Líder do PDT na Câmara dos deputados apresentou Projeto de Lei e Indicação ao Ministério da Saúde, alertando que o alto custo dos medicamentos fomenta o contrabando e inviabiliza o acesso da população mais pobre. Leia mais
Proposta do Dr. Mário Heringer visa combater o “sadismo espetacularizado” nas redes sociais e reconhece a violência animal como indício de patologias que ameaçam a sociedade. Leia mais
Autor do PL 2298/2019, o líder cita dados de pesquisa da Pearson, indicando que o País enfrenta uma sangria econômica anual superior a R$ 1 trilhão, resultado da ineficiência e da rigidez nas “transições no trabalho”. Leia mais
Alterações cruciais na Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei 9613/98) para criminalizar e vedar a utilização de mecanismos que impedem a rastreabilidade individualizada de transações financeiras, como as chamadas “contas-bolsão”. Leia mais
Aumento de quase 16% nos furtos de cargas em Minas Gerais no primeiro semestre de 2025. Atuação violenta de quadrilhas especializadas na BR-251, que utilizam até bombas incendiárias para roubos. Risco de aliciamento de motoristas pelo crime organizado. Há um alerta sobre a vulnerabilidade da categoria. Leia mais
A trágica morte de Gerson de Melo Machado, de 19 anos, em João Pessoa (PB), após invadir a jaula de uma leoa, expôs uma falha crítica na rede de proteção social e de saúde pública do país. O deputado Dr. Mário Heringer (PDT/MG), líder do partido na Câmara Federal, defende que seu Projeto de Lei (PL) 5705/2016, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma resposta direta a esse abandono estrutural. Leia mais
Líder do PDT na Câmara, o deputado federal Dr. Mário Heringer (MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 6000/2025, para proteger a saúde pública, especialmente a renal, e combater a propaganda enganosa de suplementos alimentares e medicamentos. Leia mais
Dr. Mário Heringer luta por prevenção e apoio logístico às vítimas
Diante da projeção da Organização das Nações Unidas (ONU) de que o mundo enfrentará cerca de 560 desastres por ano até 2030, com o risco de empurrar mais 37,6 milhões de pessoas para a extrema pobreza devido aos impactos das mudanças climáticas e desastres, o Dia Internacional da Redução do Risco de Desastres (13 de Outubro) reforça a urgência de políticas preventivas e de resposta. Nesse contexto, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) é autor de Projetos de Lei (PL’s) que buscam aprimorar o ordenamento territorial e a logística de socorro no Brasil.
O parlamentar, ao abordar o cenário de desastres crescentes — citando tragédias como o rompimento da barragem de Brumadinho e as chuvas extremas em Petrópolis — tem atuado em duas frentes legislativas principais: a prevenção e a resposta a desastres.
Prevenção: integração urbana e Defesa Civil
O PL 6150/2019 cria mecanismos para a integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). A proposta inclui identificação e mapeamento sistêmico de risco de desastres de qualquer origem ou grau, conforme zoneamento ambiental e sob orientações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Propõe também que o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado passe a incluir a mesma identificação e mapeamento. O projeto passou por comissões aprovado com substitutivo e atualmente aguarda designação de relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“A inclusão é essencial para o desenvolvimento sustentável e a segurança da população. Estudos de risco devem constar em todos os Planos Diretores; o planejamento deve ser sistêmico, englobando toda a infraestrutura urbana e rural da metrópole. O projeto busca gerar maior obrigatoriedade e adesão à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que já estabelece a identificação e mapeamento de áreas de risco como competência municipal”, justifica o presidente do PDT de Minas Gerais.
Resposta: apoio logístico a vítimas
O PL 698/2022 define obrigações quanto ao apoio às ações de resposta, especificamente no que se refere ao recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres.
O projeto propõe que a União apoie as ações de resposta através da organização de centros de recebimento fora do município e da unidade da federação atingidos e proceda ao envio de doações e suprimentos. Atribui, ainda, aos estados, municípios e ao Distrito Federal a obrigação local de organizar os centros de recebimento e a estratégia de distribuição de doações e suprimentos. O projeto foi aprovado em comissões da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado Federal.
“A iniciativa visa eliminar o injustificável gargalo logístico evidenciado por tragédias como a de Petrópolis, onde doações foram incineradas por falta de triagem e armazenamento adequados. A proposta busca garantir um mecanismo oficial de coleta e distribuição, incentivando a solidariedade e dificultando a ação de golpistas”, explica Dr. Mário.
O líder do PDT explica, ainda, que as despesas decorrentes das novas obrigações correrão às custas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Com essas propostas, o Dr. Mário Heringer busca fortalecer o papel do Estado, tanto na incorporação da prevenção de desastres no planejamento urbano de longo prazo quanto na garantia de uma logística de socorro eficiente e organizada para os momentos de crise.
Líder do PDT na Câmara Federal, Dr. Mário Heringer (MG) protocolou Projeto de Lei (PL) para alterar as leis de resíduos sólidos e crimes ambientais. Ele explica que a proposta visa fechar uma brecha legal que facilita a adulteração de bebidas alcoólicas no Brasil. Leia mais
