Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 59 anos
No dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 59 anos. Promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, ela é constituída por 30 artigos e apresenta-se como um ideal comum a ser alcançado pela humanidade.
Mas, o que são os Direitos Humanos? Como o Brasil tem evoluído nessa questão diante de tantos fatos noticiados pela mídia sobre trabalho escravo, mulheres presas na mesma cela que homens e violência sofrida por preconceito?
Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos para todos os seres humanos, o que pressupõem também liberdade de pensamento, de expressão e, principalmente, respeito e igualdade perante a lei. Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
No Brasil, muitos associam os Direitos Humanos com direito de bandidos, mas este conceito é errôneo. O deputado Mário Heringer, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 2004, vê a questão como um verdadeiro equívoco.
“O que devemos deixar claro é que não defendemos direito de bandido, e sim, o do sujeito não ser tratado como bandido, porque lá na frente, se alguém cometer uma transgressão e for preso, ou tiver algum problema, mesmo antes de se provar sua inocência vai entrar no pau-de-arara e tomar uma corsa, vai ser julgado e jogado dentro de uma cadeia com péssimas condições antes mesmo de se saber se é culpado ou não. Então, o Direito Humano trabalha com a presunção da inocência e com o direito de humanidade”, declara o deputado.
Para Mário Heringer, o importante, nesse caso, não é saber ou julgar precipitadamente alguém, dizendo se é bandido ou não, e sim, saber se ele será tratado com dignidade. “Se fosse eu, se fosse você ou seu filho, como é que você gostaria de ser ou que ele fosse tratado? Com dignidade. Então, vamos distribuir dignidade para todos”, analisa.
No caso dos culpados, o deputado defende severas punições, mas tudo dentro da lei. “É claro que, quando pegamos um bandido ou um sujeito que realmente cometeu um crime, somos os primeiros a defender que ele seja severamente punido, mas na forma da lei. Então, atualmente, o conceito sobre o que são os Direitos Humanos está mudando para melhor, está dizendo para as pessoas que ele não defende quem não mereça. O conceito de Direitos Humanos defende um princípio, isto é, se fosse comigo ou com meu filho, com minha mulher, com meus irmãos, como eu gostaria que as pessoas agissem com eles? Com dignidade, cidadania e com respeito individual”, conclui.
Os produtores rurais do Norte de Minas, afetados pela seca, já podem respirar um pouco mais aliviados. É que o Governo Federal autorizou o refinanciamento das dívidas desses produtores, inclusive com a conversão delas para o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE); a suspensão das execuções judiciais dos inadimplentes, além de abertura de crédito especial.
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) acaba de ser beneficiada com a aprovação e liberação de duas emendas parlamentares que, juntas, correspondem à quantia de R$ 1,9 milhão.
O governador Aécio Neves recebeu, nesta segunda-feira (26), no Palácio das Mangabeiras, os deputados da bancada federal de Minas Gerais. Durante o encontro, o governador apresentou aos parlamentares as diretrizes e principais programas do Governo do Estado para 2008.
Assegurar ao público de baixa renda acesso a espetáculos culturais. Esse é o novo projeto de lei do deputado Mário Heringer (PDT), que busca diminuir as desigualdades sociais e regionais, democratizando o acesso à cultura e às artes.
Como de costume, o deputado Mário Heringer destina grande parte dos recursos que tem direito ao Orçamento Geral da União – OGU para beneficiar os municipios da região da Zona da Mata, bem como outras tantas localidades que o procuram para pleitear algum tipo de melhora na qualidade de vida de seus habitantes.
Está tudo pronto para ser votado na Comissão Mista de Orçamento o relatório do Comitê de Avaliação de Receita ao Plano Plurianual 2008/2011. Serão R$39 milhões a mais para os investimentos do governo até 2011. O deputado Mário Heringer conseguiu incluir 2 emendas individuais no relatório, para serem aprovadas na Comissão do PPA (foto) e já procurou o relator, Deputado Vignati, pedindo empenho.
As condições de trabalho na área de telemarketing serão discutidas na Comissão de Defesa do Consumidor, na próxima quinta-feira (22). Está marcada uma audiência para debater a criação de normas regulamentadoras neste setor, que hoje emprega mais de 600 mil pessoas em todo o país. Os operadores de telemarketing não têm nenhuma legislação especial e o mercado já dá indícios de falta de capacitação de funcionários e da precáriedade de infra-estrutura das empresas que trabalham na área, o que resulta em baixa qualidade de serviço.
