Projeto de Lei 698/2022 segue para apreciação pelo Senado Read More
Líder do PDT na Câmara Federal, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) tem se destacado na luta pelos direitos das mulheres, apresentando uma série de Projetos de Leis (PLs) que visam fortalecer a proteção e a segurança femininas. As propostas abrangem diversas áreas, desde o combate à violência doméstica até a prevenção de crimes sexuais e a garantia de direitos não somente para elas, mas, também, para seus filhos, em casos de subtração de menor quando a guarda é compartilhada.
“As pautas em defesa dos direitos das mulheres não devem ser debatidas com prioridade apenas no mês de março, quando temos o Dia Internacional da Mulher. Diariamente somos bombardeados com notícias assustadoras envolvendo as mulheres, como vítimas, e nossa luta deve ser sempre potente e sempre constante. Chega de banalizar as violências contra as mulheres”, salienta Dr. Mário, defensor, ainda, de que “em briga de marido e mulher, se mete a colher, sim”, pois “a denúncia é o caminho em busca da sobrevivência”.
PL 970/2023: Vincula a medida protetiva de distanciamento da vítima ao afastamento do lar, reforçando a Lei Maria da Penha. Atualmente, aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
PL 3731/2021: Cria o “botão do pânico” para vítimas de violência doméstica com medida protetiva e uso de tornozeleira eletrônica. Aguardando apreciação pelo Senado Federal. Leia mais
PL 1565/2021: Inclui sexo, sexualidade e gênero como motivações para tortura, permitindo que torturadores de mulheres sejam penalizados por crime hediondo. Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
PL 3734/2021: Institui a Política Nacional de Prevenção aos crimes sexuais para proteger mulheres e crianças. Aguardando parecer do(a) relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Leia mais
PL 2859/2021: Permite conceder refúgio a pessoas perseguidas por sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e proíbe refúgio a criminosos de tráfico de pessoas ou crimes sexuais. Pronto para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Leia mais
PL 3535/2021: Altera o Código Penal para punir pais que sequestram filhos, mesmo em guarda compartilhada, por subtração de incapaz. Pronto para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
PL 4490/2021: Altera o Código Penal para permitir a perda da guarda de menores por condenados em certos crimes. Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Leia mais
PL 3034/2020: Obriga a criação de delegacias virtuais para registro de violência contra a mulher. Aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
PL 1018/2019: Aumenta a pena e torna hediondo o crime de estupro mediante fraude (“Boa Noite Cinderela”). Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
PL 2916/2019: Determina o encaminhamento prioritário de vítimas de violência sexual para serviços ambulatoriais de Psiquiatria e Psicologia. Aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Leia mais
PL 4019/2019: Altera a lei para que crimes sexuais contra vulneráveis não sejam tratados como de menor potencial ofensivo, com punição individualizada por crime. Pronto para Pauta no Plenário. Leia mais
PL 7317/2017: Torna hediondo o crime de tráfico de pessoas para coibir a escravidão sexual de mulheres. Pronto para Pauta no Plenário. Leia mais
PL 6182/2016: Obriga a construção de creches em obras habitacionais do governo. Aguarda designação de relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Leia mais
PL 2004/2015: Pune estabelecimentos que proíbem a entrada de crianças e adolescentes. Aguarda designação de relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
Esses projetos demonstram o compromisso do deputado Dr. Mário Heringer com a proteção das mulheres, buscando garantir seus direitos e promover uma sociedade mais justa e segura.
Foto: Alexandre Amarante/ PDT na Câmara
O Projeto de Lei nº 192, de 2025, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), propõe alterações nos artigos 147 e 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que tratam dos crimes de ameaça e perseguição (stalking). Read More
“Não há o que justifique utilização (em pesquisas eleitorais) com referência a hipóteses ou situações eleitorais que jamais poderão ocorrer na prática, em virtude de trânsito judicial em julgado de indivíduos considerados inaptos ao exercício de cargo eletivo em virtude de prática de ilegalidade. Cumpre destacar que o presente projeto de lei não atinge as demais pesquisas no campo da Ciência Política, de caráter técnico ou acadêmico”. Read More
O enfrentamento à violência contra idosos, assegurando a eles proteção é objetivo do Projeto de Lei nº 193/2025, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). Read More
“Liderar é servir. Eu não vejo liderança como um privilégio, eu vejo a liderança com mais uma responsabilidade, mais um trabalho a ser feito e, com certeza, vou me empenhar muito para representar adequadamente os meus eleitores nos conceitos que me trouxeram aqui e, naturalmente, meus colegas deputados que me escolheram junto com a Executiva Nacional do partido”, pondera o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), eleito novo líder de seu partido, o PDT, na Câmara dos Deputados. Read More
Em participação no A Voz do Brasil, Dr. Mário Heringer ressalta importância da preservação do planeta
A última semana do mês de janeiro é marcada pela participação do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) no tradicional programa de rádio A Voz do Brasil. Na pauta, o presidente do PDT de Minas Gerais falou sobre responsabilidades individuais e coletivas para proteção ambiental. Entre ações nocivas ressaltadas pelo parlamentar, foram abordadas queimadas, emissão de gases poluentes e o descarte de plásticos.
“Os governos estão sempre preocupados com seu rendimento, com a coisa que lhe dá mais dinheiro, com a sua urgência imediata. Então, a gente tem que saber que não vai depender só dos governos. Os governos terão que fazer seu papel, terão que ajudar a promover essa transição energética para a energia eólica, para a própria energia nuclear, para a energia solar e outras fontes não poluentes. Então, para isso nós precisamos de nós, no nosso dia a dia, nos nossos pequenos movimentos, fazer como aquela andorinha, que vem no incêndio e vai lá e enche o bico e joga um pouquinho de água. A gente sabe que aquele pouquinho de água não vai apagar o incêndio, mas, com certeza, se todos nós não juntarmos e todos nós ajudarmos a jogar esse pouquinho de água nesse incêndio, nós vamos ter realmente um planeta em condições melhores de vida.”
Em dezembro de 2024, o Projeto de Lei 4.228/2020, de autoria do Dr. Mário, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. A proposta busca combater queimadas e incêndios florestais e segue, agora, em caráter conclusivo, para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“A crescente ocorrência de incêndios florestais no Brasil, especialmente no Pantanal, motivou a proposição do projeto. A ideia é fortalecer o combate a esses eventos por meio da integração de diferentes órgãos e profissionais”, explica o autor do projeto.
No A Voz do Brasil, Dr. Mário ressaltou ser um desafio econômico a dependência do petróleo. Com união de esforços, defende ele, é possível assegurar um futuro sustentável.
Confira a participação do Dr. Mário Heringer no programa A Voz do Brasil: https://www.camara.leg.br/radio/programas/1128399-projetos-na-area-do-ensino-ampliam-acesso-de-estudantes-de-baixa-renda/
Criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1935, A Voz do Brasil é o programa de rádio mais antigo do país ainda em difusão. Seu tema de abertura, com “O Guarani”, de Carlos Gomes, confere um caráter icônico na história da radiodifusão brasileira. Atualmente, é produzido pela estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e tem objetivo levar informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a milhões de brasileiros em áreas urbanas e rurais.
Avança o Projeto de Lei 4.228/2020, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), que visa ampliar as atribuições da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), incluindo a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios florestais entre suas atividades principais. Read More
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 698/2022 segue, agora, para apreciação no Senado Federal.
De autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer, a proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro, busca solucionar problemas identificados na atual legislação, como a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo e a ineficiência na distribuição de doações.
