PEC 47/2008 continua na pauta para votação no Senado
A PEC 047/08, que “Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais” está mantida na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa
ordinária (dias 26 e 27 de maio) para prosseguimento da discussão no Plenário do Senado Federal. Com as galerias lotadas de suplentes e vereadores, a matéria teve incío a sua tramitação, com a leitura do texto em plenário. Com a pauta trancada por Medidas Provisórias, os dirigentes da FLB acreditam num avanço com início das negociações com os líderes partidários.
Sobre isso, destaca Amauri Rodrigues: “Os líderes partidários entendem que precisam destrancar a pauta e assim iniciar as discussões para a provação da PEC 47 o mais urgente possível”.
Segundo informações dos líderes da Frente Legislativa Brasileira – FLB, “o resultado positivo foi que o Senadores Cesar Borges, Expedito Junior, Antonio Carlos Valadares e Aloísio Mercadante aceitaram fazer um acordo para acelerar o rito da votação. Esse acordo será discutido na próxima reunião de Líderes, na terça-feira, dia 26 de maio.
O Deputado Mário Heringer, Presidente da Frente dos Vereadores, continua na luta e pede mobilização dos suplentes, “por fone, carta ou email, que continuem pedindo ao seu Senador e Deputado um apoio para causa”.
A direção da FLB, composta pelos Srs. Amauri, Aroldo Pinto, André Gomes, Amaro Luiz, Mohamed Harati, Tony Ueno, como também o companheiro Fábio Oliveira, agradecem e pedem o empenho de mais e mais suplentes e vereadores . Pedimos que façam gestões junto aos seus representantes no Congresso para o sucesso total do movimento, bem como compareçam em Brasília na próxima semana, dias 26 e 27 de maio, pois já existe um entendimento para a votação na quarta-feira próxima.
Corte de emendas de bancada no Orçamento da União
HOJE EM DIA.COM(MG)
Compromissos
O coordenador da bancada de Minas, deputado Mário Heringer (PDT)
, anunciou,
ontem, que essa semana tem visita agendada com o ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo, em Brasília, para tratar de possível e hipotético corte de emendas de bancada
no Orçamento da União. A ameaça é fruto da crise internacional, que balançou as
finanças mundiais, inclusive as do Brasil. Segundo Heringer, o coordenador da bancada
de São Paulo, seu colega Devanir Ribeiro (PT), prometeu acompanhá-lo na empreitada.
“Não queremos o corte”, resumiu. Ele adiantou que, ainda essa semana, se encontrará
com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para saber do andamento do
financiamento de 20 anos para o setor de cafeicultura, acenado pelo Governo Federal.
Mário Heringer visita gabinete do Vereador Edinho Ribeiro
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O Deputado Mário Heringer fez uma visita de cortesia ao nobre Vereador Edinho Ribeiro, (Edinho do Açougue) nesta semana na Câmara Municipal. Na conversa foi tratado, entre outros assuntos, uma parceria política na busca de levar recursos para a cidade de Belo Horizonte, bem como agilizar assuntos de interesse da Câmara Municpal em Brasília.
Legenda da foto, esquerda para direita: o assessor parlamentar Ademir, o deputado federal Mário Heringer e o vereador Edinho Ribeiro.
Boletim Acompanhe seu Deputado
Boletim Acompanhe seu Deputado
Brasília, quarta-feira, 13 de maio de 2009
Deputado(a): MÁRIO HERINGER – PDT/MG
Período: 29/04/2009 a 12/05/2009DISCURSOS PROFERIDOS
Data Hora Sumário 05/05/09 14h34 Protesto contra a redução dos recursos destinados à cafeicultura brasileira. (Pequeno Expediente) VOTAÇÕES
Data Proposição Frequência na sessão Voto 29/04/09 MPV Nº 457/2009 – REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 1 SESSÃO Presente — 29/04/09 MPV Nº 457/2009 – PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE Presente Sim 29/04/09 MPV Nº 457/2009 – DVS – DEM – EMENDA 12 Presente Não 29/04/09 MPV Nº 457/2009 – DVS – DEM – EXP. “NO MÍNIMO” INC. I ART.98 LEI 11196/2005 (ART. 1º DO PLV) Presente Sim 05/05/09 PLP Nº 59/1999 – SUBSTITUTIVO DA CCJC Presente Sim 05/05/09 PLP Nº 217/2004 – REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Presente — 05/05/09 PLP Nº 217/2004 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Presente Sim 06/05/09 PL Nº 451/1995 – REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 2 SESSÕES Presente Obstrução 07/05/09 MPV Nº 457/2009 – DVS – DEM – EXP “NO MÍNIMO” INC. I ART.98 LEI 11196/2005 (ART.1º PLV) Presente — 12/05/09 MPV Nº 457/2009 – DVS DEM – EXPRESSÃO “NO MÍNIMO” INC. I ART 98 DA LEI 11.196/05 Presente — NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA
JORNAL DA CÂMARA 05/05/09 Ouvidoria da Câmara quer diálogo com municípios – A Ouvidoria da Câmara firmou duas parcerias que têm como propósito estabelecer um canal direto de interlocução com os municípios brasileiros, permitindo ao Legislativo Federal conhecer mais amplamente…
RÁDIO CÂMARA 11/05/09 19:20 – Ouvidoria vai ajudar vereadores a fiscalizar a aplicação de recursos federais nos municípios (02’02”) – A ouvidoria da Câmara dos Deputados vai ajudar as câmaras municipais a fiscalizar e a denunciar irregularidades na aplicação de recursos federais nos municípios.Para tanto, a ouvidoria firmou duas…
Site pessoal do Deputado: http://www.
marioheringer.com.br
Informações de responsabilidade da assessoria do deputado.
CCJ do Senado volta a aprovar a PEC dos Vereadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco um voto em separado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, a chamada PEC dos Vereadores, que reduz em R$ 1,8 bilhão
o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões.
Entretanto, o texto aprovado na CCJ define um teto muito maior ao que fora aprovado na Câmara em 2008 – cerca de R$ 4 bilhões. Mas o texto de Valadares é baseado em estimativas de custeio referentes a meados de 2007, quando a crise financeira internacional não estava em curso.
Traduzindo em percentuais, que não dependem de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% para as câmaras municipais. O texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5%. Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) estabelece faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Para o deputado Mário Heringer, Presidente da Frente Parlamentar dos Vereadores na Câmara dos Deputados, “o mais importante é restabelecer as vagas, a representatividade popular” nas casas legislativas. A questão da redução das despesas, tem que “ser avaliada com muita atenção” para não “inviabilizar o funcionamento das Câmaras”, disse.
Para entender o caso
No Senado, a PEC 333/04 (número originário na Casa) foi aprovada em dois turnos, mas os senadores promoveram um fatiamento que definia apenas a ampliação de vagas, excluindo o limite de gastos. Por causa disso, a Câmara recusou assinar a promulgação da proposta – o que provocou mal-estar entre as duas Casas: o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
Depois dos desdobramentos da decisão da Câmara e da intensa pressão de vereadores e suplentes, o STF decidiu que a tramitação da PEC no Congresso deveria começar “do zero”.
Em linhas gerais, a chamada PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.
Com a aprovação do voto em separado, a matéria segue para a apreciação em plenário, em dois turnos de votação. Caso receba emendas em uma das ocasiões, a PEC retorna para a análise da CCJ – o que deve acontecer, como garantem senadores como o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), sob o argumento de que não existem informações atualizadas sobre as receitas dos municípios. Do contrário, será encaminhada para a Câmara, onde também tem de passar por dois turnos de votação.
Apupos
A apreciação da PEC na CCJ foi acompanhada por dezenas de suplentes de vereador, vereadores e até prefeitos, interessados diretos na tramitação da matéria. A proclamação do resultado foi saudada com gritos e aplausos e, na saída do plenário do colegiado, membros da comissão, como Valter Pereira (PMDB-MS) e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, foram cumprimentados com entusiasmo.
Cerca de 700 vereadores e suplentes estiveram em Brasília para participar de encontro da classe.
Fonte: Agência Senado e Congresso em Foco
Ouvidoria vai ajudar vereadores a fiscalizar a aplicação de recursos federais nos municípios
A ouvidoria da Câmara dos Deputados vai ajudar as câmaras municipais a fiscalizar e a denunciar irregularidades na aplicação de recursos federais nos municípios.
Para tanto, a ouvidoria firmou duas parcerias: uma com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e outra com o programa Interlegis, do Senado Federal. A Ouvidoria vai oferecer, por meio do Interlegis, treinamento e qualificação e um manual de ouvidoria com um programa de computador para que as câmaras municipais possam fiscalizar com o Legislativo Federal. O ouvidor-geral, deputado Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais, falou que o objetivo é estabelecer um canal direto de interlocução com os municípios.
“Nós estabelecemos uma parceria, aliás por idéia do deputado Sílvio Torres, que é o presidente da Comissão de Fiscalização e Contrôle. Ele está preparando um projeto pra estimular na base política, quer dizer os vereadores, o legislativo municipal, trabalhar efetivamente, ter um canal para trabalhar a fiscalização das obras federais, das obras estaduais, que hoje na verdade é o que nos falta em algumas situações é um controle. Nós também estamos trabalhando com o Interlegis, para fazer a multiplicação e tentar criar uma malha maior, uma permeabilidade maior dessa rede de ouvidorias.”
Segundo o Ouvidor-geral da Câmara, a parceria entre as câmaras municipais e o legislativo federal vai estimular a integração e criação de uma grande ouvidoria do país.Mário Heringer também quer divulgar a importância da Ouvidoria como canal de interlocução com a sociedade.
“O Ouvidor é o cara que escuta, é o cara que tem o dever de intermediar as relações entre a sociedade e essa Casa… Hoje, a ouvidoria tem um conceito mais moderno, que é uma orelha, mas com uma grande boca pra falar para a sociedade. Então nós fazemos o papel de ouvir e falar pra sociedade, o que precisa ser dito..”
Até 2007, segundo levantamento da Ouvidoria da Câmara, apenas as Assembléias Legislativas de 9 estados, além da Câmara Legislativa de Brasília, e as câmaras municipais de 6 capitais possuíam ouvidorias.
Para saber mais acesse:
Fonte: Rádio Câmara
Rodovia vai desafogar trânsito na área central de Juiz de Fora
O deputado Mário Heringer, Coordenador da Bancada Mineira, na companhia de outras autoridades mineiras, esteve presente no ato de assinatura do termo de cessão entre a prefeitura de Juiz de Fora e o DNIT, que aconteceu esta semana em Brasília.
O objeto será a construção, em Juiz de Fora, de melhorias no Plano Viário daquela cidade, adequando a capacidade de tráfego na rodovia BR-440, trecho na entrada da BR-040 entre a BR-267, num total de 9 km de rodovia. A nova estrada ligará as duas mais importantes vias da região: a BR-040 e a BR-267, que corta a cidade, coincidindo com a margem esquerda da Avenida Brasil. Incluída no plano viário de Juiz de Fora, há uma década, a nova via semiexpressa, orçada em R$ 107 milhões, fará a ligação direta da região do Mariano Procópio, na Zona Nordeste, com a BR-040, na Cidade Alta. Com cerca de nove quilômetros de extensão, ela já é considerada, por especialistas de transporte e trânsito, como a solução para a melhoria do tráfego urbano, porque poderá facilitar o escoamento de todo o fluxo originário da região de Ubá com destino à BR-040. Atualmente, motoristas e caminhoneiros precisam cruzar o Centro do município para chegar à rodovia. Apesar de ser um projeto de 1998, só agora a obra deve sair do papel. Parte dos recursos para o início do projeto – R$ 16 milhões – já foi empenhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão federal passa a responder pelo projeto, anteriormente sob responsabilidade da Prefeitura. A vencedora da licitação, a Empresa de Pavimentação S.A. (Empa), aguarda apenas o licenciamento dos órgãos ambientais para dar início às obras.
Fonte: tribunademinas.com.br
Renata Brum
Rodovia vai desafogar trânsito na área central de Juiz de Fora
O deputado Mário Heringer, Coordenador da Bancada Mineira, na companhia de outras autoridades mineiras, esteve presente no ato de assinatura do termo de cessão entre a prefeitura de Juiz de Fora e o DNIT, que aconteceu esta semana em Brasília.
O objeto será a construção, em Juiz de Fora, de melhorias no Plano Viário daquela cidade, adequando a capacidade de tráfego na rodovia BR-440, trecho na entrada da BR-040 entre a BR-267, num total de 9 km de rodovia.
A nova estrada ligará as duas mais importantes vias da região: a BR-040 e a BR-267, que corta a cidade, coincidindo com a margem esquerda da Avenida Brasil. Incluída no plano viário de Juiz de Fora, há uma década, a nova via semiexpressa, orçada em R$ 107 milhões, fará a ligação direta da região do Mariano Procópio, na Zona Nordeste, com a BR-040, na Cidade Alta. Com cerca de nove quilômetros de extensão, ela já é considerada, por especialistas de transporte e trânsito, como a solução para a melhoria do tráfego urbano, porque poderá facilitar o escoamento de todo o fluxo originário da região de Ubá com destino à BR-040. Atualmente, motoristas e caminhoneiros precisam cruzar o Centro do município para chegar à rodovia. Apesar de ser um projeto de 1998, só agora a obra deve sair do papel. Parte dos recursos para o início do projeto – R$ 16 milhões – já foi empenhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão federal passa a responder pelo projeto, anteriormente sob responsabilidade da Prefeitura. A vencedora da licitação, a Empresa de Pavimentação S.A. (Empa), aguarda apenas o licenciamento dos órgãos ambientais para dar início às obras.
A nova estrada ligará as duas mais importantes vias da região: a BR-040 e a BR-267, que corta a cidade, coincidindo com a margem esquerda da Avenida Brasil. Incluída no plano viário de Juiz de Fora, há uma década, a nova via semiexpressa, orçada em R$ 107 milhões, fará a ligação direta da região do Mariano Procópio, na Zona Nordeste, com a BR-040, na Cidade Alta. Com cerca de nove quilômetros de extensão, ela já é considerada, por especialistas de transporte e trânsito, como a solução para a melhoria do tráfego urbano, porque poderá facilitar o escoamento de todo o fluxo originário da região de Ubá com destino à BR-040. Atualmente, motoristas e caminhoneiros precisam cruzar o Centro do município para chegar à rodovia. Apesar de ser um projeto de 1998, só agora a obra deve sair do papel. Parte dos recursos para o início do projeto – R$ 16 milhões – já foi empenhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão federal passa a responder pelo projeto, anteriormente sob responsabilidade da Prefeitura. A vencedora da licitação, a Empresa de Pavimentação S.A. (Empa), aguarda apenas o licenciamento dos órgãos ambientais para dar início às obras.
Fonte: tribunademinas.com.br
Renata Brum
Rodovia vai desafogar trânsito na área central de Juiz de Fora
O deputado Mário Heringer, Coordenador da Bancada Mineira, na companhia de outras autoridades mineiras, esteve presente no ato de assinatura do termo de cessão entre a prefeitura de Juiz de Fora e o DNIT, que aconteceu esta semana em Brasília.
O objeto será a construção, em Juiz de Fora, de melhorias no Plano Viário daquela cidade, adequando a capacidade de tráfego na rodovia BR-440, trecho na entrada da BR-040 entre a BR-267, num total de 9 km de rodovia.
A nova estrada ligará as duas mais importantes vias da região: a BR-040 e a BR-267, que corta a cidade, coincidindo com a margem esquerda da Avenida Brasil. Incluída no plano viário de Juiz de Fora, há uma década, a nova via semiexpressa, orçada em R$ 107 milhões, fará a ligação direta da região do Mariano Procópio, na Zona Nordeste, com a BR-040, na Cidade Alta. Com cerca de nove quilômetros de extensão, ela já é considerada, por especialistas de transporte e trânsito, como a solução para a melhoria do tráfego urbano, porque poderá facilitar o escoamento de todo o fluxo originário da região de Ubá com destino à BR-040. Atualmente, motoristas e caminhoneiros precisam cruzar o Centro do município para chegar à rodovia. Apesar de ser um projeto de 1998, só agora a obra deve sair do papel. Parte dos recursos para o início do projeto – R$ 16 milhões – já foi empenhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão federal passa a responder pelo projeto, anteriormente sob responsabilidade da Prefeitura. A vencedora da licitação, a Empresa de Pavimentação S.A. (Empa), aguarda apenas o licenciamento dos órgãos ambientais para dar início às obras.
Fonte: tribunademinas.com.br
Renata Brum