniciativa fará da Ouvidoria Parlamentar um termômetro da sociedade.
O deputado federal Mário Heringer, líder da bancada mineira na Comissão de Orçamento da Câmara e majoritário do Partido Democrático Trabalhista – PDT na região do Leste Mineiro, estará em Governador Valadares na próxima segunda-feira, dia 9 de março. 
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) está disponibilizando no seu site informações sobre as condições das rodovias mineiras. O objetivo é minimizar os impactos causados pelo período chuvoso nas estradas. As informações podem ser acessadas no site do DER. 
O deputado Mário Heringer se solidarizou com os moradores de Carangola, Fervedouro e região, que organizaram no dia 10 de fevereiro, uma grande mobilização pelas ruas da cidade de Carangola em protesto pelo fechamento da BR 482 – (trecho que liga Carangola a Fervedouro na BR 116). 
A Bancada Mineira indicou, por aclamação e unanimidade, o deputado Mário Heringer para ser o Coordenador da Bancada Mineira na Câmara dos Deputados.
O Hospital Padre Júlio Maria recebeu a segunda parcela de recursos proveniente de emenda ao Orçamento Geral da União, OGU 2008, de autoria do deputado Mário Heringer, no valor aproximando de 98 mil reais, no dia 23 de janeiro passado. Somando-se a primeira parcela, o Hospital Padre Júlio Maria recebe um total de quase 200 mil reais, compromisso assumido do parlamentar mineiro ao povo de sua cidade natal. 
Há exatos dez anos, a Rádio Câmara iniciou oficialmente suas transmissões. Com o slogan “a rádio da cidadania”, a emissora começou oficialmente em 20 de janeiro de 1999 suas transmissões em FM 96,9 megahertz, com 20 quilowatts de potência.