Um verdadeiro apagão no pagamento de bolsas de estudo pelo governo brasileiro vem sendo divulgado pela Imprensa e o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) tem um projeto de lei (PL) que trata do assunto. O PL 6079/2016 disciplina o pagamento, em atraso, de bolsas e auxílios com recursos públicos.
Ele determina que, passados dez dias da data de pagamento fixada pela instituição de fomento, será gerado um acréscimo diário de 1% do valor devido, a ser pago juntamente à parcela subsequente.

“Em muitos casos, o bolsista dedica-se exclusivamente à atividade de pesquisa ou estudo não tendo outras fontes para custear suas despesas cotidianas: água, luz, aluguel, alimentação. O atraso de uma única parcela da bolsa implica na inadimplência de compromissos financeiros do bolsista que passarão a ser honrados com juros nos meses seguintes”, argumenta o presidente do PDT de Minas.

Atualmente, a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. Em agosto de 2017, o PL 6079/2016 recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A relatora foi a deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) e apresentou um substitutivo modificando o cálculo da multa.

“Aplicam-se juros moratórios fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, no caso de atraso superior a dez dias incidentes sobre pagamentos de bolsas e auxílios concedidos com recursos públicos nas áreas de ensino, extensão, pesquisa, tecnologia, inovação, desenvolvimento, treinamento, produtividade e intercâmbio, independentemente de modalidade, finalidade ou beneficiário”, consta na proposta substituta apresentada.

Apagão

Conforme informações do governo de transição, neste quinto dia útil, não há dinheiro em caixa para pagar 200 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós doutorado. Cerca de 14 mil médicos residentes são outros afetados por contingenciamento no Ministério da Educação no valor aproximado de R$ 1,4 bilhão. O apagão foi confirmado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Confira a íntegra da proposta e sua tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2110576