Projeto de Mário Heringer propõe mais doutores em salas de aula
A expansão do ensino superior experimentada pelo Brasil nas três últimas décadas, paralelamente a seus inúmeros aspectos positivos, veio acompanhada de grave déficit de qualidade. Sucessivas avaliações realizadas pelo INEP indicam grande quantidade de cursos e instituições de ensino com qualidade acadêmica muito inferior ao mínimo tolerável em matéria educacional.
As alterações propostas pelo Projeto de Lei 4.055/2008, de autoria do deputado federal Mário Heringer, visam garantir:
1) Que cada unidade acadêmica – instituto, departamento, faculdade – conte com, pelo menos, 1/3 de seu corpo docente contratado em regime de trabalho integral, sendo maioritariamente representado por mestres e doutores, dos quais, pelo menos, 50% sejam doutores. Isso assegura a cada unidade acadêmica ou curso um mínimo de 16% de professores doutores trabalhando em regime integral;
2) Que haja um mínimo de 75% de docentes, por curso e turno, com titulação de mestrado ou doutorado, sendo que, destes, ao menos 2/3 sejam doutores. Isso assegura que todos os cursos de uma universidade contarão com um mínimo de 50% de seus docentes com titulação de doutorado. Note-se que nossa proposta ainda reserva espaço para 25% de mestres e outros 25% de especialistas ou graduados na composição do corpo docente das universidades, o que atende plenamente às áreas possuidoras de menor quantidade de doutores titulados.
De outra parte, em nome da razoabilidade da norma, oferecemos um prazo de quatro anos – tempo médio de formação de um doutor – para a plena adaptação das universidades às exigências da Lei.
Como o credenciamento de instituição de ensino superior na condição de universidade é resultado de solicitação voluntária dos centros universitários ao Ministério da Educação, entendemos que as instituições que não dispõem de condições para operar no nível universitário, promovendo com qualidade suficiente a integração entre ensino, pesquisa e extensão, simplesmente não devem pretender essa modalidade de credenciamento, pois o prejuízo da concessão de credenciamento universitário para esse tipo de instituição é amplamente sentido pela sociedade como um todo.
“Urge elevarmos a qualidade do ensino universitário brasileiro. Os remédios até o presente aplicados pelo MEC com vistas a esse elevação não se têm mostrado eficazes, além de trazerem graves prejuízos ao estudante”, alerta Mário Heringer.
 |
Saiba mais sobre o PL 4.055/2008 |
Apesar da tribulação que passou o Congresso neste ano com o fim da CPMF, a mudança de presidência do Senado e muitas pautas de votação trancadas, o saldo de balanço das atividades parlamentares é positivo.
A Capital Mineira recebeu o prêmio “Selo Cidade Cidadã” da Comissão de Desenvolvimento Urbano, pelo programa “Centro Vivo”, que envolve ações nas áreas de segurança, inclusão social e gestão para a revitalização da área central da cidade.
Em 30 de abril de 2008, passam a vigorar as novas regras para cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes, cadernetas de poupança e financiamento de pessoas físicas. 
O estudo da organização não-governamental Transparência Brasil, que compara os gastos do Congresso Nacional com os de parlamentos de outros países, pode estar errado.
O deputado Mário Heringer foi homenageado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, com a Medalha Juscelino Kubitschek 2007, o maior prêmio da instituição. A Medalha JK 2007, criada pelo Conselho Superior da UFJF há 4 anos, tem o intuito de premiar os ex-alunos da Universidade que tiveram projeção no cenário nacional, desde 1960. O deputado Mário Heringer, ex-aluno do curso de medicina, recebe tal honraria pela sua dedicação e presteza à instituição, bem como por ter destinado, recursos financeiros que foram utilizados para a construção, compra de equipamentos e reforma da Universidade.
“Esta homenagem é um privilégio. Agradeço a todos este momento e tenho certeza que a entrega da Medalha JK é também um estímulo a muitos jovens mineiros que se esforçam para alcançar sonhos! Tenho como uma de minhas metas políticas propiciar aos jovens condições de se tornarem um bom profissional e assim ajudar os mais necessitados”, declara o deputado.
No dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 59 anos. Promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, ela é constituída por 30 artigos e apresenta-se como um ideal comum a ser alcançado pela humanidade.
Os produtores rurais do Norte de Minas, afetados pela seca, já podem respirar um pouco mais aliviados. É que o Governo Federal autorizou o refinanciamento das dívidas desses produtores, inclusive com a conversão delas para o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE); a suspensão das execuções judiciais dos inadimplentes, além de abertura de crédito especial.
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) acaba de ser beneficiada com a aprovação e liberação de duas emendas parlamentares que, juntas, correspondem à quantia de R$ 1,9 milhão.