Reforma Política
4 de março de 2009
by Deputado Mário Heringer
in No Parlamento
Frente dos Vereadores
Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros. Apelidada de Frente dos Vereadores, o movimento pretende lutar pela recomposição…
Comissão de Finanças e Tributação
Compete a Comissão dar parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições a ela distribuídas e, quando for o caso, a respeito do mérito.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática –
CCTCI, atua na política nacional de ciência e tecnologia e no
desenvolvimento e organização institucional do setor.
Emendas ao PPA (Plano Pluri-Anual)
O PPA é uma Lei que estabelece os objetivos e metas da administração pública federal para despesas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada..
Emendas ao PPA (Plano Pluri-Anual)
O PPA, Plano Pluri-Anual, é uma Lei de periodicidade quadrienal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, entrando em vigor no segundo ano do mandato e estende-se até o primeiro ano do mandato subseqüente.
Está tudo pronto para ser votado na Comissão Mista de Orçamento o relatório do Comitê de Avaliação de Receita ao Plano Plurianual 2008/2011. Serão R$39 milhões a mais para os investimentos do governo até 2011. O deputado Mário Heringer conseguiu incluir 2 emendas individuais no relatório, para serem aprovadas na Comissão do PPA (foto) e já procurou o relator, Deputado Vignati, pedindo empenho.
A primeira é referente à construção de contornos rodoviários da BR-262, em Manhuaçu. Com isso, o deputado busca reduzir os acidentes fatais na região, que são freqüentes, além de melhorar o escoamento da produção no estado mineiro. Se aprovado, o projeto está previsto para começar em março do ano que vem. “Neste momento, temos de pensar nas milhares de vidas que todos os dias passam pela BR-262. Nossa prioridade são vidas e desenvolvimento”, afirma.
A segunda emenda individual de Mário Heringer no PPA visa a construção de 12 barragens no Vale do Rio Doce, distribuídas entre a foz do rio Piracicaba em Minas, até a cidade do Espírito Santo. A construção dessas barragens vai beneficiar 600.000 pessoas porque, para isso, haverá a necessidade da implantação de um projeto de desenvolvimento sustentável na região. Pelo projeto de emenda, com a construção haverá a melhoria na qualidade da água para o consumo, o saneamento básico e irrigação, além de gerar energia pra região, diminuir o assoreamento do rio, evitando inundações, desenvolver o agronégócio e gerar empregos. “A viabilização dessas emendas trará o progresso e o desenvolvimento do interior de Minas e melhores condições de vida para a população”, declara o deputado.
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento para planejar o novo Brasil, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por um prazo de quatro anos. O PPA decide os investimentos mais importantes para o desenvolvimento do país, buscando as políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção; as melhores políticas para gerar mais e melhores empregos e buscando reduzir as desigualdades regionais.
Além disso, nele programa-se quais os projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos; os ramos da pesquisa científica e tecnológica fundamentais para o crescimento do país; e os programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda entre os brasileiros.
Emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Lei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro…
Lei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
S.O.S. CAFÉ: Produtores realizam manifestação
No último dia 21, aconteceu no trevo de Realeza, uma reunião promovida pelo Movimento S.O.S. Café, que contou com produtores, trabalhadores, comerciantes e autoridades políticas das cidades que sobrevivem do café.
A grave situação da cafeicultura nacional, com a ausência de uma política definida de crédito para custeio, comercialização e ordenamento da safra deste ano – que é a segunda maior da história do país e que está sendo comercializada abaixo do custo de produção – é o tema central das discussões dos envolvidos no movimento, que pretendem chamar a atenção do Governo Federal para mais investimento na agricultura e conscientizar os produtores da importância de seu papel na economia brasileira. Para Lino da Costa e Silva, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Manhuaçu, o movimento “representa um marco para a cafeicultura da nossa região”.
O agricultor Hélio Emerick, do Distrito de Guarani, em Reduto, considera que “a iniciativa foi válida. É um bom início. Mas precisamos engrossar mais a fila e é preciso que os produtores se conscientizem do potencial que nós temos em mãos. A cafeicultura regional é um potencial que gera empregos e rendas. Mas pode ser melhor, se acreditarmos mais uns nos outros”, declarou.
O Prefeito de Reduto, Márcio Gerard, avalia como positiva a iniciativa, mas afirma que é preciso mais iniciativa por parte dos produtores. “Estamos reforçando o movimento com esta manifestação, que nos trará bons resultados. Eu tenho certeza de quem já está lucrando e começando a ficar conhecido com isso é o produtor. Precisamos crescer mais a participação dos produtores, mas esta manifestação foi uma grande demonstração de força da classe agrícola”, afirma Márcio.
O Deputado Federal Dr. Mario Heringer é um dos coordenadores desse movimento e acredita que o objetivo foi plenamente atingido nessa primeira manifestação.
“Hoje, pudemos mostrar para as pessoas da região e aqueles que passaram por essa região para curtir o carnaval na praia, que o Brasil rural funciona e coloca comida na mesa das pessoas. Estamos mostrando ao Governo Federal que podemos fazer coisas diferentes. Passamos um ano brigando pela emenda que liberou os recursos da CPR e conseguimos. Mas essa luta tem que ser constante. Temos que acordar e dormir lutando”, declarou o deputado. O parlamentar, natural de Manhumirim, renunciou às festas do carnaval para apoiar o protesto, permanecendo na região durante toda a última semana dando assistência a sua base.
Uma comissão foi elegida para dar continuidade a essa negociação, até chegar a uma solução em consenso, que beneficie a todos.
Dentro de quinze ou vinte dias, todos prefeitos, câmaras municipais, com seus presidentes e membros, presidentes das associações comerciais, presidentes de sindicatos, além representantes de categorias de produtores e trabalhadores, serão convocados para uma nova reunião, que deve acontecer em Manhuaçu.
Na reunião, serão estabelecidas políticas regionais para a cafeicultura, para possibilitar que o benefício do trabalho dos agricultores fique na região, gerando impostos, trabalho e renda. “Os governos municipais têm condição absoluta de mostrar ao Brasil como é que se faz política agrícola”, afirma o Deputado Federal, que pretende organizar o encontro em data próxima ao Simpósio do Café, que acontece agora, no início de março.