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CBIC DISCUTE REVISÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

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A Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC reuniu na sexta-feira (29/05), em Belo Horizonte (MG), empresários do setor da construção para apresentar e discutir o conjunto de sugestões que o segmento fará em torno da revisão da Lei Geral das Licitações (8.666), que tramita na Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do presidente e do vice-presidente da Comissão Especial que discute o assunto, deputados Carlos Marun e Júlio Lopes; e também do relator do projeto, deputado Mário Heringer (PDT-MG). “Nós queremos contribuir com esse debate, de modo a favorecer a construção de uma lei que melhores as práticas e torne mais segura a contratação de obras”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC.

Coordenado pela COP/CBIC, trabalho executado por consultoria especializada elencou 20 pontos da 8.666 que merecem ajuste e formulou propostas de melhoria da norma. “A orientação é aperfeiçoamento do regime jurídico, respeitando as especificidades da contratação de obras e serviços de engenharia”, afirmou Fernando Vernalha, consultor responsável pelo trabalho. Entre os aspectos destacados pela CBIC estão a exigência de projeto executivo para a licitação de obras e serviços de engenharia e uma modelagem mais qualificada e exigente para a análise técnica dos projetos contratados. O conjunto de sugestões será examinado pelos associados: a CBIC planeja fechar a proposta final, com a contribuição dos Estados, até 12/06. O documento final será encaminhado à Comissão Especial.

“Essa reunião é de grande importância para o setor”, afirmou Alberto Salum, presidente do Sicepot-MG, anfitrião do encontro. “Este é a colaboração mais consistente já apresentada à Comissão”, avaliou o deputado Carlos Marun, que propôs a realização de uma audiência pública para a apresentação e discussão das propostas da CBIC com o conjunto da Comissão Especial. “Há um compromisso da Câmara de levar essa revisão até o final e queremos fazer um trabalho de qualidade”, disse o deputado Heringer.

Por: Sandra Bezerra

Plano Nacional de Educação (PNE)

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Prevê a destinação, até 2020, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, com o objetivo de melhorar os índices nacionais do setor. Os recursos também financiarão a educação  infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade  para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

DEPUTADO CRITICA CHIORO POR IGNORAR MÁFIA DAS PRÓTESES E O PROGRAMA MAIS MÉDICOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou nesta última quarta-feira (29) de audiência pública, na Câmara dos Deputados, realizada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O ministro enfatizou que o Programa Mais Médicos não é uma política paliativa do governo e sim uma política de estado. Ele reforçou a meta do ministério de elevar de 374 mil para 600 mil médicos, o que deixaria o Brasil com o patamar de 2,7 mil médicos por mil habitantes, acima dos atuais 1,8 mil.

Em tom de crítica, o deputado Mário Heringer (PDT- MG), integrante da Comissão de Seguridade Social e Família e da CPI de Órtese e Prótese, disse “os médicos que ingressam no programa o fazem em busca de aprovação mais rápida nas provas exigidas pelo curso. “Não é criando faculdades ‘pernetas’ que vamos avançar na área médica, a carreira médica deve ser encarada com seriedade”, enfatizou também  a ausência do “outro lado do Programa Mais Médicos” na exposição do ministro da Saúde, Arthur Chioro.

De acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em 49% o índice de rejeição dos bolsistas do programa durante o atendimento. “O senhor faz uma exposição perfeita sobre as condições da saúde, mas omite como o governo vai financiar a saúde”, criticou.

Outros parlamentares também criticaram com veemência a pouca atenção dada pelo ministro à máfia de órteses e próteses. Hoje o assunto é tratado na Câmara dos Deputados por meio uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com a finalidade de investigar denúncias de cartelização na fixação de preços e distribuição dos equipamentos, e direcionamento da demanda dos serviços médicos por interesses privados.

Fonte: Agência Câmara

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