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Um volume maior dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será disponibilizado para financiamento e investimento no setor habitacional a partir de 2009.

O deputado Dr. Mário Heringer, Líder do Bloco PDT, PSB, PCdoB, PMN e PRB,  em recente encontro o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, foi informado que os recursos passarão dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões e têm por objetivo impedir que a crise financeira internacional reduza o volume de crédito para um setor importante da economia.

“O Governo vem aumentando gradativamente o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS,  só nessa área de investimento de habitação, em cerca de 70%, com linhas de créditos para a construção de habitações populares e habitações em geral.” Para o parlamentar mineiro “essa área é fundamental e estratégica na geração de empregos”.

Líderes da base aliada, entre eles o deputado Mário Heringer, se reuniram com os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para discutir a MP 446/08, que altera as regras para concessão e renovação de certificado às entidades beneficentes.

Mário Heringer  disse: “A medida é necessária e moralizadora pois ela tornará mais eficaz e rigorosa a forma de analisar a concessão dos certificados de entidades beneficentes. A matéria é importante para consolidar a filantropia séria, que é a praticada pela imensa maioria das entidades”.

A MP provocou polêmica ao anistiar entidades suspeitas de irregularidades. A MP altera as regras para concessão e renovação de certificado às entidades beneficentes e causou polêmica por anistiar dívidas de entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades, inclusive as que foram denunciadas pela Polícia Federal durante a Operação Fariseu, em março.

Fonte: Agência Câmara

Todo celular é registrado em uma área local correspondente aos municípios com o mesmo código DDD que foi associado ao número do celular. Quando um celular não está na sua área local, ou área de mobilidade, ele está em roaming.  O chamado roaming, que abre o sinal para as demais operadoras, é um acordo feito entre as próprias empresas prestadoras de serviço.

Para que seja possível utilizar um celular em roaming é necessário que a sua operadora, ou outra com a qual ela tem acordo de roaming, tenha cobertura neste local com tecnologia compatível com a do seu celular. Daí que,  se o celular tiver tecnologia GSM, só fará  roaming em redes GSM. Neste caso a redes GSM tem cobertura em todos os estados brasileiros. Se o celular  usa tecnologia TDMA fará roaming em redes TDMA e AMPS.  Também neste caso, existem redes TDMA e AMPS em todos os estados brasileiros. Por fim, se o celular usa tecnologia  CDMA somente fará roaming em redes CDMA e AMPS. Neste caso, só existem redes CDMA em estados atendidos pela Vivo. Nos demais como Minas Gerais e Nordeste o roaming pode ser feito no sistema AMPS.

Ocorre porém que as operadoras, por não estarem obrigadas a acordarem entre elas, acarretam prejuizo aos direitos dos consumidores, já que o serviço prestado não oferece uma efetiva cobertura, tal qual esperado.

Vale ressaltar que muitas operadoras utilizam como argumento de venda de seu serviço móvel (pós-pago) a capacidade para realizar cobertura nacional.

Certo de que esta deve ser uma obrigação da prestadora do serviço móvel (pós-pago), o projeto apresentado pelo deputado federal Mário Heringer, visa resolver esta questão, rementendo os embaraços técnicos para a Anatel solucionar, uma vez que esta é sua competência.

O advento da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2007, a chamada Lei Rouanet, foi especialmente relevante para o setor artístico-cultural do país, por criar importantes mecanismos para seu financiamento.

Considerando que os mecanismos de financiamento adotados pela Lei Rouanet

A proposta do deputado Mário Heringer se baseia na constatação de que a FUNARTE e Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, com base no que dispõe a Lei Rouanet, não têm adotado um critério claro de acessibilidade social para aprovação de captação de recursos para projetos culturais. Exemplo disso foi a aprovação de captação de R$ 9.400.450,00 (nove milhões, quatrocentos mil e quatrocentos e cinqüenta reais) em favor do Projeto Circ Du Soleil, no setor de artes cênicas, para a realização de 87 apresentações do espetáculo Saltimbanco em São Paulo, nenhuma delas, todavia, com acesso garantido ao público de baixa renda.

Não questionamos a captação de recursos ou o incentivo direto a artistas e atividades culturais com comprovada capacidade de retorno financeiro e grande inserção midiática, a exemplo do Circ Du Soleil e de outras entidades artísticas patrocinadas com recursos públicos. Entendemos, todavia, que esse incentivo deva possuir uma clara contrapartida social, de modo a permitir que o Estado brasileiro cumpra com os objetivos previstos em lei, o de reduzir as desigualdades sociais e regionais, e democratizar o acesso aos bens de cultura.

“As alterações que propomos tem este objetivo: converter parte do incentivo dado pelo Estado brasileiro às artes e à cultura em ampliação de seu acesso entre as pessoas de renda mais baixa, ou seja, democratizar o acesso às artes e à cultura no Brasil” ressalta Mário Heringer. consistem em transferência de recursos públicos – seja direta, seja por meio de incentivo fiscal –, não vemos razão para que o Estado brasileiro não exija que uma parcela desses investimentos se converta em garantia de inclusão de pessoas de baixa renda entre consumidores e espectadores dos bens e produtos culturais financiados com recursos públicos.

Saiba mais sobre o PL 4.055/2008