Outro passo em direção de tornar as piscinas de todo Brasil mais seguras foi dado nesta quarta (10), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). De autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), o Projeto de Lei 1162/07 avançou em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo aprovado relatório da deputada Flávia Moraes (PDT/GO).

O projeto cria padrões mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas e define responsabilidades em caso de seu descumprimento até mesmo aos construtores das piscinas. Ainda conforme a proposta, todos os produtos ou dispositivos de segurança para piscina e similares deverão possuir certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“Quero dizer a muitos dos deputados novos que chegaram aqui nessa casa, que eu cheguei aqui em 2003. Em 2007, a gente apresentou esse projeto. Nós estamos em 2019. As coisas não se resolvem com tanta facilidade. Mas é assim que é e eu espero que a gente tenha chegado ao final. Espero que a gente possa, dessa vez, dar à sociedade que contemple o abrandamento que a gente assiste na maioria dos verões no Brasil que são as mortes de crianças em piscinas”, discursou o parlamentar pedetista na comissão.

O Projeto de Lei, agora, segue para a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça. Posteriormente se transformará em lei, uma vez que já foi aprovado pelo Plenário do Senado e está em fase de revisão nas comissões.