Sr. Presidente, muito obrigado. Depois dessa apresentação, só posso chegar aqui um pouco mais à vontade, mais alegre. Devo dizer também que reconheço a importância de V.Exa., nobre Presidente Inocêncio Oliveira, para esta Casa.
Conheci V.Exa. no mandato passado e convivemos na Mesa Diretora. Pode ter certeza, Sr. Presidente, que V.Exa. é um exemplo para nosso trabalho aqui, por ser médico, igualmente a nós, e por lutar pelas boas causas. Estou muito feliz e numa posição muito confortável, neste momento, ao fazer o meu pronunciamento sob vossa Presidência.
Depois do discurso bem organizado e bem articulado do companheiro Deputado Pastor Manoel Ferreira, do Rio de Janeiro, tratando de problema muito atual, a gestão do tráfego aéreo, faço meu pronunciamento até um pouco apreensivo, porque é difícil falar tão bem quanto S.Exa. Entretanto, temos de cumprir com a nossa obrigação e tratar de diversos assuntos.
Não escolhi um assunto único e exclusivo para tratar. Quero falar de vários assuntos. E já que o Deputado Pastor Manoel Ferreira falou sobre o tráfego aéreo, aproveito a oportunidade para falar da composição das agências reguladoras.
As agências foram criadas no Brasil com a melhor das intenções, a fim de regular setores da economia do País. Foram criadas a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANEEL, a ANATEL e a ANAC. Agora, diante de um problema pontual com a ANAC, vemos a discussão sobre o papel das agências ser trazida à baila novamente. Aproveito para dizer que não é porque a ANAC está na situação em que se encontra que trataremos deste assunto neste momento. Já vínhamos pensando nisso.
Quando foram criadas as agências reguladoras, a intenção foi desafogar os Ministérios das funções normativas, deixando-os traçar políticas. Entretanto, não sei se por falta de ação dos Ministros ou por excesso dos presidentes das agências, a situação se complicou.
As agências precisam e devem ser mantidas. Entretanto, devido a esses mandatos de pessoas indicadas única e exclusivamente por uma ou outra pessoa ou por um ou outro partido, pode ocorrer esse tipo de situação que vemos hoje: a impossibilidade de uma ação rápida quando há necessidade de tomá-la.
Suponho e espero que o Ministro Nelson Jobim consiga, no movimento que faz hoje, trazer um pouco mais de normalidade ao setor de tráfego aéreo. Incomoda-me muito ver o atual presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, num momento de extrema preocupação, por um pequeno comentário feito pelo Ministro da Defesa – o Ministro disse que um homem de 1 metro e 90 centímetros de altura sente-se apertado num avião -, correr para dizer que avião não é apertado. Essa questão nem estava em discussão. O Ministro deu um exemplo de gestão que facilita e defende o empresariado. Aquilo não era para ser discutido naquela hora. O Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, no meu ponto de vista, colocou-se claramente do lado das empresas e dos empresários. Ali cabia, no mínimo, o silêncio. Não precisava ter dito nada. Mas ele nos fez entender onde está e o que pensa.
O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. me permite, Deputado Mário Heringer, uma breve intervenção?
O SR. MÁRIO HERINGER – Perfeitamente.
O Sr. Mauro Benevides – É apenas para dizer-lhe que o tema que V.Exa. agora procura discutir mais profundamente foi objeto, na semana passada, de Comissão Geral neste plenário. Representantes de todas as agências reguladoras ocuparam esta tribuna, expuseram suas idéias, e, naturalmente, a Casa recolheu alguns subsídios que nortearão, se for o caso, uma reformulação estrutural de todas essas agências, a começar pela Agência Nacional da Aviação Civil. Então, V.Exa., ao trazer novamente esse tema ao Grande Expediente da sessão de hoje, certamente, contribui com os debates, sobretudo com as idéias centrais do seu pensamento. Assim, vamos reunir algo que possa efetivamente trazer solução para esse problema, especificamente em relação à aviação civil. É certo que a presença do Ministro Nelson Jobim à frente do Ministério da Defesa já foi um marco. Agora sentimos que, efetivamente, há um homem no manche do avião. Nelson Jobim está firme e decidido e por isso tem merecido até aqui os aplausos indiscrepantes da população brasileira, inclusive desta Casa. Portanto, V.Exa., ao trazer o assunto ao debate, certamente recolherá opiniões abalizadas que lhe permitirão dar continuidade ao desenvolvimento desse tema, que é fundamental para os usuários da malha aérea brasileira.
O SR. MÁRIO HERINGER – Muito obrigado, nobre Deputado Mauro Benevides. V.Exa., como sempre, é um inspirador para as nossas posições nesta Casa. Estamos juntos na luta com relação à redistribuição proporcional do número de Vereadores em nosso País, tema que ainda vou tocar neste discurso. Conto com sua presença em plenário, porque sobre esse assunto gostaria que V.Exa. interviesse também.
Ouço o nobre Deputado Armando Abílio.
O Sr. Armando Abílio – Deputado Mário Heringer, médico bem-sucedido, traumatologista e ortopedista, também sou médico, mas nossa visão, muitas vezes, é um pouco diferente. Concordo com V.Exa. quando diz que a idéia da criação das agências foi muito feliz, mas o formato, o modelo tem de ser mudado. Há momentos em que a fatalidade traz lições. Foi exatamente o que aconteceu agora: descobriu-se que se deve mudar o formato administrativo das agências e sua composição. Sobre isso, o Deputado Mauro Benevides disse que na semana passada foi realizada uma Comissão Geral nesta Casa, quando tivemos a oportunidade de ver, ler e ouvir algumas sugestões. O Ministro Nelson Jobim tem uma história muito forte neste País, não só na atividade jurisdicional, mas também na legislativa e na executiva. Tenho certeza de que, se Deus quiser, encontraremos soluções para mudar esse modelo, tendo condições de encontrar leis, métodos e regras para melhorar o nosso tráfego aéreo. Parabéns, Deputado Mário Heringer!
O SR. MÁRIO HERINGER – Muito obrigado, nobre Deputado. A intervenção de V.Exa. será incorporada ao meu pronunciamento, porque traz sobriedade e inteligência.
Gostaria de continuar tratando de outros assuntos. Um deles é exatamente uma proposta de emenda à Constituição que está nesta Casa já em condição de ser votada. Trata-se da PEC n.º 333/04, do nobre Deputado Pompeo de Mattos, que propõe a recomposição proporcional das Câmaras Municipais e, com isso, agora sim, possibilitar o que todo o mundo disse que teria de ser feito e não foi: a redução dos custos das Câmaras Municipais.
É verdade, senhores, que, em 2004, extemporaneamente, o Tribunal Superior Eleitoral editou norma para as eleições municipais daquele ano. A intenção era muito boa: reduzir o custo das Câmaras. Mas a distribuição que fez do número de Vereadores em determinadas cidades inviabilizou completamente o processo legislativo, que não é tão simples quanto parece, quando se olha de fora.
Quando, às vezes, a mídia mostra um plenário vazio, pensa-se que não estamos naquele momento fazendo nada. Há diversas Comissões, onde muitos Deputados estão trabalhando, assim como os Vereadores em seus Municípios.
Imaginem uma cidade grande com diversos pleitos, muitas dificuldades, enormes problemas e com um número mínimo de Vereadores. Um Vereador estará numa Comissão Temática discutindo e em outra dando sua opinião. Pequenos grupos vão passar quase que exclusivamente a dominar o processo legislativo na Casa.
Não é a quantidade, mas a qualidade do serviço a ser executado que importa. Se conseguirmos reduzir os custos das Câmaras, não importa quantos Vereadores teremos. O importante é conseguir dar ritmo ao processo legislativo municipal, é tirá-lo das mãos do de alguns Prefeitos – isso muitas vezes ocorre – que, com apenas umas 5 pessoas, conseguem dominar a cidade. E há cidades em que os Vereadores pensam que são funcionários do Prefeito.
Então, precisamos começar a consertar o Poder Legislativo, respeitando-o aqui e lá. É muito comum acharmos que Vereadores são legisladores menores. Não são não, senhores. Nunca fui Vereador, mas aprendi a respeitá-los. O Vereador é um interlocutor direto do povo, das pessoas que não têm acesso à mídia e ao Prefeito. Ele é um repórter, um agente social. E é a ele que as pessoas recorrem de madrugada, quando, no desespero e por causa da inoperância do Estado, precisam de ajuda para conseguir um médico, por causa de uma doença repentina, do parto de um filho. Isso tem que ser reconhecido.
Mazelas à parte, o Poder Legislativo municipal tem sido mais até do que deveria ser. Ele tem sido o mais exigido e tem cumprido o seu papel. Por essa razão, estou solicitando à Presidência desta Casa que considere a possibilidade de inclusão em pauta, para discussão e votação, da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/04, esta semana. Por quê? Porque temos pouco tempo para aprová-la no Senado Federal antes do fim do mês de setembro, a fim de que não seja argüida a sua extemporaneidade no Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que elaboramos uma lei que não poderá ser usada em 2008. Isso nos levará, novamente, a uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral para viger nas eleições de 2008.
Isso já aconteceu em 2004 e acontecerá em 2008, se não agirmos com firmeza e inteligência, se não fizermos o nosso papel de legisladores. Se tal acontecer, não poderemos vir a esta tribuna dizer que o Tribunal Superior Eleitoral está tomando o nosso espaço. Nós é que estamos deixando o legítimo espaço do Poder Legislativo ser, rapidamente, assumido por outros. Se não o fizermos, alguém o fará. Assim é e sempre será.
Começamos essa luta em 2004, ao vermos andando pelos corredores diversos Vereadores que aqui vieram lutar por essa recomposição. Vimos nesta Casa o Amauri, a Carla, o João Batista como cachorros que caíram da mudança -desculpem-me a terminologia, mas é assim que brinco com eles -, perdidos, sem encontrar o dono, sem apoio nesta Casa.
Felizmente, em 2004, um grupo de Deputados resolveu se organizar formando a Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros. Conseguimos aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a PEC nº 333/04, do Deputado Pompeo de Mattos.
Foi constituída uma Comissão Especial, a qual presidi junto com o nobre e ex-colega Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que não está mais nesta Casa, por não ter sido reeleito. Nessa Comissão, rediscutimos vários pontos da proposta, acrescentamos e cortamos disposições, criamos uma proposta alternativa, um substitutivo bastante inteligente, viável, mas ele tem de ser discutido neste plenário.
Há 1 ano e meio, ele espera para entrar na pauta. Está lá. Espera o momento de entrar na Ordem do Dia. Mas nós não podemos continuar esperando, porque temos somente até setembro para dar continuidade ao processo, dentro da lei, para que sua validade não seja questionada em outro momento. Assim como nós discutimos a validade de decisão extemporânea do Tribunal Superior Eleitoral, não queremos e não devemos aceitar que façam o mesmo com a emenda constitucional que aprovaremos.
Sras. e Srs. Deputados, peço ao Presidente Arlindo Chinaglia que coloque a matéria na pauta e a todos os Deputados peço empenho para aprová-la. Não tenho dúvidas de que, se ela for apreciada, todos vão entendê-la e votarão a favor. Agora, se não for aprovada, será decisão da Casa, não porque houve omissão. A ação é o que conta. E é isso que defendemos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também noticiar a visita do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, à USIMINAS, em Minas Gerais. Eu sou mineiro, conheço a cidade de Ipatinga, mas não tinha tido oportunidade de conhecer a empresa. Fui convidado para assistir à assinatura de acordo feito entre patrões e empregados da USIMINAS, um belíssimo trabalho do seu presidente, Dr. Rinaldo, e do presidente do sindicato, Sr. Luiz Carlos.
Por meio de acordo único, o primeiro realizado no Brasil, a USIMINAS criou o SESMT Coletivo. O que é isso? Funcionários e trabalhadores terceirizados das empresas que trabalham para a USIMINAS passaram a ter, desde a semana passada, os mesmos direitos de segurança e saúde no trabalho fornecidos e pagos pela empresa maior, ou seja, pela USIMINAS.
Com essa decisão, acabam as 2 ou 3 categorias diferentes de funcionários que ali trabalham: a dos funcionários efetivos da USIMINAS, que recebiam tratamento especial, e a dos funcionários terceirizados, que recebiam tratamento diferenciado. Foi uma decisão rápida, por conta de proposta inteligente tanto da parte do patrão, quanto dos empregados, acatada prontamente pelo Ministro Carlos Lupi, que tem feito excelente gestão no Ministério do Trabalho. Assim, fomos conhecer uma empresa brasileira que dá orgulho.
Quando se fala em usina siderúrgica, imagina-se um monte de poeira, pedra, carvão. Mas quem visita a USIMINAS vê que não é nada disso. A empresa é boa até do ponto de vista estético; é bonita. Do ponto de vista humano é perfeita: é toda arborizada, limpa, há nela um ar de felicidade, de satisfação por parte de seus funcionários. Quando se passa por dentro da empresa só se depara com o verde. Ela tem, inclusive, uma cascata que ameniza o ambiente. E olha que estamos falando da empresa que mais paga impostos em Minas Gerais. E ela consegue ter essa relação com os seus funcionários.
Assim, ao registrar essa visita, queremos dar os parabéns aos patrões e empregados da USIMINAS. Eles nos fazem acreditar que a relação capital/trabalho não precisa ser antagônica, ela pode ser benéfica para ambos os lados.
Por isso vou até pedir ao Sr. Ministro – e insistir um pouco, mesmo sabendo que esse tipo de relação partiu de acordo entre empresários e sindicalistas – que essa prática se torne uma norma para as grandes empresas brasileiras, para que elas cuidem de modo mais humano do ambiente de trabalho e dos trabalhadores, inclusive dos terceirizados. Nessa visita ficou claro que não há dificuldade em se fazer isso.
Sr. Presidente, na semana passada, membros do meu partido, o PDT, estiveram em visita ao Presidente Lula durante umas 2 ou 3 horas. Na oportunidade, cobramos do Sr. Presidente a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, principalmente no tocante às tabelas do SUS, que precisam ser revistas.
A mídia constantemente mostra ocorrências de óbitos, o que, para nós, médicos, dói muito. V.Exas. não sabem o tanto que dói. Do jeito que a saúde, os médicos e os hospitais estão sendo tratados, será inviabilizada a saúde no Brasil, e eu tenho muito medo de que isso aconteça. Tratamos desse assunto com o Presidente Lula na visita que fizemos.
Mas o que me levou a falar com o Presidente foram as pequenas cidades. Diuturnamente tomamos conhecimento de programas para cuidar das grandes cidades, das grandes favelas, das grandes mazelas do País. Recentemente, em visita a Minas Gerais, o Presidente Lula anunciou que, sabendo que os grandes problemas urbanos se encontram nas grandes favelas, nas periferias das grandes cidades, estaria direcionando a ação social do Governo para esses locais.
Eu concordo que ações devem ser direcionadas para essas áreas, mas não acredito que seja essa a solução. Enquanto nós não cuidarmos da fixação, da manutenção e do bem-estar das pessoas nas pequenas cidades, vamos colaborar para o inchaço das periferias das grandes cidades, e serão atraídos para elas os incautos e os esperançosos.
Um pai de família não sai de Manhumirim, minha cidade, por exemplo, nas Minas Gerais, levando filha e filho para morar na periferia de Belo Horizonte, do Rio de Janeiro ou de São Paulo, pensando que as coisas vão dar errado. Mas quando ele chega à cidade grande, acaba tendo de morar mal, não encontra escola para os filhos, o trabalho que consegue é em local longe de casa e ele tem que gastar 4, 5 horas em deslocamentos. E o que ficam fazendo os seus filhos nesse tempo? Vemos que as crianças levadas para essas cidades, em função da esperança de seus pais, acabam se transformando em massa de manobra do tráfico de drogas, da violência. E ficamos quase sem saber o que fazer.
A minha proposta ao Sr. Presidente foi a de investir em saneamento, educação, saúde, lazer e felicidade nas cidades pequenas. Chega de pensar que vamos resolver os problemas que existem nos grandes centros sem olhar para as pequenas cidades. Vamos tentar inverter o fluxo migratório, propondo ações nesse sentido. As pessoas sempre querem sair das cidades pequenas. Elas saíram do campo para a cidadezinha mais próxima e daí para a cidade grande. Daqui a pouco, teremos megalópoles e cidades pequenas e desertas no interior. Por que o que se vai fazer para viver?
O que ocorre hoje no País é muito sério. O pequeno comerciante da pequena cidade já não pode mais existir, porque as Casas Bahia, por exemplo, se instalam numa cidade do interior, vendem mais barato do que todos, porque compram quantidades estúpidas, e quebram todo o comércio local. As Casas Bahia arrecadam muito dinheiro, mas o dinheiro não fica na cidade, não é ali reinvestido. E não estou aqui transformando as Casas Bahia em vilã, é o sistema.
Precisamos organizar um mercado cativo nas pequenas cidades. Isso é programa de governo. Não podemos imaginar que as coisas vão voltar ao que eram antes. Não é assim. Mas, com certeza, se não implementarmos alguma política para que as pessoas possam ganhar, produzir e deixar o que produzem nas pequenas cidades, reinvestir em seu local de nascimento, nós vamos destruir os pequenos municípios do País.
Precisamos ver os moradores das pequenas cidades felizes, com saúde, com educação, com lazer, vivendo bem. E digo lazer com muita intensidade, porque o que prende uma pessoa em algum lugar é o prazer de estar ali. E, na esperança, há riscos. Se for para promover esperança, para correr riscos, por que não mudarmos a geografia do Brasil? Por que não aprovamos – e mais uma vez posso estar na contramão da maioria – a redivisão dos Estados? Alguns dirão que estou querendo mais Prefeitos, mais Vereadores, mais Deputados, mais Senadores, mais Governadores. Não estou querendo isso. Mas quando o poder público está em algum lugar atrai oportunidades, atrai o empresariado, cria esperança, e daí vem a migração em busca da esperança. Se fizermos uma avaliação, vamos verificar que em alguns lugares se quebra a cara, mas, na grande maioria, com certeza, as coisas melhoram.
Está aí o exemplo do Estado do Tocantins, região que era praticamente deserta e hoje todos sabem como está. Grandes cidades criaram seus distritos. Hoje os distritos têm mais condições de sobrevivência do que no passado, porque o dinheiro permaneceu ali, cuidado e vigiado pelas pessoas do lugar.
Antes de encerrar, quero dizer que passei exatos 4 anos, 6 meses e 20 dias para estar nesta tribuna com todo esse tempo que nos é oferecido nesse período. Esse sorteio, às vezes, nos deixa muito tempo sem falar no Grande Expediente.
Sinto-me feliz de poder, neste momento, falar sobre o que se passa na minha alma e na minha cabeça.
Queremos ver o Brasil melhor, para que seja o Brasil do povo, do pobre, de quem precisa. Esse é o Brasil que queremos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Parabenizo o ilustre Deputado Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais, pelo belíssimo pronunciamento e pelas idéias aqui aventadas.
Em janeiro deste ano, o deputado Mário Heringer solicitou ao Ministério dos Transportes atenção especial para a rodovia que liga Manhuaçu – BR 262/MG-RJ com a BR-116/BA-RJ. A estrada estava em condições precárias, cheia de buracos e de difícil acesso. Após longa espera, o Ministério enviou um ofício ao deputado informando que, em fevereiro deste ano, a estrada foi restaurada. As obras de recuperação atenderam às necessidades dos municípios da zona da mata mineira que utilizam a rodovia federal, incluindo os das áreas do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Em discurso no Plenário, o deputado Mário Heringer falou sobre quatro temas que afligem a população brasileira. Primeiramente chamou a atenção sobre a questão da composição das agências reguladoras. De acordo com o deputado, elas foram criadas com o objetivo de regular os serviços no Brasil e desafogar os ministérios, mas em relação à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, isso não tem acontecido.
Polícia Federal realizou uma operação para prender pessoas que vendiam medicamento pela Internet, denuncia feita pelo Deputado Mário Heringer. No estado de Minas Gerais, os policiais da Superintendência Regional cumpriram mandados de busca e apreensão que resultaram no indiciamento de cinco pessoas.
Os donos de emissoras comunitárias voltaram a questionar uma atitude do Congresso Nacional em relação à demora na outorga para o funcionamento de suas rádios. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou uma audiência pública com o representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Bráulio Ribeiro, para discutir os procedimentos de fiscalização e a legislação dessas rádios.