Nesta terça-feira (02), o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) defendeu em plenário da Câmara dos Deputados mais proteção para portadores do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

A Casa Legislativa na capital federal promoveu uma sessão solene em função do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. “Hoje é um dia muito importante. Nós precisamos lembrar que a solidariedade, o amor, a compreensão, o reconhecimento das diferenças são fundamentais para uma sociedade justa, para uma sociedade igualitária. E isso se faz, nesse momento aqui”, discursou.

O parlamentar, Segundo-Secretário da Câmara dos Deputados, ressaltou que foi realizado um requerimento de urgência ao presidente Rodrigo Maia para que paute projetos com foco na melhoria da qualidade de vida dos autistas.

“Queremos dizer que nós estamos aqui para fazer esse trabalho, um trabalho importante, e que inclui as pessoas que são, às vezes, e na maioria das vezes, relegadas ao segundo plano, a sua posição como ser humano. Nós precisamos de começar a compreender as diferenças e, com certeza, vamos fazer isso”, defendeu o parlamentar, presidente do PDT de Minas.

Projetos

O Projeto de Lei (PL) 9997 prevê capacitação de profissionais de saúde e de educação para favorecer o diagnóstico precoce, capacitação profissional do autista e multa para gestores de escolas que praticarem discriminação contra autistas, como recusar-se a fazer a matrícula. Outro ponto do projeto é proporcionar a criação de turmas reduzidas específicas para quem tem autismo. Para cobrir custos dessas turmas reduzidas, o PL apresentado prevê recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o chamado Fundeb.

“É fato que o diagnóstico e intervenção precoces são imprescindíveis para que a criança com autismo tenha ganhos duradouros no seu desenvolvimento psíquico, emocional e físico. O atraso no diagnóstico pode comprometer o desenvolvimento e é preciso agir para reverter essa triste realidade”, defende o parlamentar.

Outro Projeto de Lei (PL), o PL 10.744 do parlamentar do PDT sobre autismo busca aperfeiçoar a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com símbolo próprio, placas e outras sinalizações devem ser identificadas em todo território nacional.

Na avaliação do parlamentar, uma sinalização própria e unificada em todo território nacional evitaria constrangimento e afronta sofridos por pais, além de aumentar o conhecimento e a conscientização geral sobre o transtorno e suas expressões.

No segundo semestre de 2018, paralelamente ao PL 10.744, o Segundo-Secretário da Câmara dos Deputados apresentou indicação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio do Ministério dos Transportes.

“Apresentei o Projeto de Lei, mas, sabendo dos alongados prazos relativos ao trâmite legislativo, decidi apresentar Indicação, sugerindo a imediata inclusão do símbolo do autismo nas placas e demais identificações de filas e espaços preferenciais para check-in, embarque e outros referentes à aviação comercial”, explica o parlamentar federal.