Deputado Mário Heringer, Autor em Mário Heringer

Encontro de vereadores em Belo Horizonte-MG

23 de junho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Agenda Política

Mário Heringer discursa na abertura do encontro

Mário Heringer participa da mesa diretora

Rafael Ribeiro Teixeira e Mário Heringer

Rogério Rodrigues da Silva e Mário Heringer.

Jonas Orempüeller e Mário Heringer

Vereador Tristeza e Mário Heringer.

Aconteceu no dia 18 de junho na cidade Belo Horizonte, o 1° Encontro Estadual dos Vereadores do PDT, com a presença dos direigentes do partido e também do deputado Mário Heringe

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

23 de junho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de café. O volume da safra 2003/2004 foi de 28 milhões, 820 mil sacas de 60 quilos, e o volume de exportação foi de 23 milhões de sacas.

O café, historicamente, tem sido o produto de maior importância na cesta de exportações brasileiras. E a lavoura cafeeira continua sendo imprescindível à boa performance das exportações brasileiras, à manutenção e à sobrevivência de centenas de milhares de famílias que vivem no interior do País. A previsão para este ano é de que sejam colhidas 32,5 milhões de sacas.

Apesar de ser o maior produtor mundial de café (em 2002 produziu 45 milhões de sacas) e o segundo maior mercado consumidor, atingindo a marca de 13 milhões de sacas neste ano, o Brasil ainda está longe de alcançar a Itália e a Alemanha, maiores exportadores do mundo, quando se trata de café industrializado. A Alemanha é também a maior compradora do café verde brasileiro. Importa o melhor café do mundo, agrega valor ao produto torrando e moendo os grãos, e vende para países da Europa, Ásia, África, América do Norte etc.

Neste ano, o Brasil manteve a sua posição de maior exportador mundial de café verde, faturando US$1,25 bilhão. O mundo processa e reexporta o café brasileiro numa quantidade 5 vezes menor da que o Brasil exporta na forma de commodity (grãos verdes). São apenas 5 milhões de sacas de café industrializado contra 27 milhões de sacas de café verde, embora com maior valor agregado, totalizando quase US$1 bilhão/ano.

O Brasil poderia faturar muito mais se investisse na industrialização, no treinamento e na pesquisa da indústria cafeeira. O segredo do momento é a agregação de valor ao café para a valorização do produto.

Além da falta de valor agregado, o café brasileiro vem passando por sério problema. Para isso nos chama a atenção representação do Conselho dos Exportadores de Café Verde do Brasil – CECAFÉ na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em face de condutas anticoncorrenciais praticadas por segmento cuja atividade é imprescindível para a efetivação das exportações brasileiras de café verde, qual seja aquele que se dedica ao transporte marítimo de cargas, cujos integrantes são comumente referidos como armadores. Não é a primeira vez que os armadores são objeto de representação perante a Secretaria de Direito Econômico. Uma dessas representações foi apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

A questão, Sr. Presidente, é que apenas 6 grandes corporações respondem pela aquisição de quase 50% da safra brasileira e se aproveitam desse fato para ditar as condições para o fornecimento do café, sobretudo no que diz respeito ao transporte do produto. O serviço marítimo de carga contratado pelo importador domiciliado no exterior pratica diversas condutas ilegais previstas no art. 21 da Lei nº 8.884/1994, principalmente prejudicando a livre concorrência, aumentando arbitrariamente seus lucros e praticando o exercício abusivo de sua posição dominante.

São evidentes o tremendo prejuízo à livre concorrência e a diminuição da competitividade que tais práticas acarretam ao setor cafeeiro. É importante, portanto, Sr. Presidente, que a Secretaria de Direito Econômico, julgue essa questão de maneira ponderada e prudente, a fim de evitar a conduta anticoncorrencial, as cobranças absurdas, os valores aleatoriamente fixados. Todas essas atitudes acabam por frustrar os esforços do Governo Federal em desonerar as exportações e reduzir o Custo Brasil, uma dos objetivos almejados pela Lei dos Portos.

É preciso que as autoridades adotem providências drásticas para coibir essa prática. Nesse sentido, oficiei ao Dr. Marcel Medon Santos, solicitando especial atenção à análise do pleito, em face de sua relevância para o comércio exterior brasileiro.
Era o que tinha a dizer.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

8 de junho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Estão prestes a ser julgadas, pelo Supremo Tribunal Federal, duas ações diretas de inconstitucionalidade contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que diminuiu, no último pleito, o número de vagas para Vereadores em centenas de Municípios em todo o País, que espero sejam acolhidas não só a concessão da liminar, mas inclusive o deferimento do mérito. Foram extirpadas 8.481 vagas principalmente nos grandes Municípios.

Na justificativa do Tribunal Superior Eleitoral constata-se como parte central da argumentação que a medida visa, sobretudo, à economia para os cofres públicos. Acreditamos que essa medida se mostrou totalmente inócua, pois nenhuma economia trouxe para os cofres públicos. Pelo que verificamos, nenhuma Câmara Municipal teve o seu orçamento reduzido com isso, pois os gastos promovidos pelos Poderes Legislativos Municipais estão ligados sobretudo à qualidade desses gastos e não ao número de Vereadores.

Ora, tanto os resultados alcançados não foram eficazes que, talvez por isso, alguns TREs estão desobedecendo a resolução do TSE e restaurando a composição prevista para as Câmaras Municipais. O TRE de Pernambuco, por exemplo, em meados de janeiro deste ano, decidiu alterar a composição da Câmara Municipal de Recife, de 36 para 41 Vereadores.

Creio, Sras. e Srs. Deputados, que em uma democracia o processo eleitoral só se justifica se refletir fielmente a vontade do eleitor. Sob esse aspecto não se pode conceber uma reforma na estrutura política movida por interesse momentâneo. Uma modificação que tenha como objetivo resolver apenas questões administrativas ainda que inerentes às eleições. Temos de respeitar o princípio basilar da democracia representativa que é o de “um homem, um voto”.

Uma alternativa para minimizar os custos do Estado é promover uma reforma estrutural em suas instituições, principalmente nas relações entre os Poderes, de forma a diminuir, ou até mesmo extinguir, a dependência de um sobre o outro. Basta acompanhar os recentes escândalos para constatar o quão perniciosa é essa prática. Praticamente todos esses escândalos estão relacionados de uma forma ou de outra a essa incestuosa dependência do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo.

Práticas como essa, Sr. Presidente, não deveriam prosperar sem macular o princípio da separação dos Poderes, criado por Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède e de Montesquieu, ainda no século XVII, e que foi adotado como modelo por grande parte das nações ocidentais. Tornar um poder submisso ao outro só contribui para a proliferação desenfreada da corrupção.

Registro e aprovo, portanto, caros colegas, a preocupação dos eleitores e de cada Vereador deste País com a decisão a ser adotada amanhã pela Suprema Corte, porque, lamentavelmente, diante da ausência de normas legais reguladoras da matéria, a Justiça Eleitoral, através do TSE vem editando regras disciplinadoras em todos os pleitos eleitorais, como é o caso, tornando-o, além de Corte judicial, também fonte jurisdicional, não obstante ser legalmente competente para tal.

Creio, Sr. Presidente, que a interferência excessiva do TSE em matérias dessa espécie, afeta diretamente os Municípios, fere o princípio federativo. Cabe a cada Município ter o bom senso de definir o número de Vereador que seu orçamento é capaz de comportar.

Quanto à economia para os cofres públicos, que era o principal objetivo da decisão daquela Corte eleitoral, ela só será atingida quando os Poderes forem realmente concebidos de acordo com a obra de Montesquieu:
“Há, em cada estado, três espécies de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o executivo dos que dependem do direito civil. Pelo primeiro, o magistrado faz as leis por certo tempo ou para sempre e corrige as que estão feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos. Chamaremos este último o poder de julgar e, o outro, simplesmente o poder executivo do estado.”

Em Minas, Sr. Presidente, Montesquieu diria: “cada macaco no seu galho”.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

2 de junho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

É angustiante acompanhar o círculo vicioso que domina a nossa economia. Enquanto necessitamos de consideráveis investimentos para que o País cresça, carecemos de recursos para essa finalidade porque somos obrigados a cumprir metas draconianas de superávit primário impostas pelo FMI.

Por tudo isso corremos o risco de acompanhar inertes a destruição de tudo aquilo que arduamente construímos. Estamos numa situação semelhante a de um cidadão que levanta as paredes de sua casa, mas vê findarem seus recursos para a conclusão da obra, e passa a viver um dilema: ou busca os recursos necessários para concluí-la, seja pedindo emprestado aos bancos, seja vendendo seu carro, seja cortando o orçamento doméstico, ou então perde inexoravelmente tudo o que já investiu devido as intempéries, como o Sol e a chuva. É neste momento que deve abrir mão de luxos, dimensionar os seus gastos e buscar, a qualquer custo, a conclusão de sua casa, sob pena de ver tudo ir por água abaixo.

O nosso País, Sras. e Srs. Deputados, encontra-se nesse mesmo dilema. Toda a nossa infra-estrutura, boa parte construída à custa de brutal endividamento e no período chamado de “milagre econômico”, encontra-se hoje na mesma situação da casa do cidadão, que depois de gastar o que tinha corre o risco de perder tudo se não agir com a necessária rapidez, porque a natureza atua independentemente de sua vontade.

O arrocho que estamos atravessando é tão brutal que chega até mesmo a sensibilizar os membros do FMI, que decidiram dar o aval ao programa-piloto para investimentos da ordem de 3 bilhões de dólares em infra-estrutura e que serão deduzidos, na ordem de 1 bilhão por ano, das metas de superávit primário. Diante da grandeza de nossas carências e dos bilhões que deveriam ser investidos para tornar o Brasil competitivo, esses valores parecem irrisórios, mas, cotejada com orçamento que não passa de mera peça de ficção, a concessão é até razoável. O nosso Orçamento é aprovado já com valores extremamente insignificantes para investimentos, sofre sempre drásticos cortes por parte do Poder Executivo, e mesmo assim essas metas não são cumpridas.

A nossa esperança, Sr. Presidente, é de que boa parcela da iniciativa privada se conscientize de que o melhor caminho é fomentar as PPP, recentemente aprovadas. Do Estado devemos esperar apenas que busque ser mais eficiente, deixando sobretudo de ser perdulário e que exerça o seu papel fiscalizador. É, por exemplo, ridículo acompanhar as medidas paliativas adotadas pelo Ministério dos Transportes para tapar os buracos de nossas rodovias. Principalmente neste período chuvoso, enquanto tapam 1 buraco surgem 3 novos outros, e nossas estradas ficam parecendo roupa de mendigo: remendadas.

No nosso Estado de Minas Gerais, o Governador Aécio Neves tem-se empenhado profundamente para minimizar esse sofrimento e manter o nosso patrimônio rodoviário. Criou e está implementando o PROACESSO, destinado à pavimentação de acessos a cidades pequenas antes sem asfalto. Criou o PROMG, que visa a recuperar todas as rodovias mineiras. Mas, no Governo passado, algumas estradas federais foram “estadualizadas” e hoje, como ninguém tem receita para tratá-las, estão abandonadas.

A BR-482, que liga Fervedouro a Carangola, está em estado de calamidade pública. Mortes estão ocorrendo, bens se perdem. Até quando?

E essa dramática situação se repete em todos os setores de importância estratégica e logística, como energia, armazenamento e ferrovias. Ou investimos pesadamente, com o sacrifício de todos, principalmente do Estado, que deve abdicar de sua natural vocação para a prodigalidade, ou então nunca alcançaremos o pretendido desenvolvimento.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

1 de junho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Gostaria de tomar alguns minutos de sua atenção para discutir a questão da saúde suplementar brasileira, mais especificamente, o caso dos honorários médicos e dos valores por serviços prestados devidos pelas operadoras de planos de saúde.

Parece mentira, Sr. Presidente, mas apesar da inflação de 108% acumulada entre julho de 1994, quando da implantação do Plano Real, e abril de 2005, e do reajuste de cerca de 300% nas prestações dos planos de saúde, no mesmo período, os honorários médicos permanecem congelados há exatos 11 anos.

É trágico, Sras. e Srs. Deputados, mas o valor pago por uma consulta médica hoje é exatamente o mesmo de 1994: ridículos R$30,00. Isso, repito, apesar de o reajuste acumulado dos planos de saúde ter sido quase 200% superior à inflação do período.

Só para se ter uma idéia da absurda situação que vivemos, Sr. Presidente, o último aumento autorizado pela ANS, de 11,69%, representa quase o dobro da inflação acumulada entre abril de 2004 e abril de 2005: 6,83%.
É preciso reverter essa situação antes que ela corrompa toda a estrutura de nossa saúde suplementar. Não podemos esquecer que os sistemas suplementares são cadeias de ligações interdependentes, baseadas, essencialmente, na credibilidade recíproca dos agentes envolvidos. Daí a importância de que o Estado cumpra seu papel regulador de modo isento e eficaz – o que, vale lembrar, até o presente, lamentavelmente, não tem ocorrido com a ANS.

O sistema funciona, mais ou menos, assim: a ANS autoriza reajustes anuais das mensalidades visando ao equilíbrio das contas das operadoras. O usuário, a quem cabe arcar com o aumento, aceita pagar pelo reajuste porque entende que não está pagando por um simples incremento no lucro das empresas, mas sim pela atualização de seus custos, o que inclui, obviamente, o aumento de gastos com os vencimentos dos prestadores. E o prestador, por sua vez, profissional que depende diretamente dos planos de saúde, vê no reajuste de mensalidades a única maneira de ter seus vencimentos corrigidos.

Quando um elo da cadeia de credibilidade se rompe, toda a cadeia é colocada em risco. É, exatamente, o que está ocorrendo neste momento. As operadoras obtêm da ANS autorização para reajustar as mensalidades dos planos, tendo por base planilhas falaciosas, que registram aumento inexistente com o custo dos prestadores. Como esse reajuste não é repassado para os prestadores, muitos recorrem ao descredenciamento ou a boicotes, como forma de pressão. E o usuário, que paga pelo aumento acreditando assegurar o direito a uma saúde de qualidade, se depara com planos de saúde inaceitáveis, que quase não oferecem profissionais ou, quando oferecem, não dão nenhuma garantia de qualidade técnico-profissional. É evidente que, diante de uma situação assim caótica, muitos usuários terminam abandonando tais planos. Nessa roda-viva, sem profissionais e sem clientes, as operadoras recorrem a mais e mais autorizações de aumento para manter seus elevados padrões de lucro, e o problema só se amplifica.

É crucial, Sr. Presidente, que a ANS admita a existência desse mecanismo vicioso e autodestrutivo, e aja no sentido de promover a tão esperada regulamentação das relações comerciais/trabalhistas entre prestadores e operadoras, indexando o reajuste de honorários e serviços aos reajustes das mensalidades dos planos. Assim, sempre que os valores das mensalidades forem atualizados, o usuário terá garantia de que o profissional que o atende também terá seus rendimentos atualizados e não vai boicotar ou abandonar o plano. Essa é a única forma de manter a credibilidade essencial ao funcionamento do sistema de saúde suplementar brasileiro.

Além disso, é preciso que a ANS reconheça e institua a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como parâmetro único para o pagamento de honorários e procedimentos, proibindo de uma vez por todas a utilização de parâmetros remuneratórios unilaterais, como os adotados pelas operadoras há mais de uma década.

Por fim, e não menos importante, é necessário que a Agência investigue minuciosamente documentos, funcionários e procedimentos relativos às atuais relações trabalhistas/comerciais entre operadoras e prestadores, para eliminar definitivamente os abusos, as fraudes e os desvios, que tanto prejuízo têm trazido ao sistema como um todo.

Para concluir, Sr. Presidente, conclamo esta Casa a assumir o compromisso cívico de reverter a situação catastrófica que assola a saúde suplementar brasileira, para que, em futuro não muito distante, o povo não nos venha acusar de negligência ou, pior, de conivência com os interesses do grande capital da saúde.

Como representantes da vontade popular, não podemos mais admitir esse modelo regulatório monopolista e insular, que dá à ANS poderes absolutos sobre a normatização de nossa saúde suplementar, mesmo quando é mais que evidente a incompetência – ou o desinteresse – da Agência em regular equilibradamente interesses e conflitos. Precisamos aprovar imediatamente uma legislação que estabeleça a indexação de honorários por meio da CBHPM. É o mínimo que esta Casa pode fazer pela saúde do nosso País.
Muito obrigado.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

18 de maio de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Muitos equívocos foram cometidos no processo de modernização por que passou o Brasil nos últimos 50 anos. Entre esses equívocos creio que o de maior impacto e o que trouxe maiores prejuízos para a nossa economia foi, sem sombra de dúvidas, a nossa desastrosa opção por retalhar o País inteiro com rodovias, enquanto as ferrovias foram gradativamente relegadas a criminoso abandono. Optamos pela contramão da história ao permitir que as nossas ferrovias fossem sucateadas.

Quando se comemora, Sras. e Srs. Deputados, em 30 de abril, o Dia do Ferroviário, creio que devemos refletir sobre os caminhos que devemos e que queremos trilhar daqui para a frente. Creio que abandonar as rodovias seria contra-senso, apesar de que isso vem sendo feito há décadas. Mas a busca de alternativas que tornem ambas prioritárias, as rodovias e as ferrovias, será sem qualquer dúvida a grande solução para o nosso grave problema de logística e de escoamento de tudo o que o País produz.

As primeiras iniciativas que adotamos com relação à construção de ferrovias foram ainda no início do século XIX, precisamente em 1828, com a autorização dada pelo Governo Imperial para a construção de estradas em geral, com o propósito de interligar as diversas regiões do País. É óbvio que essa alternativa de transporte perdurou por longas décadas, pois os veículos automotores, principalmente para o transporte de cargas, só foram inventados e aprimorados já praticamente na metade do século XX.

Isso prova, Sras. e Srs. Deputados, que, para atender aos lobbies das montadoras de automóveis e caminhões, abandonamos a alternativa mais inteligente e econômica para priorizar a mais dispendiosa e com custos de frete bastante superiores. Hoje, lamentavelmente, o trem tornou-se apenas quimera em nossa busca de atingir a necessária modernidade.

Sempre considerei inconcebível, Sr. Presidente, a opção por rodovias em um país de dimensões continentais como o nosso, com gigantesca extensão territorial e potencial produtivo de matérias-primas de grande porte, que exige também estrutura gigantesca de transportes. Mesmo que durante o chamado “milagre econômico” o Brasil tenha sido recortado de Norte a Sul por novas rodovias pavimentadas, é óbvio que um dia essa malha estaria envelhecida e, em muitos casos, praticamente desapareciam, mantendo-se apenas o traçado em terra.
Diante desse quadro, Sras. e Srs. Deputados, não seria conveniente dividir os recursos existentes para a recuperação de nossas rodovias também com as ferrovias? Grande parte de nossa malha rodoviária está praticamente irrecuperável. Quando falamos em recuperá-las, podemos desde logo descartar percentual considerável delas que, se um dia foram pavimentadas, hoje são apenas caminhos de terra. O que me surpreende é que na maioria delas há sempre uma estrada de ferro paralela abandonada ou em funcionamento precário. Não seria racional, portanto, que fossem dimensionadas de se restaurar uma ou outra? Mesmo que os custos da recuperação da ferrovia sejam maiores, ou haja necessidade de alteração de bitola, o investimento é plenamente justificável.

O Brasil possui hoje menos da metade da malha ferroviária que tinha há 3 décadas atrás. Isso é inquestionavelmente um passo para trás. País nenhum pode almejar o crescimento e ser competitivo com um custo tão alto de transporte, causado conseqüentemente pela opção que fizemos pelas rodovias.
Por isso é que, no Dia do Ferroviário, que passou a ser motivo de nostalgia, vale questionar qual o modelo de crescimento que queremos.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

18 de maio de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente, Deputado César Medeiros, D. Luciano Mendes, é difícil acrescentar algo ao que foi dito hoje. S.Exa. Revma. é um daqueles espíritos que podemos chamar de grandiosos, sem risco de erro ou exagero. Isso bem o sabem os que trabalharam com S.Exa. Revma., nesses muitos anos de atividade eclesial. Isso bem o reconhecem as inúmeras comunidades atendidas e confortadas pela obstinação por justiça humana e divina que sempre orientou suas palavras e suas ações. Disso são testemunha as crianças, os jovens, os idosos e as famílias atendidas pelas diversas Pastorais por S.Exa. Revma. disseminadas como meios de aproximação entre Igreja e fiéis.

A grandiosidade do espírito de D. Luciano Mendes fez-se notável desde a mais remota idade. Diferentemente de outros jovens que se perdem nos desvãos da vida e atingem a maturidade sem consciência de si, menos ainda sem um projeto de vida socialmente inclusivo, D. Luciano Mendes manteve-se retilíneo na opção por fazer dialogar progressiva e equilibradamente razão e fé, filosofia e teologia, vida terrena e vida espiritual. No percurso de construção de elevada intelectualidade espiritual, o jovem Luciano Mendes, ainda não consagrado Bispo, foi do Brasil a Roma, para ali, no coração da Igreja à qual devotou toda uma vida de trabalho e abnegação, dedicar-se aos estudos de Teologia e de Filosofia. Titulado Doutor, retornou ao Brasil com a obstinação de uma missão a cumprir: consolidar os direitos humanos entre os excluídos, fazendo uso do instrumental espiritual oferecido pela Igreja Católica.

Guiado por essa sublime missão – e ostentando o mérito de dela não se ter desviado em momento algum -, o atual Arcebispo de Mariana ocupou importantes postos na Igreja, em especial na estrutura decisória da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, de que foi Secretário-Geral e Presidente. Antes de receber a tarefa de dirigir a Arquidiocese de Mariana, foi ainda Bispo Auxiliar na Arquidiocese de São Paulo.

À frente da Arquidiocese de Mariana há mais de 15 anos, D. Luciano destaca-se por seu trabalho junto às Pastorais, pelos investimentos direcionados à preservação das igrejas históricas e pela organização de obras sociais para amparo de crianças pobres, jovens e idosos. Em todos os lugares por onde passou, D. Luciano Mendes deixou sempre as marcas de seu intransigente comprometimento com um ideário justo e fraternal de humanidade, ao qual vem perseguindo por toda a vida com a mais ardorosa dedicação.

Sinto-me profundamente orgulhoso – como representante do povo mineiro e do Partido Democrático Trabalhista – em participar desta mais que justa homenagem a D. Luciano, neste plenário, onde se encontram presentes os representantes da Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, Padre Miguel Ângelo Fioril, e da Paróquia de São Sebastião de Itabirito, Padre Geraldo Souza Rodrigues.

D. Luciano, em nome da nossa região, Itabirito, Ouro Preto e Mariana, trago a V.Exa. Revma. o abraço de todos os mineiros desejando-lhe que continue forte e firme na defesa das boas causas.
Muito obrigado. (Palmas.)

Miraí recebe Mário Heringer

17 de maio de 2005 by Deputado Mário Heringer in Agenda Política

Agostinho Coelho e Mário Heringer

Agostinho J. M. Coelho (PDT), Evaristo M. Costa,
Mário Heringer, José R. MIlani (PL), Márcio Mansur
(PSDB) e Jorge Tadeu (PT).

Mário Heringer e Zizito Vieira

Marluce Alves, Aidê Poiane, Elis Regina, Fátima
Veder, Mário Heringer, Márcia Helena, Lucilene
Coelho e Dona Maria das Graças

A convite do Sr. Agostinho Coelho, Presidente da Executiva Municipal do PDT de Miraí, e de outros partidos daquele município mineiro, o Dep. Mário Heringer foi recebido num almoço festivo. Abaixo segue trecho da mensagem do Agostinho:

“Antes de ressaltar a importância de sua visita a nosso município, gostaríamos de registrar o prazer em recebê-lo em Miraí. Foi para nós, uma satisfação imensa poder contar com sua presença, e a manifestação de cada pessoa que compareceu ao encontro é uma prova irrefutável disso. De um modo geral, todos aprovaram nosso pequeno debate, compreendendo nossos objetivos. Pudemos ter a certeza de que temos tudo para formar uma parceria vitoriosa…”

Saudações Trabalhistas,
Um forte abraço,
Agostinho José Mendonça Coelho
Presidente da Executiva Municipal
PDT Miraí – MG “

O Dep. Mário Heringer agradece a calorosa manifestação de apoio recebida pelos membros do partido, especial o Agostinho e sua equipe, e se coloca à disposição na Câmara Federal, para juntos, trabalhar em prol do desenvovimento social da população de Miraí – MG.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

13 de maio de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

foi aprovado hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, parecer do Relator, criando Comissão Especial para analisar uma matéria de extrema relevância, principalmente para os partidos políticos e para nós que seremos candidatos no próximo ano. Trata-se da PEC 548, de 2002, originária do Senado Federal, e que derruba a obrigatoriedade para que a aliança partidária nacional seja repetida pelas legendas nos Estados. Essa malfadada regra, introduzida em 2002, buscava fortalecer os partidos políticos por decreto, o que caracteriza grave equívoco, porque esse fortalecimento não se dará com a utilização de mecanismos como esses.

A verticalização nas eleições, ao ser imposta de cima para baixo, constitui-se em sério retrocesso para a democracia porque não respeita o princípio federativo. Uma coisa é a eleição para Presidente da República, outra é a eleição de Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. Há que se respeitar as características que são intrínsecas a cada um e também as idiossincrasias de cada candidato, seja a Governador, Deputado Federal ou Deputado Estadual. Não se pode desconhecer as peculiaridades políticas de cada ente federativo. Em todos os Estados existem divergências políticas e partidárias que são insanáveis, e de nada adianta deliberações das instâncias superiores dos partidos que disponham que no Estado A os partidos X e Y devem marchar unidos, quando na realidade as suas divergências nas questões regionais são tão intransponíveis que impedem qualquer tipo de aproximação. Vários exemplos foram constatados no último pleito em que fomos eleitos. Não obstante a imposição de coligações feitas pelas chapas majoritárias, em muitas estados elas não foram respeitadas, e o que vimos foi a formação de coligações informais com o abandono puro e simples da verticalização oficializada.

Parece, Sras. e Srs. Deputados, que existem hoje poucas vozes dissonantes em relação à quebra dessa regra perniciosa para o processo eleitoral e que busca nacionalizar uma disputa que também é regionalizada. Ao justificar a busca de fortalecimento dos partidos com a verticalização, estamos tentando tapar o sol com a peneira. Não é impondo esse tipo de comportamento aos partidos nos Estados que teremos uma estrutura partidária sólida. Esse fortalecimento só se dará com mudanças estruturais e culturais na vida política do País, e para isso ainda temos muito o que amadurecer.

Creio que o bom senso prevalecerá e que conseguiremos votar essa matéria com a urgência necessária. O aumento substancial dos partidos que eram contra a quebra desta regra e que agora estão a favor demonstra que a questão pode ser facilmente pacificada, sobretudo porque não há o que se falar em benefício ou prejuízo para partido A, B ou C. Podem haver prejuízos em alguns aspectos, mas benefício em outros. Eleição não se ganha no tapetão, mas nas urnas, e utilizar-se de casuísmos como a verticalização com o objetivo de se beneficiar pode ser temerário. Ganha-se de um lado, mas se perde de outro.

Reitero, portanto, Sras. e Srs. Deputados, a extrema relevância, tanto para a democracia quanto em respeito à vontade do eleitor, em aprovarmos essa matéria tempestivamente, para que vigore ainda nas eleições do próximo ano em respeito ao princípio da anualidade, consagrado nesta matéria pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993. Se tiver que acontecer verticalização em alguns Estados, ela se dará pela vontade soberana dos diretórios estaduais dos partidos e não por imposição legal.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Prefeito Silvanir, de Pedra Dourada visita o Dep. Mário Heringer

12 de maio de 2005 by Deputado Mário Heringer in Agenda Política

O Prefeito de Pedra Dourada, Silvanir S. de Andrade, e seu assessor César, foram recebidos pelo Dep. Mário Heringer na tarde de 11/05. Os Prefeitos vieram reiterar seu apoio e seu agradecimento ao Deputado Mário Heringer e solicitar ao parlamentar mineiro que destine recursos federais para seus municípios. “Nosso gabinete em Brasília está a disposição dos amigos de Pedra Dourada e estaremos aqui atentos às causas que envolvem o bem estar e a justiça social do povo da nossa querida Minas Gerais”.

Autor: Deputado Mário Heringer