Projeto de Lei do presidente do PDT de Minas quer tornar o rei da TV “Patrono Nacional da Comunicação Televisiva” Read More
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um marco importante para a saúde de pessoas com autismo no Brasil. O Projeto de Lei 3732/21, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), amplia o escopo do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), incluindo a estimulação entre os serviços oferecidos. Read More
Projeto de Lei trata de violação sexual quando vítima está inconsciente.
Alguns chamam de série. Outros de novela. Mas fato é que “Pedaço de Mim”, sucesso de público em plataforma de streaming no Brasil, levanta uma discussão sobre um crime cuja penalidade merece aperfeiçoamento.
Projeto de Lei de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (15). Read More
Trabalhadores da cafeicultura, com atividades remuneradas temporárias, são beneficiados por Projeto de Lei Read More
Autor de duas propostas sobre o tema, Dr. Mário Heringer (PDT/MG) defende posse responsável de animais. Read More
O deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) luta pelo combate a disseminação de “fake News” e desinformação durante o processo eleitoral. Apresentado por ele, Projeto de Lei 60/2024 altera o Código Eleitoral para aumentar as penas para os crimes de divulgação de fatos sabidamente inverídicos e ampliar as hipóteses de qualificadoras.
Entre as principais medidas do projeto está a retirada de limite temporal para tipificação do crime de divulgação de “fake news”. Com isso, não se limitará mais ao período de campanha eleitoral ou à propaganda eleitoral. Outro ponto é aumentar a pena para produtores e financiadores de conteúdo inverídico. A pena para quem ordena a produção, compra, produz, oferece ou vende conteúdo inverídico será aumentada em pelo menos 2/3. Ainda no texto da proposta, a pena também será aumentada se o crime for cometido através da imprensa, rádio, televisão, internet ou redes sociais; com menosprezo ou discriminação a qualquer grupo social; durante a propaganda eleitoral ou período de campanha eleitoral.
Dr. Mário argumenta que as democracias contemporâneas estão sendo ameaçadas pelas “fake news” e pela desinformação, especialmente no contexto das eleições.
“As plataformas digitais, como as redes sociais, amplificam o alcance dessas informações falsas, que podem influenciar o resultado das eleições e prejudicar a própria democracia. O projeto de lei visa atualizar o Código Eleitoral para enfrentar os desafios da era digital e garantir eleições mais justas e transparentes”, assinala o presidente do PDT de Minas Gerais.
“As “fake news” são uma ameaça real à democracia brasileira. É preciso que o Estado tome medidas para combatê-las e proteger o processo eleitoral”, afirmou o deputado Mário Heringer.
Confira a íntegra do PL 60/2024: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2416959
Fortalecer o combate à desinformação e punir com mais rigor o abuso da liberdade de expressão, ampliar os requisitos para a exploração de serviços de radiodifusão no Brasil são resultados esperados pelo Projeto de Lei (PL), apresentado pelo deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG).
O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) manifestou seu total apoio à denúncia feita pelo senador Dr. Hiran (PP/RR) sobre a existência de curso de Bacharelado em Ciências Médicas que, segundo ele, seria um artifício para burlar as normas da formação médica no Brasil.
“Concordo plenamente com o Senador Dr. Hiram quando ele afirma que este tipo de curso é um engodo para os estudantes e uma ameaça à saúde da população brasileira,” declarou o Dr. Mário Heringer. “É inadmissível que instituições ofereçam cursos que não habilitam seus alunos para o exercício da medicina, criando falsas expectativas e colocando em risco a qualidade da assistência médica no país”, alertou o presidente do PDT de Minas Gerais.
O deputado federal também destacou a importância de se investigar o caso e de tomar medidas para coibir a proliferação de cursos irregulares de medicina.
“É fundamental que o Ministério Público e o Ministério da Educação investiguem este caso com rigor e adotem as medidas cabíveis para punir os responsáveis por este esquema,” afirmou o Dr. Mário. “Também é necessário que o Congresso Nacional se debruce sobre este tema e busque soluções para garantir que a formação médica no Brasil seja de qualidade e atenda aos princípios da ética e da responsabilidade.”
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