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O Ouvidor Parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Mário Heringer participou do I Fórum de Ouvidores e Ombudsman de Minas Gerais, na quinta-feira (25/06), no auditório da Associação Mineira do Ministério Público, em Belo Horizonte. Em seu discurso, Mário Heringer destacou que as Ouvidorias

Públicas “estão cada vez mais assumindo o papel pedagógico de estimular a participação social na esfera pública”.

Respeitabilidade

Presente à solenidade, o presidente nacional da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman (ABO), João Elias de Oliveira, se disse “emocionado por estar encontrando, em Minas Gerais, a respeitabilidade que, em 14 anos de existência (da entidade) não vimos”. O presidente eleito da ABO-MG, Gustavo Nacif, que é ouvidor da Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), ressaltou que as ouvidorias são o local onde os usuários dos serviços públicos ou os clientes de uma empresa encontram para apresentar suas queixas e reclamações e que essa participação da sociedade é importante para a democracia.

O ouvidor geral do Estado de Minas Gerais, desembargador Lúcio Urbano, lembrou que “o governador Aécio Neves criou a Ouvidoria Geral do Estado; mas antes, criou a Ouvidoria Parlamentar, quando foi deputado federal”. Segundo o desembargador, “as ouvidorias são um meio de proteção dos direitos fundamentais”. Durante a solenidade, a ABO-MG homenageou o vice-governador Anastasia com o título de sócio honorário da instituição. Também estiveram presentes o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG); o procurador geral de Justiça-adjunto jurídico, Geraldo Flávio Vasques, representanto o procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Jose Torres Marques; e, o procurador de Justiça, ouvidor do Ministério Público e presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público, Mauro Flávio Ferreira Brandão, entre outras autoridades.

Painéis

Os debates do I Fórum de Ouvidores e Ombudsman de Minas Gerais iniciam nesta sexta-feira (26), com o primeiro painel, às 9h, abordando os 200 Anos de Ombusman. A mesa será presidida pelo ouvidor da Câmara Federal, deputado Mário Heringer, e palestras dos presidentes da ABO nacional, João Elias de Oliveira, e do Instituto Brasil Legal, Edson Luiz Vismona.

O segundo painel, Ouvidorias Públicas no Brasil, às 14h, terá na presidência o deputado estadual Délio Malheiros (PV) e palestras do presidente da Associação Nacional de Ouvidorias Públicas (Anop), Aristóteles dos Santos, e do 1º ouvidor público do Brasil, Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes. Às 16h, o presidente da Fiemg, Robson Braga de Andrade, preside o painel Ouvidorias Privadas no Brasil, que terá palestras do primeiro ombudsman do Brasil, Caio Túlio Costa (da Folha de São Paulo) e do presidente do Sebrae/MG, Roberto Simões.

Novos diretores

A primeira diretoria da ABO-MG, que tomou posse nesta quinta-feira (25), está assim composta: A diretoria executiva e o conselho deliberativo da ABO/MG serão presididos, respectivamente, pelo ouvidor da Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Gustavo Costa Nassif, e pelo ouvidor do Ministério Público, Mauro Magalhães. Outros diretores que atuarão na Diretoria Executiva, no Conselho Fiscal e no Conselho Deliberativo, serão o ouvidor geral do Estado, desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, a professora Maria Auxiliadora Campos de Araújo Machado, Guilherme Hermeto Costa, Athos de Carvalho, Paulo Alkmim, Raimundo Benone e Roberto Vasconcelos.

Canal direto

Para exercer esse direito, o cidadão em Minas Gerais pode acessar a Ouvidoria Geral do Estado por meio de ligação gratuita, pelo número 0800 283 9191; ou pelo endereço eletrônico [email protected]; ou, ainda, na sede da instituição, à avenida Amazonas, nº 91, Centro, Belo Horizonte. 

Para saber mais acesse:
http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/noticias/materias/1-ultimas-noticias/359-forum-de-ouvidores-

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira, a exigência de uma série de medidas de segurança para a concessão de licença de funcionamento a casas de espetáculos e similares. De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a proposta exige, por exemplo,

que esses estabelecimentos contratem seguranças, tenham sistemas de alarme e de combate a incêndio e detectores de  metais. Na opinião do relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG), a medida é adequada porque “nesse locais são inúmeras as ocorrências de acidentes e brigas, que não raro resultam em tragédias”.

O projeto original (PL 2020/07) também lista entre as medidas de segurança a serem adotadas sistema interno de gravação de imagens; saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para deficientes físicos; e, nos casos de espetáculos com capacidade para mais de 1,5 mil pessoas, aparelhos de raio-X. Em seu substitutivo, Mário Heringer acatou emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que substitui a adoção de raio-X, em caso de público superior a 1,5 mil pessoas, por desfibriladores portáteis. O relator também acrescenta que, além de sinalização para pessoas com deficiência, as casas devem oferecer acesso adequado a esse público.

Para saber mais acesse:
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=137368&pesq=mario%20heringer

O objetivo da Ouvidoria-Geral da Câmara é disciplinar a participação da sociedade e os resultados obtidos das demandas apresentadas pela população. Veja reportagem do repórter Paulo Roberto Miranda (Voz do Brasil): Ouvidoria quer centralizar demandas da sociedade feitas à Câmara dos Deputados.

O ouvidor-geral da Câmara, deputado Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais, quer que a ouvidoria seja o principal canal de contato dos cidadãos com a Casa. O cidadão dispõe, hoje, de vários canais para se comunicar com a Casa e fazer seus questionamentos, sugestões e cobranças. Mário Heringer destacou, como os mais usados, o Disque-Câmara e o correio eletrônico dos parlamentares e das comissões. Para Heringer, a Ouvidoria não pode se limitar a ouvir a população, mas deve fornecer aos deputados um painel do que pensa o eleitor.

Mário Heringer: Nós precisamos criar um mecanismo de organização para que nós possamos receber todas as demandas, todas as queixas, todas as sugestões dos cidadãos brasileiros, de uma maneira organizada que a gente possa compilar e medir a participação. Hoje, nós temos na Câmara mais de dez de canais de recepção de queixas e sugestões, reclamações do cidadão, e na verdade a ouvidoria não consegue atender a todas essas solicitações porque elas chegam em canais diferentes.

Paulo Roberto Miranda: O ouvidor da Câmara, Mário Heringer, quer que a Ouvidoria utilize um programa de computador que receba os pleitos e organize as reinvindicações, para efeito de resultados, medição e estatística. Ele informou que, atualmente, os maiores acessos à Ouvidoria da Casa referem-se a queixas e indignações dos cidadãos em relação às denúncias feitas contra o Senado. Em relação às dúvidas dos cidadãos, Heringer disse que as informações sobre o Fator Previdenciário, a PEC dos Bombeiros e Policiais Militares e a PEC da recomposição das Câmaras Municipais de vereadores são as mais solicitadas. De Brasília, Paulo Roberto Miranda.

Para saber mais:

Matéria Texto

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=137112&pesq=mario%20heringer

Matéria Sonora

http://www2.camara.gov.br/internet/gabinetes/deputado-na-midia/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/Radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=87991