Emenda de Mário Heringer está entre as saídas para aliviar endividamentos do setor
O Conselho Monetário Nacional regulamentou, no dia 17 de setembro, várias medidas de apoio ao café. O deputado federal, Mário Heringer, do PDT-MG, defendeu e trabalhou, no Congresso Nacional, por este conjunto de medidas que tem como objetivo principal possibilitar a formação de estoques e o consequente equilíbrio na oferta e na demanda do produto.
Uma das medidas regulamentadas pelo Conselho é fruto da luta pessoal de Mário Heringer, que apresentou emenda parlamentar para a liberação de R$300 milhões para a retomada da linha de crédito para a renegociação de financiamentos atrelados à Cédula do Produto Rural (CPR). “O Conselho anunciou, inicialmente, a liberação de um terço do valor proposto. Mas já é uma vitória, considerando que isso permitirá aos produtores reduzirem suas dividas e seguirem produzindo”, avalia o parlamentar.
O deputado explica que devido a atraso para a liberação do Funcafé (linha de financiamento), que tem juros de 6,5%, os produtores acabaram recorrendo à CPR, cujos juros são de 22,30%, para pagar as dividas passadas. “O endividamento foi inevitável e a retomada da linha de crédito para a renegociação da CPR contribuirá para reduzir as dividas contraídas pelos cafeeicultores.”
Pelas medidas do Conselho Monetário Nacional, serão disponibilizados R$ 100 milhões para a renegociação de financiamentos atrelados à Cédula do Produto Rural (CPR). A medida é válida para as CPR’s de 2008 prorrogadas para 2009 e as de 2009 vencidas até a data da aprovação da resolução pelo Conselho Monetário que trata do assunto. O financiamento, do Funcafé, terá prazo de quatro anos a juros de 6,75% ao ano.
Para o deputado Mário Heringer as medidas do Conselho amenizam a crise do café, mas é preciso ir além. “Falta a compra de 7 milhões de sacas para fazerem o estoque regulador, que foi prometida pelo Governo. E também é preciso definir o financiamento definitivo em vinte anos de toda divida consolidada, com a possibilidade de pagar 5% do valor total da divida em café. Tenham certeza que vamos seguir defendendo esta bandeira”, avisa.
Demais medidas do Conselho Monetário Nacional para o café:
· Prorrogação por quatro anos dos financiamentos de custeio e colheita da safra 2008/2009, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), que irão vencer entre setembro de 2009 e março de 2010. Para ter acesso ao benefício, o produtor deve comprovar incapacidade de pagamento e efetuar, no mínimo 20% do valor do débito na data de vencimento da parcela contratada. As operações nessa situação totalizam R$ 860 milhões;
· Criação de linha de crédito de R$ 100 milhões, com recursos do Funcafé, para cooperativas de crédito refinanciarem dívidas de cafeicultores que comprovarem incapacidade de pagamento. O financiamento será concedido com juros de 6,75% ao ano e os produtores terão quatro anos para quitar as parcelas. Cada cafeicultor poderá financiar até R$ 200 mil e a medida fixa o limite de R$ 10 milhões por cooperativa;
· Redução da taxa de juros do Funcafé de 7,5% para 6,75% ao ano para todas as linhas de financiamento em curso e as novas operações. A medida valerá a partir de 1º de outubro de 2009;
· Estabelecer como base de concessão dos financiamentos de estocagem, do Financiamento para Aquisição de Café (FAC) e da Linha Especial de Crédito (LEC) o preço mínimo em vigor.
Além destas medidas regulamentadas, no último dia 17 de setembro, pelo Conselho Monetário Nacional, o Ministério da Agricultura anunciou a aplicação de R$ 300 milhões para a aquisição de café. Também foi autorizada a conversão, em sacas de café, da linha de financiamento de estocagem do Funcafé da safra 2008/2009. Neste caso, o cafeicultor poderá quitar suas parcelas com o produto e o valor da conversão também terá como base o preço mínimo vigente. As parcelas da linha de estocagem, que vencerão em 2009, 2010 e 2011, totalizam R$ 697 milhões.
No programa de aquisição, cada produtor poderá participar com até 1.000 sacas de 60 kg dos cafés arábica tipo 6, bebida dura para melhor; e tipo 7 bebidas dura, riada e rio. O café tipo 6, bebida dura para melhor, terá como base o preço mínimo vigente (R$ 261,69/saca) e os demais tipos terão deságios em relação ao preço mínimo. O tipo 7, bebida dura, terá preço de R$ 254,01/saca; o tipo 7, bebida riada, a R$ 240,16/saca; e o tipo 7, bebida rio, a R$ 213,16/saca. Os valores foram apurados pela Conab, que é responsável pela compra e estocagem do produto. Na realização da compra, o governo acrescentará aos preços mencionados o reembolso do INSS e da sacaria.
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