Autor: Deputado Mário Heringer

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Parece que os equívocos cometidos pela Administração Pública nunca servem de lição, mesmo que tragam incalculáveis prejuízos para a sociedade.

No rol de equívocos da Administração Pública, pode ser incluído o grande erro cometido em nosso processo de modernização quando as ferrovias foram abandonadas e as rodovias passaram a ser a grande prioridade nacional. Para um país com as dimensões do nosso, esse foi um erro crasso, pois até hoje opõe resistência ao nosso desenvolvimento.

O Brasil deixa de ser competitivo ao optar por sistema de transporte, tanto de passageiros quanto de carga, extremamente oneroso. Imaginem V.Exas. o quanto custa, por exemplo, o transporte da gasolina e de seus derivados das refinarias de Paulínia, em São Paulo, para Manaus, na Amazônia.

Creio, Sras. e Srs. Deputados, que ainda há tempo para retomarmos a opção pelas ferrovias, mesmo que isso signifique altos custos, pois, com certeza, no futuro só teremos a ganhar com esse retorno a um sistema de transporte adotado por todos os países competitivos. E nossa falta de competitividade tem como um dos fatores preponderantes os altos custos do frete.

Em um país de dimensões continentais que se utiliza quase que exclusivamente do transporte rodoviário, o valor agregado do frete passa a ser grande inibidor de crescimento, sobretudo diante de uma malha rodoviária destruída e dos constantes aumentos do petróleo no mercado internacional.

Tudo isso, Sr. Presidente, deveria servir de fundamento para que o Poder Executivo retomasse os investimentos em ferrovias, mas, estranhamente, o que constatamos é que há no seio da burocracia estatal a tendência criminosa de fazer justamente o contrário, ou seja, abandonar as ferrovias. A Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005, que “dispõe sobre a restruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A.” e será brevemente analisada por esta Casa, demonstra claramente a pretensão do Governo em se eximir de suas responsabilidades e entregar o patrimônio público nas mãos da iniciativa privada, processo já iniciado de forma obscura e criminosa no Governo anterior.

Espero, Sras. e Srs. Deputados, podermos analisar essa medida provisória com acuidade, pois ela contém imensuráveis prejuízos para a sociedade ao liquidar, de forma açodada e sem a participação efetiva dos setores interessados, a RFFSA, uma empresa centenária e de importância estratégica para o nosso crescimento. Esse patrimônio público não pode ser entregue nas mãos de quem busca lucro fácil e, para isso, se despe de todos os escrúpulos.

Quero, portanto, deixar registrado o meu total repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 246. Representante do Estado de Minas Gerais, fui criado acompanhando a importância das ferrovias para o nosso desenvolvimento e sei o quanto a pura e simples extinção da RFFSA trará de prejuízos para o patrimônio público. Principalmente neste momento em que devemos dimensionar melhor as nossas prioridades, é inaceitável a omissão do Estado diante da necessidade de incrementar as nossas ferrovias.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários propõe a transformação da Rede Ferroviária Federal S. A. em autarquia federal, em vez de sua pura e simples extinção. Trata-se de proposta coerente e bem fundamentada, mas que lamentavelmente não foi acatada pelos órgãos encarregados de elaborar a Exposição de Motivos da Medida Provisória 246, de 2005.

Quero, então, deixar registrados nos Anais desta Casa os fundamentos apresentados pela Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários, na pessoa do Dr. Newton Werneck, contestando a disposição do Governo de extinguir a RFFSA.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

A cada dia surge uma novidade que reforça a minha convicção de que estamos diante de um Governo dominado por uma inaceitável insensibilidade, principalmente em relação à área de saúde pública. As recentes notícias de que o Ministério da Saúde pretende criar rígidos critérios para o acesso de pacientes às Unidades de Terapia Intensiva é algo atroz. É absurdo imaginar a oficialização de parâmetros para o uso indiscriminado de ingerências externas à boa prática médica. Ninguém nega ou deveria negar o direito de o doente se posicionar frente ao seu tratamento, mas ao Estado é inadmissível essa ingerência.

Não bastasse o caos da saúde pública, causado principalmente pela incompetência dos responsáveis por administrar os seus recursos, ainda surgem idéias estapafúrdias como essa. Mais grave ainda é constatar que tal idéia parte de um profissional da saúde, alguém que pelo menos teoricamente deveria estar intrinsecamente dotado da sensibilidade necessária para sequer propor algo tão descabido. Mais ainda porque apenas a divulgação dessa idéia lhe trará inevitável desgaste e os resultados que poderiam ser alcançados são nulos.
Uma das piores conseqüências dessa discussão – ou decisão – seria a possibilidade de que os planos de saúde, apoiados nesses parâmetros, passassem também a adotar os mesmos critérios, criando com isso resistência “legal” aos nossos idosos.

Qualquer cidadão tem conhecimento, Sras. e Srs. Deputados, de que os médicos da rede pública de saúde são também vítimas dos desmantelos de um Estado dominado pela incompetência e que, por isso, já adotam compulsoriamente rigoroso critério para escolher quem deve e quem não deve ser internado em uma UTI, e que nessa escolha são sempre impelidos a optar pelo doente mais grave. Por mais desumano que seja, muitos morrem ao ser preteridos nessa escolha. Não é necessário, portanto, que o Ministério da Saúde, em busca de economizar os parcos recursos destinados à área, venha a introduzir regras ainda mais rigorosas para definir quem pode e quem não pode ser internado em uma UTI.

Na prática, Sr. Presidente, essa medida já é amplamente praticada. É impossível piorar mais ainda o nosso sistema de saúde pública. Basta visitar os hospitais e centros de saúde de qualquer localidade para constatar o inferno que é depender dele. Considero que há 3 estágios para quem adoece. O inferno, representado pelo sistema de saúde pública; o purgatório, para quem tem plano de saúde; e o céu, para quem pode pagar e até mesmo se dar ao luxo de contratar um jatinho para transportá-lo aos melhores centros de saúde de mundo. O pior é que a maioria da população vive no inferno, uns poucos no purgatório e menos ainda no céu.

Diante dessa cruel realidade, nobres colegas, discutir assuntos como eutanásia beira o surrealismo. É como discutir o sexo dos anjos. A eutanásia já é amplamente praticada na rede de saúde pública. Provavelmente, enquanto estou proferindo este discurso, alguém em algum lugar deste nosso tão maltratado País está sendo uma anônima vítima de eutanásia. E o pior é que nem se pode chamar de eutanásia o que se pratica contra as centenas de cidadãos que morrem à míngua nas filas dos hospitais. Isso é omissão de socorro, crime previsto em nosso Código Penal e passível de aplicação de pena restritiva de liberdade.

O que o Estado pratica hoje contra os despossuídos, Sras. e Srs. Deputados, é muito pior que a eutanásia. É a mistanásia, que possui requintes de crueldade ainda mais execráveis do que a eutanásia. A condenação ao opróbrio dos que um dia foram chamados de descamisados, dos que só são lembrados pelas estatísticas não sensibiliza os burocratas, que só enxergam os resultados econômicos e desprezam as centenas de mortes nas filas dos hospitais, por falta de atendimento. Creio até que essa insensibilidade, que os leva a minimizar os efeitos danosos de uma política de saúde pública falida, dá-lhes também a satisfação de contabilizar cada morte como um a menos para depender dos já escassos serviços prestados pelo Estado.

Seria cômico, se não fosse trágico, Sras. e Srs. Deputados, o espaço que a mídia brasileira deu até já poucos dias ao caso da americana Terri Schiavo, que culminou com sua morte. Durante longos dias não se falou em outra coisa que não o drama daquela pobre americana. Enquanto isso, milhares e milhares de brasileiros estavam sendo submetidos à cruel mistanásia. Mas são miseráveis que não merecem quaisquer espaços na mídia. A vida deles representa muito pouco. Quase nada.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

As políticas equivocadas do Estado na área educacional estão contribuindo inexoravelmente para condenar nossos jovens a um brutal empobrecimento intelectual e conseqüente alienação.

Apesar da chamada inclusão digital e do crescente número de crianças e jovens com acesso aos computadores, portanto, à Internet, a utilização dessas ferramentas está sendo mal direcionada. O que deveria servir de reforço ao aprendizado, sobretudo porque o acervo disponível para consulta na Internet é simplesmente fantástico, está sendo ignorado por nossas crianças e jovens, que a utiliza apenas para bate-papos, jogos eletrônicos e outras futilidades.

Recentemente, o Correio Braziliense publicou uma matéria que deveria servir de alerta a todos os responsáveis pela educação de nossos jovens, incluindo pais e professores. Pesquisas comprovam que crianças e jovens subutilizam a Internet para pesquisas, por desinteresse e falta de familiaridade com as ferramentas necessárias para tal fim, e que os adultos, apesar das dificuldades em assimilar essas novas tecnologias, conseguem tirar melhor proveito dela. Isso quer dizer que não adianta ter toda a tecnologia à sua disposição se ela não é convenientemente utilizada.

O salutar hábito da leitura, Sras. e Srs. Deputados, está sendo abandonado e desprezado pelos nossos jovens, e o computador, que bem utilizado poderia contribuir sobremaneira para o desenvolvimento intelectual de toda criança e jovem, está na verdade “emburrecendo-os” e tornando-os preguiçosos, porque passam horas e horas em chats e jogos eletrônicos. Há nesse pernicioso processo a indiscutível responsabilidade dos pais, que deveriam estar mais atentos ao teor de tudo o que os seus filhos acessam na Internet, que como todos os avanços e descobertas, tanto pode ser usado para o bem ou para o mal.

Vejo os órgãos responsáveis pelo sistema educacional brasileiro extremamente preocupados com o ensino superior e, conseqüentemente, negligenciando o ensino fundamental e médio, que deveria ser a principal preocupação de todo governo.

A revista Veja, em sua edição de 16 de fevereiro passado, publicou matéria de capa, comparando nosso falido sistema educacional com o bem-sucedido modelo de educação implantado na Coréia do Sul. Vergonhosamente temos muito a aprender com um país que até a década de 60 em nada diferia de nós. Éramos ambos subdesenvolvidos, envoltos em graves problemas estruturais e socioeconômicos e com taxas de analfabetismo que beiravam 35%.

Vale aqui, Sras. e Srs. Deputados, registrar as 7 lições extraídas da Coréia do Sul. Creio que bastaria adotá-las para que alcançássemos o mesmo sucesso. São as seguintes:
– concentrar os recursos públicos no ensino fundamental e não na universidade. Não se constrói um edifício pelo telhado. A sua solidez depende do cuidado na estruturação do alicerce;
– premiar os melhores alunos com bolsas e aulas extras para que desenvolvam seu talento. Não há no Brasil nenhum programa decente, desenvolvido pelo Ministério da Educação, para descobrir e incentivar talentos. Quantos e quantos jovens inteligentes e talentosos são desperdiçados, graças à negligência criminosa do Estado. E esse é o mais salutar dos investimentos, porque os benefícios que no futuro poderiam trazer para o Brasil seriam imensuráveis;
– racionalizar os recursos para dar melhores salários aos professores, uma categoria extremamente desvalorizada e mal paga;
– investir em pólos universitários voltados para a área tecnológica, principalmente direcionados para o agronegócio, nossa maior vocação;
– atrair o dinheiro das empresas para a universidade, produzindo pesquisa afinada com as demandas do mercado. O Brasil possui um dos mais pífios índices de participação das empresas na área. Não há a cultura de se investir na educação em busca do retorno a médio ou longo prazos;
– estudar mais. Os brasileiros dedicam 5 horas por dia aos estudos, menos da metade do tempo dos coreanos. Vale ressaltar que há poucos anos nossa carga horária era de cerca de 3 horas diárias. Para aumentar essa carga há, no entanto, necessidade de grandes investimentos, sobretudo em instalações confortáveis e incrementos tecnológicos e lúdicos que torne agradável a permanência na escola por tão longo período;
– incentivar os pais a se tornarem assíduos participantes nos estudos dos filhos. Trata-se de uma questão de extrema relevância. Hoje os pais acreditam que, propiciando aos filhos os suportes técnico e pedagógico necessários para seu desenvolvimento, isso naturalmente acontecerá. Ao contrário. Com isso tornam-se negligentes na fiscalização do que estão de fato assimilando. O mau uso do computador por nossas crianças jovens é um exemplo candente de tudo isso.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.