CBIC DISCUTE REVISÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
A Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC reuniu na sexta-feira (29/05), em Belo Horizonte (MG), empresários do setor da construção para apresentar e discutir o conjunto de sugestões que o segmento fará em torno da revisão da Lei Geral das Licitações (8.666), que tramita na Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do presidente e do vice-presidente da Comissão Especial que discute o assunto, deputados Carlos Marun e Júlio Lopes; e também do relator do projeto, deputado Mário Heringer (PDT-MG). “Nós queremos contribuir com esse debate, de modo a favorecer a construção de uma lei que melhores as práticas e torne mais segura a contratação de obras”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC.
Coordenado pela COP/CBIC, trabalho executado por consultoria especializada elencou 20 pontos da 8.666 que merecem ajuste e formulou propostas de melhoria da norma. “A orientação é aperfeiçoamento do regime jurídico, respeitando as especificidades da contratação de obras e serviços de engenharia”, afirmou Fernando Vernalha, consultor responsável pelo trabalho. Entre os aspectos destacados pela CBIC estão a exigência de projeto executivo para a licitação de obras e serviços de engenharia e uma modelagem mais qualificada e exigente para a análise técnica dos projetos contratados. O conjunto de sugestões será examinado pelos associados: a CBIC planeja fechar a proposta final, com a contribuição dos Estados, até 12/06. O documento final será encaminhado à Comissão Especial.
“Essa reunião é de grande importância para o setor”, afirmou Alberto Salum, presidente do Sicepot-MG, anfitrião do encontro. “Este é a colaboração mais consistente já apresentada à Comissão”, avaliou o deputado Carlos Marun, que propôs a realização de uma audiência pública para a apresentação e discussão das propostas da CBIC com o conjunto da Comissão Especial. “Há um compromisso da Câmara de levar essa revisão até o final e queremos fazer um trabalho de qualidade”, disse o deputado Heringer.
Por: Sandra Bezerra
Plano Nacional de Educação (PNE)
Prevê a destinação, até 2020, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, com o objetivo de melhorar os índices nacionais do setor. Os recursos também financiarão a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).
DEPUTADO CRITICA CHIORO POR IGNORAR MÁFIA DAS PRÓTESES E O PROGRAMA MAIS MÉDICOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou nesta última quarta-feira (29) de audiência pública, na Câmara dos Deputados, realizada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O ministro enfatizou que o Programa Mais Médicos não é uma política paliativa do governo e sim uma política de estado. Ele reforçou a meta do ministério de elevar de 374 mil para 600 mil médicos, o que deixaria o Brasil com o patamar de 2,7 mil médicos por mil habitantes, acima dos atuais 1,8 mil.
Em tom de crítica, o deputado Mário Heringer (PDT- MG), integrante da Comissão de Seguridade Social e Família e da CPI de Órtese e Prótese, disse “os médicos que ingressam no programa o fazem em busca de aprovação mais rápida nas provas exigidas pelo curso. “Não é criando faculdades ‘pernetas’ que vamos avançar na área médica, a carreira médica deve ser encarada com seriedade”, enfatizou também a ausência do “outro lado do Programa Mais Médicos” na exposição do ministro da Saúde, Arthur Chioro.
De acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em 49% o índice de rejeição dos bolsistas do programa durante o atendimento. “O senhor faz uma exposição perfeita sobre as condições da saúde, mas omite como o governo vai financiar a saúde”, criticou.
Outros parlamentares também criticaram com veemência a pouca atenção dada pelo ministro à máfia de órteses e próteses. Hoje o assunto é tratado na Câmara dos Deputados por meio uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com a finalidade de investigar denúncias de cartelização na fixação de preços e distribuição dos equipamentos, e direcionamento da demanda dos serviços médicos por interesses privados.
Fonte: Agência Câmara
CPI DA MÁFIA DAS PRÓTESES: DEPUTADOS SUGEREM REGULAÇÃO DE PREÇOS PARA O SETOR
Vários deputados da CPI da Máfia das Próteses e Órteses, dentre os quais o deputado Mário Heringer PDT-MG, sugeriram em audiência pública na quinta-feira (23) alguma forma de regulação de preços para o setor para evitar distorções que os consumidores e o sistema de saúde não conseguem detectar.
Nos depoimentos realizados na semana pela CPI, (23/04) a diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Martha Oliveira, afirmou que, dependendo da região, o preço de um stent coronário varia de R$ 4 mil a R$ 27 mil. Já um marcapasso pode custar R$ 29 mil ou R$ 90 mil. A diretora também mostrou que existe uma diferença grande entre o custo inicial de um produto e o preço final após o pagamento de seguros, fretes, impostos, comissões de médicos e lucros, entre outros custos. Neste caminho, uma prótese específica passou de R$ 2 mil para R$ 18 mil.
Martha ainda citou estudos que estimam entre 40% e 50% os casos em que uma segunda opinião médica poderia mudar a indicação de cirurgia para outro procedimento menos oneroso e mais eficaz. Hoje, segundo ela, no sistema de planos de saúde, cabe ao médico a indicação, mas a operadora pode pedir justificativa para o procedimento e três marcas de próteses para escolha. Se houver divergência, ainda é possível acionar uma junta médica.
De maneira geral, tanto a diretora da ANS quanto o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jaime Cesar Oliveira, explicaram que existem grupos no governo trabalhando na padronização de nomenclaturas das próteses e órteses e diversas melhorias no sistema de qualificação dos produtos e monitoramento de preços. Outra medida é a elaboração de protocolos clínicos bem definidos com o objetivo de reduzir as dúvidas sobre a necessidade de determinados procedimentos.
Outra proposta que surgiu na audiência foi o estímulo à produção nacional de órteses e próteses.
Fonte: Agência Câmara
GOVERNO DEFENDE AGILIDADE E SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
Em audiência pública realiza nesta quarta-feira (15), na comissão especial que analisa mudança na Lei de Licitações, representantes do governo defenderam uma maior agilidade e uma maior simplificação dos processos de licitação de obras públicas. O diretor do Departamento de Logística do Ministério do Planejamento, Diogo da Fonseca Tabalipa, explicou que, só no ano de 2014, 82% das contratações na administração pública ocorreram sem licitação. “Nós ainda temos 82% dos processos de compras governamentais ocorrendo por dispensa de licitação, seja por dispensa propriamente dita ou por inexigibilidade, e o volume desses 82% correspondem a 34% dos gastos, ou seja, alguma coisa precisa ser feita. A regra licitação tem sido invertida com a exceção que é a dispensa.”
Já o coordenador-geral de cadastro e licitação do Dnit, Arthur de Lima, defendeu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, RDC, que permite a contratação com responsabilidade compartilhada entre empresas e administração pública. Inicialmente, o RDC foi estabelecido para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas hoje, na prática, se estende a qualquer obra pública.
“Hoje nós temos uma legislação que é muito formalista. Isso acaba atrasando a entrega do produto para a sociedade. O que nós temos que pensar agora é em uma nova legislação, que traga os avanços tecnológicos, e traga as melhores práticas que são usadas no mundo para que possamos avançar na contratação eficaz e que traga o resultado esperado pela sociedade. O RDC trouxe uma extrema transparência aos gastos públicos, na medida em que tudo pode ser auditado e na medida em que os órgãos de controle têm acesso completo desde o início do procedimento.”
O relator da comissão, deputado Mário Heringer, do PDT mineiro, afirmou que o RDC favorece a formação de cartéis e empresas com informações privilegiadas. Para ele, a demora para concluir as licitações não é culpa da lei, mas, sim, dos gestores. Heringer quer unificar todas as regras relativas às licitações em uma única lei e propor, também, a responsabilização do gestor público pelos seus atos nas licitações.
https://soundcloud.com/mario-heringer
CPI da Máfia das Próteses vai ouvir jornalista e ministro da saúde
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, será ouvido nesta quarta-feira (15) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia de Próteses da Câmara dos Deputados. Além da cartelização na fixação de preços e distribuição dos equipamentos, a CPI também pretende esclarecer se há direcionamento da demanda dos serviços médicos por interesses privados.
Entenda o caso
A máfia das órteses e próteses ficou conhecida nacionalmente após reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, exibida em janeiro. O programa mostrou um esquema para realização de cirurgias, muitas vezes desnecessárias, apenas para obrigar os pacientes a comprar próteses vendidas por empresas que pagam propinas a médicos. Esses profissionais receberiam entre 15% e 50% do valor dos produtos. A fraude estaria ocorrendo em cinco estados.
A reportagem revelou que, para justificar os repasses, eram assinados contratos de consultoria com empresas distribuidoras de próteses e implantes. Essas empresas chegavam a propor aos médicos que incluíssem nos relatórios materiais não utilizados nos pacientes. Muitas vezes, o paciente era incentivado a recorrer à Justiça para conseguir que a rede pública (SUS) ou o plano de saúde arcasse com um custo que poderia ser superfaturado.
Depoimento do jornalista
Antes de ouvir o ministro da Saúde, a CPI vai ouvir o jornalista da Rede Globo, autor da matéria veiculada no Fantástico sobre o desvio de recursos realizados pelos integrantes do esquema. O jornalista será ouvido nesta terça-feira, no plenário 12 a partir das 14 horas, mas apenas os parlamentares poderão acompanhar a reunião para preservar a identidade do jornalista que é repórter investigativo.
O depoimento do jornalista foi pedido pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG). “Em função das fortes repercussões sobre os custos médico/hospitalares com efeitos diretos sobre a qualidade do atendimento médico, se faz necessário que todos os segmentos envolvidos participem [das discussões]”, afirma o parlamentar.
Fonte: ‘Agência Câmara Notícias’
07/04/2015 – Pauta da Reunião Deliberativa
Hoje (07/04/15) participei de mais uma reunião da CPI – MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL na Câmara dos Deputados. Na pauta, votação do roteiro de trabalho apresentado pelo relator, bem como os requerimentos de convites para ouvir autoridades envolvidas no processo de “órtese e prótese”.
Apresentei também o requerimento n. REQ 31/2015 CPIORTES<lupinha.gif> – onde “solicita sejam convidados o jornalista Sr. Giovanni Grizotti, o Presidente do Conselho Federal de Medicina Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, o Presidente da Associação Médica Brasileira Dr. Florentino de Araujo Cardoso Filho, o Diretor Executivo da ANAHP, Sr. Carlos Figueiredo e o Presidente da ABRANGE, Sr. Arlindo de Almeida, no âmbito dessa Comissão, para debater questões relativas a mesma”.
http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?Pagina=2&codReuniao=38455
Câmara aprova projeto que dobra a pena para estelionato contra idoso Pena poderá chegar a dez anos de prisão.
O deputado Mário Heringer votou no Plenário da Câmara dos Deputados a proposta que busca coibir golpes cometidos contra idosos nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 6920/10, que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto será analisado ainda pelo Senado.
Combate a golpes
Segundo o autor do projeto, cresce o número de golpes cometidos contra idosos com o intuito de retirar dinheiro deles. Ele cita exemplo de uma quadrilha que induzia os idosos a crer que tinham dinheiro para receber do Fundo 157, um fundo de ações que foi criado pelo governo militar no final dos anos 1960. “O golpe rendia entre R$ 7 mil e R$ 15 mil para a quadrilha. A mudança da pena desestimula esse tipo de crime em que os criminosos se valem da vulnerabilidade da vítima para dela tirar proveito”, afirmou o autor.
O Deputado Mário Heringer também participou das seguintes votações aprovadas na Câmara:
Câmara aprova pena maior para uso de explosivo no furto de caixa eletrônico
Ampliação de benefício a empresas de semicondutores
Urgência para projeto sobre investigação de pedofilia na internet
Reajuste para defensores públicos federais
Cotas para negros em concursos públicos
Determina que 20% das vagas em concursos públicos da administração federal sejam para candidatos negros. A medida vai valer pelo período de 10 anos, quando deverá passar por uma reavaliação. Os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. Conforme a lei, declarações falsas serão punidas.