Categoria Notícias

O deputado Mário Heringer, na companhia do governador Aécio Neves visitou, nesta quinta-feira (8), os bairros mais castigados pelas chuvas em Manhuaçu, no Leste do Estado, onde 180 pessoas estão desabrigadas, segundo levantamento do Corpo de Bombeiros.

“O governador solicitou aos prefeitos de todas as cidades atingidas que, ainda em janeiro, façam os relatórios dos danos das suas cidades e enviem ao Governo do Estado para que se possa fazer convênios que possibilitem rapidamente a recuperação de vias, pontes, enfim, das áreas afetadas. A prioridade será dada aos municípios que estejam com as suas coordenadorias de Defesa Civil funcionando.”, disse o parlamentar.

Segundo Mário Heringer, o governador Aécio Neves determinou que as ações adotadas pelo Governo de Minas de socorro às vítimas sejam intensificadas e agilizadas. “Ele inclusive já determinou à Secretaria de Obras do Estado que reserve recursos da ordem de R$ 30 milhões para um primeiro socorro aos municípios atingidos. E hoje, em Manhuaçu, vim aqui ver, in loco, os estragos para que as providências sejam tomadas o mais rapidamente possível”, disse ele.

Água e luz
O governador também confirmou a decisão de estender por 60 dias o prazo para pagamento das contas de água e luz, com vencimento em janeiro e fevereiro, nos municípios atendidos pela Cemig e pela Copasa, com estado de emergência decretado. Segundo o governador, além de prorrogar o prazo de vencimento, a população desses municípios terá direito de parcelar o pagamento da conta, sem a cobrança de taxas ou multas.

Outra medida adotada foi a abertura de uma linha de crédito de R$ 50 milhões, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para atender lojistas, pequenos e médios empresários que perderam ou sofreram prejuízos com a enchente.

“Toda a população, pessoas jurídicas e pessoas físicas, terão um prazo de pelo menos 60 dias, se for necessário o governo vai estender ainda mais, para o pagamento das contas de água e de luz. E já está aberta no BDMG uma linha de crédito de até R$ 50 milhões para as pequenas e médias empresas para que possam rapidamente retomar os seus negócios”, afirmou Mário Heringer, na companhia de Aécio Neves.

Os pedidos de financiamento devem ser encaminhados ao BDMG. O prazo para pedidos de financiamento se encerra em 30 de abril de 2009. Os juros são de, no máximo 6% ao ano, com carência de até seis meses para começar o pagamento.

Desabrigados
Em todo o Estado já são 101 cidades afetadas pelas chuvas, sendo que 66 decretaram situação de emergência. De acordo com dados da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), 6.235 pessoas estão desabrigadas e 56.758 desalojadas. Desde setembro de 2008, as chuvas provocaram 24 mortes e afetou 282.398 pessoas.         
Estradas
No momento, 97 trechos da malha rodoviária estadual encontram-se com eventuais danos causados pelas chuvas. Cinco pontos estão interditados – ponte em via de acesso que liga o entroncamento da BR 259 (Curvelo) ao entroncamento da BR 135 para Montes Claros; MG 040 no trecho Brumadinho/Bonfim; MG 220 no trecho de Santo Hipólito a BR 135; ponte sobre o Rio Pará na MG 252 no trecho São Gonçalo do Pará ao entroncamento da BR 494 e MG 350 – no trecho Pouso Alto/Virgínia. Esses pontos possivelmente precisarão de obras para liberação do tráfego.
Outros sete trechos estão interrompidos e devem ser liberados em breve. São eles: acesso ao município de Divino ao entroncamento da MG 265 até Divino; MG 105 Pavão / Águas Formosas; MG 311 Itabirinha / Limeira; MG 280 no trecho Paula Cândido ao entroncamento MG 124 A; MGC 367 no trecho Virgem da Lapa / Berilo; MGC 417 Mendes Pimentel / Itabirinha e MGC 458 Conselheiro Pena / Cuité Velho. Os demais 85 pontos estão com tráfego precário ou em meia pista.

O DER mantém informações atualizadas diariamente sobre a situação das rodovias sob jurisdição do órgão. No site www.der.mg.gov.br, link Situação da Malha Rodoviária, é possível saber quais estradas estão com problemas em conseqüência das chuvas, pontos interditados, interrompidos, com tráfego precário ou meia pista.

A Câmara aprovou, em 2008, 508 proposições. O Plenário da Casa realizou 162 sessões deliberativas, com a aprovação de 209 propostas: 53 projetos de lei (PL), 51 medidas provisórias (MPV), 8 projetos de lei complementar (PLP), 8 projetos de resolução (PRC), 4 propostas de emenda à Constituição (PEC) (sendo 1 somente em primeiro turno) e 85 projetos de decreto legislativo (PDC) e mensagens com acordos internacionais.

Outros 299 projetos de lei foram aprovados, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Entre 2007 e 2008, o Plenário da Câmara aprovou 351 matérias, entre as quais estão 113 medidas provisórias e 7 propostas de emenda à Constituição (PECs). Outras 570 proposições foram aprovadas pelas comissões em caráter conclusivo e seguiram para o Senado ou para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado Mário Heringer, ocupou neste semestre, o cargo de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB e comemorou o resultado, afirmando que o número é significativo diante das “dificuldades enfrentadas”, como a quantidade de sessões com pauta trancada por medidas provisórias – 214 nesses dois anos -, as sucessivas obstruções e as eleições municipais em outubro deste ano. No biênio, o Plenário teve 141 sessões livres para votação de uma pauta definida pelos próprios deputados.

Interesse social
Entre as propostas aprovadas, Mário Heringer destacou projetos polêmicos como a Lei Seca (Lei 11.705/08) – que, apesar de ter sido uma iniciativa do Executivo, “teve sua alma elaborada na Câmara” -, o que estabelece as cotas sociais e raciais em universidades públicas, projetos na área de segurança e outros projetos “que já tramitavam há anos no Congresso”, como o que regulamenta o uso de cobaias na pesquisa, em discussão desde 1995.

Mário heringer também ressaltou a aprovação de projetos de apelo social como o que permitiu a licença-maternidade de seis meses e o que criou a guarda compartilhada. “trabalhamos com os olhos voltados para o que for importante para o País, e o que é importante para o Brasil,  tem que ser uma prioridade da Câmara”, definiu.

Entre as propostas de emenda à Constituição (PEC) aprovadas, também se destacam a PEC dos Municípios, que regulariza a situação jurídica de cidades criadas até dezembro de 2006 em desacordo com as regras constitucionais; e a PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz o limite de gastos das câmaras de vereadores.

Fonte: Agência Câmara

O deputado Dr. Mário Heringer, em companhia do prefeito eleito do município de Espera Feliz, Aloisio Barbosa, compareceram para audiência no Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministro José Pimentel, para reivindicar, dentro do Programa de Expansão da Rede de Atendimento, a instalação de uma Agência para atender os segurados naquela região.

O deputado Mário Heringer, membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ajudou a aprovar uma emenda à OGU 2009, no valor de R$400 milhões para esta finalidade.

O Ministro José Pimentel informou o Prefeito eleito e o deputado Mário Heringer que a obra está prevista para o início do próximo ano, assim que a localização do terreno for definida e a nova Agência atenderá os municípios vizinhos de Alto Caparaó, Caiana e Caparaó.

Mário Heringer destaca: ” Vamos levar o respeito e a dignidade que os nossos trabalhadores e pensionistas necesssitam.”

Para o líder do bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, deputado Mário Heringer, que também participou da reunião, é preciso priorizar, neste fim de ano, as demandas dos trabalhadores. Ele quer votar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. “Se temos postos de trabalho e estamos na crise, devemos reduzi-los para que eles possam ser melhor partilhados”, defendeu, ao explicar que a proposta prevê a aplicação do princípio da isonomia, uma vez que no serviço público e no comércio já há trabalhadores que cumprem 40 horas. “Já os trabalhadores manuais, os operários ficam submetidos a uma jornada maior, de 44 horas”, disse.

Mário Heringer também considera prioritária a votação de PEC 438/01, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão; e a análise de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho: a 151, que trata da liberdade sindical no serviço público, e a 158, que acaba com a demissão sem justa causa.

Fonte: Agência Câmara

O deputado Mário Heringer destinou recursos, provenientes de emenda individual OGU 2008,  para a construção de campo de futebol e quadra coberta com iluminação,  para os municípios mineiros de Governador Valadares e Muriaé.

O pedido para recebimento desses recursos, no município de Governador Valadares, veio através do Vereador Paulinho Costa, cujo história política sempre foi a favor do desenvolvimento sócio-cultural, através da prática esportiva. Já no município de Muriaé, o pedido de recursos veio através dos vereadores eleitos Ademar Camerino e Devail Gomes Correa. 

Mário Heringer destaca: “Em diversas oportunidades já manifestei o meu compromisso com a saúde, a educação e o esporte. Com recursos essas cidades poderão construir excelente espaço para práticas esportivas. Vamos proporcionar a inclusão social por meio da atividade esportiva a crianças e jovens e adultos”, destacou o parlamentar.

O recurso é da ordem de R$442.500,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) para cada município e encontra-se em fase de cumprimentos de exigências junto a Secretaria de Esportes e da Juventude de Minas e tem previsão para início das obras ainda neste ano.

A Lei que regulamenta o atendimento nos call centers entra em vigor, decretando o fim do jogo de empurra, das constantes repetições do problema e das horas a fio ao telefone, sem que haja uma solução. O Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990- fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC.
O Deputado Dr. Mário Heringer acredita que esta portaria “vai melhorar o atendimento das empresas, vai exigir maior respeito ao consumidor, é uma conquista de todos nós”.

O QUE MUDA?

• Um minuto é o prazo máximo para contato direto com o atendente, quando essa opção for selecionada.

• O funcionamento deve ser de 24 horas, sete dias por semana, sempre que o serviço esteja sendo oferecido ou possa ser contratado.

• No primeiro menu eletrônico, e em todas as suas subdivisões, deve ser disponibilizado o contato direto com o atendente.

• As opções de reclamações e de cancelamento devem estar entre as primeiras alternativas do menu eletrônico.

• Todos os atendentes deverão estar preparados para executar as solicitações de reclamação e cancelamento, ficando proibida a transferência da ligação.

• O pedido de cancelamento de um serviço será imediato.

• As reclamações terão que ser resolvidas em até cinco dias úteis. O consumidor será informado sobre a resolução de sua demanda.

• Deve ser oferecido ao consumidor um único número de telefone para acesso ao atendimento.

• Fica proibido, durante o atendimento, exigir a repetição da demanda do consumidor.

• Ao selecionar a opção de falar com o atendente, o consumidor não poderá ter sua ligação finalizada sem que o contato seja concluído.

• Só é permitida a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera se o consumidor permitir.

• O acesso ao atendente não poderá ser condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor.

QUAIS EMPRESAS DEVEM SEGUIR AS NOVAS REGRAS?

• Energia elétrica

• Telefonia

• Televisão por assinatura

• Planos de saúde

• Aviação civil

• Empresas de ônibus

• Bancos e cartões de crédito fiscalizados pelo Banco Central

VALOR DA MULTA

• Entre R$ 200 e R$ 3 milhões

Fonte: Estado de Minas

Um volume maior dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será disponibilizado para financiamento e investimento no setor habitacional a partir de 2009.

O deputado Dr. Mário Heringer, Líder do Bloco PDT, PSB, PCdoB, PMN e PRB,  em recente encontro o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, foi informado que os recursos passarão dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões e têm por objetivo impedir que a crise financeira internacional reduza o volume de crédito para um setor importante da economia.

“O Governo vem aumentando gradativamente o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS,  só nessa área de investimento de habitação, em cerca de 70%, com linhas de créditos para a construção de habitações populares e habitações em geral.” Para o parlamentar mineiro “essa área é fundamental e estratégica na geração de empregos”.

Líderes da base aliada, entre eles o deputado Mário Heringer, se reuniram com os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para discutir a MP 446/08, que altera as regras para concessão e renovação de certificado às entidades beneficentes.

Mário Heringer  disse: “A medida é necessária e moralizadora pois ela tornará mais eficaz e rigorosa a forma de analisar a concessão dos certificados de entidades beneficentes. A matéria é importante para consolidar a filantropia séria, que é a praticada pela imensa maioria das entidades”.

A MP provocou polêmica ao anistiar entidades suspeitas de irregularidades. A MP altera as regras para concessão e renovação de certificado às entidades beneficentes e causou polêmica por anistiar dívidas de entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades, inclusive as que foram denunciadas pela Polícia Federal durante a Operação Fariseu, em março.

Fonte: Agência Câmara

Todo celular é registrado em uma área local correspondente aos municípios com o mesmo código DDD que foi associado ao número do celular. Quando um celular não está na sua área local, ou área de mobilidade, ele está em roaming.  O chamado roaming, que abre o sinal para as demais operadoras, é um acordo feito entre as próprias empresas prestadoras de serviço.

Para que seja possível utilizar um celular em roaming é necessário que a sua operadora, ou outra com a qual ela tem acordo de roaming, tenha cobertura neste local com tecnologia compatível com a do seu celular. Daí que,  se o celular tiver tecnologia GSM, só fará  roaming em redes GSM. Neste caso a redes GSM tem cobertura em todos os estados brasileiros. Se o celular  usa tecnologia TDMA fará roaming em redes TDMA e AMPS.  Também neste caso, existem redes TDMA e AMPS em todos os estados brasileiros. Por fim, se o celular usa tecnologia  CDMA somente fará roaming em redes CDMA e AMPS. Neste caso, só existem redes CDMA em estados atendidos pela Vivo. Nos demais como Minas Gerais e Nordeste o roaming pode ser feito no sistema AMPS.

Ocorre porém que as operadoras, por não estarem obrigadas a acordarem entre elas, acarretam prejuizo aos direitos dos consumidores, já que o serviço prestado não oferece uma efetiva cobertura, tal qual esperado.

Vale ressaltar que muitas operadoras utilizam como argumento de venda de seu serviço móvel (pós-pago) a capacidade para realizar cobertura nacional.

Certo de que esta deve ser uma obrigação da prestadora do serviço móvel (pós-pago), o projeto apresentado pelo deputado federal Mário Heringer, visa resolver esta questão, rementendo os embaraços técnicos para a Anatel solucionar, uma vez que esta é sua competência.