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Emendas de bancada ao Orçamento 2009

22062009

A Bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional reuniu-se, dia 17, para escolher as emendas que serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 07/2009-CN-(Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para 2010). Em consenso a Bancada Mineira, liderada pelo Cooordenador deputado Mário Heringer aprovou as seguintes

 

emendas para apresentação ao Anexo de Metas e Prioridades do PLDO-2010:

1. Apoio a projetos de Infra-Estrutura para a Copa 2014 – Turismo Social no Brasil,

2. Preservação e Restauração do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado De Minas Gerais – Programa MONUMENTA,

3. Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho e Linhas de Alimentação (Eldorado – Bernardo Monteiro – Betim e Vilarinho – Centro Administrativo – São Benedito – Aeroporto de Confins)- Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros,

4. Abastecimento de Água para a Região do Semi-Árido de Minas Gerais – Infra-Estrutura Hídrica – Aquisição de Equipamentos para Abastecimento dágua ne Região Semi-Árido do Estado de Minas Gerais,

5. Expansão do Ensino Superior no Estado de Minas Gerais – Brasil Universitário – Vaga Disponibilizada.

É Minas Gerais se preparando para a Copa 2014!
Para saber mais leia aqui

 

Ouvidoria firma parcerias com municípios brasileiros

OuvidoriaDando seguimento a nova metodologia no sentido de tornar a Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados num espaço de interlocução e de cooperação com as Câmaras Municipais, o Ouvidor Parlamentar Deputado Mário Heringer, ao enviar as primeiras correspondências aos municípios brasileiros, vem recebendo retorno

 

de centenas destas adesões, especialmente do Estado de Minas Gerais. Mais de 86 presidentes das Casas Legislativas mineiras, compreendendo o propósito de democratizar as informações do Parlamento, demonstraram interesse em consolidar este projeto. Motivado pela esta grande recepção, o próximo passo será enviar o manual “COMO CRIAR UMA OUVIDORIA: PASSO A PASSO” e propiciar toda assistência técnica e legislativa necessária.

Veja abaixo o nome das cidades mineiras que JÁ fizeram a adesão ao projeto:

Alpinópolis, Barão de Monte Alto, Bica, Bocaiúva, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus do Galho, Botelhos, Buritizeiro, Caeté, Caldas, Camanducaia, Cambuquira, Campos Altos, Capelinha, Carandaí, Carangola, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Cláudio, Comercinho, Conceição do Rio Verde, Contagem, Coqueiral, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego Novo, Curral de Dentro, Desterro do Melo, Formoso, Fortuna de Minas, Frei Lagonegro, Guaranésia, Gurinhatã, Heliodora, Iapu, Igarapé, Iguatama, Itamarandiba, Iturama, Jaboticatubas, Jequitibá, Juiz de Fora, Lagoa Dourada, Limeira do Oeste, Mariana, Medeiros, Moeda, Monte Alegre de Minas, Monte Sião, Morada Nova de Minas, Muriaé , Ninheira, Oliveira, Ouro Fino, Ouro Preto, Palma, Papagaios, Paraguaçu, Patrocínio, Pequeri, Piau, Piedade de Ponte Nova, Pingo D’agua, Pocrane, Pouso Alegre, Prata, Pratinha, Rio Preto, Romaria, Sabinópolis, Santo Antônio do Monte, São Domingos do Prata, São Francisco de Paula, São Geraldo do Baixio, São João Del Rei, São João Evangelista, São José da Lapa, São Sebastião do Rio Verde, São Sebastião do Rio Verde,  São Thomé das Letras, São Vicente, Sapucaí-Mirim, Sete Lagoas, Simonésia, Três Corações e Unaí.

 

Nova ação de Mário Heringer garante asfaltamento em Lajinha, Mutum e Espera Feliz

Em reunião com o Governador Aécio Neves, o Deputado Mário Heringer garantiu recursos para a construção da obra de pavimentação asfáltica do trecho MUTUM-ENTRONCAMENTO, Aimorés – Ipanema, com construção de 3 pontes e extensão de 28,0 Km, bem como recursos para o Contorno de Espera Feliz, com extensão de 2,6 km.

Tais obras, a muito reivindicada pelos moradores dessas regiões, “trará vários benefícios aos moradores dessas regiões”, afirma o deputado Mário Heringer. Ressalta também que “o Governador Aécio ficou sensibilizado com a atual condição daquelas rodovias e de pronto ficou de ajudar”, determinado que a  licitação para execução desses projetos seja efetuado para o próximo dia 24 de junho.

Câmara discute ética e transparência na administração pública

Ética

Gastos com passagens aéreas para artistas e parentes, atos administrativos mantidos em sigilo, uso questionável da verba indenizatória por parlamentares. A falta de publicidade sobre o gasto do dinheiro público foi o estopim das discussões nesta quinta-feira (18/06) em audiência promovida pelas comissões de Legislação Participativa

e de Direitos Humanos, e pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara.
Os participantes defenderam a necessidade de maior clareza no uso do dinheiro público e de transparência na gestão do Estado. As mudanças são necessárias para melhorar a relação entre eleitores e representantes eleitos. Uma das alternativas é aumentar a transparência dos gastos públicos e, assim, diminuir os desvios.
No mundo, cerca de 70 países têm leis para garantir o acesso do cidadão aos dados públicos. No Brasil, uma lei similar começa a ser discutida no Congresso. O Executivo mandou para a Câmara, em maio, um projeto de lei que discipina a divulgação das informações públicas. No texto do projeto, o Governo considera o acesso à informação direiro fundamental na sobrevivência da democracia participativa. Para o relator da proposta na Câmara, o direito à informação é essencial inclusive para a atuação parlamentar.
Acesse o link :

 

Ministério da Educação lança novo ENEM, saiba quais serão as principais mudanças

enem

O Exame Nacional do Ensino Médio está diferente. Agora, ele servirá como processo seletivo para ingresso nas universidades e nos institutos federais. A prova está mais abrangente, com questões mais próximas da realidade dos estudantes. O novo exame também ajudará a melhorar

a qualidade do ensino médio. As inscrições para a prova deste ano, que será realizada em outubro, estão abertas até 17 de julho e devem ser feitas no portal do Ministério da Educação.
Até 2008, o Enem era uma prova clássica com 63 questões interdisciplinares, sem articulação direta com os conteúdos ministrados no ensino médio, e sem a possibilidade de comparação das notas de um ano para outro. A proposta é reformular o Enem para que o exame possa ser comparável no tempo e aborde diretamente o currículo do ensino médio. O objetivo é aplicar quatro grupos de provas diferentes em cada processo seletivo, além de redação. O novo exame será composto por perguntas objetivas em quatro áreas do conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemáticas e suas tecnologias. Cada grupo de testes será composto por 45 itens de múltipla escolha, aplicados em dois dias.


Quer saber mais acesse:
http://www.enem.inep.gov.br/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1

FAFILE pode ser transformada em Campus avançado da UFJF

UFJF

Há mais de dois anos o Deputado Federal Mário Heringer – PDT, vem trabalhando junto ao Reitor Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, no sentido de estudar a possibilidade de que a UFJF faça uma parceria com a Fundação Fafile – UEMG,

obtendo daquele Reitor a promessa de que seria feito um estudo de viabilidade visando atender a solicitação do Deputado, que muito tem feito pela UFJF. No dia 30 de maio o Reitor Henrique Miranda esteve reunido na Sede da Fafile/UEMG com o Deputado Mário Heringer, o Diretor Administrativo – Patrick Drumond, o Presidente do Conselho – Braz Cosenza, a Diretora Pedagógica – Carmem Helena Barradas, o Presidente da ABRALUZ – Albino Neves e outros convidados.


Na reunião, Mário Heringer disse que “ver a Fafile transformada em um Campus avançado da UFJF é o meu sonho” e que por essa razão havia convidado o Reitor Henrique, “neste momento em que o Presidente Lula está abrindo o maior números de vagas em universidades em todos os tempos no Brasil”, para vir a Carangola anunciar o que poderia ser feito nesse sentido.

O Reitor Henrique, disse que há quase dois anos Mário Heringer fala sobre seu sonho para Carangola e que vem, desde então, estudando a viabilidade de fazer algo “extra muros da UFJF” e que após dois anos e meio de Reitoria, depois de acertar a situação da Universidade, melhorando sua estrutura física e educacional “já é possível sentar e começar a discutir novos planos”.

A vinda do Reitor deu-se após “abertura das portas do Governo do Estado” e que a Licenciatura é o primeiro passo para conseguir um determinado número de Professores.

Henrique Duque disse que de imediato pode fazer uma parceria de Curso à distância entre a Fafile e a UFJF, fazendo de Carangola um pólo presencial para os Cursos de Licenciatura e também Pós-Graduação em Administração, onde todos os que fizerem estes cursos serão diplomados pela UFJF.

“A Licenciatura será gratuita e o aluno terá uma bolsa de R$350”, comunicou o Reitor, anunciando que ele também tem a facilidade de trazer para Fafile/UEMG “Cursos Técnicos à distância e IFET, também gratuitos”.

De imediato os cursos de Educação à distância que já fazem parte da UFJF poderão ser implantados na Fafile/UEMG, e para isso Henrique Duque disse que enviaria um técnico para fazer o levantamento dos cursos mais adequados a serem implantados e também para o acerto da parceria entre a UFJF e a Fafile. O Reitor adiantou que além de serem certificados pela UFJF, os alunos poderão utilizar os laboratórios da Universidade, e que, para isso, a UFJF disponibilizaria a locomoção dos mesmos. Foto 9

“A parceria é o primeiro passo para que seja implantado um Campus avançado da UFJF em Carangola”, lembrou o Reitor, comunicando também que “cursos de Graduação em Química, Enfermagem e Física também podem fazer parte do processo inicial de parceria, assim como os cursos à distância de Gestão de Meio Ambiente, Tecnologia da Informação e Comunicação no Ensino Fundamental”, onde as aulas presenciais deverão ser ministradas na Fafile/UEMG.

O Professor Braz Cosenza, presidente do Conselho da Entidade, lembrou que Carangola faz parte de um eixo importante entre o sul do Espírito Santo e o Noroeste Fluminense, e que a diplomação dos alunos com o certificado da Universidade Federal de Juiz de Fora certamente atrairá muitos estudantes para o Campus da Fafile/UEMG. Braz Cosenza, lembro ainda que existem duas áreas em potencial com grandes possibilidades para o desenvolvimento de inúmeros trabalhos que são as do Meio Ambiente e do Turismo, a primeira através das inúmeras APAs, dos Parques Nacional do Caparaó, Estadual da Serra do Brigadeiro, Municipal do Sagui e o corredor ecológico que liga os Parques do Brigadeiro ao Caparaó e o futuro Parque do Grumarim. Na área do turismo, o Caminho da Luz, o Caminho do Brasil, o Pico da Bandeira e o grande potencial para o desenvolvimento do turismo de aventura e do turismo rural.

Patrick Drumond disse que sempre acreditou no trabalho, na determinação, no compromisso e no carinho do Deputado Mário Heringer, para com Carangola e a região e a Fafile/UEMG e que desde que ele assumiu a Direção Administrativa do Campus o Deputado tem sido incansável em angariar recursos para a melhoria da Instituição e também na luta pela estadualização ou federalização da Fafile/UEMG e que a visita do Reitor Henrique Duque, e os anúncios feitos por ele firmam um importante compromisso que enche de esperança a Direção, o Corpos docente e discente da Fundação Fafile e principalmente o povo de Carangola e região que vêm com essa parceria “que no fundo do túnel existe uma luz e que essa luz que pode transformar o Campus da Fafile/UEMG em um Campus avançado da UFJF. É um verdadeiro sol que vai escrever a página mais importante da história de Carangola e região” e aproveitou a ocasião para agradecer ao empenho do Deputado Mário Heringer e ao carinho e apreço do Reitor Henrique Duque, que deixou inúmeros compromissos em Juiz de Fora para vir pessoalmente fazer tão importantes anúncios.

“Desde que dou aula nesta instituição sempre sonhei com sua estadualização ou federalização e participar deste momento histórico traz muita alegria pois acredito que uma nova página está sendo escrita na história da Educação de Carangola e região” destacou a Diretora Carmem Helena.

Após a reunião o Reitor e comitiva percorreram as dependências da Fafile para melhor conhecer a sua estrutura física.

Jornalistas e professores debatem Ética e Transparência na Câmara dos Deputados

Etica

“Ética e Transparência nos Poderes da República” será o tema da audiência pública que as Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias e a Ouvidoria Parlamentar realiza no dia 18 de junho próximo, plenário 03, às 09:00 Hs . O debate foi proposto

pelos deputados Roberto Britto (PP-BA), Mário Heringer (PDT-MG) e Chico Alencar (Psol-RJ). A reunião será em conjunto com a Ouvidoria da Câmara dos Deputados e apoio da Comissão de Direitos Humanos e tem o propósito de modernizar e aperfeiçoar as atividades legislativas.
Entre os convidados já confirmados para o debate estão os jornalistas Fernando Rodrigues (Folha de São Paulo), Sylvio Costa (Congresso em Foco) e Merval Pereira (O Globo) e o professor Eugênio Bucci (colaborador do O Estado de São Paulo). Também foram convidados o filósofo Roberto Romano da Silva (colunista do site ucho.info) e representantes dos portais Transparência Brasil e Contas Abertas.
O deputado Mário Heringer observa que a busca pela transparência do Estado brasileiro é uma realidade que foi incluída na agenda política nacional após a redemocratização do país, no final dos anos 1980. “Neste contexto, forçoso reconhecer que a prática democrática no Brasil é pautada, entre outros aspectos, pela cobrança cada vez mais intensa de ética e transparência na formulação e execução das políticas públicas”.

O parlamentar considera que este é o momento oportuno para integração dos órgãos da Câmara que lidam diretamente com os direitos e participação popular, para tratar de aspectos relativos à ética, transparência e o controle popular.

Mário Heringer pede maior interação da Câmara com a sociedade

e-democracia
O Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, Deputado Mário Heringer, na companhia do presidente da Casa, Michel Temer, e de outras autoridades, participou hoje (3 de junho) do lançamento do programa e-democracia, que prevê a

formação de uma rede social na internet para estimular a participação popular na formulação e no debate de propostas legislativas. No encontro, Mário Heringer ressaltou a importância do projeto, de iniciativa da Casa, para estimular o exercício da cidadania e a mudança da mentalidade política no país, mas alertou para a necessidade de criação de outros meios, além da internet, para melhorar a interação da Câmara com a sociedade. “O programa atende somente aos 20% da população brasileira com acesso à internet. Já é um grande passo, mas precisamos ir além”, afirmou.

Desde que assumiu a Ouvidoria, o Ouvidor defende a remodelação dos diferentes canais de interação da Casa com a sociedade e a implementação de um sistema de pesquisa e avaliação com os cidadãos por intermédio das Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais para conhecer melhor a opinião da população sobre temas em discussão no Congresso Nacional. As propostas foram apresentadas pelo Ouvidor ao presidente da Câmara, Michel Temer, na semana passada.

À frente do lançamento do e-democracia, Michel Temer destacou a importância do novo programa para ampliar a interação entre a Câmara e a sociedade. “Estamos na trilha da modernidade social e do cumprimento da Constituição”, afirmou.

Segundo o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, por meio do portal do e-democracia será possível apresentar sugestões sobre propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, elaborar projetos de lei de forma colaborativa e compartilhar informações que possam contribuir para a discussão no Legislativo. A primeira comunidade virtual tratará de projetos sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas.

Além do Ouvidor, do presidente da Câmara, e do diretor-geral da Casa, participaram da solenidade de lançamento o secretário-executivo do Comitê Interministerial de Mudança do Clima, Johaness Eck; a secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira; o 2º vice-presidente da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA); e a presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, Ideli Salvatti (PT-SC).

Objetivos do Programa e-Democracia:
Valorização do trabalho legislativo;
Melhorar a interação entre sociedade e Câmara dos Deputados;
Fortalecimento do papel do Poder Legislativo na formulação de políticas públicas.
O que é o Portal e-Democracia?
É um espaço virtual, interativo, dinâmico, com interface amigável, criado para estimular cidadãos e organizações civis a contribuir para o processo legislativo, por meio do compartilhamento de idéias e experiências.

Participação digital
O Portal e-Democracia permite à sociedade brasileira participar do processo legislativo pela Internet, da seguinte forma:
– Compatilhamento de informações, experiências e documentos utéis para a discussão dos projetos de lei;
– Participação nos fóruns de discussão oficial;
– Organização de rede sociais temáticas;
– Apresentação de propostas de texto legislativo, construídos de forma colaborativa, a fim de subsidiar o trabalho dos deputados na tomada de decisão.

Como funciona?
Qualquer cidadão poderá se cadastrar na página
www.edemocracia.camara.gov.br e acessar as comunidades virtuais legislativas.

O que é uma comunidade virtual legislativa?
É o conjunto de ferramentas digitais que estimulam a troca de conhecimento, tais como fóruns dinâmicos, videochats, biblioteca digital com estudos e informações, íntegra dos projetos de lei em discussão, notícias, conteúdo em áudio e vídeo, enquetes, calendário de eventos.

O que é o Wikilégis?
É um ambiente virtual colaborativo onde o cidadão poderá contribuir diretamente com o processo de discussão e a redação dos projetos de lei de interesse nacional. O Wikilégis possibilita ao cidadão elaborar sua própria versão do texto legislativo, ou mesmo apresentar sugestões de emendas aos projetos de lei.

Público-alvo do Portal e-Democracia:
Deputados Federais; servidores públicos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; pesquisadores e especialistas acadêmicos; dirigentes e membros de organismos internacionais; representantes de ONGs e entidades de classes; cidadão comum.

Para saber mais acesse:

http://www.edemocracia.camara.gov.br/publico/

Eleições 2010 – PDT traça estratégica

Bancadas estadual e federal do partido se reúnem com ministro do Trabalho e presidente licenciado da legenda para traçar estratégia na disputa dos palácios do Planalto e da Liberdade no ano que vem.

Deputados estaduais e federais do PDT em encontro com ministro Carlos Lupi na Assembleia Legislativa de Minas Gerais Depois do PR, do PTB e do PSB de Ciro Gomes, agora é a vez de o PDT sinalizar disposição em dar sustentação à candidatura de Aécio Neves (PSDB) ao Palácio do Planalto, caso esta se viabilize no PSDB. As bancadas estadual e federal do PDT, reunidas ontem na Assembleia Legislativa com o ministro do Trabalho e presidente nacional licenciado do PDT, Carlos Lupi, acertaram dois pontos. O primeiro: embora o partido integre os governos Lula e Aécio, não está compromissado nem com a candidatura do PT no plano federal nem com a do PSDB no plano estadual.

Os parlamentares pedetistas concordam num segundo ponto: “Temos compromisso firmado que, se Aécio for candidato à Presidência da República, iremos apoiá-lo. Caso contrário, vamos estudar a quem hipotecar apoio no plano federal. Na disputa estadual, não temos candidato ao governo de Minas”, resume o deputado federal Mário Heringer (PDT), Coordenador da bancada mineira. De forma idêntica, o deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) assinala: “Se Aécio for indicado, terá nosso apoio. Senão, a legenda estará livre”. Mais cauteloso, o ministro Carlos Lupi também indicou a preferência por Aécio depois de se reunir com o tucano no Palácio das Mangabeiras. De acordo com ele, o partido espera uma definição do PSDB para se posicionar. “Eu tenho que aguardar primeiro a decisão do partido do qual o governador Aécio faz parte. É claro que amanhã, o PSDB decidindo pelo nome do governador Aécio, muda todo o quadro eleitoral nacional”, afirmou, evitando antecipar suas preferências. Lupi disse não ter dificuldades também em um eventual apoio à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelo PT, por quem teria simpatia. “Agora, a questão não é só de simpatia, é de afinidade. A questão é política”, emendou.

Governo Lula O ministro também deixou claro que o fato de integrar o governo Lula não será decisivo. “Uma coisa não tem necessariamente nada a ver com a outra. Quando assumimos o governo e aceitamos a honrosa missão que o presidente Lula nos deu de ser ministro, aceitamos com o compromisso de base de apoio no governo. Em nenhum momento nós discutimos a sucessão presidencial”, disse. Em Minas, depois de rasgar elogios a Aécio, Carlos Lupi disse que a tendência natural do partido é continuar a caminhar com ele. O partido participa do governo desde a primeira gestão do tucano à frente do Palácio da Liberdade. “A tendência natural, coerente, legítima do partido é acompanhar a continuidade do governo, do governador Aécio”, antecipou.

Fonte: Jornal Estado de Minas

Acesse: http://www.uai.com.br/em.html

Mário Heringer participa de Congresso da Força Sindical em BH

A Força Sindical de Minas Gerais realiza nesta sexta-feira, 29, seu Congresso Estadual, a partir das 8h, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Avenida João Pinheiro, 495, centro de Belo Horizonte.

O evento, que está reunindo os sindicalistas ligados à central, conta com a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do vice-governador mineiro, Antônio Anastasia, do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e dos deputados federais Mário Heringer e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho).

Um dos objetivos do evento é discutir os sete itens da Pauta Trabalhista, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), na última semana. As centrais sindicais, apoiadas por seis partidos políticos, pedem a votação imediata de projetos prioritários, como a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h e a aprovação da lei de valorização do salário mínimo, assuntos de grande interesse e impacto na vida dos trabalhadores. (confira os itens abaixo)

Entenda a Pauta Trabalhista – Seis centrais sindicais (Força Sindical, CGTB, CTB, CUT, UGT e NCST) e seis partidos (PcdoB, PDT, PSB, PT, PTB e PV) estiveram reunidos com Michel Temer, em 21 de maio, pedindo que o Congresso coloque em votação sete itens da Pauta Trabalhista, agenda definida pelas 12 entidades. São eles:

*
Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
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Votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário.
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Aprovação do Projeto de Lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo;
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Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) que expropria as propriedades rurais onde houver o trabalho escravo;
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Aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público;
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Aprovação da votação que trata da terceirização de serviços.
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Aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.

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Para saber mais acesse:
http://www.fsindical.org.br/fs/index.php?option=com_content&task=view&id=5169&Itemid=2

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