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O coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) comemora a aprovação na casa por 349 votos a zero da proposta de piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). “Trabalhamos unidos e o resultado da votação também demonstra que os parlamentares de Minas cumpriram o compromisso assumido com essas categorias profissionais. Destaco também o compromisso dos deputados estaduais de Minas nessa nobre causa, especialmente o deputado Sargento Rodrigues, um grande defensor dos militares.

E todos tenham certeza que estamos articulados para a aprovação em segundo turno.”A matéria ainda precisa ser analisada novamente pela Câmara, antes de seguir para o Senado.

Pela emenda, aprovada na terça-feira (6/7), uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis, militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprirem o valor a ser definido, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos destinados para ele. A lei definirá ainda o prazo de duração desse fundo.

O deputado Dr. Mário Heringer, que já foi médico socorrista do Corpo de Bombeiros, é um dos defensores da criação do piso nacional para as três categorias profissionais. Além de articular a aprovação da matéria nos bastidores do Congresso Nacional, o parlamentar promoveu uma reunião entre lideranças dos policias e bombeiros de Minas Gerais, encabeçadas pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT-MG), com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para pedir a inclusão da proposta na pauta.

Antes da aprovação da matéria, Michel Temer cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. “Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio”, afirmou.
Breve histórico

A PEC 446/09 tramita apensada à PEC 300/08, que inicialmente propunha um piso salarial provisório nacional entre R$3.500 e R$7 mil, variando de acordo com os cargos ocupados. As associações de policiais concordaram em retirar do texto esses valores que vigorariam até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de Lei Federal.

Com isso, as negociações avançaram em torno da proposta de criação de um fundo para garantir o pagamento dos valores a serem acordados como parâmetros para as três categorias profissionais em nível nacional. A inclusão do assunto na pauta foi negociada entre os líderes dos partidos e a PEC votada e aprovada em primeiro turno na terça (6/7).
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Veja aqui o vídeo do Deputado Dr. Mário Heringer na sessão de aprovação da PEC 300:

A comunidade do bairro Bom Destino, em Santa Luzia, na Grande-BH, recebeu em clima de festa a ambulância modelo Doblô destinada ao município para atendimento de urgência e emergência no bairro Bom Destino, São Sebastião de Maquiné e região. A entrega do veículo, obtido com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Dr.Mário Heringer (PDT-MG) e doado ao município para atendimento exclusivo a cerca de 5 mil moradores dessas localidades, aconteceu em solenidade na terça (29/6), da qual além do deputado participaram o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Bom Destino, Ailton, e do secretário municipal de Saúde de Santa Luzia, Paulo de Tarso.

Aílton da Associação agradeceu o comprometimento do Dr. Mário Heringer.“Podemos contar e confiar no trabalho do deputado Dr. Mário Heringer. A ambulância é a prova que ele compreende nossas necessidades e muitas outras conquistas ainda serão garantidas por meio de nossa parceria com o parlamentar e a Prefeitura de Santa Luzia”, afirmou. O líder comunitário lembrou ainda que o deputado Dr. Mário Heringer já indicou outra emenda parlamentar no valor de R$300 mil para a construção de um posto de saúde para atendimento aos moradores do Bom Destino, São Sebastião de Maquiné e região. A obra deverá ser executada ainda este ano. Antes mesmo disso, a comunidade passou a contar com ambulância Doblô, que facilitará o deslocamento dos pacientes para atendimento na sede do município.

Segundo o secretário de saúde de Santa Luzia, Paulo de Tarso, os encaminhamentos para atendimento na sede serão realizados mediante avaliação médica. A ambulância tem um com condutor de veículos especiais, que é auxiliar de enfermagem e técnico em primeiros socorros. O secretário ressaltou a importância da parceria com o deputado e o empenho da Associação para garantir a ambulância e posto de saúde para o bairro. Ele lembrou ainda que o município está fazendo sua parte para viabilizar o repasse de recursos de emenda do deputado para o Fundo Municipal de Saúde visando a construção da nova unidade de saúde.

O deputado federal Dr. Mário Heringer disse que está atento às necessidades dos moradores do Bom Destino, São Sebastião de Maquiné e região. “Vocês têm aqui um grande lutador, o Ailton da Associação que me traz as demandas do bairro. Com base nisso, trabalho dia a dia em Brasília para conseguir melhorias para a comunidade e torná-las realidade só é possível com o comprometimento do município. Sendo assim, também agradeço ao prefeito Gilberto Dornelles que, a despeito das questões partidárias, tem sido um grande parceiro”, finalizou.

A Copa do Mundo e o calendário de festas juninas podem empurrar para julho a votação do Projeto de Lei (PL 5940), que cria um fundo social com recursos do pré-sal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que trata do piso salarial dos policiais civis, militares e bombeiros de todo o país. O coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), respeita a possível mudança na agenda da Câmara Federal, mas avisa que os parlamentares de Minas estão vigilantes para que isso não sirva de pretexto para evitar a votação ainda este ano da PEC sobre o piso salarial das duas policias e do Corpo de Bombeiros.

Esta semana a Câmara dos Deputados deverá analisar apenas medidas provisórias que trancam a pauta, o que também deverá tornar inevitável o adiamento da votação do PL5940 e da PEC446/09. O deputado Dr. Mário Heringer explica que o prazo é apertado, mas haverá pressão para garantir a apreciação das duas matérias na casa. “Temos até 15 de julho para votar as medidas provisórias que trancam a pauta, o pré-sal e a PEC dos policias civis, militares e dos bombeiros. Se tivermos que priorizar, certamente vamos lutar para incluir na pauta o piso salarial dessas categorias profissionais.”

A PEC 446/09 tramita apensada à PEC 300/08, que propõe um piso salarial provisório nacional que varia de R$3.500 a R$7 mil, variando de acordo com os cargos ocupados. As associações de policiais já concordaram em retirar do texto esses valores que vigorariam até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de Lei Federal. Com isso, as negociações avançaram em torno da proposta de criação de um fundo para garantir o pagamento dos valores a serem acordados como parâmetros para as três categorias profissionais em nível nacional. A inclusão do assunto na pauta foi negociada entre os líderes dos partidos.

“Vamos trabalhar pela aprovação em plenário do Projeto de Lei 4.434 que repõe as perdas salariais dos aposentados”, já avisa o coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG). O PL 4.434, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o segurado no momento da concessão do benefício, foi  aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (16).

O deputado federal Dr. Mário Heringer, diz com esse projeto a Câmara dos Deputados dá continuidade às ações para resgatar a dignidade dos aposentados.“Já conseguimos o reajuste de 7,7% para os aposentados e pensionistas com rendimento acima de um salário mínimo, mas é preciso avançar. Sabemos que o PL 4.434 terá impacto sobre as contas públicas, mas a proposta estabelece prazo de cinco anos para o Governo reparar as perdas. Isso possibilita o planejamento da reposição salarial para aqueles que trabalharam tanto para desenvolvimento do Brasil”, concluiu.

De acordo com levantamento da Confederação dos Aposentados de Goiás, nos últimos 15 anos, os 13 milhões de aposentados com rendimento acima de um salário mínimo tiveram perdas salariais de 26% no Governo Fernando Henrique Cardoso. No Governo Lula, as perdas foram de 44%.
Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei que trata da reposição salarial dos aposentados seguirá para nova votação em plenário. Se for aprovado sem alterações no Congresso Nacional, vai à sanção presidencial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já confirmou a validade do Projeto Ficha Limpa para as eleições deste ano. O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), um dos articuladores para a aprovação do projeto no Congresso Nacional, estava seguro de que isso aconteceria e explica que agora a expectativa é pela resposta do TSE a uma consulta de relatoria do ministro Arnaldo Versiani para saber se aqueles com condenações antes da sanção da lei poderão se candidatar.

A lei foi aprovada pelo Senado no mês passado, com mudanças no texto encaminhado pela Câmara. A principal alteração — a substituição da frase “tenham sido condenados” por “forem condenados” — continua gerando dúvidas sobre o real alcance da legislação.  Na avaliação do deputado Dr. Mário Heringer, não há o que se discutir quanto a isso. “A questão não é  retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas  aplicá-la para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão cumprindo mandatos e que quiserem se candidatar novamente. Acredito que o posicionamento do TSE também seguirá nessa direção”, revelou.

A Lei Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos. A nova lei também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram que a lei atinge qualquer político condenado por colegiado, mesmo que a condenação tenha ocorrido antes de a norma vigorar. O TSE deve se posicionar ainda esta semanas sobre a questão.

Levantamento da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados aponta que o número de seguidores, no Twitter, dos 23 deputados da bancada do PDT na casa triplicou entre janeiro e maio deste ano. O montante de seguidores dos parlamentares do partido no microblog subiu de 13.008 em 29 de janeiro para 30.592 no dia 31 de maio. O Dr. Mário Heringer (PDT-MG), com seus atuais 1221 seguidores, está entre os deputado federais que contribuíram para aumentar a participação da bancada no Twitter.

Além disso, no período da pesquisa, 14 deputados pedetistas aderiram à rede social, que passou a contar com a participação de toda a bancada do partido na Câmara Federal.

Na pesquisa foram analisados os números de 295 deputados com perfis ativos no Twitter – não foram consideradas páginas sem atualizações recentes, de suplentes ou de outros parlamentares que não estão exercendo o mandato. No quadro geral, o levantamento da Secretaria de Comunicação da Câmara Federal constatou que o número de seguidores de deputados no Twitter mais do que dobrou em relação ao levantamento anterior, passando de 231.271 seguidores em janeiro para 514.340 em maio.

No caso do PDT, o número triplicou. E o partido também tem uma dos parlamentares, na lista dos 15 deputados com maior número de seguidores no Twitter. O deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, ocupa a sexta colocação no ranking com 19.466 seguidores. O deputado Dr.Mário Heringer (PDT-MG) diz que o Twitter se tornou uma ferramenta importante de comunicação. “É uma forma mais imediata da população acompanhar os trabalhos desenvolvidos na Câmara dos Deputados. Já incorporei ao meu dia a dia. Meus seguidores e aqueles que sigo podem estar certos de que continuaremos interagindo no Twitter.”

Ainda de acordo com o levantamento da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, além da proximidade das eleições, o crescimento do número de seguidores de deputados no Twitter decorre da própria atividade parlamentar, com o destaque para a votação do projeto Ficha Limpa, e a volta de deputados titulares que ocupavam cargos em ministérios e secretarias estaduais e municipais.

A Convenção Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializou o apoio à pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, no sábado (12/6), no Espaço das Américas em São Paulo. O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) está entre os 29 parlamentares da legenda, no Congresso Nacional, que participaram do evento em São Paulo. “A Dilma Roussef é nossa ex-companheiro de partido e  inegavelmente o melhor nome para a disputa à Presidência. O PDT mais uma vez mostrou maturidade e unidade ao apoiá-la”,  disse o parlamentar.

A pré-candidata, que iniciou militância política partidária no PDT (na década de 1980), esteve na convenção e fez um breve discurso, citando nomes legendários do trabalhismo, como os ex-presidentes João Goulart e Getúlio Vargas e o ex-governador e fundador do partido, Leonel Brizola e quase repetiu o slogan de campanha do presidente Lula, utilizado na eleição de 2006, ao afirmar que quer ser eleita com a força do voto. “É justamente com essa força que estamos nos comprometendo, essa força que vai fazer com que tenhamos um governo mais avançado”, declarou a pré-candidata.

O PDT aderiu ao governo Lula depois da morte de seu fundador, o ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, em junho de 2004. Atualmente, a legenda ocupa a pasta do Trabalho com o ministro Carlos Lupi.

O partido conta ainda com 4 pré-candidatos a governos estaduais, cujos nomes também foram  homologados durante a convenção nacional. São eles: Osmar Dias, no Paraná; Ronaldo Lessa, em Alagoas; Carlos Eduardo, no Rio Grande do Norte; e Jackson Lago. Além de Dilma e dos pré-candidatos a governador, participaram do evento, em São Paulo, as bancadas estaduais e federal do partido.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PDT tem atualmente 1.126.737 filiados por todo o país, além de 23 deputados federais e 6 senadores. Até abril deste ano, a agremiação governava o Amapá, com Waldez Góes, que renunciou para disputar um cadeira no Senado.