Trabalhadores da cafeicultura, com atividades remuneradas temporárias, são beneficiados por Projeto de Lei Read More
Autor de duas propostas sobre o tema, Dr. Mário Heringer (PDT/MG) defende posse responsável de animais. Read More
O deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) luta pelo combate a disseminação de “fake News” e desinformação durante o processo eleitoral. Apresentado por ele, Projeto de Lei 60/2024 altera o Código Eleitoral para aumentar as penas para os crimes de divulgação de fatos sabidamente inverídicos e ampliar as hipóteses de qualificadoras.
Entre as principais medidas do projeto está a retirada de limite temporal para tipificação do crime de divulgação de “fake news”. Com isso, não se limitará mais ao período de campanha eleitoral ou à propaganda eleitoral. Outro ponto é aumentar a pena para produtores e financiadores de conteúdo inverídico. A pena para quem ordena a produção, compra, produz, oferece ou vende conteúdo inverídico será aumentada em pelo menos 2/3. Ainda no texto da proposta, a pena também será aumentada se o crime for cometido através da imprensa, rádio, televisão, internet ou redes sociais; com menosprezo ou discriminação a qualquer grupo social; durante a propaganda eleitoral ou período de campanha eleitoral.
Dr. Mário argumenta que as democracias contemporâneas estão sendo ameaçadas pelas “fake news” e pela desinformação, especialmente no contexto das eleições.
“As plataformas digitais, como as redes sociais, amplificam o alcance dessas informações falsas, que podem influenciar o resultado das eleições e prejudicar a própria democracia. O projeto de lei visa atualizar o Código Eleitoral para enfrentar os desafios da era digital e garantir eleições mais justas e transparentes”, assinala o presidente do PDT de Minas Gerais.
“As “fake news” são uma ameaça real à democracia brasileira. É preciso que o Estado tome medidas para combatê-las e proteger o processo eleitoral”, afirmou o deputado Mário Heringer.
Confira a íntegra do PL 60/2024: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2416959
Fortalecer o combate à desinformação e punir com mais rigor o abuso da liberdade de expressão, ampliar os requisitos para a exploração de serviços de radiodifusão no Brasil são resultados esperados pelo Projeto de Lei (PL), apresentado pelo deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG).
O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) manifestou seu total apoio à denúncia feita pelo senador Dr. Hiran (PP/RR) sobre a existência de curso de Bacharelado em Ciências Médicas que, segundo ele, seria um artifício para burlar as normas da formação médica no Brasil.
“Concordo plenamente com o Senador Dr. Hiram quando ele afirma que este tipo de curso é um engodo para os estudantes e uma ameaça à saúde da população brasileira,” declarou o Dr. Mário Heringer. “É inadmissível que instituições ofereçam cursos que não habilitam seus alunos para o exercício da medicina, criando falsas expectativas e colocando em risco a qualidade da assistência médica no país”, alertou o presidente do PDT de Minas Gerais.
O deputado federal também destacou a importância de se investigar o caso e de tomar medidas para coibir a proliferação de cursos irregulares de medicina.
“É fundamental que o Ministério Público e o Ministério da Educação investiguem este caso com rigor e adotem as medidas cabíveis para punir os responsáveis por este esquema,” afirmou o Dr. Mário. “Também é necessário que o Congresso Nacional se debruce sobre este tema e busque soluções para garantir que a formação médica no Brasil seja de qualidade e atenda aos princípios da ética e da responsabilidade.”
PL 3535/21 sugere aumento de pena para genitores que levam filhos para exterior Read More
A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3191/23, do deputado federal Dr. Mário Heringer (PT-MG), que exclui os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Read More
O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941) para que o porte de arma em instituição de ensino, sem licença da autoridade, seja condição para aumento da pena, de um terço até metade. Read More
O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) apresentou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que visa inscrever o nome do humorista Chico Anysio no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O livro é um memorial em que são reunidos os nomes de brasileiros que se destacaram pela defesa do país ou pela construção da nação. Read More
Dr. Mário Heringer relatou a proposta na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados Read More