Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 698/2022 segue, agora, para apreciação no Senado Federal.
De autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer, a proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro, busca solucionar problemas identificados na atual legislação, como a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo e a ineficiência na distribuição de doações.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que promete revolucionar o acesso à saúde para pessoas com deficiência no Brasil. De autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), o Projeto de Lei 697/2022 busca garantir o atendimento domiciliar para aqueles que vivem em condições de extrema pobreza e possuem alguma deficiência, facilitando assim o acesso a serviços essenciais como saúde, perícia médica e assistência social. Leia mais
O Projeto de Lei 885/15, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) foi aprovado pela Comissão de Saúde, representando um avanço significativo na promoção da saúde bucal e da higiene pessoal entre os estudantes da rede pública de ensino fundamental. Leia mais
O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou um novo projeto de lei que visa promover a inclusão de pessoas neurodivergentes no setor turístico. A proposta, de número 4108/2024, cria o selo “Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo”, destinado a empresas que adotam práticas inclusivas e combatem o preconceito contra neurodivergentes.
“Quanto mais tratamos com naturalidade, mas respeitando as particularidades; mais promovemos a aceitação social de todos os cidadãos”, afirma o parlamentar, presidente do PDT.
O que é o selo?
O selo será concedido a empresas que atuam em diversas áreas do turismo, como hospedagem, alimentação, transporte, lazer e agências de viagens. Para obter o selo, as empresas deverão cumprir requisitos como capacitação de funcionários (treinamento para atender as necessidades específicas de consumidores neurodivergentes), adaptação de ambientes (modificações nos espaços físicos para garantir maior acessibilidade e conforto), comunicação inclusiva (utilização de materiais e linguagens adequadas para pessoas com diferentes perfis neurodiversos), oferta de serviços personalizados (desenvolvimento de produtos e serviços que atendam às necessidades individuais dos consumidores neurodivergentes).
Benefícios do selo
A obtenção do selo trará diversos benefícios para as empresas, como melhora da imagem, com demonstração de compromisso com a diversidade e a inclusão; aumento da competitividade, atraindo novos clientes e fidelização dos já existentes; diferenciação no mercado, com destaque em relação aos concorrentes que não possuem o selo. Além disso, gera contribuição para a construção de um turismo mais acessível e inclusivo.
O que são pessoas neurodivergentes?
Conforme o Projeto de Lei, neurodivergente é a pessoa que apresenta um ou mais transtornos do neurodesenvolvimento, como autismo, TDAH ou dislexia.
Próximos passos
O projeto de lei agora seguirá os trâmites legislativos e, se aprovado, será regulamentado para definir os critérios específicos para a obtenção do selo.
A importância da iniciativa
A iniciativa do Dr. Mário é um importante passo para promover a inclusão de pessoas neurodivergentes no setor turístico. Ao criar um selo que reconhece e incentiva práticas inclusivas, o projeto contribui para a construção de um turismo mais acessível e que respeita as diferenças.
De autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), o Projeto de Lei (PL) 3937/2024 garante preços mais acessíveis em serviços notariais para associações sem fins lucrativos. Leia mais
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um marco importante para a saúde de pessoas com autismo no Brasil. O Projeto de Lei 3732/21, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), amplia o escopo do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), incluindo a estimulação entre os serviços oferecidos. Leia mais
Projeto de Lei trata de violação sexual quando vítima está inconsciente.
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