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    Indícios de fraude em captação de recursos por meio da Lei Rouanet

    16 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    Em reportagem publicada em 08/08/2007, intitulada “MinC investiga pedido de captação para show de Ivete Sangalo”, o jornal Folha de São Paulo alerta para a existência de indícios de fraudes na captação de recursos por meio da Lei Rouanet junto ao Ministério da Cultura.

    Preocupado com a destinação dos recursos públicos na área cultural, em particular com a possibilidade da existência de fraudes e outras ilegalidades na captação de recursos por meio da Lei Rouanet, Mário Heringer apresentou Requerimento de Informações ao Ministério da Cultura.

    Vereador pede apoio em favor de Gov. Valadares e de brasileiros no exterior

    15 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    O deputado Mário Heringer recebeu a visita do Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, vereador Paulinho da Costa, do PDT- MG. Ele veio pedir apoio do deputado junto ao Ministério das Cidades, em relação à construção de uma ponte de concreto ligando a cidade ao distrito de Penha do Cassiano, e também para a colocação de iluminação pública no perímetro urbano da BR-116, junto ao DNIT (Departamento de Estradas e Rodagem).
    Dentre outras providências, o vereador entregou também ao deputado um documento em nome da Associação dos Parentes e Amigos dos Emigrantes do Brasil (Aspaemig-BR), no qual solicita o empenho político por parte do Congresso Nacional e do Governo Federal para garantir aos brasileiros residentes no exterior, o direito de votar também nas eleições estaduais e municipais, já que eles, atualmente, só podem votar em candidatos a Presidência da República. O documento também será encaminhado para o Ministério das Relações Exteriores.

    Frente Parlamentar da Saúde faz passeata para colocar Emenda em pauta

    14 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in

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    A Frente Parlamentar da Saúde realiza na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma passeata em defesa da regularização da Emenda Constitucional nº 29, que direciona recursos financeiros ao Sistema Único de Saúde. O evento reunirá parlamentares, membros das agências de saúde, conselheiros municipais de saúde e usuários do SUS.
    Segundo o deputado Mário Heringer, membro da Frente, o objetivo é chamar a atenção do Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, para a importância de se colocar na pauta de votação a referida Emenda. “Queremos a regulamentação da Emenda nº 29, que vai fixar os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, Estados e Municípios. Solicitamos também R$ 22,5 milhões a mais de recursos no SUS, que necessita urgentemente de investimentos”, declara.
    Os manifestantes participarão de uma procissão com velas acesas em frente à rampa do Congresso Nacional, de onde, em silêncio, farão uma caminhada até a Praça dos Três Poderes.

    Idosos podem ter desconto em passagem intermunicipal

    10 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    Os idosos com mais de 65 anos estão prestes a obter mais uma vitória no Congresso. Esta semana, a Comissão de Viação e Transportes pode votar o projeto de Lei, da ex-deputada Lúcia Braga, que concede aos idosos com mais de 65 anos, um desconto de 50% nas passagens de transporte coletivo intermunicipal.

    Atualmente, a lei só concede desconto nas viagens interestaduais. Na opinião de Mário Heringer, que apesar de não ser membro desta Comissão, mas participa ativamente de seus trabalhos , “é um justo direito dos idosos, que comemoraram na semana seu dia. Lembro que esse é um dos itens a que eles tem direito, segundo o Estatuto do Idoso e não podemos negar isso”. Se for aprovada, o projeto vai para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

    8 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz novamente a esta tribuna é a saúde. Tivemos notícia de que o Presidente Lula desbloqueou 2 bilhões, emergencialmente, para tratar desse assunto. É muito bom que isso seja feito, mas S.Exa. está apenas apagando incêndios. Precisamos saber também para onde vai esse dinheiro. Se a baixa e a média complexidades não forem atendidas, daqui a pouco estarão brigando por correção.
    Precisamos mudar, sim, e discutir a gestão e o financiamento da saúde. Mas isso não pode ser feito de maneira sazonal, de uma hora para outra. As pessoas dizem que o orçamento da área da saúde, de 40 bilhões, é grande. Fico imaginando 140 milhões de brasileiros com um orçamento de 40 bilhões. Os planos de saúde, no Brasil, atendem somente 40 milhões de pessoas e gastam 40 bilhões.
    Então, a saúde pode estar mal gerida, sim, mas com certeza ela está precisando de orçamento, de financiamento, de gestão, de dinheiro. Os Estados não têm repassado seus 12%. A Emenda Constitucional nº 29 está esperando para ser normatizada.
    O que mais me incomoda é que, quando os médicos se organizam e tentam fazer um movimento para chamar a atenção para o seu desespero, são chamados de criminosos. Mas o seu movimento mostra as mazelas da saúde, porque o número de pessoas que morrem nas filas silenciosas, esperando um tratamento ou uma cirurgia cardíaca, é muito maior do que se anuncia. O que está na frente desse processo é o bem-estar do povo, mas os médicos do País estão dando um alerta. E não venham dizer que as cooperativas são um mal. Elas são uma forma de organização, e qualquer categoria pode se utilizar delas.
    É impossível entender que se paguem ainda os honorários médicos por meio de um hospital, que também está mal de remuneração por causa da tabela baixa do SUS. Na hora de repassar os recursos, se eu sou gestor de hospital, compro o medicamento para dar ao meu doente ou pago o médico? Provavelmente, vou pagar os medicamentos, tratar do meu doente, porque é o que mais importa. E o dinheiro do médico, o honorário de seu trabalho não é repassado.
    V.Exa. sabe quanto custa para se formar um médico no Brasil hoje? As escolas privadas estão cobrando 2.500 reais de mensalidade. O curso dura 6 anos; depois, eles fazem mais 2 anos de residência. E esses médicos estão recebendo nas cidades um salário de 700 reais. Que pai pode investir em um filho?
    Felizmente, no Governo Lula, tivemos a ampliação do número de vagas nas universidades públicas. Queremos que isso continue, porque só assim vamos ter profissões independentes e com custo menor no Brasil.
    Parabenizo o Governo Lula pelo aumento dessas vagas, mas precisamos de muito mais, porque é um absurdo o que uma pessoa paga hoje para se formar num curso superior de qualidade neste País. E nunca se recupera isso como investimento.
    É preciso entender que há muitos anos existe o Código 7, que paga direto aos médicos. E esse recurso, que vai direto para o profissional, está sendo cassado e desviado.

    Mário Heringer quer melhor distribuição dos recursos da CPMF

    8 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    Tramita na Câmara dos Deputados, proposta de emenda à Constituição – PEC, de autoria do Poder Executivo, sugerindo a manutenção da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que findaria em dezembro próximo, para o ano de 2011.

    Inicialmente os recursos advindos dessa “contribuição” seriam utilizados para amenizar o caos na saúde. Hospitais receberiam mais dinheiro para priorizar o bom atendimento ao povo brasileiro.

    Mário Heringer acredita que “seria melhor, antes do Governo propor apenas a prorrogação da vigência do imposto, um melhor estudo para que esses recursos cheguem, de fato, aos nossos hospitais.”

    Sugere, inclusive, que parte desses recursos poderiam ser repassados aos governos estaduais e muncipais. “Hoje,
    o imposto está totalmente nas mãos da União. Neste ano, essa contribuição deve render as cofres públicos cerca de R$ 38 bilhões. A estratégia seria utilizarmos a discussão da CPMF e da DRU para votarmos assuntos que interessam a Minas Gerais, aos outros estados e principalmente da população que precisa de atendimento em saúde. É um movimento suprapartidário para que os governos estaduais possam também se beneficiar dos recursos da CPMF, diz.

    Mário Heringer também destaca: “Mas, se não vamos distribuir aos estados, se não vamos dirigir ao seu objetivo
    original “a saúde”, temos então que promover uma retirada gradual dessa carga tributária que pode ser feito
    por 4 anos até a sua extinção total.

    Mário Heringer fala sobre fidelidade partidária

    7 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    		Programa Câmara Hoje

    Veja o aqui o vídeo do programa

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    A fidelidade partidária é quase unanimidade. Mas, em política, ela pode ter várias formas. As divergências estão expostas em decisões de tribunais e em diferentes projetos. E não resta dúvida que, no caso brasileiro, há um certo abuso no direito de mudar de agremiação.

    Câmara dos Deputados volta a funcionar após o recesso

    2 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    O Plenário Ulisses Guimarães retoma quarta-feira (1º), as votações após 2 semanas de recesso dos parlamentares. A pauta segue trancada pela MP 374/07, entre outras, que prorroga por três anos o prazo para troca de informações entre os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social. O objetivo é garantir a compensação financeira entre os regimes.

    Depois de liberar a pauta, os deputados poderão analisar projetos de lei em regime de urgência. Entre eles está o PL 4208/01, do Poder Executivo, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar regras na aplicação das chamadas medidas cautelares, da fiança e das prisões preventiva, domiciliar e outras.

    Também segue na pauta, o estabelecimento de limites de despesas para as câmaras de vereadores e para sua composição é destaque da pauta entre as propostas de emenda à Constituição. A PEC 333/04 toma como referência a população de cada cidade para criar 24 faixas de número de vereadores. Na menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter até 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores, para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

    Minas recebe cartilha sobre mudança do sistema analógico de televisão

    10 de julho de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    A população mineira recebeu recentemente uma cartilha de informações sobre a mudança do sistema analógico de televisão para o digital. O lançamento da Cartilha sobre “Sistema Brasileiro de TV Digital” aconteceu em Belo Horizonte, e contou com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa e parlamentares.

    A importância da TV Digital e as conseqüências para o brasileiro foram os temas da palavra do Ministro. O deputado Mário Heringer, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, declarou que esses esclarecimentos por parte do Governo Federal são imprescindíveis ao consumidor. “É importante que a sociedade esteja bem informada sobre as próximas mudanças, o impacto da TV Digital, suas vantagens e desvantagens”, diz.

    Votação de PEC dos Vereadores prevista para quarta-feira dia 11

    9 de julho de 2007 by Deputado Mário Heringer in

    Votação de PEC dos Vereadores prevista para quarta-feira dia 11

    Finalmente, a PEC 333/04, conhecida como PEC dos Vereadores, pode ser votada na próxima quarta-feira (11/07). A proposta estabelece novos limites para o número de vereadores e para os gastos nas câmaras municipais.
    A emenda que será analisada tem um substitutivo da comissão especial que cria, de acordo com a população dos municípios, 24 faixas diferentes. Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam 9 vereadores. Já as com população superior a 8 milhões de habitantes seriam no máximo 55 vereadores.
    O deputado Mário Heringer – presidente da Frente dos Vereadores, incansável na luta pela representatividade dos municípios desde a época da Resolução do TSE que tirou o lugar de mais de 8 mil vereadores em todo o país – tem mobilizado os parlamentares para comparecerem em massa no dia da votação e aprovar a PEC. Segundo ele, “chegou a hora de legislar para as eleições de 2008, cuidando para que os gastos diminuam. Antes, a população fora enganada, porque tiraram a representatividade e o orçamento ficou o mesmo. Mas hoje é tempo de mudança, de regularizar a democracia”, enfatiza .

    Se a proposta for aprovada, o número de vereadores aumentará em pouco mais de 5 mil, em relação ao total eleito em 2004, mas a situação ainda será menor do que em 2000. A informação é do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

    O Deputado Mário Heringer enviou correspondência para todos parlamentares, membros ou não da Frente dos Vereadores, CONVOCANDO-OS para comparecerem em plenário para a votação da matéria.

    Clique para saber mais em www.camara.gov.br

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