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Tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 4302/08, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que estabelece a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia móvel oferecerem serviços de roaming interestadual, independente de acordo prévio entre elas sobre o serviço.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática já aprovou, este mês, o texto substitutivo ao projeto do relator, deputado Paulo Roberto Pereira (PDT-MG),

O deputado Mário Heringer explica que o projeto visa garantir o acesso universal do roaming aos usuários da telefonia móvel. “As pequenas localidades serão as mais beneficiadas porque nelas as operadoras não têm interesse de acertar os acordos de roaming. O objetivo final é contribuir para melhorar  a qualidade dos serviços prestados à população em todos os rincões deste país de dimensões continentais”, explica.

O roaming permite que o usuário obtenha o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. Para isso, entretanto, é preciso que a operadora, ou outra com a qual ela tenha acordo sobre o serviço, disponha de tecnologia compatível à do celular em uso.

Se o celular for de tecnologia GSM, por exemplo, só fará roaming em redes GSM. Daí a necessidade de acordo de disponibilização do serviço entre diferentes operadoras com a mesma tecnologia.?

Pelo projeto original, à Agência Nacional de Comunicações  (Anatel) ficaria encarregada de  regulamentar as soluções técnicas para compatibilizar tecnologias diferentes. Pelos ajustes feitos na proposta pelo relator, ficou definido que, em caso de incompatibilidade entre a tecnologia do aparelho do usuário e a da rede da prestadora visitada, a obrigação deixará de ser da operadora.

O substitutivo estabelece ainda que se a prestadora não conseguir pactuar os termos do acordo para atender os usuários em roaming, a Anatel deverá arbitrar as condições do ajuste no prazo de noventa dias.

O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  insere a proposta na Lei Geral de Telecomunições (LGT – Lei 9472/97), ao invés da lei autônoma prevista pelo projeto original. Por fim, o substitutivo dá prazo, também de noventa dias, após a vigência da nova lei, para a adaptação das prestadoras.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) participou nesta terça-feira (13) de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a convite do deputado estadual Wander Borges (PSB), autor do requerimento da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O objetivo foi discutir as razões que impedem a implantação do sistema de água no Chacreamento de São Sebastião de Maquiné, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Embora o fornecimento de água tenha sido determinado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TEC) firmado, em 2005, entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Copasa (companhia de saneamento do Estado), o problema não foi resolvido até agora.

Mário Heringer explicou às dezenas de moradores da comunidade que os deputados não fazem obras, mas trabalham para cobrar que sejam realizadas. “É uma situação de extremo descaso público. A Copasa explora a concessão dos serviços de água e esgoto em Minas, lucra muito e tem obrigação de prestar bons serviços à população. Não existe uma justificativa técnica ou jurídica que explique a situação difícil destes cidadãos, que como relatou uma moradora, encontram peixes, minério e todo tipo de impurezas nas água em suas casas e isso quando têm água nas torneiras. Como coordenador da bancada mineira, em Brasília, me coloco à disposição para unirmos esforços em busca de uma solução”, disse o deputado.

Para Ailton Gomes da Silva, presidente da Associação Comunitária Bom Destino, da qual faz parte o Chacreamento de São Sebastião de Maquiné, a ausência de um representante do Ministério Público, da Prefeitura de Santa Luzia e do loteador da área mostram o descaso que o problema é tratado. “Onde ficam a Carta Magna e os direitos humanos deste país? A comunidade já sofre há muitos anos com a falta de água tratada. Enfrentamos constantemente o jogo de empurra entre a Prefeitura, o Ministério Público e a Copasa”, desabafou.

Na avaliação do deputado estadual, Fábio Avelar (PSC), já houve avanço no processo para levar a rede de água até a comunidade na medida em que foram revistos os termos do TEC e que obtiveram da Copasa o compromisso de estudar caso a caso os loteamentos clandestinos para tentar apontar as saídas possíveis para atendê-los.  O parlamentar pediu ao representante da empresa que adiante os estudos técnicos para instalação da rede de água no Chacreamento de São Sebastião de Maquiné para que, as obras possam ser iniciadas o quanto antes, caso venham a ter os recursos garantidos para a execução da serviço.

O superintendente metropolitano da Copasa, Clévio Antônio Batista, se comprometeu a tentar atender  à solicitação do deputado e explicou que levar água aos loteamentos clandestinos que surgiram na década de 80, sem nenhuma infraestrutura, é mais difícil do que parece. Ele alegou que quando o loteamento é planejado, o custo das obras são mais baixos e a execução se torna mais viável. “Estamos estudando a situação de doze comunidades em Santa Luzia para ver o que é possível fazer”, revelou.

Apesar de não atender à demanda desta localidade do município, a Copasa está investindo atualmente R$65 milhões em obras em outras regiões de Santa Luzia.  A audiência pública também contou a presença do deputado estadual, Almir Paraca (PT).

O ouvidor da Câmara dos Deputados, deputado Mário Heringer (PDT-MG), já confirmou presença na solenidade de abertura do I Fórum Internacional de Ouvidores/ Ombudsman/Defensores Del Pueblo/Provedores de Justiça, que acontece de 10 a 12 de novembro,

na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília. Na avaliação do parlamentar, o evento marcará um momento histórico no qual as instituições públicas brasileiras trocarão experiências com Angola, Argentina, Estados Unidos, Uruguai, Polônia, França, Portugal, Paraguai, Guiné-Bissau, Bolivia, Chipre, Moçambique, Chile, Canadá e diversos órgãos do Poder Executivo Federal e Estadual.

De acordo com Mário Heringer, o mundo passa por profundas e constantes transformações de ordem social, ética e política, com inevitável alteração no modelo tradicional de intervenção política-partidário nas decisões políticas e públicas. “Diante deste quadro, temos que discutir e definir novas modalidades de fortalecimento da democracia e, principalmente de novos  instrumentos de controle social”, enfatiza.

Entre outros nomes, também foram convidados para a abertura do Fórum Internacional de Ouvidores, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci; o ministro da Previdência Social, José Pimentel;  o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; o ministro da Cultura, Juca Ferreira;  o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos  e a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, participou do jantar oferecido ao PDT pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, na residência oficial da Casa Civil, em Brasília, na noite desta terça-feira (6).

O foco do jantar foi político, mas o parlamentar aproveito para pedir apoio, à ministra e ex-colega de partido, no encaminhamento das demandas prioritárias para Minas Gerais.

Mário Heringer não só manifestou seu apoio à ministra que, na ocasião defendeu a candidatura única para a presidência em 2010, como também tratou, em conversa informal, de assuntos de interesse do Estado.

“Lembrei à ministra Dilma Roussef que precisamos de recursos para executar obras de grande importância para Minas, como o metrô de Belo Horizonte, e que também precisamos incluir algumas obras, como as da BR-440 de Juiz de Fora, no PAC. Ela disse que, oportunamente, trataremos destes assuntos”, revela o parlamentar mineiro.

Fazendo uso da Tribuna Livre da Câmara dos Deputados Federais em Brasília (DF), o deputado federal Mário Heringer (PDT) esbravejou contra a Arquidiocese de Mariana, através do representante maior da instituição, o arcebispo e presidente da CNBB Dom Geraldo Lyrio. Ao ter posse da carta enviada pelo religioso a Arnaldo Versiani, ministro relator do processo que pede a cassação do prefeito de Mariana Roque Camêllo, o deputado ficou chocado com o pedido de Dom Geraldo. Segundo consta nos autos, o arcebispo pediu que o ministro relator desconsiderasse a Lei, alegando que Roque é uma pessoa idônea, o que causou a ira do deputado.

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