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Segue para o Senado Projeto de Lei (PL) 5391/20 a respeito de execução penal de assassinos de policiais e autores de crimes hediondos. Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta incorporou uma emenda do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), que permite mais celeridade em decisão sobre o regime de cumprimento da pena.

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“Apresentei o Projeto de Lei 2859/21 que pede alteração na Lei 9474/97 para permitir o acolhimento, na condição de refugiada, a pessoa perseguida em virtude de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero; e de cônjuge de refugiado do mesmo sexo, que comprove casamento ou união estável; e para impedir o benefício do refúgio a indivíduo que tenha cometido crime de tráfico de pessoas ou contra a dignidade sexual”, informa o deputado federal Dr. Mário Heringer, presidente do PDT de Minas Gerais.

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O parlamentar apresentou no ano passado uma proposta para que seja facultativo o retorno em escolas públicas e privadas de todo Brasil.

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Avança a tramitação do Projeto de Lei 9788/18, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) que altera o Estatuto da Cidade para estabelecer que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) leve em consideração a demanda por estacionamento de veículos e aspectos ligados à segurança pública.

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Aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados proposta do Dr. Mário Heringer (PDT/MG) para tornar mais justos concursos públicos.

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Controlar e fiscalizar o uso excessivo de plásticos em embalagens é a meta do Projeto de Lei (PL) 5618/19, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). A proposta foi aprovada nesta quarta (16), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

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Membro do Conselho de Ética, o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), votou nesta terça-feira (09) a favor do relatório que pede a cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD/RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. O relator do processo foi o deputado Alexandre Leite.

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Projeto do deputado federal Dr. Mário Heringer segue para última comissão e irá a plenário

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Em iniciativa para socorrer universidades federais, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) encaminhou ao Governo Federal documento sugerindo o encaminhamento imediato de projeto de lei com objetivo de liberar recursos a essas entidades.

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