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Adequação às novas regras deve começar a partir da primeira quinzena de abril.

Proposta do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) conquista mais segurança em piscinas. O Projeto de Lei (PL) 1162/2007 aguarda sanção presidencial (prazo termina no final da primeira quinzena de abril) para transformar-se em lei. O parlamentar explica que a proposta prestes a transformar-se em lei determina obrigatoriedade de itens de segurança para piscinas existentes ou em fabricação.

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“Era uma garrafinha de água de 500 ml por dia, fiquei cinco dias sem tomar banho e escovar os dentes, alimentação só com burrito, laranja e maçã. Algumas mulheres chegavam a mostrar os seios aos guardas para ganharem comida”. O relato impressionante é de uma mulher que retornou ao Brasil, em Minas, na semana passada, depois de tentativa frustrada de tentar a sorte nos Estados Unidos.

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Estender as determinações relativas ao reembolso do valor de passagem aérea, devidas ao consumidor, por cancelamento de voo e por desistência própria, implantadas em virtude da pandemia da covid-19. Este é o objetivo do Projeto de Lei 123/22, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG)

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Apoiar a ciência em todas as áreas do conhecimento é objetivo de uma proposta de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). O Projeto de Lei (PL) 3356/2020 cita como justificativa a Portaria nº 1.122, de 19 de março, de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que define as prioridades da pasta para projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações para o período de 2020 a 2023.

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Esclarecer as condições dos aeroportos de Minas Gerais é necessário para que se tomem medidas que garantam a segurança, defende o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). Ele encaminhou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, requerimento de informação (RIC) 1398/2021.

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Com base em dados de uma pesquisa do Sebrae e Fundação Getúlio Vargas (FGV), o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 115/2021, tratando de estender o prazo de validade de certidão negativa de débito para micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs). A matéria foi aprovada nesta quarta (01), sob forma de substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

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Proposta que busca mais assistência para alunos com necessidades educacionais, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) foi aprovada nesta terça (16) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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“É preciso que se entenda que escolas públicas regulares não podem ser convertidas em escolas vocacionais militares, ao arrepio da Lei e dos princípios constitucionais, como hoje ocorre em várias experiências concretas”, defende o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), autor do Projeto de Lei 4938/2019.

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Relator é pela aprovação e essa é a última etapa para a proposta virar lei em todo Brasil.

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