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Diante da projeção da Organização das Nações Unidas (ONU) de que o mundo enfrentará cerca de 560 desastres por ano até 2030, com o risco de empurrar mais 37,6 milhões de pessoas para a extrema pobreza devido aos impactos das mudanças climáticas e desastres, o Dia Internacional da Redução do Risco de Desastres (13 de Outubro) reforça a urgência de políticas preventivas e de resposta. Nesse contexto, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) é autor de Projetos de Lei (PL’s) que buscam aprimorar o ordenamento territorial e a logística de socorro no Brasil.
O parlamentar, ao abordar o cenário de desastres crescentes — citando tragédias como o rompimento da barragem de Brumadinho e as chuvas extremas em Petrópolis — tem atuado em duas frentes legislativas principais: a prevenção e a resposta a desastres.
O PL 6150/2019 cria mecanismos para a integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). A proposta inclui identificação e mapeamento sistêmico de risco de desastres de qualquer origem ou grau, conforme zoneamento ambiental e sob orientações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Propõe também que o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado passe a incluir a mesma identificação e mapeamento. O projeto passou por comissões aprovado com substitutivo e atualmente aguarda designação de relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“A inclusão é essencial para o desenvolvimento sustentável e a segurança da população. Estudos de risco devem constar em todos os Planos Diretores; o planejamento deve ser sistêmico, englobando toda a infraestrutura urbana e rural da metrópole. O projeto busca gerar maior obrigatoriedade e adesão à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que já estabelece a identificação e mapeamento de áreas de risco como competência municipal”, justifica o presidente do PDT de Minas Gerais.
O PL 698/2022 define obrigações quanto ao apoio às ações de resposta, especificamente no que se refere ao recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres.
O projeto propõe que a União apoie as ações de resposta através da organização de centros de recebimento fora do município e da unidade da federação atingidos e proceda ao envio de doações e suprimentos. Atribui, ainda, aos estados, municípios e ao Distrito Federal a obrigação local de organizar os centros de recebimento e a estratégia de distribuição de doações e suprimentos. O projeto foi aprovado em comissões da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado Federal.
“A iniciativa visa eliminar o injustificável gargalo logístico evidenciado por tragédias como a de Petrópolis, onde doações foram incineradas por falta de triagem e armazenamento adequados. A proposta busca garantir um mecanismo oficial de coleta e distribuição, incentivando a solidariedade e dificultando a ação de golpistas”, explica Dr. Mário.
O líder do PDT explica, ainda, que as despesas decorrentes das novas obrigações correrão às custas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Com essas propostas, o Dr. Mário Heringer busca fortalecer o papel do Estado, tanto na incorporação da prevenção de desastres no planejamento urbano de longo prazo quanto na garantia de uma logística de socorro eficiente e organizada para os momentos de crise.
Confira a tramitação do PL 6150/2019: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2230583
Confira a tramitação do PL 698/2022: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2318605
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