Autor: Deputado Mário Heringer

    Cidades mineiras ganharão mais 858 cadeiras nas Câmaras Municipais

    12 de abril de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 333/04 (PEC dos Vereadores) acaba de votar o relatório final determinando a volta de 858, dos 1.240 vereadores mineiros que ficaram de fora, prejudicados pela resolução 21.702, do TSE, de 2 abril de 2004, que reduziu o número de cadeiras nas câmaras, assumam seus mandatos em 1º de janeiro de 2007.

    Em todo o Brasil, aproximadamente 7 mil novos vereadores deverão tomar posse em janeiro.

    A mesma matéria, ainda aprova a redução de 0,5% no repasse para as Câmaras Municipais. Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Mário Heringer (PDT-MG), a redução de 0.5% no repasse para os legislativos municipais, trará uma economia de cerca de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Para ele, mesmo com o retorno desses vereadores nas câmaras, com os suplentes assumindo os mandatos a partir de janeiro do próximo ano, haverá economia de recursos.

    O substitutivo aprovado na Comissão Especial, (PEC 333/04 que trata do restabelecimento da representação proporcional nos municípios brasileiros e reduz o repasse para as cãmaras municipais) deverá agora ser votado em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado.

    Municípios Beneficiados 2006

    12 de abril de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    Ministério da Saúde
    Valor proposto: R$ 500 mil – Valor aprovado: R$ 450 mil
    Município Valor Destinação

    Governador Valadares R$ 450 mil Apoio à manutenção de unidades de saúde – beneficiência social Bom Samaritano (EMENDA
    Emenda nº 14050001    Func: 10.302.1220.4525.1534
    Empenhado: NÃO


    Ministério da Saúde
    Valor proposto: R$ 100 mil – Valor aprovado: R$ 90 mil
    Município Valor Destinação

    Belo Horizonte R$ 90 mil Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde – Fundação Benjamin Guimarães – Hospital da Baleia
    Emenda nº 14050002    Func: 10.302.1220.4525.1534
    Empenhado: NÃO


    Ministério da Ciência e Tecnologia
    Valor total: R$ 100 mil
    Município Valor Destinação

    Belo Horizonte R$ 100 mil Apoio à pesquisa e inovação para o desenvolvimento social – Implantações das instalações e laboratórios de pesquisa do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear de Minas Gerais
    Emenda nº 14050003    Func: 19.572.1113.1404.0056
    Empenhado: NÃO


    Ministério da Ciência e Tecnologia
    Valor total: R$ 200 mil
    Município Valor Destinação

    A definir R$ 200 mil Fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital
    Emenda nº 14050004    Func: 19.573.0471.001F.0126
    Empenhado: NÃO


    Ministério dos Esportes
    Valor total: R$ 500 mil
    Município Valor Destinação

    Periquito R$ 40 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
    Estrela Dalva R$ 40 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
    Sacramento R$ 40 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
    Tocantins R$ 50 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
    Reduto R$ 50 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
    Argirita R$ 50 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
    Manhumirim R$ 230 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
    Emenda nº 14050005    Func: 27.812.1250.5450.4252
    Empenhado: NÃO


    Ministério dos Esportes
    Valor total: R$ 150 mil
    Município Valor Destinação

    Santana do Pirapama R$ 150 mil Construção e equipamento de ginásio poliesportivo
    Emenda nº 14050006    Func: 27.812.1250.5450.4260
    Empenhado: NÃO


    Ministério da Saúde
    Valor proposto: R$ 50 mil – Valor aprovado: R$ 45 mil
    Localidade Valor Destinação

    Nacional R$ 50 mil Unidades e serviços de reabilitação no SUS – Assistência médica qualificada e gratuita – Associação das pioneiras sociais – Hospital Sarah, Brasília-DF
    Emenda nº 14050007    Func: 10.302.1220.6148.0001
    Empenhado: NÃO


    Ministério da Ciência e Tecnologia
    Valor total: R$ 200 mil
    Município Valor Destinação

    A definir R$ 200 mil Fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital
    Emenda nº 14050008    Func: 19.126.1008.6492
    Empenhado: NÃO


    Ministério da Saúde
    Valor proposto: R$ 64 mil – Valor aprovado: R$ 58 mil
    Município Valor Destinação

    Barroso R$ 58 mil Estruturação do Hospital Instituto Nossa Senhora do Carmo – Aquisição de equipamentos
    Emenda nº 14050009    Func: 10.302.1220.6148.0001
    Empenhado: NÃO


    Ministério das Cidades
    Valor total: R$ 200 mil
    Município Valor Destinação

    Juiz de Fora R$ 200 mil Obras de infra-estrutura urbana em municípios de médio e grande porte – Revitalização urbana e recuperação ambiental do Córrego Yung
    Emenda nº 14050010    Func: 15.451.6002.109B.0416
    Empenhado: NÃO


    Ministério da Agricultura
    Valor total: R$ 250 mil
    Município Valor Destinação

    Durandé R$ 50 mil Mecanização agrícola
    São Gonçalo do Rio Preto R$ 50 mil Mecanização agrícola
    Faria Lemos R$ 50 mil Mecanização agrícola
    Sacramento R$ 50 mil Mecanização agrícola
    Reduto R$ 50 mil Mecanização agrícola
    Emenda nº 14050011    Func: 20.606.6003.109D.0614
    Empenhado: NÃO


    Ministério da Agricultura
    Valor total: R$ 200 mil
    Município Valor Destinação

    Argirita R$ 50 mil Promoção de Exposições e Feiras agropecuárias
    Muriaé R$ 100 mil Promoção de Exposições e Feiras agropecuárias
    Manhuaçu R$ 50 mil Promoção de Exposições e Feiras agropecuárias
    Emenda nº 14050012    Func: 20.691.0360.4756.0056
    Empenhado: NÃO


    Ministério das Cidades
    Valor total: R$ 900 mil
    Município Valor Destinação

    Reduto R$ 300 mil Implantação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana: asfaltamento, calçamento, interligação de bairros.
    Durandé R$ 200 mil
    Argirita R$ 200 mil
    Faria Lemos R$ 100 mil
    Manhumirim R$ 100 mil
    Emenda nº 14050013    Func: 15.451.6001.109A.0146
    Empenhado: NÃO


    Ministério da Cultura
    Valor total: R$ 150 mil
    Município Valor Destinação

    Juiz de Fora R$ 150 mil Preservação de bens culturais de natureza material – ações para preservação da Associação Cultural de Apoio ao Museu Mariano Procópio
    Emenda nº 14050014    Func: 13.391.0167.2636.0196
    Empenhado: NÃO


    Ministério da Saúde
    Valor proposto: R$ 1.036 milhão – Valor aprovado: R$ 933 mil
    Município Valor Destinação

    Reduto R$ 50 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
    Durandé R$ 50 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
    Faria Lemos R$ 50 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
    Tocantins R$ 100 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
    Argirita R$ 50 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
    Nova Belém R$ 50 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
    Visconde do Rio Branco R$ 83 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
    Manhuaçu R$ 100 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
    Hospital César Leite
    Manhumirim R$ 100 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
    Hospital Pe. Júlio Maria
    Muriaé R$ 100 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
    Hospital São Paulo
    Carangola R$ 100 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
    Hospital Evangélico
    Belo Horizonte R$ 100 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
    Fundação Benjamim Guimarães, Hospital da Baleia
    Emenda nº 14050015    Func: 10.301.1214.8581.1400
    Empenhado: NÃO


    Ministério do Turismo
    Valor total: R$ 200 mil
    Município Valor Destinação

    Manhumirim R$ 50 mil Promoção de eventos para divulgação do turismo interno
    Fervedouro R$ 50 mil Promoção de eventos para divulgação do turismo interno
    Alto Caparaó R$ 50 mil Promoção de eventos para divulgação do turismo interno
    Espera Feliz R$ 50 mil Promoção de eventos para divulgação do turismo interno
    Emenda nº 14050016    Func: 23.695.1166.4620.0180
    Empenhado: NÃO

    Comissão especial vota relatório nesta quarta-feira

    10 de abril de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    A comissão especial que examina a PEC dos Vereadores irá se reunir nesta quarta-feira, dia 12 de abril, para votar o relatório final. A Proposta estabelece uma nova composição nas câmaras municipais, bem como alteração no percentual de repasse. Segundo o presidente da comissão, deputado Mário Heringer, quarta-feira poderá ser o dia D dos suplentes. A reunião está marcada para acontecer às 10 horas. O plenário da reunião é o de n.12 na Ala das Comissões.

    Comissão Especial vota relatório final da PEC 333/04 no dia 12 de abril

    5 de abril de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    O presidente e o relator da Comissão Especial que analisa a PEC dos Vereadores, deputados Mário Heringer e Luiz Eduardo Greenhalgh, reuniram-se informalmente nesta quarta-feira com lideranças partidárias da Comissão. Na saída, eles anunciaram a votação do relatório final da PEC 333/04 para o dia 12 de abril próximo. Segundo o presidente Mário Heringer, os membros da Comissão chegaram a conclusão que a matéria não pode ser mais adiada. “Milhares de suplentes que foram prejudicados pela equivocada resolução do TSE aguardam uma posição desta Comissão e da Casa. Não podemos mais adiar essa decisão”, disse o deputado. Para ele, “dia 12 é o dia D para os suplentes de vereador”.

    Por que a Frente?

    2 de abril de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    Frente dos Vereadores
    vereadores_novo_06

    Os motivos que levaram a criação da Frente.

    É BOM PARA O VEREADOR É BOM PARA O PREFEITO É BOM PARA O POVO
    • Cria regras claras para próximas eleições;
    • Aumenta (com a distribuição proporcional) o número de vagas nas próximas eleições;
    • Aumenta os interlocutores no Legislativo – maior margem de negociações políticas;
    • Recebe mais informações a respeito das necessidades de sua cidade;
    • Aumenta verba para aplicar em obras (uma vez que diminui o repasse às Câmaras Municipais);
    • Aumenta seu poder de representatividade; quanto mais vereadores – mais Agentes Sociais, mais Ouvidores Políticos, mais interlocutores com o Legislativo, mais capacidade de Ação Política, mais participação no seu próprio destino, mais verba para atender aos seus pleitos.

    “Se é bom para o povo, é bom para a democracia e se é bom para a democracia, é bom para o Brasil”

    Partidos políticos manifestam apoio a PEC dos Vereadores

    22 de março de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    O secretário do Partido Progressista (PP), Benedito Domingos, disse há pouco que seu partido apóia a mudança na Constituição proposta pela PEC 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    Segundo a proposta, o número de vereadores vai variar de 7 a 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes. Segundo Domingos, a PEC equilibra o número de vereadores com a população dos municípios. Ele lembrou que foi “a fome de equilíbrio nesta relação que fez com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortasse 8.500 vagas de vereadores no País em 2004”.

    O presidente nacional do PV, José Luiz de França Penna, que também participou da reunião da Comissão Especial da PEC dos Vereadores, disse que seu partido também apóia a proposta. Só fez uma ressalva: “A PEC não pode ser vista de forma isolada. O Congresso Nacional precisa aprovar a reforma política”, disse Penna.

    Em nome do PDT, o presidente da Comissão Especial, deputado Mário Heringer, disse que o seu partido irá apoiar a PEC e lutará para aprová-la no Congresso Nacional. Outros deputados em nome de seus partidos também manifestaram apoio a Proposta de Emenda Constitucional.

    O relator da PEC dos Vereadores (333/04), deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), juntamente com o Presidente da Comissão Especial, deputado Mário Heringer (PDT-MG) disseram que até a segunda semana de abril, o relatório final estará pronta para votação. Mário Heringer e Greenhalgh disseram que o objetivo é apresentar um texto que contemple a opinião dos partidos e que aumente o número de vereadores sem aumentar as despesas das câmaras municipais. A próxima reunião da Comissão será no dia 29, quarta-feira, às 14hs30min, com os representantes do judiciário.

    Aceito que meu WhatsApp seja incluído em uma lista de contatos para recebimentos de avisos sobre o webnário e outros assuntos.