Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a decisão dos médicos mineiros de cobrar consulta das pessoas que têm plano de saúde é uma medida desesperada para pressionar as operadoras a corrigirem os valores repassados a esses profissionais. A intenção é que os planos reembolsem aos consumidores em vez de passar aos prestadores o valor referente às consultas. Essa decisão nasce da necessidade do médico, do prestador de serviço mostrar à sociedade que há mais de dez anos as operadoras vêm sufocando e predando esse sistema suplementar.
Essa situação é reflexo do descaso com que esses profissionais são tratados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que vem fazendo vista grossa à condição de extrema desigualdade que favorece os planos de saúde em detrimento dos profissionais que prestam serviços nessa área.
Como era de se esperar, tornou-se iminente que uma solução seja dada a esse impasse. Essa medida dos médicos, não deve ser entendida como um processo regular de negociação, pois não traz vantagem para nenhum dos atores desse sistema, nem para o paciente, nem para o próprio médico, nem para o plano de saúde. Essa situação é uma situação extrema e que não deveria acontecer, mas eu compreendo a existência dela, uma vez que os planos de saúde obtiveram no decorrer de 10 anos, um aumento de 170%, e aos prestadores, médicos, dentistas, hospitais, todos os que trabalham na área de saúde com planos de saúde, não foi repassado nesse período nenhum reajuste. Isso é no mínimo uma covardia que se faz, cobrando mais caro do usuário e não repassando a qualidade dos serviços aos prestadores.
É inaceitável, que numa relação comercial, onde tem que haver a cooperação e o comprometimento de todos os envolvidos, apenas uma das partes seja beneficiada. O contrato oferecido pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores, tornou-se um instrumento de coação, que impõe condições de verdadeira subordinação.
Só através de lei poderemos assegurar que os reajustes obtidos pelos planos de saúde sejam automaticamente repassados aos prestadores, mas infelizmente o lobby, a pressão dos planos de saúde, impede que as coisas no âmbito da saúde suplementar funcionem de uma maneira normal, tranqüila. O que se busca é a igualdade. Nós queremos que se dê aos médicos, aos hospitais, aos dentistas, uma contraprestação pelo serviço, mas uma contraprestação decente, e infelizmente, a pressão que se faz e a falta de vontade dos que até hoje comandaram a Agência Nacional de Saúde é flagrante, eles não querem de maneira alguma normalizar o funcionamento desse sistema. É simples, é tranqüilo, porque não afetará ninguém, ninguém terá prejuízo do ponto de vista comercial normal. Mas os intermediários da saúde suplementar, que são os planos de saúde, não querem perder o que já estão levando de vantagem.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa greve deflagrou um momento muito crítico, pois essa questão é mostrada somente do ponto de vista do usuário prejudicado. É claro que o usuário tem direito, mas esses profissionais, que estão há mais de dez anos sem a decência no relacionamento comercial, também precisam lutar em busca de justiça e igualdade. Planos de saúde, que tem o poder financeiro, estão abafando qualquer ação que vise a eqüidade nas relações comerciais entre prestadores e usuários.
É normal que numa negociação comercial cada parte empreenda esforços para obter garantias e direitos, mas regras básicas precisam existir. Nesse caso específico da relação comercial entre tomadores e prestadores de serviço de saúde, por exemplo, o pagamento do serviço prestado não tem data para ser feito, o valor que se manda para cobrança, não é o valor aceito. Se o prestador não aceita trabalhar numa determinada condição, não aceita deixar de fazer um determinado exame, é descredenciado, perde o emprego. Teoricamente, é mandado embora daquela lista. Médicos mais antigos, que no passado foram professores universitários, servidores do INPS, que são pessoas ativas, não podem hoje entrar no sistema, porque este fechou suas portas. Esses profissionais estão no mercado, são competentes e não são aceitos. Então não tem um credenciamento seletivo, baseado na qualidade e na competência. Então quer dizer, não há justiça no relacionamento. Eu acho que é isso que os médicos estão querendo agora.
A insatisfação com os planos de saúde, não é somente dos consumidores, mas também dos médicos. Nós tivemos nesta Casa a CPI dos Planos de Saúde que levantou muitos casos de irregularidades cometidos pelas operadoras dos planos, no entanto, elas continuam agindo soberanamente porque não houve até hoje nenhum resultado prático. Nós fizemos um relatório, enviamos ao Ministério da Saúde, enviamos ao Ministério Público, à Agência Reguladora, mas daí ao passo definitivo de criar as normas que foram sugeridas por nós na CPI, ficou um vácuo enorme. Não basta só a CPI denunciar, apurar, propor soluções, e no final estas soluções irem para uma gaveta. O Ministério da Saúde está com problema em vários Estados do Brasil com relação a esse movimento de cobrar consulta, não é só em Minas, a Bahia também está, o Rio de Janeiro esteve há pouco tempo. Está com esse problema porque não quer aceitar a melhor solução, que é a normatização das propostas que objetivam a eqüidade comercial entre os segmentos que atuam na saúde suplementar.
A desculpa da contratualização não funciona mais. Não dá mais para fingir que esse mecanismo é eficaz. Trata-se de um contrato que favorece o unilateralismo. Se no momento da renovação, por exemplo, o hospital, o médico, ou odontólogo, não concordarem com as regras que o convênio impõe, propicia com mais facilidade ainda o descredenciamento, isso é na verdade uma proposta para desemprego.
Os médicos, tanto quanto os consumidores, são reféns das operadoras de planos de saúde. E nesse momento, é bom que se esclareça aos pacientes, que o vilão dessa história não é o médico. Por isso há a necessidade de esclarecer a realidade, mostrar isso com verdade. Porque nesse momento o que vai se dizer nos Procon’s, o que vai se dizer em órgãos de defesa do consumidor é que o usuário tem direito e ninguém nega esse direito, mas esses órgãos precisam olhar esse relacionamento com justiça, senão o médico vai continuar debilitado, como um vilão, e nós vamos continuar com um sistema perneta que está realmente dificultando a vida de diversos profissionais. Eu acho que nesse momento, para que o sistema possa continuar forte, continuar persistindo e prestando um serviço de qualidade para nossa sociedade é importante que os tomadores, que os planos de saúde, reconheçam que durante esses últimos dez anos, não repassaram nenhum reajuste obtido para os médicos. Reconheçam isso, façam um acordo para poder melhorar essa condição financeira, e não parem por aí, que estabeleçam um relacionamento comercial decente, para que não sejam vistos no mercado como predadores, pessoas que estão num negócio só para tirar o máximo, detonar o sistema, e depois inventar uma outra forma de ganhar dinheiro que é o que vem acontecendo hoje, infelizmente, na relação do plano com o prestador médico, no caso.
Muito obrigado.
