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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 229 propostas nas 175 sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) em 2009. O deputado federal Dr.Mário Heringer (PDT-MG), também coordenador da bancada mineira na casa, avalia como positivo este balanço. Entre as propostas aprovadas, o Dr. Mário Heringer aponta muito avanços, como o aumento de recursos para a educação, a ampliação da

merenda escolar, a obrigatoriedade de air bags nos carros, o aumento do controle de torcidas em estádios.

“Além disso, o Plenário aprovou outras matérias de destaque –  as novas regras para campanhas eleitorais, o aumento de recursos para habitação popular, a política nacional sobre mudança climática e o piso salarial para agentes de saúde”, explica o parlamentar.

De acordo com o Dr. Mário Heringer, é preciso lembrar entretanto, que projetos importantes como o que acaba com o fator previdenciário e a reposição  e o que estabelece a reposição dos aposentados e pensionistas de acordo com a inflação acabaram ficando para este ano.

“A expectativa é que, apesar de toda a pressão do governo, estes projetos possam ser votados no Plenário da Câmara em 2010. Até entendo que haja prioridades para o Executivo, como os projetos que tratam da exploração da camada do pré-sal, mas não podemos esquecer projetos de cunho social tão importantes quanto os que tratam dos aposentados e pensionistas. São discussões que interessam a toda a nação”, conclui o deputado.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) encerras seus trabalhos legislativos, em 2009, repassando recursos provenientes de emenda parlamentar para 18 municípios do interior de Minas comprarem veículos para utilização no setor da saúde pública. Deste total, 17 cidades foram contempladas com o modelo Fiat Uno, que poderá ser utilizado pelas Prefeituras para serviços burocráticos das secretarias

municipais de saúde, para o transporte de pacientes para serviços de hemodiálise, consultas ou para fazerem exames laboratoriais. Já o município de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi contemplado com uma ambulância modelo Doblô.

Segundo o Dr.Mário Heringer, os veículos serão entregues aos municípios por meio de convênio com o Governo de Minas.“Essa emenda parlamentar reafirma o meu compromisso, como médico, em levar melhorias para o sistema de saúde dos municípios mineiros. Que sejam bem utilizados e garantam melhor atendimento aos usuários do SUS.”

Municípios atendidos:

Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Argirita, Caiana, Caparaó, Chalé, Espera Feliz, Ipanema, Lajinha, Pocrane, Reduto, Santa Luzia, Santana do Manhuaçu, São Franscisco do Glória, São João Nepoceno, São Sebastião da Vargem Alegre, Simonésia e Veiras.

Na avaliação do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), também coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, 2009 foi um ano positivo no qual a Câmara dos Deputados posicionou-se com ainda mais independência em relação aos demais

poderes constituídos do país. Pela primeira vez, desde 2001, o Plenário aprovou mais projetos de iniciativa dos parlamentares (45 propostas aprovadas)  do que proposições do Executivo (42).

Outras 16 propostas aprovadas foram originadas no Judiciário e duas no Ministério Público. Desse total de 105 matérias aprovadas, somam-se 124 projetos de decreto legislativo, que, em sua maioria, tratam de acordos internacionais.

De acordo com o Dr. Mário Heringer, a votação expressiva  explica-se pela mudança na interpretação das regras para a tramitação das medidas provisórias. “Por determinação da presidência da Câmara dos Deputados, desde março, as medidas provisórias passaram a trancar somente as pautas das sessões ordinárias e não mais das sessões extraordinárias.  Foi uma medida acertada porque, com isso, o Governo Federal passou a enviar mais projetos de lei para serem analisados pelo Legislativo do que medidas provisórias”, concluiu.

Graças à nova interpretação, houve redução de cerca de 50% na aprovação de medidas provisórias enviadas pelo Executivo – foram 51 em 2008 e 26 em 2009. Também houve um número recorde de aprovações nas comissões permanentes da Câmara: 341 matérias foram aprovadas em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de votação pelo Plenário.

O deputado Dr. Mário Heringer só lamenta que projetos importantes, como o que propõe o fim do fator previdenciário e reposição dos aposentados e pensionistas de acordo com a inflação tenham ficado para depois. “Desde já lembro aos aposentados e pensionistas que, em sintonia com a orientação e o sentimento do meu partido, o PDT, poderão contar com o nosso apoio na votação a favor destas matérias.”

Sobre os projetos que tratam da exploração do petróleo na Camada do Pré-sal, o parlamentar achou prudente que tenham ficado para 2010, apesar do ano eleitoral encurtar o calendário dos trabalhos no Congresso Nacional. “Certamente, estará dentre as prioridades da pauta para o próximo ano. Essa é uma questão a ser tratada com muita cautela, sobretudo, no que diz respeito à divisão da arrecadação. Temos que ser criteriosos para ninguém sair perdendo, principalmente, os municípios”,  alerta.

Manhumirim, na Zona da Mata, realizará, este ano, um Mega Reveillon que se arrastará por alguns dias. A cidade festejará o ano novo com  três grandes shows, na Praça Padre Júlio Maria, entre os dias 29 e 31 dezembro. O evento será realizado com parte dos recursos proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) destinada para o incentivo à atividade turística e liberada via Ministério do Turismo.

No dia 29 (3ª feira), às 22 horas, o show de abertura ficará por conta do cantor Netinho, que promete embalar o público com muito axé music. No dia 30 (quarta-feira), às 23 horas, a atração é a banda Olhos de Neon. Já na noite da virada, 31 (quinta-feira), a  Banda Porto Seguro vai animar as primeiras horas de 2010, com inicio do show um pouco antes, por volta das 23 horas.

O deputado Dr. Mário Heringer se diz satisfeito por colaborar com a Prefeitura de Manhumirim para a realização dessa grande festa.“Espero que, com o evento, a cidade possa atrair muitos turistas e que meus conterrâneos e visitantes aproveitem bastante o momento de alegria. Aproveito para desejar a todos um 2010 de muita prosperidade e saúde, com o meu compromisso de que, no próximo ano, seguirei trabalhando firme em  defesa de minha terra natal e de vários outros municípios da Zona da Mata.”

O pré-sal continua como prioridade na pauta do Congresso Nacional esta semana, considerada a última do ano para as deliberações legislativas. O regime de partilha dos contratos de exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal, a criação de um Fundo Social e a exclusividade de exploração do pré-sal pela Petrobrás devem ser votados até quinta-feira.

É que a próxima semana será mais curta por causa do Natal e, os dias em que a casa funcionará, foram reservados para a votação do OGU 2010 (Orçamento Geral da União).

Nesta terça-feira (15), os líderes partidários deverão se reunir para definir a ordem da votação. A expectativa é que os três projetos de lei, de autoria do Executivo sejam votados ainda esta semana. O deputado federal, Dr. Mário Heringer, diz que está acompanhando de perto todas as matérias sobre o pré-sal em tramitação para se posicionar nas votações, mas defende prudência. “São projetos complexos e de interesse da nação. Temos que ser criteriosos para ninguém sair perdendo, principalmente, os municípios”,  alerta.

Um dos projetos, que dever ser votado, é o PL 5938/09, que institui o regime de partilha para os contratos de exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal. Embora o texto principal já tenha sido aprovado,  falta votar um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Outro projeto sobre o pré-sal é o PL 5940/09, que cria um fundo social que deverá receber parcela importante dos recursos arrecadados pela União com a exploração do petróleo. O objetivo é garantir investimentos em políticas públicas nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, preservação ambiental, infraestrutura e combate à pobreza.

O PL 5941/09, por sua vez, prevê a capitalização da Petrobrás para que a empresa possa atuar como operadora exclusiva na camada ainda não licitada do pré-sal. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já anunciou que poderá dar preferência à votação desse projeto.

Para saber mais acesse:
Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br/internet/eventos/o-pre-sal-e-a-camara-dos-deputados

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) destinou emenda parlamentar no valor de R$100 mil para o município de Perdões investir em obras de infraestrutura urbana  – OGU 2009. A liberação deste valor, via Ministério das Cidades, foi comunicado por meio de oficio encaminhado, no dia 10 de novembro, para o prefeito Hamilton Resende Filho.

No documento, o deputado explicou que destinou a emenda ao município atendendo à solicitação dos companheiros Joaquim (Zinho) e Marinho, também orientando sobre a necessidade do município se cadastrar junto ao SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), visando a liberação mais rápida do recurso.

Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, o dinheiro deverá ser gasto em obras.“Perdões é dos municípios do Oeste de Minas pelo qual trabalho, em Brasília. Certamente, é um recurso que será  bem aplicado para atender a alguma das prioridades da população.”