Categoria Notícias

Muitos são os casos de feminicídio, ainda que o criminoso tenha sido afastado da vítima por força da Lei Maria da Penha. Com intuito de aumentar a proteção de vítimas de violência doméstica, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3731/2021.

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A enfermeira Marina Pedroso foi privada  bruscamente de contato com sua filha, de oito anos. Ela divide a guarda da criança com o pai, mas, há quase três meses, não tem sequer notícias da criança. No caso de guarda unilateral , a subtração de menor de 18 anos é considerada pela legislação brasileira crime previsto no Código Penal, mas não no caso de guarda compartilhada. Para resolver esse equívoco jurídico, o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei 3535/2021.

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Defendido pela União Nacional dos Estudantes (UNE) como um dos cinco projetos que podem mudar a vida dos estudantes brasileiros (https://une.org.br/noticias/os-cinco-projetos-de-lei-que-podem-mudar-a-vida-dos-estudantes-brasileiros), o PL 4600/2019, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Leia mais

PRONUNCIAMENTO DO SENHOR MÁRIO HERINGER (PDT/MG) A RESPEITO DA NECESSIDADE DE APOIO AOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO BRASIL Leia mais

Segue para o Senado Projeto de Lei (PL) 5391/20 a respeito de execução penal de assassinos de policiais e autores de crimes hediondos. Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta incorporou uma emenda do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), que permite mais celeridade em decisão sobre o regime de cumprimento da pena.

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“Apresentei o Projeto de Lei 2859/21 que pede alteração na Lei 9474/97 para permitir o acolhimento, na condição de refugiada, a pessoa perseguida em virtude de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero; e de cônjuge de refugiado do mesmo sexo, que comprove casamento ou união estável; e para impedir o benefício do refúgio a indivíduo que tenha cometido crime de tráfico de pessoas ou contra a dignidade sexual”, informa o deputado federal Dr. Mário Heringer, presidente do PDT de Minas Gerais.

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O parlamentar apresentou no ano passado uma proposta para que seja facultativo o retorno em escolas públicas e privadas de todo Brasil.

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Avança a tramitação do Projeto de Lei 9788/18, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) que altera o Estatuto da Cidade para estabelecer que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) leve em consideração a demanda por estacionamento de veículos e aspectos ligados à segurança pública.

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