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O pré-sal continua como prioridade na pauta do Congresso Nacional esta semana, considerada a última do ano para as deliberações legislativas. O regime de partilha dos contratos de exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal, a criação de um Fundo Social e a exclusividade de exploração do pré-sal pela Petrobrás devem ser votados até quinta-feira.

É que a próxima semana será mais curta por causa do Natal e, os dias em que a casa funcionará, foram reservados para a votação do OGU 2010 (Orçamento Geral da União).

Nesta terça-feira (15), os líderes partidários deverão se reunir para definir a ordem da votação. A expectativa é que os três projetos de lei, de autoria do Executivo sejam votados ainda esta semana. O deputado federal, Dr. Mário Heringer, diz que está acompanhando de perto todas as matérias sobre o pré-sal em tramitação para se posicionar nas votações, mas defende prudência. “São projetos complexos e de interesse da nação. Temos que ser criteriosos para ninguém sair perdendo, principalmente, os municípios”,  alerta.

Um dos projetos, que dever ser votado, é o PL 5938/09, que institui o regime de partilha para os contratos de exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal. Embora o texto principal já tenha sido aprovado,  falta votar um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Outro projeto sobre o pré-sal é o PL 5940/09, que cria um fundo social que deverá receber parcela importante dos recursos arrecadados pela União com a exploração do petróleo. O objetivo é garantir investimentos em políticas públicas nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, preservação ambiental, infraestrutura e combate à pobreza.

O PL 5941/09, por sua vez, prevê a capitalização da Petrobrás para que a empresa possa atuar como operadora exclusiva na camada ainda não licitada do pré-sal. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já anunciou que poderá dar preferência à votação desse projeto.

Para saber mais acesse:
Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br/internet/eventos/o-pre-sal-e-a-camara-dos-deputados

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) destinou emenda parlamentar no valor de R$100 mil para o município de Perdões investir em obras de infraestrutura urbana  – OGU 2009. A liberação deste valor, via Ministério das Cidades, foi comunicado por meio de oficio encaminhado, no dia 10 de novembro, para o prefeito Hamilton Resende Filho.

No documento, o deputado explicou que destinou a emenda ao município atendendo à solicitação dos companheiros Joaquim (Zinho) e Marinho, também orientando sobre a necessidade do município se cadastrar junto ao SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), visando a liberação mais rápida do recurso.

Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, o dinheiro deverá ser gasto em obras.“Perdões é dos municípios do Oeste de Minas pelo qual trabalho, em Brasília. Certamente, é um recurso que será  bem aplicado para atender a alguma das prioridades da população.”

Com a pauta destrancada, o Plenário da Câmara dos Deputados deverá priorizar, esta semana, o debate sobre três projetos de lei sobre a exploração do petróleo e do pré-sal.  A oposição, no entanto, obstrui os trabalhos para forçar o governo a votar o Projeto de Lei 1/07, que concede a todos os aposentados pelo INSS os mesmos índices de reajuste do salário mínimo.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), assim com seu partido, é a favor da medida e também votará pelo fim do Fator Previdenciário, que reduz os cálculos de pensões e aposentadorias no país.

O deputado recebeu uma correspondência do aposentado Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho,  que em seu texto faz um alerta aos parlamentares. “Os aposentados (as), trabalhadores (as), assim como nossos familiares, que dependem do benefício previdenciário, estarão doravante, avaliando, rigorosamente, o desempenho de Vossas excelências, nesta votação, para que possamos nos manifestar com máxima propriedade nas próximas eleições.”

Para o Dr.Mário Heringer isso demonstra que a sociedade está vigilante.“Estamos no Congresso Nacional para refletir e fazer valer a vontade popular. Votar a favor dessas duas matérias e votar a favor desta e de futuras gerações, pois quem está no mercado de trabalho hoje será o aposentado ou pensionista de amanhã.”

Reajuste dos aposentados

De acordo com matéria postada no site da Câmara Federal, o relator-geral da proposta orçamentária para 2010, deputado Magela (PT-DF), disse ter reservado R$ 3 bilhões para o reajuste dos aposentados o ano que vem, sem, no entanto, entrar em detalhes quanto ao percentual do aumento, que vai depender do acordo a que chegarem o governo e as centrais sindicais.

Magela voltou a afirmar que não pretende alterar os parâmetros macroeconômicos em seu relatório geral, apesar de defender uma previsão de aumento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, 0,5 ponto percentual acima do que consta da revisão enviada pelo governo ao Congresso no final de novembro.

O reitor a Universidade Federal de Juiz de Fora/ UFJF, Henrique Duque, encaminhou ofício ao deputado federal Dr.Mário Heringer (PDT-MG), no dia 25 de novembro, para informá-lo que o Ministério da Educação autorizou a transformação do Polo de Educação à Distância do Projeto Pró-Licenciaturas de Carangola, na Zona da Mata, em Polo de Apoio Presencial do Sistema UAB (Universidade Aberta do Brasil).

A mudança integra o Plano de Ações Articuladas de Minas Gerais (PAR-MG). A iniciativa foi do deputado Dr. Mário Heringer, que pediu ao reitor para entrar com o processo junto ao MEC visando esta melhoria para a população.

Na avaliação do deputado Dr.Mário Heringer a implantação do Polo de Apoio Presencial do Sistema UAB, em Carangola, representa um avanço para o município e  todas as cidades vizinhas.“Será um espaço preparado e equipado com laboratórios de informática, biologia, química e física, além de biblioteca. Essa infraestrutura, que incluirá ainda o apoio de tutores, que ficarão à disposição dos alunos”, explica. Funcionamento do Sistema UAB

O Sistema Universidade Aberta do Brasil  tem como prioridade a formação de professores para a Educação Básica. No caso de Carangola, a elaboração dos cursos é de responsabilidade da Universidade Federal de Juiz de Fora. Os alunos formados em cursos de graduação, na modalidade a distância do UAB, têm direito a diploma equivalente ao dos cursos de graduação presenciais.

O objetivo do sistema UAB é desenvolver a modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País, além de ampliar o acesso à educação superior pública levando tais cursos às diferentes regiões do país.

Em 2007, o Ministério da Educação atingiu um total de 291 polos educacionais, por meio do Sistema UAB, com a abertura de 46 mil vagas de ensino superior. O objetivo do MEC é de chegar à 2010, com mais de mil polos em funcionamento,e por conseguinte alcançar um total de 300 mil novas vagas neste sistema de educação superior.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) participou do I Encontro Regional de Prefeitos, em Matipó, na Zona da Mata. O evento aconteceu no dia 20/11, no Salão da Faculdade Vértice, contando com as presenças dos prefeitos, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais e demais autoridades da Macroregião do Caparaó.

O objetivo foi tratar estratégias para o desenvolvimento econômico de mais de 42 municpios desta área.

Na avaliação do deputado Dr. Mário Heringer, o encontro de prefeitos, em Matipó, foi bastante proveitoso. Visando levar ao conhecimento do Governo de Minas e do Governo Federal as proposta discutidas no evento foi redigido um manifesto com dez prioridades a serem trabalhadas para o fortalecimento econômico da Macroregião do Caparaó, explicou.

O manifesto defende, entre outros pontos de consenso, a redistribuição de rendas, por meio da criação de um novo pacto federativo para favorecer a todos os municpios na execução oramentária; a busca de novas parcerias com os governos Federal e Estadual para a complementação dos projetos sociais existentes; sobretudo, lutando para que tais projetos transformem-se efetivamente em leis.

A proposta prevê ainda a criação de uma Zona Franca do Caparaó, delimitando uma região geográfica para receber incentivos fiscais do Estado e da União. A idéia é incentivar a instalação de indústrias na região, cabendo aos municípios, a responsabilidade de se criar um distrito industrial, cedendo um terreno para a viabilização do projeto.

O I Encontro Regional de Prefeitos foi realizado pela Engenharia de Projetos e Consultorias (ENGEMAT), em parceria com a Faculdade Vértice, instituto de ensino superior mantida pela Sociedade Educacional Gardingo Ltda.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) foi recebido, recentemente, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha. Na audiência o parlamentar, pediu ao ministro a instalação de uma Vara da Justiça Federal em Manhuaçu, na Zona da Mata. O objetivo é conseguir que uma das 230 novas Varas da Justiça Federal para todo

o país, criadas por meio da Lei 12.011/2009, seja destinada ao município. Segundo o Dr. Mário Heringer, o pedido também foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao ministro Cesar Asfor Rocha, argumentando que Manhuaçu possui os critérios técnicos necessários para pleitear uma vaga da Justiça Federal, tais como a demanda processual, densidade populacional e distância de localidade onde já exista Vara Federal, explicou o deputado.

As 230 novas varas da Justiça Federal foram criadas por meio da Lei 12.011/2009, sancionada, em agosto, pelo presidente Lula. Naquela ocasião, o ministro Cesar Asfor Rocha afirmou que a Lei representa, em primeiro lugar, uma vitória do cidadão, além de um importante esforço conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para melhorar o acesso da cidadania Justiça.

Ele destacou ainda o trabalho fundamental do Conselho da Justiça Federal, que elaborou a proposta e a encaminhou apreciação dos congressistas, e cumprimentou também a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pelo decidido apoio criação das novas varas.