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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26) uma Lei que vai avançar na proteção de quem muito precisa: o idoso. O Projeto de Lei 6240/05, que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso.

O texto permite a aplicação do rito sumaríssimo – procedimento que acelera o processo – apenas nos crimes com pena de até dois anos. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a aplicação desse rito para crimes de maior potencial ofensivo, que tenham pena de até quatro anos de prisão.

Defensor incansável dos idosos, o deputado Mário Heringer está a favor da Lei e ressalta a importância da medida, que é evitar que o agressor seja beneficiado pela simplificação do processo. Com o rito sumaríssimo, por exemplo, há possibilidade de transação penal, uma espécie de acordo entre o Ministério Público e o acusado, prevendo alguma pena alternativa.

O Presidente Estadual do Partido Democrático Trabalhista de Minas Gerais (PDT/MG), o deputado federal Mário Heringer atendeu nesta manhã vários correligionários do Estado mineiro. Os assuntos foram diversos, de acordo com a demanda de cada cidade.

Sandro Francisco e Joaquim Alves, mais conhecido como Zinho vieram do município de Perdões, região Oeste de Minas para detalhar ao deputado a situação da cidade. O vereador Ailton, de Santa Luzia veio pedir alguns apoios e confirmou o seu compromisso com o deputado Mário Heringer. Cláudio, conhecido como Cebolinha também passou informações de como caminha a sua cidade natal, João Monlevade, região metropolitana de Belo Horizonte.

O Presidente e deputado também se reuniu com o Secretário de Esportes de Esmeraldas, Badala e o assessor para Assuntos Especiais da Secretaria de Desenvolvimento Social do município, Dil. Eles detalharam os trabalhos que estão sendo feitos em suas áreas e o deputado Mário Heringer afirmou estar a disposição para auxiliar na área de Esportes e para as demandas dos deficientes físicos, assunto que o pedetista Dil trabalha.

No final da manhã, Mário Heringer se encontrou com o prefeito de Prudente de Morais, Padre José Roberto e seu vice-prefeito, Jocimar Brandão, município em que o PDT esteve presente na coligação e que o deputado compareceu na cidade para demonstrar seu apoio.

O Congresso Nacional promulgou na noite dessa terça-feira (2), no Plenário do Senado Federal, a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores.

Algumas novas regras entram em vigor com a publicação da emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas e 44 horas por semana. Outros direitos, no entanto, como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e auxílio-creche, ainda dependem de regulamentação para valer.
O deputado Mário Heringer, um dos defensores da PEC, vê a aprovação como um grande avanço. “Demorou, mas esse dia chegou. Os empregados domésticos precisavam desses direitos para ser reconhecidos e valorizados”, comemorou Heringer.
A proposta é vista, por muitos, como uma segunda abolição da escravatura. Os empregados domésticos só foram reconhecidos como profissionais em 1972. A lei previa a assinatura da carteira de trabalho e férias de 20 dias, mas não tratava da jornada de trabalho, nem do direito ao FGTS, ao seguro-desemprego e a outros benefícios.
Em 1988, a Constituição Federal garantiu o pagamento do salário mínimo e da licença-maternidade de 120 dias, mas novamente ignorou o tema da jornada de trabalho e do FGTS, que só foi estendido à categoria em 2001, mas de forma facultativa, à escolha do patrão. Agora, a PEC assegura esse direito, mas sua efetividade ainda espera regulamentação.

Associações de moradores e vítimas de contaminação por metais pesados de Santo Amaro da Purificação (BA) reivindicaram, nessa terça-feira (27), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, providências do governo federal pelos danos à saúde que o contágio está causando.

Vítimas e autoridades ligadas ao assunto discutiram o problema e apresentaram depoimentos de trabalhadores e habitantes da cidade. A empresa que causou as infecções, Companhia Brasileira de Chumbo explorou o metal por muitos anos no município e, após fechar nos anos 90, deixou uma herança maldita para Santo Amaro da Purificação. A falta de cuidado ao descartar os rejeitos da produção do metal contaminou a terra e envenenou o Rio Subaé, que corta e alimenta a cidade.

Segundo o deputado Mário Heringer (PDT/MG), membro da Comissão de Direitos Humanos, há relatos de mortes de animais e doenças graves de vários moradores da cidade. O procurador de Santo Amaro, Leandro de Almeida, afirmou que o governo federal já está tomando providências e ações para amenizar o problema, como a instalação de um centro de referência para o tratamento das pessoas contaminadas. Contudo, o procurador alerta que a empresa que agiu de forma irresponsável na cidade continua atuando em outras regiões do país, só que com outra denominação.

“É difícil saber que você tem chumbo no sangue e que vai morrer. Não sei o dia, mas sei que minha hora vai chegar porque já enterrei 940 companheiros. Temos 940 viúvas em Santo Amaro”, relatou o Presidente da Associação das Vítimas de Contaminação, Adailson Pereira. Em seu depoimento, Pereira afirmou que a impotência da população diante do fato, causa uma grande dor, aflição e desespero.
O deputado Mário Heringer (PDT/MG) afirmou que a Comissão de Direitos Humanos tem a responsabilidade de trabalhar para que o problema não caia no esquecimento e levar um mínimo de justiça à cidade. A Comissão de Meio Ambiente afirmou também que irá criar um grupo de trabalho para auxiliar na solução do problema.

Na última sexta-feira (22), na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, em Luziânia (GO), o Presidente do Partido Democrático Trabalhista, ex-ministro Carlos Lupi foi reeleito por aclamação para continuar no comando do PDT por mais dois anos (2013-2015).

A Convenção Nacional do Partido se deu início por volta das 9h da manhã, de chapa única que reconduziu Lupi ao cargo de Presidente. Presente na reunião, o Secretário de Comunicação da executiva do PDT nacional, o Deputado Federal Mário Heringer (PDT-MG) falou da importância da continuidade de Carlos Lupi no comando do PDT. “Quando Brizola morreu em 2004, muita gente achou que o PDT também seria enterrado com ele. Hoje vemos o quanto essas pessoas erraram quando falaram isso”, afirmou o deputado.

O parlamentar também exemplificou o trabalho de Lupi. “O Presidente Lupi, juntamente com o recente empossado ministro do Trabalho, Manoel Dias, carregaram o Partido e a sua principal bandeira: o trabalhismo. Temos 26 deputados federais, quatro senadores e três prefeitos de capitais. Fazemos parte do governo federal com um Ministério de grande importância, além de várias coligações espalhadas pelo Brasil que expõe aos brasileiros nossas bandeiras, nossas lutas constantes”, explicou Mário Heringer.

O evento terminou na parte da tarde, com várias falas importantes de quadros nacionais do PDT que pediram da Direção Nacional a defesa diária do trabalhismo e da educação de qualidade, temas incansavelmente defendidos pelo Partido.

Estava tudo organizado para a reunião da Comissão de Direitos Humanos dessa quarta-feira (20), às 14h, que iria discutir os desafios para garantia de direitos na atenção psicossocial aos portadores de transtorno mental. Contudo, a reunião, que acontecia em meio a vários protestos, estava impraticável de ser realizada.

Vários movimentos sociais se reuniram, mais uma vez, no plenário que acontecia a reunião de Direitos Humanos, para protestar contra o deputado Marco Feliciano, Presidente da Comissão.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG) entende os protestos e a rejeição desses movimentos sociais contra Marco Feliciano na Presidência da Comissão. Os protestos são devidos a declarações polêmicas dadas pelo deputado Feliciano. “Reconheço Marco Feliciano como Presidente. Porém, aquelas infelizes declarações feitas por ele revoltou alguns segmentos, as minorias. Perante a essa situação, temos que dar uma resposta para a sociedade. Tem que haver uma solução”, afirmou o deputado.

Segundo ainda o deputado Mário Heringer (PDT-MG), o assunto marcado para ser discutido também é de extrema importância devido a precariedade que se encontra a saúde pública para atender os casos de transtorno mental. “Este assunto é de vital importância para quem respeita o cidadão como ser humano e principalmente para quem assiste as mazelas da saúde mental no Brasil”, frisou Heringer. Contudo, o deputado pedetista sabe que as manifestações nada têm a haver ao assunto que seria tratado, mas sim o nome de Marco Feliciano na Presidência da Comissão.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG) também afirmou que a audiência deveria ser adiada por causa das manifestações, porém o assunto não pode ser encerrado. O relator Henrique Afonso (PV-AC) também entendeu o adiamento como a melhor opção.

A primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizada na tarde dessa quarta-feira (13) aconteceu em meio a muito tumulto. Palmas, gritos, protestos e vaias marcaram o dia no Congresso. Isso tudo porque muitos manifestantes e até alguns deputados ainda não aceitaram a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) como novo Presidente da Comissão.

Na reunião foram discutidos e aprovados requerimentos para realização de audiências públicas sobre diversos assuntos, entre eles um convite ao Secretário de Segurança Pública do Acre, Ildor Reni Graebner e ao delegado Nilton Boscaro para explicarem melhor sobre as denúncias de maus-tratos e abuso sexual que possivelmente acontecem no Sistema Prisional do próprio Estado.
Logo no início da reunião houve um desentendimento da vice-líder do PT, deputada Erika Kokay, do Distrito Federal e do deputado Nilmário Miranda (PT-MG) que questionaram o quórum para abertura dos trabalhos e para votação das pautas. O presidente Feliciano ignorou o pedido e continuou os trabalhos sem a verificação.
Com um discurso firme e de acordo com a regência da Câmara, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) questionou a condução dos trabalhos da Comissão. “Ele (Marco Feliciano) atropelou o regimento, começou sem quórum, suspendeu a leitura da ata da reunião anterior”, afirmou. O deputado explicou que o presidente Feliciano não está sabendo a forma correta de levar a Comissão de Direitos Humanos. “Marco Feliciano começou sem quórum e começou na hora que ele disse que tinha quórum. Esse não é o modo correto de conduzir os trabalhos”, reafirmou Heringer.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG) foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos em 2004 e tem experiência na área. Em uma de suas falas deixou bem claro: não quer discutir religião, quer discutir direitos humanos. Fazendo uma analogia a religião que o deputado Marco Feliciano defende. Heringer também quer que esta última reunião seja anulada.

Na manhã desta quarta-feira (13) peritos criminais da Associação Brasileira de Criminalística estiveram presentes no gabinete do deputado Mário Heringer para manifestar preocupação ao projeto PL 1949 de 2007 que está em tramitação no Congresso Nacional.

O projeto dificulta a autonomia dos peritos, além da precariedade que os trabalhos da perícia criminal se encontram em diversos Estados.

O Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, Wilton Ribeiro de Sales relatou que a situação dos seus colegas é de sucateamento e que normalmente o orçamento da polícia civil não é investido em melhores condições de trabalho e tecnologia para a perícia.

O deputado Mário Heringer consentiu os pedidos dos peritos e prometeu ajudá-los na retirada do texto do projeto que cria essa dependência da perícia à polícia civil. “A minha defesa é pela autonomia das perícias criminais e que eles sejam ligados diretamente a Secretaria de Segurança Pública dos seus respectivos Estados”, afirmou o deputado Heringer.