Agora você já pode alterar sua naturalidade para a cidade de sua família

Agora você já pode alterar sua naturalidade para a cidade de sua família

Apresentei um Projeto de Lei para alteração da regulamentação de registros públicos. Pelo projeto, maiores de 18 anos poderão alterar a naturalidade para a cidade onde moram suas famílias.

Minha proposta atende a muitos. Para se ter uma ideia, segundo estimativas do governo federal, cerca de quarenta porcento das cidades brasileiras não têm maternidade.

O governo federal sancionou uma lei que muda a Lei de Registros Públicos. Com isso, recém-nascidos poderão ser registrados nas cidades onde moram com suas famílias.

Essa medida já estava prevista no Projeto de Lei 4.136/2008, de minha autoria. Ou seja, minha proposta foi incorporada pela lei do Governo Federal.

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