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O assunto é o tema do dia no plenário da Câmara: Reforma Política. O debate é entre os deputados Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Mário Heringer (PDT-MG).
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O assunto é o tema do dia no plenário da Câmara: Reforma Política. O debate é entre os deputados Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Mário Heringer (PDT-MG).
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral. O Congresso Nacional, em sintonia com os anseios da sociedade brasileira, começa esta semana, após compilamento das propostas na Comissão Especial, a analisar as propostas que alteram a estrutura política, tais como: as eleições, os partidos políticos, assuntos relacionados ao mandato e a representação política. Já a lista fechada fortalece a identidade partidária, ou seja, foca no partido e não no candidato. Ao votar, o eleitor sabe que a lista é pré-ordenada pelo partido político e os candidatos nas primeiras colocações ficarão com as vagas como titular. Assim, o parlamentar tende a ser fiel à legenda pela qual chegou ao parlamento (caso contrário, nas eleições seguintes, irá para o fim da lista). O grande problema desse modelo é que ele dá um enorme poder às cúpulas partidárias, dificultando o processo de renovação entre os líderes, além disso, tira do eleitor o direito de escolher a pessoa, obrigando-o a votar numa organização.
Por isso mesmo, em diversos países, como na Alemanha, há mecanismos que buscam atenuar esse perigo. Um deles é a lista flexível ou mista: o eleitor vota na relação oferecida pelo partido, mas pode derrubar ou promover nomes dentro dela, amenizando a ditadura das cúpulas.
No Congresso, o que se debate é justamente qual o objetivo pretendido: fortalecer os partidos, na lista fechada, ou continuar com o atual sistema, que privilegia maior vínculo entre representantes e representados, na lista aberta?
Com a proximidade da votação da reforma política no Congresso, a fidelidade partidária é um dos temas mais polêmicos. Objeto do Projeto de Lei Complementar 35/2007, a matéria já está pronta para ir a Plenário. A proposta pretende impedir o “troca-troca” de partidos depois das eleições. A discussão em torno do assunto é sobre de quem ou a quem compete o direito do mandato: se ao parlamentar ou ao partido.
De acordo com referido texto, torna-se inelegível o candidato que mudar de partido nos 4 (quatro) anos seguintes, a contar da data de sua diplomação ao cargo para o qual foi eleito. Argumentos para a aprovação da proposta não faltam: os que são a favor alegam que ela impede a migração partidária por favores e cargos, fortalece as instituições políticas e traz justiça aos partidos, visto que os candidatos dependem deles para se elegerem.
Por outro lado, os contra a fidelidade partidária argumentam que as mudanças entre parlamentares e legendas dá-se pela falta de definição ideológica dentro da própria organização. Além disso, ela não pode ser uma ‘camisa-de-força’ usada contra o parlamentar, que, em determinado instante, pode não ter mais condições de convivência em seu partido.
Lembrando também que ela pode aumentar o autoritarismo dos dirigentes partidários, prejudicando a democracia interna das instituições políticas. E qual sua opinião? A fidelidade partidária é questão de ideologia? O mandato pertence ao parlamentar ou ao partido político?
245 parlamentares fazem parte da Frente dos Vereadores – até 30.05.2007
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245 parlamentares fazem parte da Frente dos Vereadores – até 30.05.2007
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Em 2003, quando membro da Comissão Especial criada para discutir a reforma política, fui convidado a dela me retirar, pela Liderança do meu partido, por não ter concordado em votar o relatório que hoje se apresenta como projeto.
A quem interessa esse tipo de mudança, Sr. Presidente? Às cúpulas. As pessoas que vão dirigir e nomear.
Mas entendo que temos, sim, de fazer a reforma política. No entanto, aquela proposta ontem pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, que seja ampla, e não tenha sentido de procrastinação.
Expliquem-me agora o que o amigo Deputado Zarattini chamou de prorrogação de mandatos de Parlamentares, quando se vende ao povo o conto do paco, que, na roda da malandragem, significa vender uma coisa já premiada para o comprador se sentir beneficiado, mas, lá na frente, ele descobre que comprou algo que não tem valor. Nesse projeto, o conto do paco está embutido na lista preordenada para o próximo mandato, em que nós, Deputados, ocuparemos os primeiros lugares.
Ora, senhores, querem, com a minha ambição, com a minha vontade de permanecer nesta Casa, obter o meu voto neste plenário. Não é possível que caíamos no conto do paco. Essa é a dificuldade que tenho e sempre terei de entender, porque, na hora em que aprovarmos o conto do paco, alguém irá ao Supremo Tribunal Federal dizer que isso configura candidatura nata, o que não é permitido neste País. Se não podemos ser candidatos naturalmente, nas próximas eleições, não poderemos estar naturalmente enfiados numa lista preordenada. Se aprovarmos essa lista, ganharemos de presente a realidade que desejamos.
Vamos fazer, sim, uma reforma política no nosso País. Vamos mexer com a reforma partidária. Vamos acabar com o voto de bico-de-pena dentro de alguns partidos. Vamos acabar com a condição inadequada de escolha, senão, teremos o voto de marmita, que já houve no País há muitos anos, em que quem tem mais ônibus e coloca mais gente numa reunião plenária passa a dominar a eleição com muito menos custo, somente com o poder regional.
V.Exas. pensam que apenas as cúpulas partidárias nomearão e colocarão as pessoas nessa lista? Nas cidades, serão os Prefeitos; nos Estados, os Governadores escolherão seu Legislativo arrumadinho, organizadinho, para que as coisas fluam com naturalidade.
O que estamos fazendo aqui? Chegou a hora de dizer “não”. Precisamos consertar o nosso País, a começar pelo Poder Legislativo, mas não podemos aceitar, sobre as Câmaras, a responsabilidade das mazelas todas do Brasil. Devemos, portanto, debater.
Em 2004, deixamos que o Tribunal Superior Eleitoral estabelecesse o número de Vereadores do País. Lesamos a representatividade proporcional. Estamos tentando consertar isso para que não ocorra novamente em 2008. E estamos caminhando nessa direção.
Estou muito feliz em participar desta Comissão Geral, em que posso e tenho tempo para discutir assunto específico. É o que falta nesta Casa.
E, repito, quando participei da Comissão Especial para tratar da reforma política, fui convidado a dela me retirar porque diferia da posição do meu partido e porque havia algo que chamo de imoral: financiar, com dinheiro público, as campanhas eleitorais para Deputado.
Quem garante que não haverá caixa 2? Quem vai bancar a campanha? De onde vamos tirar dinheiro?
Espero que possamos fazer a reforma partidária, a reforma política e, aí sim, trabalhar a reforma eleitoral.
Se conseguirmos a coincidência de eleições, começaremos a trabalhar com fidelidade. Fidelidade não se impõe, não é mão única, mas um caminho de ida e volta; fidelidade não é relativa e, sim, 100%, mas tem de ser de lá para cá e daqui para lá.
Portanto, peço a V.Exas. que contemporizem e pensem a respeito do que estamos fazendo, porque podemos estar dando um tiro na democracia, impossibilitando a renovação e impedindo que este País mude de cara. (Palmas.)
Uma reforma restrita a temas como listas fechadas, financiamento público das campanhas e fidelidade partidária, ou uma proposta mais ampla, que inclua também o fim da reeleição, a coincidência dos mandatos e o voto distrital. A amplitude e o alcance da reforma política em discussão na Câmara provocou divergências entre os deputados durante a Comissão Geral realizada hoje pela manhã no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em seu discurso realizado nesta sessão, o deputado Mário Heringer criticou o projeto de reforma política aprovado pela Comissão Especial. “Sou 100% a favor da reforma, o que não concordo é que ela seja muleta para os momentos de crise, para dizer que com ela resolveremos tudo, mas não é verdade”, declarou.
O deputado participava da Comissão Especial, criada para analisar a proposta da reforma, mas foi substituído por seu partido na época, por não concordar em aprovar o relatório final. Um dos pontos em que ele diverge é sobre a lista fechada, que segundo Heringer, “é um golpe que se dá na representatividade popular do país”. Nessa lista, o eleitor vota no partido, com base numa relação de candidatos previamente ordenados pela convenção da legenda. “O eleitor votaria no partido e quem dirige o partido é que escolheria. Tiraríamos do povo o direito de votar. Não vamos entregar nas mãos dos dirigentes partidários esse poder. Assim não haverá renovação. A lista fechada é a concentração do poder nas mãos de poucos. O povo passa a não decidir”, concluiu. Outro ponto preocupante para o deputado é o financiamento público das campanhas eleitorais, o que chama de “imoral”.
Fonte: Agência Câmara
Uma reforma restrita a temas como listas fechadas, financiamento público das campanhas e fidelidade partidária, ou uma proposta mais ampla, que inclua também o fim da reeleição, a coincidência dos mandatos e o voto distrital. A amplitude e o alcance da reforma política em discussão na Câmara provocou divergências entre os deputados durante a Comissão Geral realizada hoje pela manhã no Plenário da Câmara dos Deputados.O deputado participava da Comissão Especial, criada para analisar a proposta da reforma, mas foi substituído por seu partido na época, por não concordar em aprovar o relatório final. Um dos pontos em que ele diverge é sobre a lista fechada, que segundo Heringer, “é um golpe que se dá na representatividade popular do país”. Nessa lista, o eleitor vota no partido, com base numa relação de candidatos previamente ordenados pela convenção da legenda. “O eleitor votaria no partido e quem dirige o partido é que escolheria. Tiraríamos do povo o direito de votar. Não vamos entregar nas mãos dos dirigentes partidários esse poder. Assim não haverá renovação. A lista fechada é a concentração do poder nas mãos de poucos. O povo passa a não decidir”, concluiu. Outro ponto preocupante para o deputado é o financiamento público das campanhas eleitorais, o que chama de “imoral”.
Fonte: Agência Câmara
